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LM Report 2000

Full Report   Executive Summary   Key Findings   Key Developments   Translated Country Reports

ANGOLA

Evoluções principais desde Março de 1999: Tanto as tropas do Governo Angolano como das forças rebeldes da UNITA continuaram a utilizar minas. Os financiamentos das acções contra às minas totalizaram 17.4 milhões de dólares. Os programas de acção contra as minas continuaram apesar do conflito existente. Em Maio de 2000, cerca de10 quilómetros quadrados de terra e 5.000 quilómetros de estradas foram desminadas e 15.000 minas destruidas. Os financiamentos atribuidos ao instituto governamental contra às minas, o INAROEE, esgotaram-se e as suas operações foram substancialmente suspendidas. As ONGs continuam a funcionar, mas a nível reduzido devido aos financiamentos circonscritos. O número de vítimas subiu nitidamente em 1999 (de 103 em 1998 a 185 em 1999 em Luena apenas).

Política de Proibição de Minas

Após a participação activa no Processo de Otava, Angola assinou o Tratado de Proibição de Minas a 4 de Dezembro de 1997. O Governo afirmou que devido ao recomeço da guerra em Novembro de 1998, esteve na incapacidade de ratificar. Tanto as tropas governamentais como as forças da UNITA têm utilizado minas desde o reatamento dos combates. A ICBL condenou ambas as partes pela utilização de minas antipessoais, mas continua particularmente aterada perante o desrespeito dos compromissos internacionais por parte do Governo de Angola.

Apesar de que o Tratado de Proibição de Minas não ter entrado em vigor em Angola, a utilização de minas por um Estado signatário pode ser considerada como uma transgressão das suas obrigações internacionais. Conforme o Artigo 18 da Convenção de Viena sobre os Tratados, «um Estado deve abster-se de actos que possam fazer malograr o objecto e o propósito do Tratado quando […] assinou o Tratado…". Claramente a recente utilazação é contrária ao objectivo e propósito do Tratado.

Na primeira Reunião dos Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas, em Maputo – Moçambique entre os dias 3 a 7 de Maio de 1999, a delegação do Governo angolano chegou na véspera do dia do encerramento e tentou evitar discutir a sua recente utilização de minas em Angola. O Vice-ministro das Relações Externas, Toko Serrão, justificou a utilização de minas pelo Governo dizendo "Permanecemos comprometidos com os nobres objectivos do Tratado. Mas, estamos em guerra actualmente".

Roberto de Almeida, Presidente da Assembleia Nacional, constitucionalmente o número dois do regime em Angola, justificou a posição governamental à Human Rights Watch em Dezembro de 1999 dizendo «E a guerra. Temos o direito de defender-nos. As minas fazem parte desse direito. Uma vez que o Savimbi seja derrotado, deixaremos de utilizar as minas ».

A organização nacional de desminagem, Instituto Nacional de Obstáculos e Engenhos Explosivos (INAROEE) também retraça a posição governamental na sua pagina da internet onde afirma que: "O Governo de Angola declarou ter documentado as suas actividades de colocação de minas e que será inteiramente responsável pelas operações de desminagem quando fôr apropriado, sem que nenhum acréscimo de custos ou de impacto negativos para os projectos de desminagem financiados pela comunidade internacional, actualmente implementados através de ONGs"

Na mesma altura em que o Landmine Monitor Report 2000 estava prestes a ser imprimido, a 25 de Julho de 2000, o Parlamento angolano aprovou a ratificação doTratado de Proibição de Minas, com 147 vozes a favor, uma contra e uma abstenção. Antes do voto, o Vice-Ministro Toko Serrão, dirigiu-se ao Parlamento: "A adesão formal à Convenção não é suficiente para garantir a aplicação as disposições referidas. A Convenção de Otava prevê diferentes mecanismos destinados à implementação e resolução de possiveis diferendos. Apesar desses mecanismos, os Estados que são Parte à Convenção são obrigados a elaborar e apresentar regularmente relatórios sobre as medidas que tomaram relativas às obrigações que resultam da convenção».

O Vice-Ministro Serrão, acabou a sua alocução ao Parlamento dizendo: "A entrada em vigor desta Convenção é considerada como uma realização histórica na luta para a proibição da utilização de minas antipessoais. No entanto, devido às disposições da Lei 6/90 relativa aos tratados internacionais, parece-nos importante que o Ministério da Defesa afirme a sua posição nesta matéria". Não estão claros que passos exactos serão necessários antes que Angola possa entregar formalmente o seu instrumento de ratificação nas Nações Unidas e desse modo tornando-se total e legalmente sujeita ao Tratado. A incongruência de Angola, aparentemente evoluindo em direcção da ratificação e ao mesmo tempo admitindo o uso permanente de minas antipessoais é causa de preocupação e requere uma atenção constante da parte dos Estados Partes e outros.

Angola assistiu a três dos Encontros Intersessionais do Comité Permanente de Peritos do Tratado de Otava, sobre a Desminagem, Assistência às Vítimas e o Estatuto Geral e Operativo da Convenção. Angola patrocinou e votou a favor da Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a implementação do Tratado de Proibição de Minas, como o tinha feito para as precedentes Resoluções da Assembleia Geral, em prol de uma proibição total.

Angola não assinou a Convenção sobre as Armas Convencionais ou o seu Protocolo II relativo às minas e não é membro da Conferência sobre o Desarmanento.

No plano interno angolano, tem havido pouca discussão pública sobre a política governamental de utilização contínua de minas apesar de uma exposição e um espectáculo sobre a extensão dos estragos que as minas causaram em Angola e ao seu povo, no Centro Cultural Português em Luanda em Março de 2000. Entitulado "Otava sim, não mais minas" a abertura da exibição incluia uma representação dramática sobre alerta às minas pela companhia de teatro Julu.

Produção, Transferência e Arsenais

Angola não é reportada como sendo produtora ou exportadora de minas. Setenta e seis tipos diferentes de minas antipessoais oriundas de vinte e dois países foram descobertas e reportadas em Angola, onze das quais não foram confirmados pela ONU. Sabe-se pouco sobre o tamanho e a composição do arsenal actual de minas de Angola. ONGs de desminagem, afirmam que não há evidencia de recentes importações de minas pelo Governo. As minas que as tropas governamentais possuem são maioritariamente da URSS, Alemanha do Leste, Cuba, China Roménia e Hungria. De acordo com a agência de desminagem com sede no Reino Unido, HALO Trust: " Até as minas mais recentemente colocadas estão desactualizadas e vêm aparentemente de armazenagens dos anos 80 ou desterradas e reutilizadas. Isto promete"⁰.

Pouco se sabe dos arsenais da UNITA. De acordo com os militares angolanos, eles capturaram 15.000 toneladas de equipamento militar da UNITA, em Outubro de 1999, incluindo 2.450 minas antipessoais e 8.742 minas antitanque¹. Em Junho de 2000, os militares angolanos anunciaram que descobriram um "bunker" na província de Uíge, cheio de armas incluindo "uma grande quantidade de minas antipessoais². Conforme um documento contido numa "disquette" de computador que o Governo afirma ter encontrado no "bunker" de comando do leader da Unita, Jonas Savimbi, em Andulo, quando capturaram o "bunker" em Setembro de 1999, a UNITA considerava que adquirir minas antipessoais como uma prioridade para as aquisições de armamento quebrando as sanções (embargo) em 1998 quando os rebeldes se preparam para reatar as hostilidades"³.

Utilização recente de minas

Uma reinspecção de onze províncias pela Norwegian People’s Aid (NPA/Ajuda Popular Noruegesa) e a HALO Trust em 1999 indicou que tanto o Governo como a UNITA colocaram novas minas. A UNITA trata de minar vias principais, secundárias e terciárias para impedir os transportes. O Governo tem utilizado minas para efeitos defensivos ao redor de locais estratégicos. Conforme à HALO e NPA, a maioria de acidentes de minas relatados, estimados em 75%, envolvem minas antigas quando refugiados ou Deslocados Internos atravessam zonas desconhecidas por eles.

Utilização Governamental

Apesar de o Governo Angolano ter assinado o Tratado de Proibição de Minas, em Dezembro de 1997, tem sido responsável pela colocação de novas minas antipessoais e antitanque e de campos minados. Em 1999, o Landmine Monitor publicou testemunhos deste enorme desrespeito do Tratado⁴.

A Human Rights Watch, continuou a obter informação credível de uso contínuo de minas em campanhas de guerra e, entrevistou muitos testemunhos de recente utilização em 2000. Por exemplo, dois soldados governamentais admitiram em Junho de 2000 que colocaram minas junto aos caminhos para emboscar patrulhas da UNITA na Província de Moxico, ao longo da fronteira com a Zâmbia⁵ ; também admitiram colocar duas minas antipessoais além fonteira em território zambiano⁶. A Ajuda Popular Noruegesa (NPA) afirma que engenheiros das FAA (Forças Armadas Angolanas), em Abril de 2000, admitiram colocar novas minas, mas pretendem ter mapas das zonas minadas⁷. As tropas governamentais também utilizaram minas em Luena em 1999, incitando Daniel Tessema, Director dos Programas para a Veterans International em Luena, a afirmar que se o Governo "coloca sinais, as minas podem ver-se facilmente. [Mas] eles nem sequer cartografam as áreas"⁸. As tropas angolanas também parecem ter levado minas antipessoais para uma operação no norte da Namíbia⁹, mas a UNITA é quem mais amplamente tem utilizado minas nessas áreas fronteiriças⁰.

