International Campaign to Ban Landmines (ICBL)
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Campanha Internacional pelo Banimento das Minas Terrestres

Um pouco de história

A Campanha Internacional pelo Banimento das Minas Terrestres (ICBL – sigla em inglês de International Campaign to Ban Landmines) foi lançada em 1992 por seis organizações (Handicap International, Human Rights Watch, Medico Internacional, Mines Advisory Group, Physicians for Human Rights e Vietnam Veterans of America Foundation). Depois de testemunhar os horrendos efeitos das minas antipessoal nas comunidades em que estavam trabalhando, localizadas na África, Ásia, Oriente Médio e na América Latina, essas organizações deram-se conta que uma solução era necessária para a crise das minas terrestres. A solução foi um banimento completo dessas armas.

Depois de cinco anos de ativismo intenso e parcerias inovadoras entre governos, agências das ONU, organizações internacionais e sociedade civil, a Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Terrestres e sobre a sua Destruição (ou o Tratado de Erradicação das Minas) foi assinado por 122 governos, em Ottawa, em Dezembro de 1997.

No mesmo ano, a ICBL foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz, juntamente com sua coordenadora, Jody Williams, em reconhecimento aos alcances atingidos. O Comitê Norueguês para o Prêmio Nobel enfatizou que a Campanha havia transformado o banimento das minas terrestres “de uma visão para uma realidade factível”, e que pelo trabalho com pequenos e médios países, havia estabelecido “um convincente exemplo de uma política efetiva para a paz”.

Sendo um membro da Colizão Contra as Munições Cluster (CMC – sigla em inglês de Cluster Munition Coalition), a ICBL está engajada no esforço global para banir as munições cluster e para regulamentar seu impacto humanitário.

Quem somos nós e o que fazemos

Muitos membros da ICBL estão envolvidos, em um nível operacional, com limpeza, educação para o risco ou assistência às vítimas. Outros membros incluem grupos de direitos humanos, humanitário, de crianças, de paz, de deficientes, de veteranos, de médicos, de desenvolvimento, de controle de armas, religiosos, ambiental e femininos. Sendo uma rede, nosso papel é voltado ao monitoramento e advocacia, tal como: aumentar a voz da sociedade civil de forma que nossas preocupações sejam ouvidas pelos tomadores de decisão. Através do Landmine Monitor Report (Relatório do Monitor de Minas Terrestres) anual, nós monitoramos a resposta da comunidade internacional aos problemas globais das minas terrestres e explosivos remanescentes de guerra.

Nós advogamos para:

  • A aderência universal ao Tratado de Banimento das Minas Terrestres e à Convenção sobre as Munições Cluster;
  • Implementação completa e monitoramento desses tratados;
  • Arrecadar financiamento e aumentar a eficiência em programas de educação ao risco e desminagem humanitária;
  • Provisões de longo prazo, assistência significativa e sustentável aos sobreviventes, suas famílias e comunidades.

Nossas atividades:

  • Participação e contribuição de especialistas nos processos do tratado, tais como as Reuniões dos Estados Parte e as Reuniões Intersessionais dos Comitês Permanentes;
  • Falar em público para condenar o uso de minas e munições cluster e para urgir Estados não-membros para juntarem-se aos tratados;
  • Engajar-se em atividades para manter a importância dos assuntos de minas terrestres e munições cluster nas agendas dos governos, através da imprensa, eventos públicos e contatos diretos com oficiais de governo;
  • Pesquisa e produção do Monitor de Minas Terrestres, o qual monitora a implementação e a complacência com o Tratado de Erradicação das Minas, e avalia os esforços da comunidade internacional para resolver o problema global das minas terrestres e explosivos remanescentes de guerra.

Minas Terrestres Antipessoal e Munições Cluster

Minas Terrestres Antipessoal são minas projetadas para serem instaladas sob o solo ou no solo e para explodirem pela presença, proximidade ou contato com uma pessoa.

