Evoluções Principais desde Março de 1999: Os esforços de desminagem foram adiados, porém foi realizada alguma desminagem de âmbito limitado. A UNICEF estabeleceu um Comité de Sensibilização às Minas que se tem reunido bisemanalmente desde Abril de 1999 para planear e coordenar todas as actividades de alerta às minas. Em Julho de 1999, foi relatado pela ONU que a Guiné-Bissau negou ter utilizado minas durante o conflito de 1998, e anunciou que serão feitos esforços para identificar os culpados e entregá-los à Justiça.
A Guiné-Bissau assinou o Tratado de Proibição das Minas a 3 de Dezembro de 1997, mas ainda não o ratificou. Não assistiu à Primeira Reunião dos Estados Partes (FMSP em inglês) em Maputo em Maio de 1999, como também, não assistiu a nenhum dos Encontros Intersessionais em Geneva, dos Comités Permanentes de Peritos. A Guiné votou a favor da Resolução da Assembleia Geral da ONU, apoiando o Tratado de Proibição de Minas. Em Julho de 1999, um assessor do Primeiro Ministro chamou a utilização de minas de Acrime de guerra1.
A Guiné-Bissau não é Parte à Convenção sobre as Armas Convencionais, nem é membro da Conferência para o Desarmamento.
Não se tem conhecimento da produção ou exportação de minas pela Guiné-Bissau. Aparentemente tem minas oriundas de vários países. A 7 de Fevereiro de 1998, o Governo destruiu entre 2.000 e 2.300 minas dos seus arsenais, em presença de diplomatas estrangeiros, dos media e de oficiais do Exército Senegalês, mas nenhuma outra destruição posterior foi efectuada2. Não existe nenhuma estimativa sobre a importância dos arsenais de minas que os militares de Bissau actualmente detêm.
O Relatório do Monitor de Minas Terrestres (Landmine Monitor) de 1999 , contem um relato dos combates que começaram em Junho de 1998 na Guiné-Bissau. O Monitor de Minas concluiu que tanto as Forças Governamentais, as tropas senegalesas apoiando o Governo, assim como as forças de oposição (Junta Militar) utilizaram minas. De acordo com uma avaliação da UNMAS de 1998, a utilização de minas terá deixado, segundo estimativa, 2.000 a 3.000 minas e Aem todo caso, 8.000 minas parece ser o máximo3. A avaliação da UNMAS notou que Afoi relatado que a Junta e as Forças Governamentais, tal como o contingente senegalês, estabeleceram registos das várias zonas minadas4.
Em Julho de 1999, uma avaliação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento descreve que Aas minas foram relatadas como seguindo um padrão de uma só fileira, com uma separação entre as minas de um metro. Um só fio de arame costumava assinalar o limite do campo minado. Sapadores de minas experimentados indicaram que tentam encontrar esse fio de arame sondando numa só direcção, sabendo que estão no campo minado quando esse arame fôr encontrado5. De acordo com a UNDP, encontraram-se sobretudo minas antipessoal ao redor e entre antigas posições defensivas. Algumas minas antitanque foram descobertas em vias praticaveis de aproximação e estradas. Algumas minas POMZ foram descobertas perto da fronteira leste mas não foram utilizadas na capital.
Quando o Relatório do Monitor de Minas de 1999 foi publicado (Setembro de 1999), o governo senegalês negou utilizar minas. O governo da Guiné-Bissau não emitiu um desmentido por essa altura6. No entanto, na sua avaliação de Julho de 1999, a UNDP relata que Atodas as forças negaram com pouco vigor colocar minas. A ECOMOG logrou que os diversos grupos assinalassem as áreas que pensavam estar minadas7. UNDP também relatou que alguns oficiais de alta patente Aestão convencidos que algumas forças de ocupação recentemente colocaram minas em Bissau. Durante uma conferêcia de Imprensa a 12 de Julho de 1999, o Conselheiro do Primeiro Ministro Iancuba N=Djai anunciou que Aesforços serão feitos para identificar os culpados e para entregá-los à Justiça pois utilizar minas é um >crime de guerra= 8.
O Monitor de Minas mantem a afirmação do seu relatório sobre a utilização de Minas pelas tropas da Guiné-Bissau em 1998.