Num documento editado para os doadores, em Março de 2000, A INAROEE admitiu que : "Não existe a menor dúvida que novas minas, em número limitado, foram colocadas em Angola durante os últimos seis meses. Essas minas são principalmente colocadas como reforço de zonas já minadas ao redor de instalações militares e outros locais estratégicos como barragens hidróelectricas e vias de acesso às capitais provinciais"¹. Oficiais da INAROEE também declararam que a única zona que o Governo minou desde Dezembro de 1998, foi o Bié, quando a Unita tentou tomar o Kuíto, e que apenas algumas minas antitanque foram utilizadas.

A INAROEE também afirmou que as FAA sempre desminam os locais onde minaram², e que as minas do Bié já tinham sido retiradas. Conforme à INAROEE as autoridades provinciais controlam a desminagem³.

Mas é evidente, que minas antipessoais foram utilizadas, e que foram colocadas fora do Bié e que nem sempre são retiradas pelas tropas governamentais após a sua utilização. Mais ainda, em Junho de 2000, a NPA descobriu que uma zona em Luena declarada livre de minas e segura pelo exército ainda estava minada, deixando dúvidas sobre a qualidade da desminagem efectuada pelos militares angolanos⁴.

Também há relatos preocupantes, indicando que Angolanos treinados pela ajuda internacional para efectuar desminagem têm sido utilizados para colocar novas minas. A Human Rights Watch entrevistou um sapador, de uma operação terminada de desminagem de uma ONG, que admitiu que tinha sido mobilizado pelas Forças Armadas Angolanas e que lhe deram a ordem de remover assim como de colocar minas⁵

Utilização pela UNITA

A UNITA continuou a utilizar minas nas suas operações por todo o país. A Save the Children relata que durante uma recente campanha de vacinação contra a pólio, a UNITA colocou minas em "caminhos anteriormente desminados que as mães tinham que utilizar para levar as suas crianças para os postos de vacinação. Um número desconhecido de mulheres e bébés foram assim mortos ou feridos e muitas outras dissuadidas de vacinar as suas crianças"⁶. A UNITA também utilizou minas para controlar e "efectivamente aprisionar populações" sob o seu controlo ao colocar minas à volta de aldeias de accordo com a Save the Children. Em 1999, os rebeldes foram descritos como estando a pagar a infiltrados, $300 para que coloquem minas em Luena⁷. A UNITA também aumentou a sua utilização de minas antitanque. Por exemplo, a 24 de Abril de 2000, trinta e oito pessoas morreram na estrada Puri-Negage (Norte da província de Uíge) quando o veículo em que viajavam despoletou uma mina antitanque muito provavélmente colocada pela UNITA⁸.

Os rebeldes da UNITA conduziram operações militares no Norte da Namíbia, incluindo a colocação de minas antipessoais e antitanque⁹, respondendo à autorização concedida às tropas do Governo angolano, em finais de 1999 pela Namíbia, de utilizar o seu território como base de ataque às posições da UNITA no Sudeste de Angola⁰ (veja o relatório sobre a Namíbia no Landmine Monitor para ter mais detalhes sobre a utilização feita pela UNITA na Namíbia).

Reminagem de terras desminadas

Em Junho de 1999, a NPA relatou que alguma reminagem ocorreu em Luena, Malanje, Huambo e Kuíto. Algo como 25% dos campos de minas préviamente desminados em Huambo e Kuíto mostravam sinais de reminagem. Porém, a HALO disse que "Verificámos cada um dos campos minados que desminámos em seis anos (entre 100 e 150) e nenhum foi reminado. A terra desminada não foi reminada"¹. Isto pode ser o caso em zonas da UNITA também. Quando os militares do Governo chegaram a Bailundo em finais de 1999, não encontraram campos minados. A HALO desminou Bailundo em 1998 e a UNITA, ao que parece nunca reminou. Por outro lado, Santa Barbara referiu a UNITA reminou uma das pontes que tinha desminado em 1999 para o Programa Mundial de Alimentação².

A Problemática das Minas

Frequentemente citado como o país mais severamente minado do Mundo, a estimativa da ONU de 10 a 15 milhões de minas contaminando o solo angolano é, ainda hoje, muito citada. Apesar de que nenhum estudo completo sobre as minas foi efectuado, as estimativas foram revistas em baixa, com o relatório de 1998 do Departamento de Estado dos Estados Unidos da America declaram "A fonte de dados do ponto de referência original continua desconhecido e o actual número de minas talvez nunca possa ser determinado, apesar de que seis milhões de minas seja um número mais razoável"³.

Ao longo de finais de Março de 2000, 2.610 campos de minas ou com engenhos explosivos foram identificados, dos quais 517 foram desminados⁴. Conforme o INAROEE, as províncias de Cuando Cuabango, Moxico, Bié e Malanje, tem uma alta densidade de minas e engenhos explosivos; Lunda Sul, Cabinda, Cunene, Huíla, Zaire, Uíge e Cuanza Norte tem uma densidade média e Luanda, Namibe e Lunda Norte tem uma densidade baixa⁵. Mas estes dados não transmitem o real impacto sobre as comunidades.

A Norwegian’s People’s Aid foi contratada pela ONU para conduzir um inquérito a nível nacional, sobre a problemática ligada às minas em onze províncias do Norte, à extensão do estragos, às consequencias sobre o comércio local e cartografar a existência de minas. No final de 1998, a NPA completou um inquérito nacional para identificar áreas minadas, ou suspeitas de o estarem, em nove províncias onde 80% da população vive. Em Janeiro de 2000, 15 províncias foram inspeccionadas, treze pela NPA e duas pela a HALO. Estas inspecções não foram totalmente completas devido à guerra.

Financiamentos das Acções contra as Minas.

Em seguimento ao reatamento do conflito aberto em Novembro de 1998, alguns financiadores tornaram-se circunspectos em relação ao financiamento de acções contra as minas, em Angola e algumas organizações levando a cabo acções contra as minas conheceram reduções nos seus financiamentos⁶. Aparentemente, alguns doadores estavam preocupados por causa da percepção de que havia reminagem em grande escala de zonas anteriormente desminadas, fazendo com que o financiamento contínuo da desminagem deixasse de ter sentido e também, porque o Governo de Angola estava colocando minas apesar de ter assinado o Tratado de Proibição de Minas. A INAROEE declarou que «A preocupação a propósito da colocação renovada de minas, assim como reticência do Governo angolano de ratificar o Tratado de Otava, fizeram com que a mobilização de recursos para acções contra as minas fossem extremamente dificeis de obter para todos aqueles que tentam fornecer essa assistência"⁷.

As cinco maiores organizações contra as minas (a Handicap International, a Medico International, a Mines Advisory Group, a Mine Clearence Planning Agency e a Norwegian People’s Aid) emitiram uma declaração no Comité Permanente de Peritos em Março de 2000, que dizia em parte que "Os doadores devem assegurar-se de que as sanções contra os Governos que violaram a Convenção sobre minas de 1997 não afectem a disponibilidade dos fundos das Acções Humanitárias contra as Minas […]. Nós pensamos que o financiamento da Acções Humanitárias contra as Minas devem basear-se nas necessidades das áreas afectadas e não no estatuto da Convenção de Otava. As sanções contra os transgressores e os encorajamentos dos Estados que não são Partes à Convenção, devem ser feitas de maneira a não vitimar ainda mais o povo e as comunidades em áreas minadas ou afectadas por engenhos explosivos"⁸.

Por causa desta situação, em 1999 e 2000, muitas ONGs sentiram a necessidade de reduzir os custos e ao mesmo tempo tentaram de manter-se operacionais. A HALO Trust dificilmente manteve os fluxos de financiamentos apesar de que algumas brechas tiveram que ser cobertas por contribuições individuais. A NPA teve que reduzir o seu pessoal expatriado e suspender contratos em princípios de 2000. A MAG suspendeu um programa com mais de 300 pessoas e reiniciou com uma operação mais modesta. A MgM teve que parar todas as suas operações durante o seis primeiros meses de 1999 e em Maio de 2000 pediu um empréstimo a um indivíduo para manter-se operacional. A Care International e a HMD tiveram que suspender as suas operações. A INAROEE teve que parar a suas operações totalmente e suspender o trabalho da maior parte do seu pessoal. A INAROEE tem recebido fundos de sete fontes, o Governo angolano, os Estados Unidos da America, os Países-Baixos, a Noruega, a Alemanha, a Itália e a União Europeia.

Os apoios para as acções contra as minas em Angola em 1999 e 2000, vieram da União Europeia, do Canadá, da Dinamarca, da Alemanha, da Irlanda, da Itália, do Japão, dos Países-Baixos, da Noruega, do Suécia e dos Estados Unidos da America. A Itália tornou-se pela primeira vez em 1999, um dos principais doadores⁹. A UE, os EUA a Noruega e a Suécia foram os principais financiadores das acções contra as minas em Angola em 1999; em 2000, foram a UE, os EUA e a Noruega.

Conforme o descrito no quadro abaixo, os fundos para as acções contra as minas totalizaram em 2000, 17.4 milhões de dólares.

As Agências da ONU também ajudaram. O Programa Mundial da Alimentação apoiou a desminagem assistida mecanicamente, de estradas secundárias e terciárias na Província do Bengo pela MgM e desminagem de pontes e estradas no Sul pela Fundação Santa Barbara. O Programa Mundial de Alimentação também forneceu apoio à HALO Trust (forneceu dois veículos à prova de minas) e NPA, assim como apoio de comida-por-trabalho para a desminagem de estradas pelas brigadas do INAROEE.

Por causa da natureza reduzida dos fundos em 1999 e 2000, as fundações e doações individuais tiveram um papel muito importante permitindo à continuação das operações de desminagem. Estas incluem: Anti-Landmijn Stichting, Brot fur die Wit, Comic Relief, Christian Aid, Diana, Princess of Wales Memorial Fund, Misereor, National Lottery Charities Board, Johanniter International, Action Medeor e a Associação Alemã da Economia. Um editor britânico, um grupo de rock alemão, um jornalista britânico também forneceram apoio recolhendo fundos para manter um certo número de programas de desminagem operacionais.

