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Este é o sumario executivo do terceiro relatório anual do Monitor de Minas (Landmine Monitor em inglês), uma iniciativa sem precedentes da Campanha Internacional para Proibição das Minas Terrestres (International Campaign to Ban Landmines, ICBL) para verificar a implementação de, e a conformidade com, o Tratado de Proibição de Minas de 1997, e dum modo geral avaliar os esforços da comunidade internacional para a resolução da crise das minas terrestres. E a primeira vez que as organizações não-governamentais se reúnem de forma coordenada, sistemática e contínua para controlar uma norma humanitária ou tratado de desarmamento, e para registar os problemas e progressos regularmente.
Os elementos principais do Landmine Monitor são compostos por uma rede global de informação, uma base de dados e um relatório anual. O Relatório do Monitor de Minas Terrestres 2001 : Rumo a um Mundo sem Minas (Landmine Monitor Report 2001: Toward a Mine-Free World) é o terceiro desses relatórios. O primeiro relatório anual foi divulgado em Maio de 1999, na altura da Primeira Reunião dos Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas em Maputo (Moçambique), enquanto que o segundo relatório foi divulgado em Setembro de 2000 na Segunda Reunião dos Estados Partes em Genebra (Suíça). Para preparar este relatório, o Monitor de Minas Terrestres dispôs de 122 investigadores oriundos de 95 países, para recolher a informação. Este relatório baseia-se essencialmente na pesquisa a nível nacional, recolhida por pesquisadores locais. O Monitor de Minas Terrestres utilizou a rede de campanhas da ICBL, mas também introduziu outros elementos da sociedade civil no esforço de vigilância e de elaboração do relatório, incluindo jornalistas, académicos e instituições de pesquisa.
E essencial entender que o Monitor de Minas Terrestres não é um sistema de verificação técnica nem um regime formal de inspecção. Trata-se de um esforço da sociedade civil para fazer com que os Governos cumpram as obrigações contraídas em relação às minas, que é realizado através da recolha, análise e distribuição de informação que pertence ao domínio público. Apesar de que em alguns casos, implicou missões de investigação, o Monitor de Minas não está destinado a enviar os pesquisadores para situações de perigo nem conduzir investigações em situação de combate.
O Monitor de Minas foi concebido como complemento aos requisitos do relatório exigido aos Estados Partes pelo Artigo 7 do Tratado de Proibição de Minas. Foi criado segundo o espírito do Artigo 7, e reflecte a convicção partilhada que a transparência e a cooperação são elementos essenciais para a erradicação bem sucedida das minas antipessoal. Mas é também, uma forma de reconhecer que existe a necessidade de relatórios e avaliações independentes.
O Monitor de Minas e o seu inquérito anual visam promover e facilitar o debate de questões relacionadas com minas e buscam os esclarecimentos, de forma a poder realizar o seu objectivo de um Mundo livre de minas. O Monitor de Minas trabalha de boa fé para dar uma informação factual sobre as questões que verifica, de maneira a beneficiar ao conjunto da comunidade internacional. Esforça-se por ser crítico mas construtivo na sua análise.
O Landmine Monitor Report 2001 contêm informações sobre todos os países do Mundo no que diz respeito à política de proibição de minas, à utilização, à produção, à transferência, à armazenagem, à desminagem, à alerta às minas e à assistência às vítimas. Desse modo, o Monitor não só retrata a situação dos Estados Partes e das suas obrigações, como também as dos Estados Signatários e Não-Signatários. Todos os países – assim como as informações relativas aos actores principais das acções contra às minas e de assistência às vítimas nos países afectados pelas minas – estão incluídos neste relatório na convicção que constituirá um importante utensílio para avaliar a eficiência global das acções contra às minas e da erradicação dessa arma.
Tal como para os ano anteriores, o Monitor de Minas reconhece que este ambicioso inquérito tem os seus limites. Deve, portanto, ser considerado como um trabalho em constante progresso, num sistema continuamente reactualizado, corrigido e melhorado. Solicitamos comentários, esclarecimentos e correcções da parte dos Governos e outros, num espírito de diálogo como na busca de informações precisas e fidedignas sobre um assunto difícil.
Em Junho de 1998, a ICBL aceitou formalmente criar o Landmine Monitor como uma iniciativa da ICBL. Um grupo de pilotagem foi estabelecido para desenvolver e coordenar o sistema do Landmine Monitor. O Grupo de Pilotagem é composto pela Human Right Watch, a Handicap International, a Kenyan Coalition Against Landmines, a Mines Action Canada e a Norwegian People’s Aid. A responsabilidade e a tomada de decisões relativa ao sistema do Landmine Monitor compete ao Grupo de Pilotagem. Adicionalmente, organizações e indivíduos também forneceram um apoio na coordenação deste terceiro relatório.
As subvenções de pesquisa para o Monitor de Minas 2001 foram atribuídas em Setembro de 1999. A rede global de pesquisadores encontrou-se em dez reuniões regionais entre Outubro de 2000 e Janeiro do 2001 para debater sobre as descobertas iniciais, trocar informações, avaliar que pesquisa e recolha de dados já tinha sido efectuada, identificar as falhas e assegurar-se que um método de investigação e um mecanismo de inquérito comum eram utilizados para o Monitor. Em Janeiro e Fevereiro de 2001, os esboços dos relatórios de pesquisa foram entregues ao Grupo de Pilotagem do Monitor para revisão e comentários. Entre 8 e 9 de Março de 2001, os membros da rede de pesquisa encontraram-se de novo em Washington, D.C., para apresentarem os seus relatórios finais e debaterem sobre os seus achados principais pela revisão entre pares.
Ao longo dos meses de Maio, Junho e Julho, a equipe de coordenadores regionais e temáticos do Grupo de Pilotagem verificaram as fontes e editaram os relatórios nacionais, com uma equipe na Human Rights Watch tomando a responsabilidade da última verificação dos factos, edição e montagem final do relatório completo. O Landmine monitor Report 2001 também inclui apêndices com os relatórios dos principais actores do movimento de erradicação, tais como os governos principais, as agências da ONU e a o Comité Internacional da Cruz Vermelha. Este relatório foi imprimido durante o mês de Agosto e apresentado na Terceira Reunião dos Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas de 1997, em Manágua (Nicarágua), em Setembro de 2001.
O Monitor de Minas agradece os financiadores da iniciativa e deste terceiro relatório anual. O Landmine Monitor 2001, reflecte as opiniões da ICBL, e de modo algum os doadores são responsáveis ou endossaram necessariamente, o material contido neste relatório. Só foi possível realizar este trabalho com as subvenções de:
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