O conceito de Acção Humanitária contra às Minas (AHM) foi desenvolvido em resposta à preocupação crescente a respeito do impacto das minas terrestres sobre as pessoas e as comunidades. A Acção Humanitária contra às Minas tenta minimizar o impacto das minas como ameaça para a vida e para os membros do corpo, e também como entrave à reconstrução após um conflito e desenvolvimento económico e social. As actividades de Acção Humanitária contra às Minas envolvem: inquéritos e avaliação, sinalização, cartografia e desminagem, actividades de alerta/sensibilização às minas e garantia de qualidade[20]. Os profissionais de AHM preferem não concentrarem-se sobre o número de minas retiradas ou de metros quadrados de terra desminada como única – e talvez mais significativa – medida do progresso, na medida que tais cifras pouco dão a entender sobre o real impacto das acções contra as minas sobre as comunidades.
A AHM não se trata apenas de remover as minas, mas também envolve a perspectiva de civis viverem junto às minas. Os programas de AHM concentram as suas prioridades sobre as necessidades dos civis, tendo o desenvolvimento humanitário como objectivo final. Durante o ano 2000, o aspecto do desenvolvimento das acções contra as minas obteve uma maior atenção através de estudos da ONU e de ONGs; houve também mais avaliações de zonas minadas e mais avaliações de operações de desminagem. O resultado foi um melhoramento das técnicas necessárias para responder aos imperativos humanitários e tornar as operações de acção contra as minas mais rentáveis.
Uma outra medida para o progresso foi a conclusão do inovador Inquérito de Impacto de Minas do Iémen em Julho de 2000; o governo ieménita está já a receber fundos de vários países para ajudá-lo a desenvolver um plano nacional de acção contra as minas.
A informação existente nesta secção é baseada nos dados recolhidos pelos investigadores para o Landmine Monitor Report 2001, vários documentos da ONU, relatórios e informações provenientes de várias agências de acções contra às minas, relatórios dos media e as descobertas do Landmine Monitor Report 1999 e 2000.
O Monitor de Minas descobriu que 90 países do Mundo estão afectados por minas ou engenhos explosivos. No último ano, a Bulgária completou a desminagem das suas minas e foi portanto retirada da lista dos países afectados; a Eslovénia clarificou o seu estatuto de livre de minas e também foi assim retirada da lista. As recentes colocações de minas na ex-RFJ da Macedónia e Uzbequistão fizeram com estes fossem adicionados à lista. Do mesmo modo, um novo inquérito em El Salvador, que se tinha anteriormente auto-declarado como estando livre de minas, identificou 53 locais afectados por minas e engenhos explosivos nesse país[21].
Adicionalmente aos países, o Monitor de Minas também controla e fez relatórios sobre as seguintes onze regiões devido ao seu estatuto de região afectada pelas minas : Abcázia, Chéchénia, Planalto do Golã, Norte do Iraque (Curdistão iraquiano), Kosovo, Nagorno Karabakh, Palestina, Somalilândia, Taiwan e Saara Ocidental.
De país para país, existem grandes diferenças nos níveis de contaminação e como as minas afectam o desenvolvimento. O reconhecimento que países diferentes estão afectados nas mais variadas maneiras ou graus, permite dar uma resposta apropriada em termos de AHM. De maneira a avaliar a urgência sobre a necessidade de operações humanitárias contra as minas, é importante determinar os níveis respectivos do problema devido às minas em cada país.
Uma das maneiras de medir a necessidade de acção contra as minas pode fazer-se através do Inquérito de Impacto das Minas, para avaliar o problema relativo às minas de um país, que foi desenvolvido pela Grupo de Trabalho sobre Inquéritos. Através da recolha sistemática de informação para avaliar o impacto social e económico que as minas têm na comunidades, o inquérito irá conduzir à prioritização das necessidades da comunidade e ajudar a informar para a futura orientação da atribuição de recursos para as acções contra as minas. Adicionalmente, o Serviço da ONU para as Acções contra as Minas (UNMAS) leva a cabo missões de avaliação em muitos países para a fazer a estimativa da amplitude e o impacto das minas e recomendar as respostas apropriadas.
No total, 30 países assim como a Abcázia e o Kosovo foram submetidos a um inquérito ou uma avaliação sobre minas desde 1997. Estas avaliações incluíam missões da UNMAS e outras agências e departamentos da ONU pertinentes, avaliações conduzidas por ONGs e agências locais e os Inquéritos de Impacto de Minas conduzidos pelo Survey Action Center (SAC).