Desminagem

Ao longo do final de 2000, 2.610 campos minados ou infestados de engenhos explosivos foram identificados, dos quais 517 foram desminados (20% do total). Uma área total de 10 milhões de metros quadrados e algo como 5.000 quilómetros de estradas principais foram desminadas⁰. Umas 15.000 minas e 300.000 engenhos explosivos foram removidos desde 1995¹.

Em 1995, o Governo angolano estabeleceu a sua própria organização contra as minas, o INAROEE. Em 1998, já operava com sete brigadas de sapadores. O INAROEE foi criado para executar as seguintes tarefas: logística, a Escola Técnica Angola Desminagem (ETAM) uma escola de formação em desminagem, verificação de qualidade e coordenação das acções contra as minas.

Quando a Missão de Observação da ONU em Angola (a Monua) retirou-se em Janeiro de 1999, o seu apoio ao INAROEE terminou, e o INAROEE e o UNDP/UNOPS começaram a desenvolver um plano de contingência. Em Março de 1999, uma revisão mais completa do Programa des Acção contra às Minas foi conduzida, com a participação de representantes do Governo angolano, o INAROEE, o UNDP, o UNOPS e doadores². As principais conclusões foram que o INAROEE deveria concentrar-se na realização do seu mandato original de coordinação, em vez de se envolver directamente em operações de desminagem, e as suas brigadas de desminagem deveriam ser entregues e geridas por operadores independentes, tais como ONGs.

O INAROEE teve o seu orçamento reduzido em 1999, em seguimento ao reatamento dos combates³. Na sua sede, o pessoal expatriado foi reduzido de dezoito (doze no programa principal e seis na escola de formação) para dois (um gestor do programa financiado pelo UNDP/UNOPS, um assistente para a base de dados financiada pela NPA).

O INAROEE tinha brigadas de desminagem no terreno no Bié, Uíge, Cuando Cubango, Huíla e Moxico. Em Janeiro de 1999, todos as operações das brigadas foram suspensas porque o finaciamento da ONU desapareceu⁴, embora essas brigadas de quarenta homens estivessem teoricamente ainda intactas. Os seus gabinetes regionais também mantêm agora apenas um pessoal minimo e material para a desminagem, num valor de 6 milhões de $ permanece inactivo na base logística da ETAM em Viana⁵. De acordo com o seu Director, Helder Cruz, muitos dos membros das brigadas encontraram trabalho junto à ONGs⁶.

Isto causou problemas às ONG porque os critérios de qualidade de muitos dos sapadores do INAROEE têm sido baixos, provocando ainda mais preoccupação quanto à utilidade da escola ETAM.

A opinião geral é que as brigadas do INAROEE não são muito produtivas na desminagem devido à fraca qualidade dos conselheiros expatriados contratados pela ONU. Porém, tem futuro como gabinete de coordenação dos operadores no terreno embora a coordenação seja actualmente fraca, pois não houve nenhum encontro entre os operadores de desminagem desde Novembro de 1999⁷.

A NPA tomou conta de uma brigada e o INTERSOS reuniu fundos para gerir outra. A HALO ofereceu-se para empregar 20 a 25 ex-sapadores do INAROEE, mas o INAROEE recusou-se dizendo que a HALO devia empregar todos os cinquenta e sete membros do pessoal ou nenhum. A HALO que não estava na capacidade de o fazer, teve de recrutar fora do INAROEE.

O PNUD tentou recolher fundos para o INAROE. Em Novembro de 1999, instigou os doadores a fornecer fundos ao INAROEE invocando que era melhor mantê-lo operacional que desmantelá-lo e recreá-lo depois do conflito. O PNUD argumentou também que Angola necessita uma entidade de planeamento e de coordenação de acção contra as minas tal como o INAROEE. Também declarou "Para melhor ou pior, a INAROEE não deixa de ser o advogado mais vocal e efectivo para a adesão à Convenção de Otava no interior do Governo de Angola. Desmantelá-lo completamente seria "deitar fora o bébé com a água do banho"⁸.

O PNUD solicitou o financiamento contínuo de 1 milhão de dólares para o INAROEE em 2000 e, submeteu dois pedidos de fundos mais pequenos para desenvolver a base de dados das acções contra as minas e a renovação da frota de veículos do INAROEE. O director do INAROEE, Helder Cruz, apresentou um plano de desminagem para o ano 2000, solicitando 13 milhões de dólares aos financiadores, na Conferência organizada pelo UNDP em Geneva a 20 de Março de 2000⁹.

O Dr. Helder Cruz espera que, apesar de que o INAROEE não será um operador, seja um coordenador e formador de sapadores através da ETAM. Ele espera que os planos de descentralizacão pela criação de comissões regionais e nacional para coordenar e determinar prioridades para a desminagem vão atraír os apoios dos doadores⁰. Alguns fundos já foram recebidos pelo INAROEE, mas foram redirigidos para a NPA para tomar conta de uma brigada.

O INAROEE está à espera 4.5 milhões de dólares provenientes do Governo angolano. Em Março, o INAROEE apresentou um documento ao Ministro da Assistência Social, Albino Malungo, cobrindo as suas necessidades de fundos. Agora, cabe ao Ministro Malungo apresentar este documento ao Conselho de Ministros. Porém, o Conselho não colocou a desminagem ou o INAROEE na sua agenda desde que o documento chegou às mãos do Ministro Malungo. O dinheiro do Governo é urgentemente necessitado para reabilitar a escola de formação, a ETAM, que o Dr. Helder Cruz descreve como " a base de todo o nosso trabalho" e para criar um mecanismo independente, composto por uma brigada de sapadores para desminar áreas como o caminho de ferro de Benguela. O INAROEE recebeu $400.000 do Governo, que já foi gasto no pagamento de dívidas e facturas de hospital¹.

Os militares angolanos também estão activos nas operações de desminagem em zonas de conflito ou em áreas retomadas à UNITA. Por exemplo na Jamba, antiga praça forte da UNITA da província de Cuando Cubango, sapadores militares têm desminado mas tiveram vítimas. Algumas delas foram hospitalizadas na Namíbia². O INAROEE também indicou o seu desejo de coordenar as Unidades de Engenharia Militar do Exército angolano para levar a cabo desminagem humanitária³. Todavia, incidentes como os de Sangondo, Luena onde as Unidades de Engenharia deixaram escapar minas declarando a área segura, resultaram em vítimas civis, levantando a questão de saber se os militares têm a perícia necessária para desminar segundo os critérios humanitários.

A base de dados GIS sobre minas do INAROEE: A base de dados continua a existir e a ser útil. Todos os campos minados inspeccionados em Angola são registados na base de dados. Cada vez que um operador completa uma tarefa, inspecciona ou descredita uma tarefa realizada, uma relatório completo é enviado ao INAROEE. Ela mantem também a informação relativa às prioridades humanitárias de cada campo de minas, avaliado entre um e cinco, em termos de importância/desespero. As prioridades também modificam-se, por exemplo no Kuíto, quando os refugiados internos se aproximaram de terras infestadas de minas colocadas nos anos 80 ou durante a guerra de 1992-1994. A base de dados pode dar origem a mapas na escala 1:1.000.000 digitalizados para Angola inteira, contendo também informação geográficamente referenciada de campos de minas, de desminagem, de programas de alerta às minas e dos acidentes devido às minas.

Desminagem Comercial

Durante 1999 e 2000, houve pouca actividade de desminagem comercial no país. A única empresa comercial de desminagem é a sul-africana, BRZ International Ltd, que opera em Angola através da Saracen Angola Lda. em conjunto com uma compania comercial angolana de desminagem, a Mambodji Lda⁴. Em 1999, BRZ International anunciou ter levado a cabo desminagem e desbate de matas no Soyo por conta da FINA Petróleos de Angola⁵.

Actividades das ONGs contra as Minas das ONG.

O derradeiro conflito conduziu à modificação e ao reajustamento das acções contra as minas de maneira a apoiar directamente e integrar os esforços globais de auxílio e de emergência humanitários. Isso foi muito evidente nas principais zonas de combates ao redor das capitais provínciais como Malanje, Huambo ou Kuíto. A prioridade mudou da desminagem para a inspecção de áreas à procura de minas e engenhos explosivos, a formação dos refugiados internos e das populações residentes por acções de alerta às minas, a eliminação de minas e engenhos explosivos e por fim, para a desminagem própriamente dita.

Ajuda Popular Norueguesa (NPA) : As operações de desminagem da NPA continuam a ser as maiores de Angola. Como a HALO Trust, em Janeiro de 1995 a NPA obteve a autorização de desminar. Ela sofreu uma importante redução dos apoios dos doadores em 1999, numa altura em que se tornou difícil convencer os financiadores a manter o fluxo dos financiamentos⁶. Em 1999, os seus fundos provenientes da Noruega baixaram em 10%, os provenientes da Dinamarca em 40%, os provenientes dos Países-Baixos em metade e a Austrália retirou totalmente o seu apoio. Os apoios foram globalmente reduzidos de 50% em relação ao nível de 1998. A NPA tentou manter o total do seu pessoal de 700 Angolanos e vinte expatriados, assim como evitar os despedimentos.

O papel principal da NPA é o de reabrir estradas e pontes e facilitar o estabelecimento dos refugiados internos em áreas agrícolas e campos. Entre Junho de 1999 e Março de 2000, ela desminou 3.127.349 metros quadrados de terra. No mesmo período, 219 minas antipessoais, quinze minas antitanque e 101.179 engenhos explosivos foram encontrados e destruidos. A NPA enviou uma equipe de inspecção à cidade de Malanje, a 4 de Maio de 1999 e estabeleceu-se lá até Novembro de 1999 quando os sapadores regressaram. A equipe da NPA removeu oitenta e nove engenhos explosivos em cinco meses (de Janeiro a Maio de 1999) de bombardeamentos da UNITA⁷.