As autoridades de Bissau estimam que poderiam existir cerca de 20.000
minas na região de Bissau9. A extensão do problema é conhecida e a grande maioria dos campos minados estão assinalados e registados em mapas. Porém, um diferendo entre as autoridades de Bissau e os militares senegaleses impediu a entrega dos mapas para a desminagem, atrasando os esforços para remover as minas. Foi efectuada desminagem de forma limitada; 1.952 minas antipessoal e 143 minas antitanque foram removidas e destruidas10. A organização não-governamental Humaid Demining começou um programa de desminagem em Abril de 199911.
Em 1999 era aparente que não havia nenhum planeamento coordenado, prioridades e tarefas definidas dos esforços de desminagem. A UNDP propôs que deveria ser criado uma estrutura nacional de acções contra às minas e pediu $150.000 para iniciar o mecanismo de coordenação e do grupo de pilotagem12. A UNDP afirmou que irá fornecer um apoio material para uma formação nacional e operações de desminagem concretas13. Em 2000, foi concedido à Comissão Nacional para o Desarmamento, o acantonamento das tropas e para a desminagem, a responsabilidade para a desminagem, com a participação da ECOMOG. O Escritório de apoio à construção da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) é responsável pela recolha de fundos e esta previsto que dirija um programa de acção contra às minas mas é dificilmente operacional14. Em Junho de 2000, a ONU notou que o Governo Aaprovou um projecto de documento sobre a desminagem e a criação de uma instituição nacional para acção de desminagemYA fase preparatória de assistência ao projecto de desminagem esta previsto para Julho15.
Os militares da Guiné-Bissau declaram que têm 112 sapadores treinados e experimentados16. A maior parte deles estiveram associados à Humaid Demining. Os sapadores referiram que os seus detectores de minas de fabricação russa são incapazes de detectar as minas C-3A, P-4B e PMN. Consequentemente, adoptaram o método da sondagem manual. Muitas das minas recentemente colocadas, eram minas de plástico espanholas impossivéis de detectar com os seus actuais de detectores de minas17. Humaid referiu também a existencia de 3.000 minas antitanque TM 46 no Sudeste e 1.900 no Sul do país mas esta reivindicação não pôde ser comprovada18. A UNDP notou em Julho de 1999, que a desminagem da Humaid não corresponde aos critérios da desminagem humanitária e que necessitava treino19.
Alguns doadores apresentaram-se para apoiar a desminagem no país. Portugal prometeu $50.000 em 1999 para formar sapadores20. UNOGBIS recolheu $165.00021. A Alemanha fez uma doação de $25.000 em 199922, e os Estados Unidos disponibilizaram, segundo uma avaliação $365.000 em 2000 e $500.000 para 200123. O Canadá e individuos como o anterior Embaixador dos Estados Unidos em Bissau, John Blakin, têm dado auxílio à recolha de fundos para a desminagem24.
A UNICEF estabeleceu um Comité de Alerta às Minas, que é composta por várias organizações e ONG que se reuniram bisemanalmente desde Abril de 1999 para planear e coordenar todas as actividades de alerta às minas. Existem três áreas de prioridade: informação, treino e logística. Foram produzidas grandes variedades de materiais, como cordas e triângulos de sinalização, camisetes, autocolantes de alerta às minas, e bandas desenhadas financiados pelo Canadá ($20.400). A estação local de radio forneceu gratuitamente tempo de emissão para mensagens de alerta às minas e a RDP (Radio Difusão Portuguesa) também transmitiu programas de alerta às minas para Bissau.
Andes, uma ONG local, apoiada por Rädda Barnen (Save the Children Sueca) com um consultor em meados de 1999, para treinar formadores de alerta às minas, especialmente digirido aos professores. Durante esse periodo cerca de 40 indivíduos foram formados25. Em Julho de 1999, a Andes organizou um torneio de futebol em Bissau, subordinado ao tema >alerta às minas=, que reuniu 2.500 jovens.
Embora o número seja incerto, continuam a haver vítimas de minas. Alguns desses acidentes, envolveram pessoas que regressavam às suas casas em Bissau,ou que tinham começado actividades de cultivo de arroz ou de acaju (anacardo). Em Bissau, a sinalização das minas não tem sido sempre respeitada26. Um problema particular resulta do facto de o tecido vermelho que é tradicionalmente usado para indicar às pessoas que não devem entrar numa determinada área, ou porque é um pomar de acaju privado ou porque uma cerimónia tradicional está a decorrer na área, e tamben usado para indicar a existencia de minas. Grande número de vítimas declararam que pensavam que a sinalização das minas era desse tipo de sinais.