Inquéritos de impacto sobre Minas foram completados no Iémen (referido no Relatório do Monitor de Minas de 2000), na Tailândia, no Chade e em Moçambique. No Iémen, o SAC sub-contratou a Mine Clearance Planning Agency (MCPA, Afeganistão) para levar a cabo o inquérito. Na Tailândia, a SAC sub-contratou a Ajuda Popular da Noruega (NPA) para implementar o inquérito em cooperação com o Centro de Acção contra as Minas da Tailândia (TMAC). No Chade, o SAC sub-contratou a Handicap International (HI) para implementar o inquérito. Em Moçambique, o Governo canadiano financiou directamente o Corpo Internacional Canadiano des Desminagem para efectuar o inquérito. No Kosovo, a SAC levou a cabo um Inquérito de Impacto modificado.
No Afeganistão, o SAC, MCPA, o Programa de Acção para o Afeganistão, o Programa de Gestão das Acções contra as Minas da Universidade de Cranfield e o Centro Internacional para a Desminagem Humanitária de Genebra começaram a trabalhar sobre um Inquérito de Impacto sobre Minas. Na Nicarágua a OAS começou a introduzir o Sistema de Gestão da Informação para a Acção contra as Minas (IMSMA) de maneira a recolher a informação sobre as zonas afectadas pelas minas e a SAC encontra-se no processo de conduzir uma análise do impacto das minas, em cooperação com a Organização dos Estados Americanos. A SAC e a Vietnam Veterans of America Foundation estão a levar a cabo um Inquérito de Impacto de Minas no Vietname. Um primeiro inquérito nacional completo, está a ser realizado no Camboja, através de um programa conjunto do Centro da Acção contra as minas do Camboja e a Agência de Auxilio Canadiana.
Em países como o Azerbaijão, a Bósnia Herzegovina, o Líbano, a Somália, foram conduzidas missões de inquérito e há planos para prosseguir nos mesmo países com um inquérito de Impacto de Minas num futuro próximo. A Mines Advisory Group (MAG) levou a cabo uma missão de avaliação no Uganda. No Saara Ocidental existe um plano para um inquérito de primeiro nível conjuntamente executado pela NPA e a Medico International. Na Etiópia e a Eritréia também existem discussões sobre a realização Inquéritos de Impacto de Minas. Para além disto, a HI e a SAC estão a estudar um possível envolvimento no Senegal e a Guiné Bissau.
O UNMAS é responsável, entre outras coisas, pela avaliação e o controlo da ameaça mundial devido às minas. Em 2000/2001, o UNMAS levou a cabo avaliações ou missões de estabelecimento de factos na Bielorússia, no Chade, no Egipto, na Eritréia, na Etiópia, na Géorgia / Abcázia, no Líbano, na Nicarágua, na Serra Leoa, no Sri Lanka e na Zâmbia. Sendo o seguimento natural das missões de avaliação, os inquéritos de primeiro nível são planeados para identificar a localização e o impacto das minas, ou das zonas suspeitas estarem minadas, para cada país.
Alguns países permanecem em conflito, fazendo com que a avaliação seja difícil senão impossível. Por exemplo, em Angola: três províncias estão sem acesso devido a situação de insegurança; a Chechénia continua a sofrer intensos combates tornando a avaliação impossível; na Colômbia, os grupos rebeldes controlam partes significativas do território, e continuam a utilizar intensivamente minas antipessoal; na Birmânia, existe pouca informação fiável sobre as minas colocadas ou a terra afectada por causa do conflito no país.
Em países afectados pelas minas, existe uma grande variedade de respostas para resolver o problema, ou uma combinação de respostas, incluindo a desminagem humanitária, a desminagem pelas forças militares ou civis, assim como operações de desminagem comerciais. Em alguns casos, também se pode encontrar desminagem civil, o que representa um sério perigo para o indivíduo, mas muitas vezes é apenas o resultado de necessidades básicas de sobrevivência. É particularmente verdade no caso do Camboja onde a desminagem por civis é bem disseminada.
Os Critérios Internacionais para as Acções contra as Minas (IMAS) foram desenvolvidos para melhorar a segurança e a eficiência da acção contra as minas, fornecendo uma linha de conduta, ao estabelecer princípios e, em alguns casos, ao definir requisitos internacionais e especificações. As ONG envolvidas na desminagem têm frequentemente estado na vanguarda do desenvolvimento da compreensão completa da desminagem, incluindo por exemplo, a utilização do termo “acção contra as minas” em oposição ao termo desminagem, ao envolver as populações afectadas na tomada de decisões e tomar em conta a sua intenção de utilizar as futuras terras desminadas, como formulada no “Guia de Bad Honnef” preparado pelas ONGs. As várias formas de avaliação de impacto são cada vez mais valorizadas como instrumentos eficazes para analisar as necessidades das comunidades, de maneira a estabelecer as prioridades para a desminagem assim como para realizar a avaliação pós-desminagem
Em alguns países, os militares levam a cabo desminagem com objectivos militares em mente, ou desminam áreas menores sem um real impacto para os civis. Porém, em outros países, os militares executam operações de desminagem baseadas nos objectivos estratégicos nacionais, tendo um impacto positivo sobre os civis do país. A política da ONU sobre o papel dos militares é a seguinte:
“Para assegurar a sua neutralidade, as Nações Unidas determinaram que o treino e apoio, não será, em principio, fornecido aos militares dos países afectados pelas minas em tais circunstâncias. No entanto, as Nações Unidas estão dispostas a apoiar programas governamentais de acção contra as minas que incluam acordos de colaboração com militares, quando tais acordos estão claramente definidos e quando a responsabilidade global da coordenação das acções e decisões sobre as prioridades relativas às minas incumbem às autoridades civis nacionais ou locais”[22].