As operações de realce da desminagem ou de acções contra às minas efectuadas pela NPA em 1999 foram:

Duplicou a área desminada em Angola pela consolidação de recursos no Sul (Províncias de Huíla, Benguela e Cunene).

temporáriamente mudando-se de programas de desminagem em zonas de conflicto para outras áreas, notávelmente de Malanje para Ndalantando/Dondo em Janeiro de 1999

Parando a Inspecção de Nível 1, à qual falta realizar o estudo de três províncias (Moxico, Lunda Norte e Cuando Cubango) e recolocando as equipas em todo o pais, para verificar e fazer a estimativa dos recentes acidentes de minas e recolher informação sobre novos campos de minas mencionados.

Em 2000, o seu programa contra as minas consistiu em seis projectos diferentes:

O Projecto de Desminagem Manual: três grupos manuais, num total de 300 sapadores manuais, estabelecidos nas províncias de Malanje, Kwanza Norte⁸ e Huíla.

O Projecto de Verificação e Desminagem Mecânica: Composto de máquinas de desminagem para verificação, duas Hydrema e três Aardvark. Tarefas de redução das áreas e desminagem, actualmente na província do Namibe (na fonteira com Huíla, para efectuar desminagem nas estradas para os parceiros de implementação). No Cunene, a NPA está a trabalhar em desminagem de estradas e em pequenos campos de minas.

O Projecto de Cães Detectores de Minas: Cães capazes de detectar pelo faro o explosivo em amostras de ar recolhidas pelas brigadas em zonas suspeitas estarem contaminadas e cães soltos detectores de explosivos.

O Projecto EOD/BAC: Equipes de desminagem deEOD e de zonas de batalha colocadas para a remoção e armazenagem de engenhos explosivos.

A Inspecção de Minas e Recolha de Dados: Recolha, analíse, gestão e disseminação da informação relativa às minas para a efectiva coordenação e a organização de um programa coerente de acções humanitárias contra às minas.

O Programa de Alerta as Minas: Campanhas de Alerta às Minas para a população e comunidades sobre os perigos das minas e engenhos explosivos.

A NPA retirou-se do Uíge, em 28 de Maio de 2000, por causa de preocupações de segurança mas talvez regresse. A 1 de Maio de 2000, a NPA recebeu fundos para trabalhar na província de Moxico⁹, onde abriu um gabinete e um centro de formação. Ela vai retomar uma brigada do INAROEE, umas setenta pessoas do INAROEE e da MAG, aos quais será dado um curso de aperfeiçoamento e os melhores serão escohidos para trabalhar com a NPA.

Como foi referido acima, a NPA sofreu reduções de fundos signicativas em 1999, mas os despedimentos puderam ser evitados devido a divisão do número de conselheiros expatriados e colocando os restantes em alojamentos de baixo custo. Os recentes problemas de entradas de dinheiro foram lidados com éxito pela suspensão temporária de contratos (de Janeiro a Março de 2000) ⁰.

Os doadores da NPA ao longo dos dois últimos anos incluem: A Agência Norueguesa para o Desenvolvimento (NORAD) em 1999 e 2000 – 2 milhões de $ (dólares USD) – ; O Departamento de Estado dos EUA de Maio 2000 a Maio 2001 - aproximadamente 2 milhões de $ - ; USAID de Outubro 1998 a Janeiro de 2000 – 2.2 milhões de $ - ; a Agência Nacional Sueca para o Desenvolvimento de Janeiro a Dezembro de 2000 – 1.1 milhão de $ - ; os Países-Baixos em 1999 – 592.000 $ - em 2000 – 437.853 - ; a Itália em 2000 – 536.544 $ - ; e a Dinamarca que em 1999 suportou os custos da utilização de duas máquinas de desminagem.

A Mines Advisory Group (MAG): A presença da MAG com sede no R-U data de meados de 1992 com o início de uma campanha de autocolantes de alerta às minas. Começou as operações de desminagem em Abril de 1994 na província de Moxico. A MAG foi obrigada a suspender as operações no Moxico em meados de 1998, e retirou a maior parte do seu pessoal dessa província em Agosto de 1998. A pedido do INAROEE, a MAG estabeleceu em Janeiro de 1998, uma base de operações em Ondijiva, na província de Cunene no Sul do país, no seguimento de uma missão de avaliação em Novembro de 1998. Essa missão confirmou a necessidade de acções contra as minas na província. A MAG recrutou e treinou pessoal local, com a ajuda da sua Equipe de Formação Nacional (NTT) vinda da missão suspensa de Moxico. As duas primeiras equipes de acções contra as minas foram estabelecidas em Abril de 1998 seguidas de mais duas em Setembro de 1998.

A MAG está a trabalhar em estreita parceria com outras ONG’s e entidades governamentais. Criou um "Sub-Comité para a Desminagem" envolvendo as autoridades locais, a polícia, as agências humanitárias provinciais e governamentais, o MINARS (o Ministério dos Assuntos e Reabilitação Sociais), o Exército e as ONGs para coordenar as acções contra as minas e o desenvolvimento no interior da província. A MAG tem trabalhado estreitamente com a AICH, uma ONG espanhola envolvida na reabilitação de poços em toda a província. Desminou acessos a poços, e zonas circundantes, existentes e recentes.

Existem também relações com a Federação Internacional da Cruz Vermelha (IFRC) que actualmente gere um programa de alerta as minas na província. O pessoal da IFRC transmite todos os relatórios sobre minas e engenhos explosivos para a MAG, que se ocupará delas e que retraça de novo à IFRC as acções efectuadas em resposta ao relatório. Esta acção interactiva cria confiança junto da comunidade e conduz a uma maior informação. Durante 1999, o programa treinou quatro equipes de acção contra as minas e desenvolveu-as ao ponto de poderem mudar-se e gerir-se numa base diária. Em 2000, a MAG vai intensificar as capacidades técnicas e de gestão da NTT em preparação da transferência de propriedade do programa. Devido ao grande número de tarefas ligadas às minas e engenhos explosivos reportados e levados a cabo pelas equipes, a MAG reavaliou em alta necessidades comunitárias em resposta a pedidos do INAROEE e das autoridades locais de Luena (província de Moxico).

Em 1999, a MAG recebeu 1.21 milhão de $ da Anti-Landmijn Stichting, Brot fur die Welt, Comic Relief, Christian Aid, the Diana Princess of Wales Memorial Fund, Misereor e the National Lottery Charities Board. Em 2000 (Jan.-Dez) os apoios são menores : 992.250 $ dos quais 549.000 $ vêm da National Lotteries Charities Board, 54.000 $ da Anti-Landmijn Stichting, $287,000 da Brot fur die WELT e Misereor e $116,250 do the Diana, Princess of Wales Memorial Fund.

HALO Trust: A ONG britânica HALO Trust começou a operar em Angola em finais de 1994. Em Janeiro de 1995, o Governo de Angola através do Ministério da Defesa e o Ministério da Cooperação emitiru uma licença à HALO para efectuar operações de desminagem nas províncias do Bié, de Benguela e do Huambo.

A HALO actua actualmente nas províncias do Huambo e Bié e apesar da situação de segurança instável, permaneceu operacional ao longo de 1999. Imediatamente antes do reinício dos combates, a Halo retirou o seu pessoal de controlo expatriado, mas os sapadores permaneceram a trabalhar sob supervisão local e continuaram a informar sobre os progressos realizados. Isso continou até que as forças governamentais atacaram Bailundo e o material perdeu-se. A HALO substituiu os seus esforços da desminagem pelo apoio às organizações humanitárias e aos seus esforços para realojar os refugiados internos. No período de Janeiro a Novembro de 1999, 414 minas antipessoais, 96 minas antitanque, 1.254 engenhos explosivos e 1.731 munições dispersas foram destruidas. Em 1999, a HALO reduziu o tamanho das suas equipes de desminagem no Kuíto e Huambo e transferiu o restante para áreas mais seguras ao redor de Cubal. Ao mesmo tempo, continuou a desminar, removendo as minas à volta de duas pontes, de uma linha eléctrica ao redor do corredor Huambo-Caala.

A pedido do Governo provincial do Huambo, os esforços de desminagem foram suspensos entre 3 de Março e Agosto de 1999; em Novembro de 1999, o governador provincial deu à HALO a autorização de agir em qualquer parte da província. A 18 de Novembro 1999, o Governo também entregou trinta e quatro minas antipessoais para que a HALO as destruisse e a 25 de 26 de Novembro, sessenta e sete minas antitanque, que tinham removido na zona de Vila Nova¹. A partir de Novembro de 1999, a HALO começou a reabrir algumas estradas para inspeccionar mais além do Huambo, trabalhando com a MSF, o ICRC (Cruz Vermelha) e a ADPP. Em Abril de 2000, começou a desminar em Caala, desarmadilhando 164 minas nesse mês nos subúrbios de Muangunja numa área de 935 metros quadrados². Porém, nao tem podido desminar qualquer municipalidade, quarenta quilómetros para além de Huambo, por causa das más condições de segurança. Três membros do seu pessoal morreram e três foram feridos quando três dos seus veículos caíram numa emboscada na estrada Quilengues-Vhongoroi, no Huíla, a 24 de Janeiro de 2000³. A HALO fez um pedido ao Governo para trabalhar em Andulo mas as forças governamentais recusaram-lhes a autorização na base de que não poderiam garantir a segurança.