Vítimas de minas, tanto militares como civis, são tratados no hospital, mas uma vez que lhes é dada alta são da responsabilidade das suas famílias. Existem dois centros protécticos em Bissau. Um é dirigido pelo governo mas não está a funcionar. O outro é dirigido pela Andes, apoiada pela Handicap International, que fornece material oriundo do Senegal. A UNDP referiu que o Comité Internacional da Cruz Vermelha tenciona recolher informação relativa às vítimas nos hospitais27.
1 Em 23-91 de Maio de 1999, Leon Terblanche, Conselheiro Superior de Acções contra às Minas, UNDP, levou a cabo uma missão para a Guiné-Bissau. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, AGuiné-Bissau Technical Mission Report , 29 de Julho de 1999, p.12.
2 As fotografias da destruição dos arsenais foram imprimidas nos media senegaleses; ver Le Soleil, 9 de Fevereiro de 1998.
3 Major Hervé Petetin, UNMAS, AMine Situation in Guinea-Bissau , Dezembro de 1998, p.1.
4 UNMAS, AMine Situation in Guinea-Bissau, Dezembro de 1998, p.1.
5 UNDP, A Relatório da Missão Técnica para a Guiné-Bissau , 29 de Julho de 1999, p.7.
6 Numa declaração na Primeira Reunião dos Estados Partes em Maputo aonde se divulgou o relatório, o Senegal declarou que estava * surpreendido de deparar-se com alegações + de utilização de minas pelas suas tropas na Guiné-Bissau e que * rejeita categóricamente essas alegações.ADeclaração feita pela Delegação Senegalesa consequente às alegações contidas no relatório da ICBL de 1999, Primeira Reunião dos Estados Partes à Convenção sobre as Minas Antipessoal, 5 de Maio de 1999 (tradução não oficial). A Guiné-Bissau não assistiu à Primeira Reunião dos Estados Partes.
7 UNDP, A Relatório da Missão Técnica para a Guiné-Bissau, 29 de Julho de 1999, pp.5-6.
8 A UNDP recommendou que Aem vez de de tentar culpar depois do facto, sugeriu que o Governo reunisse um estudo com a comunidade internacional, a ICBL e partes envolvidas para examinar que mecanismos não estavam em funcionamento ou que falharam para prevenir a utilização de minas na Guiné-Bissau com o objectivo de de consolidar a Convenção UNDP, ARelatório da Missão Técnica para a Guiné-Bissau, 29 de Julho de 1999, p.13.
9 UNDP, A Relatório da Missão Técnica para a Guiné-Bissau, 29 de Julho de 1999, p.6.
10 Entrevista com uma delegação do Genie Militar, Bissau, Março de 2000.
11A Humaid tem um pessoal composto de militares desmobilizados consistindo em três Chefes de Operação (anteriormente oficiais), treze chefes de grupos, setenta e sete sapadores e vinte e sete estudantes. Estes sapadores tinham removido minas durante a guerra de 1998-1999 e estão organizados em treze equipes, cada um com duas infermeiras e dois conductores.
12 A UNDP fez uma estimativa de um custo anula de $400.000.
13 Conselho de Segurança da ONU, ARelatório do Secretário Geral sobre as evoluções na Guiné S/2000/632,28 de Junho de 2000, p.2.
14 Entrevista com Alioune Ibaba, UNOBIS, Bissau, Março de 2000.
15 Conselho de Segurança da ONU, ARelatório do Secretário Geral sobre as evoluções na Guiné S/2000/632,28 de Junho de 2000, pp.2-3.
16 UNDP, A Relatório da Missão Técnica para a Guiné-Bissau, 29 de Julho de 1999, p.8.
17 Ibid., p. 9.
18 Ibid.
19 Ibid., p. 10.
20 Ibid., p. 16.
21 Entrevista com Alioune Ibaba, UNOBIS, Bissau, Março de 2000.
22 Base de dados de Investimentos de acções contra às minas da UNMAS
23 Human Rights Watch, AClinton=s Landmine Legacy, A Human Rights Watch Short Report Vol.12, No. 3, Julho de 2000, p. 27.
24Entrevista com uma delegação do Génio Militar, Bissau, Março de 2000.
25 Vinte em Suzana e vinte em Bissau de suburbios afectados. UNDP ARelatório da Missão Técnica para a Guiné-Bissau, 29 de Julho de 1999, p.11.
26 UNDP ARelatório da Missão Técnica para a Guiné-Bissau, 29 de Julho de 1999, p.11.
27 Ibid., p. 18.