Munições Cluster são bombas que se abrem no ar para liberar grandes números de submunições explosivas sobre áreas muito amplas – até vários campos de futebol. Submunições que falham em detonar no impacto comportam-se como minas terrestres, e podem explodir com o contato humano.

Milhões de minas terrestres e explosivos remanescentes de guerra, incluindo munições cluster, estão latentes nos campos e ao longo das estradas em mais de cem países e áreas. Mesmo que fiquem sob o solo ou acima dele, ambas as armas são incapazes de distinguir entre um soldado e um civil. Matando ou mutilando indiscriminadamente por décadas após o final do conflito, são armas de destruição em massa que atuam em câmera lenta.

Explosões de minas terrestres ou munições cluster podem matar ou causar danos severos, tais como cegueira, queimaduras, destruição de membros e ferimentos por destroços, seguidamente requerendo cuidados para o resto da vida. Sobreviventes de acidentes de minas e explosivos remanescentes de guerra são estimados em mais de 500.000 pessoas no mundo, e este número aumenta a cada ano.

Minas terrestres e explosivos remanescentes de guerra criam barreiras letais para o desenvolvimento, impedindo comunidades de usar os terrenos, bloqueando as reconstruções pós-conflito, e colocando em perigo os refugiados ao retornar às suas casas. Limpar terrenos para deixá-los seguros e produtivos é extremamente caro, dispendioso de tempo e perigoso.

O Tratado de Erradicação das Minas

O Tratado de Erradicação das Minas prevê o único enquadramento legal que garante que as minas antipessoal não serão mais usadas novamente e que o uso passado será regulado. O Tratado proíbe qualquer uso, produção ou transferência de minas antipessoal, e requer destruição de minas estocadas dentro de quatro anos, limpeza de áreas minadas dentro de dez anos, e assistência às vítimas de minas. Também prevê o monitoramento e complacência com as obrigações do tratado, podendo ser através de encontros regulares de Estados-membros e relatórios anuais.

No momento, oitenta por cento dos Estados do mundo estão limitados pelo tratado. Muitos Estados que permanecem fora do tratado aplicam faticamente suas normas e cessaram o uso e produção de minas antipessoal. O Tratado de Erradicação das Minas compeliu Estados-Parte à desminarem e tornarem produtivas grandes porções de terra, educarem comunidades afetadas por minas sobre os perigos dessas armas, prover apoio à vítimas de minas terrestres, e destruir milhões de minas antipessoal estocadas, assegurando que não sejam nunca mais implantadas no solo novamente. Usuários das armas estão agora reduzidos a poucos e estão cada vez mais estigmatizados.

A Convenção Sobre as Munições Cluster

A Convenção sobre as Munições Cluster (CCM – sigla em inglês) foi adotada por 107 Estados, em Dublin, Irlanda, em 30 de maio de 2008, e foi aberta para assinaturas em 03 de dezembro de 2008, em Oslo, Noruega. Ela bane o uso, produção, estocagem e transferência de munições cluster e coloca obrigações aos países para limparem áreas afetadas dentro de dez anos, destruir estoques dentro de oito anos e, prestar assistência aos sobreviventes, suas famílias e comunidades.

A CCM foi inspirada pelos mesmos imperativos humanitários que o Tratado de Erradicação das Minas: prevenir futuros danos humanitários causados por certos tipos indiscriminados de armas convencionais e regular seus efeitos pós-conflito através da limpeza e assistência às vítimas.

A Convenção entrou em vigor em 1 de agosto de 2010, tornando-se direito internacional obrigatório para todos Estados Partes. A ICBL e a CMC urge a todos países a se juntarem a essa Convenção.

Para maiores informações:

Gustavo Oliveira Vieira, Campanha Brasileira Contra as Minas Terrestres (brasil@icbl.org)

www.controledearmas.org

Landmine and Cluster Munition Monitor: www.the-monitor.org

Cluster Munition Coalition: www.stopclustermunitions.org