No Kuíto, a HALO tem trabalhado perto do Kuíto e de Kunje (dentro do perímetro) devido à situação de insegurança. Entre Janeiro e Novembro de 1999, a equipe da HALO removeu quase 1.000 engenhos explosivos, setenta minas antitanque e 19 minas antipessoais. Quatro equipes estão operacionais usando métodos manuais e mecânicos. A pedido do Governo provincial, as actividades de desminagem foram suspensas entre 3 de Março de 1999 e 24 de Maio de 1999. Em Julho, proclamou a sua preoccupação através da imprensa Angolana a respeito do aumento do número de acidentes na província⁴. A HALO também iniciou programas de alerta às minas durante 1999, visitando mais de 174 localidades, alertando um total de 40.000 pessoas nesse periodo.

A HALO tem actualmente 300 pessoas (dos quais 3 são expatriados), e os seus fundos vêm principalmente do Governo dos E.U.A e da U.E. Do primeiro de Junho de 1999 ao 9 de Setembro de 1999, a U.E. deu à HALO aproximadamente $400.000, seguidos por um financiamento de 1.12 milhão de dólares a partir do primeiro de Janeiro de 2000. A U.E. acabou de pedir à HALO uma outra proposta para o período cobrindo Dezembro 2000 a Maio de 2001 e a HALO esta submeteu-lhe um de 600.000 dólares. Do primeiro de Outubro de 1999 ao 31 de Dezembro de 1999, 120.000 dólares suplementares vieram do Holandês Anti-Landmijn Stichting,que ajudou a cubrir um hiato nos fundos.

Em Maio de 2000, O Departamento de Estado dos E.U.A. forneceram à HALO 400.000 dólares para um trabalho de seis meses, permitindo um acréscimo de pessoal de cinquenta pessoas, das quais trinta foram recrutadas em Abril. Todos os operadores em Angola, têm rebido pedidos dos E.U.A. para que façam solicitações de fundos para um total de 3 ou 4 milhões de dólares. A HALO submeteu uma proposta equivalente a 1.1 milhão de dólares. O Governo japonês pagou dois Land Rovers, com uma só subvenção de 82.412 dólares em Julho de 1999⁵.

A Care International: A Care international financiou a Greenfield consultants⁶, uma empresa comercial com sede no Reino Unido, para dirigir duas equipes de desminagem na província de Cuando Cubando, e para levar a cabo programas de alerta às minas nas províncias Bié, Cunene, Huíla e Cuando Cubando. Esssa equipes estabeleceram-se em Dezembro de 1995. A Care terminou o seu trabalho ligado às minas na província do Bié em meados de Março de 1999, devido ao agravamento dos combates entre o governo e a UNITA e também porque estava sem fundos. Entre Fevereiro de 1998 e Junho de 1999, o projecto vinha sendo suportado por uma subvenção de 1.1 milhão de dólares dos E.U.A., assim como de 15.000 $ da Rowan Trust com sede no Reino Unido e 39.658 $ da TRAID. Care Mine Related Interventions Project (CAMRI ou projecto de Intervenções Relacionadas com as Minas da Care) tinha ao seu dispôr uma equipe de vinte pessoas para desminar e armazenar minas e explosivos. Este projecto destruiu ou assinalou claramente mais de 100 minas⁷.

As equipes da Care também formaram quase 5.000 pessoas em alerta às minas e estabeleceram quatro campos com terras agrícolas ao redor para um reassentamento temporário mas seguro de refugiados internos. A Care requisitou fundos em 2000 para um seguimento de nove meses do projecto CAMRI II à DG para o Desenvolvimento da Comissão Europeia e uma delegação da Soluções para as Minas Europeia visitou Angola numa missão de inspecção.

Menschen gegen Minen (MgM): A MgM, uma ONG com sede na Alemanha, tornou-se operacional em Angola quando em 1996, lhe foi atribuido um contrato através do Programa Alimentar Mundial para desminar estradas para os refugiados internos em Caxito, na província do Bengo. Desde Julho 1999, desminou cinquenta e oito hectares de terra em Libongo, provincia do Bengo. O projecto para 1999 foi chamado Bengo X e vocacionado para acabar a desminagem por terminar do programa Bengo VIII, a desminagem do distrito de Dembos e a aldeia para o retorno das pessoas de Cambambe 2.

Abandonada depois de acidentes serios, que resultara no encerramento do programa.Outras areas minadas tambem foram tambem desminadas. Durante esta operacao a MgM desminou 61 minas, nove AT minas e 900 pecas de explosivos. A maior parte do trabalho for realizado ao longo de 70 km de estrada, equivalente a cinquenta e seis hectares; os restantes dois hectares eram areas minadas. MgM estima que possibilitou a desminagem de ate 3.000 hectares de terra cultivavel, o que permitiu a que 56.000 deslocados retornassem a Nambuangongo em meados de 2000.

Devido a situação de insegurança nessas áreas, a MgM deslocou-se para a área de Libongo e completou a desminagem de um campo de minas que o Fundo Save the Children (USA) tinha começado mas tinha abandonado no seguimento de um acidente sério, que resultou no encerramento do programa. Outras áreas minadas também foram limpas. Durante essa operação, a MgM, desarmadilhou sessenta e uma minas antipessoais, nove minas antitanque e 900 peças de munições por explodir. O essencial do trabalho foi levado a cabo ao longo de setenta quilómetros de estradas, equivalentes a cinquenta e seis hectares; os restantes dois hectares eram campos de minas. A MgM fez uma estimativa segundo a qual reabriu 3.000 hectares de terra, que permitiram algo como 56.000 refugiados internos de regressar a casa em Nuambuango, em príncipios de 2000⁸.

A MgM espera também trabalhar em Dembos, no leste da província do Bengo ou do Cuanza Sul (dependendo do mapa). Estão à espera da autorização dos militares. O Governador, ao que parece é favoral ao projecto, mas os militares estão contra. Dembos continua em zona de conflicto e 28.000 refugiados internos estão à espera de regressar às suas casas e que estão actualmente em campos de refugiados nos arredores de Caxito. Existe também a intenção de trabalhar em Ambriz, Nambuagongo e Caxito e a mais longo prazo nas províncias de Moxico, Uíge e Cuando Cubando.

A MgM prepara-se para trabalhar na província do Cunene; um campo de base e uma oficina já estão prontos⁹. Trata-se de reabrir estradas de alimentação em Cuando Cubango e em maior escala para toda a província de Moxico. A MgM duplicou mais o menos o seu material mecânico nos últimos anos, emprega oitenta angolanos e dirige sete cães.

Em 1999, recebeu $1.780.000 de doadores e em 2000, $1.246.000. Os fundos são provenientes dos Governos holandês, alemão e norte americano; da Johanniter International; da Action Medeor e outros indivíduos.

Santa Barbara: A Santa Barbara é também uma organização de desminagem com sede na Alemanha. Como a MgM, tornou-se operacional em Angola em finais de 1996. Em 1999, obteve um contrato com a SBF e a ONG sueca, Swed Relief, para desminar vinte e cinco quilómetros de estradas e à volta de quatro pontes na província de Huíla. Também desminou secções de estradas e zonas de pontes para a reabilitação de uma via principal entre Matala (Huíla) e Menongue (Cuando Cubango). Devido à situação de segurança instável, o trabalho foi transferido para a província do Cunene. Esse projecto específico foi financiado por $450.000. Em 1999, também recebeu 1.21 milhão de dolares da Associação Alemã da Economia, dos Governo alemão e sueco para desminagem, que resultou em 10.000 metros quadrados de terra agrícola desminada perto de Lubango, na qual vinte cinco minas antipessoais, treze minas antitanque e 123 engenhos explosivos foram neutralizados.

A Santa Barbara continua a manter uma base operacional em Xangongo e está trabalhando em Hoque (Huíla) e Xangongo (Cunene) em micro-projectos com subvenções de $350.000 do Governo italiano e da Associação Alemã da Economia. Em meados de Junho de 2000, desarmadilharam desassete minas antipessoais e nove engenhos explosivos. A Santa Barbara utiliza detectores, um desbastador de vegetação e um veículo de desminagem Wolf nas suas operações de desminagem⁰.

Humanitarian Medical Development Response (HMD): A HMD, uma organização irlando-britânica, que iniciou as suas operações em 1998, com a reabilitação de um hospital em Saurimo. Este actividade faz parte de um projecto de três anos correspondendo a um co-financiamento total $468.000 dos quais $220.500 vindos de um doador individual. A HMD quis reduzir o número de pacientes desviando parte da sua acção para acções contra as minas (inspecção e trabalho de alerta às minas). Um segundo projecto de desminagem de doze meses, realizado pela a HMD, terminou em Agosto de 1999 após o esgotamento dos fundos. A HMD enviou quarenta sapadores locais para uma formação na ETAM em Outubro de 1998 e eles desarmadilharam minas e engenhos explosivos na região de Saurimo, seguindo as indicações dos residentes locais sobre a sua localização. Esse projecto foi financiado por uma subvenção da Programa de Segurança Alimentar da U.E. e 187.000 de uma doação individual¹.

INTERSOS: Uma ONG italiana, forneceu peritos da sua Unidade de Desminagem Humanitária (UDH), que trabalharam em 1997/98 como supervisores num projecto de desminagem de territórios minados em Cuando Cubango da UNAVEM III/UNDP, com a Sétima Brigada de Desminagem do INAROEE. Em Novembro de 1999, um projecto de desminagem de dezoito meses começou em Lubango, na província de Huíla, destinado a apoiar os refugiados internos. O projecto é financiado pela U.E. e o Governo italiano. A INAROEE vai retomar a direção de uma brigada da INAROE para efectuar esse trabalho²

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Demira : Uma ONG alemã que trabalhou no rio Cunene trazendo água da Namíbia mas que acabou por operar em Angola em Agosto de 1999. A Demira nunca esteve formalmente envolvida na desminagem apesar de ter desarmadilhado algumas minas nas estradas onde trabalhou.

Acções de Alerta às Minas

Desde 1995, 1.8 milhão de pessoas em quinze das dezoito províncias participaram nos programas de alerta às minas. Tem havido um aumento sensível nas necessidades de programas de alerta às minas em 1999 e 2000, devido ao reatamento da guerra e do grande número de refugiados internos em movimento. Essas populações que se movem, são confrontadas a zonas que não lhes são familiares e a sinalização dos locais minados e programas de alerta às minas em campos de refugiados internos podem reduzir os acidentes em tais áreas.

A UNICEF utilizou o Programa de Educação e Prevenção de Acidentes de Minas (PEPAM) como o seu programa de alerta às minas. A UNICEF/PEPAM trabalhou através do INAROEE (formação e apoios salariais), com as ONG parceiras do INAROEE (a World Vision, a Handicap International, a Care, a MAG, a Medico International e a Federação Internacional da Cruz Vermelha na província do Cunene) e varias outras ONGs³. Também apoia o grupo de teatro de alerta contra às minas Palanca Negra, em Malanje. Por outro lado,tem sido utilizado para desenvolver um sistema de registo estandardizado dos acidentes de minas que tem sido integrado na base de dados da INAROEE.

Um programa de alerta às minas patrocinado pela UNICEF viaja através de onze províncias e abrangeu 224 escolas e 1.900 professores. Também trabalhou com a CIET International sobre inspecções de "inteligência das minas" com o apoio da CIDA/DHA. A UNICEF também subsidiou os coordenadores provinciais restantes (depois da desintegração das brigadas do INAROEE em Abril de 1999) pelos pagamento dos salários, que têm agora uma função de coordenação na recolha da informação sobre os acidentes envolvendo minas e de controlo de projectos locais de alerta às minas.

A World Vision, em Malanje, tem sido o principal fornecedor de servicos de alerta às minas tanto para os refugiados internos como para as populações residentes. Continuaram durante 1999, apesar dos frequentes bombardeamentos da UNITA. No entanto, o seu financiamento diminiu em 1999, de tal maneira que, três dos seus seis instrutores de alerta às minas tiveram que se ir embora. No período entre Fevereiro e Setembro de 1999 (na altura dos combates mais intensos) instruiram 11.379 pessoas⁴. Em Setembro de 1999, a World Vision pediu a expansão do seu trabalho fora da cidade de Malanje, de maneira a facilitar o realojamento dos refugiados, mas a polícia governamental não aprovou o pedido por razões de segurança⁵. A World Vision, em conjunto com a Africare, recebeu um fundo de 1 milhão de $ do Departamento de Estado dos E.U.A para actividades de alerta às minas em 2000.

Em Huambo e Kuíto, a GAC (Grupo de Apoio à Criança) é a maior ONG de alerta às minas. O trabalho de alerta às minas da GAC continuou durante 1999 no Huambo, excepto nos dias de bombardeamentos intensivos. Eles têm doze instrutores (duas equipes de seis) no Huambo e um número igual no Kuíto. Em Novembro de 1999, estimaram ter instruido um total de 3.521 pessoas (1.843 crianças, 423 jovens, 738 mulheres e 517 homens) ⁶.

A Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo (ADPP), apoiada pela UNICEF, o INAROEE, o GAC e o Ministério da Educação, dirige um programa de formação de professores em Huambo, que em 1999 pela primeira vez incluia um curso de uma semana sobre alerta às minas para todos os futuros professores. O Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC) tem estado activo no Planalto. Entre Janeiro e Setembro de 1999, o ICRC conduziu 58 sessões de alerta às minas para 2.913 alunos de primária na região do Planalto⁷. As Sessões de alerta às minas da UNICEF abrangeram 2.212 estudantes e 142 professores em quatro escolas e 1.100 pessoas em três igrejas da mesma região.

A Federação Internacional da Cruz Vermelha (IFRC) dirige um programa de alerta às minas em Benguela. O programa conduz cursos de formação para instrutores voluntários e cursos para vinte e cinco professores em apoio à iniciativa do Ministério da Educação destinada a integrar os programas de alerta às minas no currículo escolar. Pensa-se que os professores vão treinar 1.125 estudantes em 2000. A IFRC também trabalhou com a MAGe a NPA.

Em 1999, a NPA continuou a controlar e a supervisar os programas de alerta às minas da Medico International na província de Moxico, da UNICEF e do Conselho Dinamarquês de Refugiados⁸. Apesar de que a NPA reduziu o seu papel operacional em alerta às minas em Angola, a organização tem a perícia e a capacidade de formar instrutores de alerta às minas e elaborar projectos para outras organizações. Por isso, a NPA através da sua parceiria com outras organizações teve um papel fundamental no que foi a maior iniciativa de alerta às minas em Angola⁹.

O INAROEE também tem estado envolvido em trabalho de alerta às minas. Apoiou também os Comités contra as minas em locais afectados, tais como, os três Comités de Huambo no Bairro Fátima, os dois de Cainhe e dois de Santo António⁰. A Handicap International (França) também envolveu-se em actividades de alerta às minas em seis provincias com o INAROEE apoiando programas na rádio e trabalhando directamente em campos de refugiados internos¹.

As Vítimas de Minas

Angola tem um dos índices per capita de acidentes de ferimentos provocados pelas minas mais elevados do Mundo. Numa população de aproximadamente nove milhões, existem dezenas de milhares de amputados, a grande maioria dos quais devido às minas. O Governo reivendica que existem 90.000 amputados no país embora o número mais frequentemente citado seja de 70.000. No entanto, segundo estimativa, um cada 415 Angolanos tem um ferimento ligado às minas e a proporção de crianças vítimas passou de uma amplitude de 41 para 76 % nas províncias mais intensamente minadas de Moxico, Huíla, Bié e Huambo.

Um total de 1.004 vítimas de minas e de engenhos explosivos foram oficialmente registados pelo o INAROEE entre meados de 1998 e Janeiro de 2000, mas o número real é muito maior². O número de acidentes com minas antipessoais registados pelo INAROEE subiu sensivelmente em 1999: em 1998, noventa e cinco acidentes com minas foram registados; em 1999, houve 486 acidentes com minas; entre Janeiro e Março de 2000, houve vinte e nove vítimas de acidentes com minas³.

A situação em Luena é instrutiva. O número de vítimas em Luena foi de 83 em 1995 e baixou para 32 em 1996, mas subiu para 103 em 1998 e elevou-se a pelo menos 185 em 1999 por causa do reatamento das hostilidades⁴. De acordo com o Serviço Jesuíta de Refugiados, entre Janeiro e Outubro de 1999, houve 105 vítimas de minas devido a sessenta e oito accidentes com minas antipessoais⁵. O INAROEE relata que em Outubro de 1999, houve vinte e nove vítimas devido a dezoito acidentes com minas à volta de Luena. Em Novembro de 1999, houve vinte e nove por causa de quatorze acidentes.

O Representante local do Ministério da Assistência Social declarou que um campo nos arredores de Sangondo estava apto para o assentamento de refugiados internos. A 2 de Março de 2000, uma mulher perdeu a vista ao tocar uma mina e vinte e quatro peças e engenhos explosivos foram descobertos e destruidos. Um mês mais tarde, uma mulher e um homen foram mortos por uma mina antipessoais reforçada.

Durante mais de um mês, um certo número de ONGs trabalhando em Luena contactaram o Ministério da Assistência Social para exprimir a sua preoccupação quanto aos perigos do reassentamento em Sangondo, mas foram ignorados. Finalmente, enviaram uma carta aberta queixando-se desta situação ao Governador Províncial e uma cópia ao Ministro da Assistência Social em Luanda, Albino Malungo⁶. A crise só foi resolvida quando o Ministro interviu e um encontro foi organizado, a 7 de Abril, no qual se cocordou que as forças armadas desminariam as minas antes de se prosseguir com o reassentamento⁷.

Luena não foi a única a registar novas vítimas de minas. Dentro e à volta da periferia da cidade de Malanje, 184 acidentes devido a minas ocorreram no período entre Janeiro e Novembro de 1999. Ao passo que em Andulo, antigo quartel general da UNITA mas sob controlo governamental desde Outubro 1999, o número de incidentes registados semanalmente resultando em morte ou amputação, elevou-se regularmente até aos dez⁸. De acordo com a INAROEE, vinte pessoas morreram e quatorze firam gravemente feridas a leste da província de Moxico, entre Janeiro e Maio de 2000⁹.

Assistência aos Sobreviventes das Minas

O tratamento e a reabilitação de soldados das FAA é da responsabilidade do Serviço de Ajuda Médico-Militar (SAMM) das FAA. A assistência às vítimas civís em Angola consiste essencialmente na reabilitação física fornecida por várias ONGs Internacionais, mas o aprovisionamento em serviços de reabilitação fora de Luanda também foi significativamente afectado pelo reinício da guerra em Angola.

O ICRC dirige um programa ortopédico em Bombo Alto, perto do Huambo e um novo centro no Kuíto. A Cruz Vermelha Sueca dirigiu um centro ortopédico em Neves Bendinha, mas a responsabilidade do centro foi transferida ao ICRC em Fevereiro de 1999 e tornou-se totalmente operacional em Agosto. O ICRC referiu que as suas actividades ortopédicas foram reduzidas por causa dos problemas de segurança. Similarmente, o transporte de amputados de outras províncias para os centros ortopédicos foi suspenso em 1999 embora o programa tenha sido retomado em Janeiro de 2000. Em 1999, o ICRC tratou de 1.547 pacientes nos seus três centros. Destes, 1.237 eram vítimas de minas antipessoais⁰. O ICRC também produz e fornece componentes, para sete centros próteticos em toda Angola, para a produção de 4.000 próteses¹. A Cruz Vermelha Holandesa tem um centro em Viana, na província de Luanda.

Devido ao reatamento e recrudescimento dos combates na região do Planalto em Dezembro de 1998, o ICRC começou um programa de assistência médica de pacientes civís no Hospital de Huambo, no qual todos os pacientes vindos para receber tratamento cirúrgico e ortopédico, o foram a cargo do ICRC. Em Abril de 2000, o ICRC organizou um seminário de seis semanas sobre a círurgia de guerra no Hospital do Huambo².

Em finais de 1998, a Handicap International (HI) dirigia duas clínicas ortopédicas fora de Luanda, Benguela e Lobito. Um centro em Negage na província de Uíge, foi entregue ao Ministério da Saúde em Novembro de 1998 e continua a funcionar até certo ponto. Os dois centros de Benguela e Lobito, não foram directamente afectados pela guerra, mas experimentaram um déficit em pacientes, de dez a vinte ao mês, devido à incapacidade destes em chegar seguramente aos centros. A HI tenciona iniciar0 um programa de reintegração social geral relacionado com os dois centros, mas limitando as suas actividades nos centros urbanos até que a situação de insegurança melhore nas zonas circunjacentes. A HI continua a trabalhar no Centro de Viana fora de Luanda produzindo pés de borracha para todos os programas de reabilitação em Angola. A Fundação dos Veteranos do Vietname da América, uma ONG com sede nos E.U.A., fornece reabilitação física e social às vítimas das minas em Luena, na província de Moxico³. Entre Setembro de 1997 e 31 de Março de 2000, o centro produziu 738 membros próteticos, a maior parte dos quais para vítimas de minas, sendo financiado pelo War Victims Fund (Fundo para Vítimas de Guerra) da USAID⁴. Em 2000, a ONG italiana INTERSOS obteve fundos da U.E. e do Governo italiano, para um projecto em duas fases para reabilitar e reabrir uma clínica prótetica em Menongue (Cuando Cubango), destinado a abranger toda a província⁵.

Angola continua a ser um país desesperadamente pobre onde poucas instalações estão disponiveis aos deficiêntes físicos. A maior parte dos amputados sente relutância ao deixar o relativo conforto dos centros de reabilitação. O futuro deles consistirá em serem tratados pelas suas famílias, ou tentarem ganhar o suficiente para viver das raras actividades que lhes são acessiveis, como as de troca na rua ou, para aqueles que tenham recebido educação, trabalho em secretariado. A maioria dos que são provenientes do campo, muito provavelmente, permanecerão um fardo, num futuro previsível, para as suas famílias. Muitos foram reduzidos à condição de mendigo, pois amputados pedintes constituem um lugar común nas cidades angolanas. Angola deverá viver com o custo humano das guerras de minas durante as próximas décadas.

1 Inter Press Service, 19 de Maio de 1999.
2 Entrevista da Human Rights Watch, Luanda, 17 de Dezembro de 1999.
3 Pagina da internet da INAROEE : www.landmine.org/inaroee, date read 6 de Junho de 2000.
4 Manuel da Conceição, "Angola: O Parlamento ratifica a Convenção de Otava sobre a Proibição das Minas" Televisão Pública de Angola, Luanda, 19:30 GMT, 25 de Julho de 2000, BBC Monitoring, 26 de Julho de 2000.
5 Tradução do Português para o Inglês fornecida pela Coordenadora da ICBL. Declaração feita pelo Vice Ministro das Relações Externas,Toko Serrão, à Assembleia Nacional , 25 de Julho de 2000.
6 Tradução do Português para o Inglês fornecida pela Coordenadora da ICBL. Declaração feita pelo Vice Ministro das Relações Externas,Toko Serrão, à Assembleia Nacional , 25 de Julho de 2000.
7 Panafrican News Agency, 1 de Março de 2000.
8 Norwegian People's Aid (NPA), ONG de acções contra as minas, pagina da internet na internet: www.angola.npaid.org/minelist_complete_angola.htm, a 15 de Maio de 2000.
9 De acordo com a NPA. Na sua pagina da internet, o INAROEE tem uma lista dos tipos de minas antipessoais que se encontram mais frequentemente em Angola vindas sobretudo de Itália, China, ex-União Soviética, Alemanha e Roménia. Porém, o seu director Gen. Eugénio da Silva Helder Cruz acusou os E.U.A, a Rússia e a Africa do Sul de serem os países responsaveis de ter minado Angola. "São eles que deveriam dar mais fundos para a desminagem. A Africa do Sul tem uma grande responsabilidade." Entrevista, Luanda, 16 de Maio de 2000.
10 Entrevista com a HALO Trust, Huambo, 18 de Maio de 2000.
11 Entrevista dum oficial militar angolano pela Human Rights Watch, Luanda, Dezembro de 1999. Algumas dessas minas eram minas Claymore de fabricação sul-africana.
12 Texto de relatório na TV angolana a 10 de Junho, BBC Summary of World Broadcasts, 13 de Junho de 2000.
13 Documento "Nota O8 DGM 0103," visto pela Human Rights Watch.
14 Landmine Monitor Report 1999, pp. 113-114.
15 Entrevista da Human Rights Watch, Junho de 2000.
16 A UNITA foi acusada de ter colocado essas minas. Os rebeldes negaram e pediram um inquérito internacional. V. Post (Lusaka), 14 de Abril de 2000.
17 E-mail da NPA para o Landmine Monitor, 7 de Julho 2000.
18 Reuters, 26 de Novembro de 1999.
19 "Namibia: Angolans face terror charge",IRIN, 24 de Maio de 2000, o jornalista Pedro Rosa Mendes obteve relatos similares de residentes locais, entrevista ,6 de junho de 2000, Público (Lisboa), 10 de Maio de 2000.
20 Policia namibiana, "Report on Anti-Personnel Mine Incidents: Kavango Region, January - April 2000," 10 de Abril de 2000.
21 "Programa Nacional De Acção Humanitária Contra As Minas Em Apoio à Reabilitação e ao Desenvolivmento Sócio Económico de Angola," INAROEE & UNDP/UNOPS, Março de 2000.
22 Num incidente a 12 de Maio de 2000, um land rover blindado da HALO passou sobre uma mina antitanque na província do Huambo, em Liandambi, ferindo três pessoas. Residentes locais disseram que a mina tinha sido colocada pelas FAA em Dezembro de 1998. (Entrevista com a HALO Trust, Huambo, 18 de Maio de 2000). Ambas as actuais forças militares não tinham conhecimento de minas na região, o que indica que nem todas as minas foram cartografadas ou removiadas, ou então que os militares tinham conhecimento mas não avisaram a HALO. A NPA relatou que tem havido minas colocadas de noite e retiradas na manhã seguinte. Mas isso pode resultar em acidentes quando os soldados esqueçem-se onde colocaram as minas ou dormiram demasiado. Um desses acidentes ocorreu na posição militar perto de Malanje em finais de Junho de 2000. (email da NPA para o Landmine Monitor, a 7 de Julho de 2000.)
23 Entrevista com o Gen. Eugenio da Silva Helder Cruz, Director da INAROEE, Luanda, 16 de Maio de 2000.
24 E-mail da NPA, 7 de Julho de 2000.
25 Entrevista da Human Rights Watch, Angola, 16 de Dezembro de 1999; informação também fornecida por uma ONG envolvida em desminagem em Angola.
26 Save the Children, War Brought Us Here: protecting children displaced within their own countries by conflict, (Londres: SCF-UK, Maio de 2000) p. 37.
27 Reuters, 26 de Novembro de 1999.
28 Angop, 24 de Abril de 2000. A HALO Trust refere através do seu trabalho nas províncias de Huambo e Bié um aumento dramático de minas antitanque desarmadilhadas: de dezanove em 1998 para noventa e oito em 1999. Em Abril de 2000, desminaram trinta minas antitanque.
29 "Angola's UNITA Rebels Say They Will Go on Harassing Namibian Civilians," Republikein (Jornal namibiano), BBC Worldwide Monitoring, 6 de Fevereiro de 2000.
30 "Angola: New concerns as fighting rages along southern border," IRIN, 22 de Dezembro de 1999; "Sergeant killed in UNITA attack," The Namibian, 22 de Dezembro 1999; "Civilian killings spark concern," The Namibian, 22 de Dezembro de 1999; "Unita 80 percent destroyed, says Angolan army chief," The Namibian, 21 de Dezembro de 1999; "Angolan fighting spread into Namibia," The Independent Online, 20 de Dezembro de 1999.
31 Informação fornecida pela HALO Trust, 18 de Maio de 2000.
32 Email do Director da Santa Barbara, Norbert Rossa, 7 de Junho de 2000.
33 Departamento de Estado dos E.U.A., Hidden Killers: The Global Landmine Crisis, Setembro de 1998, p. 19. O relatório indica que a HALO Trust estimou o número a 500,000 em 1997.
34"Programa Nacional De Acção Humanitária Contra As Minas Em Apoio à Reabilitação e Desenvolvimento Sócio-Económico de Angola," INAROEE & UNDP/UNOPS, Março de 2000. Valores reactualizados pelo UNOPS, Luanda, 21 de Junho de 2000.
35 Pagina da internet do INAROEE : www.landmine.org/inaroee.
36 A noção geralmente referida segundo a qual os finaciamentos foram reduzidos de forma significativa entre 1998 e 1999 não é, incongruêntemente, confirmado pelos relatórios vindos dos doadores. Os dez maiores doadores apresentando um relatótio à UNMAS Mine Action Investment Database (base de dados), combinados aumentaram significativamente entre 1998 para 1999: de 9 milhões de $ para 12.6 milhões de $. Dois governos deixaram de contribuir, Austrália e Bélgica (combinados 890,000 $ em 1998), mas dois Governos também fizeram contribuições pela prineira vez, Dinamarca e Irlanda (combinados: 1.516 milhões de $ em 1999). A U.E., os E.U.A, a Noruega e o Canadá aumentarem os financiamentos entre 1998 e 1999; Apenas a Alemanha referiu uma redução de fundos. O Reino Unido não financiou desde 1995. Alguns doadores para as acções contra às minas em Angola não foram referidos nessas base de dados, incluindo a Suécia, os Países-Baixos, o Japão e a Itália. Base de Dados de Investimento na Desminagem, accesível através do pagina da internet da UNMAS, a 28 de Julho de 2000. http://www.un.org/Depts/dpko/mine/.
37 Pagina da internet do INAROEE : www.landmine.org/inaroee.
38 Handicap International, "Funding for Humanitarian Mine Action must not be dependent on Landmines Convention status of mine-affected countries," Março de 2000.
39 Um certo número de operadores critica o facto de a Itália dictar o que deve ser desminado e que não fornece fundos para despesas gerais.
40 "Programa Nacional De Acção Humanitária Contra As Minas Em Apoio à Reabilitação e ao Desenvolvimento Sócio-Económico de Angola," o INAROEE & UNDP/UNOPS, Março de 2000. Valores reactualizados fornecidos pela UNOPS, Luanda, 21 de Junho de 2000.
41 Os valores do UNOPS contradizem os do pagina da internet do INAROEE, que declara que 2.4 quilómetros de zonas de alta prioridade e 4,429 km de estradas foram desminadas, removendo 17,000 minas e que 6,000 campos de minas foram identificados em 1995.
42 "Programa Nacional De Acção Humanitária Contra As Minas Em Apoio à Reabilitação e ao Desenvolvimento Sócio-Económico de Angola," INAROEE & UNDP/UNOPS, Março de 2000.
43 Em 1999 o PNUD tentou recolher 1.2 milhão de $ para a INAROREE.
44 O Gen. Helder Cruz acusou UNOPS disso, dizendo que em 1997 e em 1999 a UNOPS retomou o equipamento das províncias, impedindo as suas brigadas de trabalhar. Entrevista, Luanda, 16 de Maio de 2000.
45 Helder Cruz, "Mine Clearance in Conflict Zones," documento apresentado no Conferência da Road Forward: Humanitarian Mine Clearance in Southern Africa, South African Institute of International Affairs, Johanesburgo, 7-8 de Junho de 2000.
46 Ibid. A entrega de responsabilidade pela desminagem humanitária às ONGs foi anunciado pelo Gen. Cruz a 22 deJunho de 2000. V. Jornal de Angola, 23 de Junho de 2000.
47 Correcto em meados de Junho de 2000.
48 UNDP, "Mine Action Update, Country and Global Programs," 17 de Novembro de 1999.
49 Angola News, no.66, Março de 2000.
50 Helder Cruz, "Mine Clearance in Conflict Zones," 7-8 de Junho de 2000.
51 No passado foi pior 1997, 1998 e 1999 o Governo aparentemente não apoiou o INAROEE.
52 South African Press Association (SAPA), 9 de Junho de 2000.
53 Helder Cruz, "Mine Clearance in Conflict Zones," 7-8 de Junho de 2000.
54 A Saracen esteve originalmente ligada à compania militar privada Executive Outcomes, que anunciou a sua separação a 1 de Janeiro de 1999.
55 BRZ International, "Humanitarian Mine Clearance Profile," Documento: BRZ 302; Doc Edition: B, p. 14.
56 Pagina da internet Norwegian People's Aid : www.angola.npaid.org; entrevista com Harvad Hosknes, Luanda, 5 de Junho de 2000.
57 Foram registados até vinte bombardeamentos por dia em Malanje, mais ou menos 10% não esplodiram ao impacto. No período de Maio a Outubro, uma equipe de inspecção da NPA desactivou 114 engenhos explosivos UXOs.
58 Kristian Berg Harpviken, "A Community Study of Landmines and Humanitarian Demining: Cassua, Kwanza Norte, Angola," Landmine Memo no.7, International Peace Research Institute, Março de 2000.
59 Angop, 16 de Maio de 2000.
60 Entrevista com Harvad Hosknes, Luanda, 5 de Junho de 2000.
61 A HALO estava a lidar com tropas jovens durante esse período e está convencida que este "bom comportamento" resultava do excesso de optimismo na convicção que a guerra tinha acabado.
62 Angop, 16 de Maio de 2000.
63 Relatório WFP No. 04 de 2000, 27 de Janeiro de 2000.
64 Angop, 9 de Julho de 1999.
65 Jornal de Angola, 15 de Julho de 1999.
66 A Greenfields foi retomada pela empresa comercial alemã em 1999 foi rebaptizada European Landmine Solutions. Eles afirmam que desde 1995 libertaram mais de 6,000 hectares de terra e desactivaram mais de 3,000 minas e 70,000 peças de artiharia pesada. Quando a Human Rights Watch contactou a ELS, e Rody Skidmore a 15 de Maio de 2000, recusou-se a reconhecer que a Care tinha sido uma cliente deles apesar de que essa informação está mencionada nos pagina da internets do INAROEE e da Care.
67 Pagina da internet da Care : www.care/.../land_mines/lm_landmines0903.html, "Land Mines Continue to Threaten the Life and Limbs of the People of Angola," 3 de Setembro de 1999. Porém os dados fornecidos pela a Care num e-mail do 30 Junho de 2000 para o Landmine Monitor, declaram que trinta e duas minas foram encontradas e destruidas nesse projecto e que 3,906.5 m² de terra foram desminados.
68 Pagina da internet daMgM: www.MgM.org; Entrevista do gerente de projectos da MgM, Kenneth O'Connell, Luanda, Maio de 2000.
69 A MgM a 30 de Maio de 2000 anunciou que a MgM Deming Network que iria destruibuir uma versão espanhola da banda desenhada "Superman" de alerta às minas no Cunene para testar viabilidade do material de alerta às minas. Organizações pertencentes à ICBL enviram à MgM, a 1 de Junho de 2000, um e-mail pondo em causa a correcção desta banda desenhada.
70 Pagina da internet da Santa Barbara: www.stiftung-sankt-barbara.de; e-mail do gerente da Santa Barbara Norbert Rossa, 6 de Junho de 2000.
71 Pagina da internet da HMD: www.hmdresponse.org/Programs/angola.html; entrevista o gerente de programas Kate Stanley, Londres, 7 de Junho de 2000.
72 Pagina da internet da INTERSOS : www.intersos.org. O projecto recebeu financiamento para duas fases, $ 936,000 da U.E. (DG Desenvol.) seguido por uma segunda fase de $655,000 financiados conjuntamente pela U.E. e o Governo italiano.
73 A GAC em Huambo e Kuito, Clube de Jovens (Huila), Trindade Ninho de Infânçia (Bengo) e o Grupo Julu por toda a nação.
74 Incluindo 2,016 homens, 2,551 mulheres e 6,812 crianças, 50% durante períodos de paz relativa e proporcionalmente mais crianças.
75 Informção fornecida por IDRC em Maio de 2000. Eles estão a financiar um inquérito sobre o impacto das acções humanitárias contra às minas durante o conflicto em Angola pelo Angola-Instituto de Pesquisas (AIP). AIP fará um inquérito "A Preliminary Evaluation of Mine Clearance in Angola 1992 - 1999."
76 Ibid.
77 Comité International da Cruz Vermelha, "Fact Sheet: ICRC in Angola," 26 de Janeiro de 2000.
78 A Medico International, a de 24 Março de 2000, escreveu às autoridades provinciais que iria fechar o seu programa de "mine awareness" devido à falta de fundos. A Medico deseja reunir os fundos para trabalhar em conjunto com a MAG. V. www.medico.de e Angola: Annaherungen. Das gemeiwesenorientierte Rehabilitationzentrum von Luena, (Frankfurt: Medico International, sem data).
79 O pagina da internet da NPA: www.angola.npaid.org.
80 Informação fornecida pelo ICRC, Maio de 2000.
81 "Note Program Handicap International - section France Angola," 15 de Junho de 2000. Este projecto é fiananciado pelo Governo italiano (v. quadro).
82 "Programa Nacional De Acção Humanitária Contra As Minas Em Apoio à Reabilitação e ao Desenvolvimento Sócio Económico, Angola," INAROEE & UNDP/UNOPS, Março de 2000.
83 Ibid. Isto não resulta somente do reatamenta do conflito mas também de um melhor sistéma de inquérito no INAROEE.
84 Reuters, 26 de Novembro de 1999.
85 Lista das vítimas fornecida pelo Serviço Jesuíta de Refugiados, 14 de Abril de 2000.
86 "Assunto: Novo campo de Sangondo," Luena, 4 de Abril de 2000.
87 Governo da Província do Moxico, "Conclusões Finais," Luena, 7 de Abril de 2000.
88 Africa Analysis, no.346, 5 de Maio de 2000.
89 Angop, 26 de Maio de 2000.
90 Pagina da internet da ICRC: www.icrc.org, "ICRC News 00/07," 2 de Março de 2000.
91 Reactualização do ICRC No. 00/1, "Economic Security Programs in Angola," 26 de Janeiro de 2000.
92 "ICRC News 00/13," 13 de Abril de 2000.
93 Pagina da internet da Veterans International : www.vvaf.org.
94 Informação fornecida pelo gerente dos programas da VVAF, Washington DC, 15 de Junho de 2000.
95 Pagina da internet da INTERSOS : www.intersos.org. O financiamento é de 936,000$ da U.E. (DG Desenvol.) para o começo e de 280,000 $ dividos entre a U.E. e o Governo italiano.