Na Tailândia, o Exército tem cooperado de forma construtiva e positiva com a NPA e está a levar a cabo desminagem baseada nos resultados do Inquérito de Impacto sobre minas. Na América Latina, os militares executam desminagem com a coordenação e supervisão do programa AIMCA da OEA e treino e certificação pelo Missão do Gabinete Inter-Americano para a desminagem na América Central (MARMINCA).
Durante o ano de 2000 e princípios de 2001, as operações de desminagem decorriam em 76 países e regiões: Abcázia, Afeganistão, Albânia, Angola, Arménia, Azerbaijão, Bangladesh, Bósnia Herzegovina, Bielorússia, Birmânia / Myanmar, Camboja, Chade, Chéchénia, Costa Rica, Croácia, Chipre, República Checa, Djibuti, RD do Congo, Equador, Egipto, Eritréia, Etiópia, Estónia, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiné Bissau, Honduras, Índia, Norte do Iraque, Irão, Israel, Jordânia, Quénia, Kosovo, Quirguistão, Letónia, Líbano, Laos, Libéria, Líbia, Lituânia, Ex-RFJ da Macedónia, Mauritânia, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Nagorno-Karabakh, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Omã, Paquistão, Peru, Filipinas, Polónia, Rússia, Ruanda, Senegal, Somalilândia, Sri Lanka, Sudão, Síria, Taiwan, Tadjiquistão, Tailândia, Tunísia, Uganda, Ucrânia, Vietname, Saara Ocidental, Iémen, RF da Jugoslávia, Zâmbia e Zimbabwe.
Esta cifra inclui todos os tipos de desminagem – desminagem, remoção de engenhos explosivos, desminagem esporádica, desminagem para propósitos militares. Comparando com o relatório do ano anterior do Monitor de Minas, houve mais três países que referiram um certo tipo de desminagem, incluindo a RD do Congo, onde a Handicap International (Bélgica) iniciou um programa de desminagem em Março de 2001, a Guiné Bissau e o Quirguistão.
A Acção Humanitária contra as Minas é a desminagem para necessidades humanitárias; os civis são os beneficiários dos programas de desminagem. Tais AHM podem ser realizadas pelas ONGs, como no Afeganistão, ou pelo Exército como na Tailândia, ou através de uma agência da ONU que apoia as autoridades locais, mais frequentemente o PNUD (UNDP) ou o UNOPS. O UNOPS funciona como uma agência de execução para tanto o UNMAS como o PNUD, trabalhando em hoje em dia em 13 países. Um exemplo, é o Azerbaijão, onde o PNUD está a financiar o Programa de Acção contra as Minas do Azerbaijão, conjuntamente com o Governo. No Norte do Iraque / Curdistão iraquiano, o UNOPS geriu o programa de Acção contra as Minas do Iraque desde 1997.
Em 2000 e princípios de 2001, 34 países e regiões foram referidas como tendo programas de AHM, incluindo: Abcázia, Afeganistão, Albânia, Azerbaijão, Angola, Bósnia Herzegovina, Camboja, Chade, Costa Rica, Croácia, RD do Congo, Equador, Eritréia, Etiópia, Guatemala, Guiné Bissau, Honduras, Iraque do Norte, Jordânia, Kosovo, Koweit, Laos, Líbano, Moldávia, Moçambique, Nagorno-Karabakh, Namíbia, Nicarágua, Ruanda, Somalilândia, Sudão, Tailândia, Vietname e Iémen.
Isto representa um declínio em relação ao número de programas de AHM referidos o ano passado e existem várias razões para este fenómeno. O Sri Lanka tinha um programa de Acção contra as minas da ONU, no entanto, foi suspenso em Abril de 2000 e fechado no mês seguinte, devido ao conflito. No Zimbabué, existem agora principalmente operações de desminagem comercial. Em Taiwan, a desminagem é feita por motivos principalmente comerciais.
Alguns resultados das operações de desminagem dos maiores programas de desminagem humanitária são referidos abaixo em termos do indicador da terra libertada para uso após desminagem. Apesar de que número de objectos desminados ou armazenados não evidencia os resultados qualitativos da AHM, é uma indicação do nível de contaminação e é também um dado importante para o planeamento técnico e das necessidades das operações de desminagem
Afeganistão: um total de 24 milhões de metros quadrados de terra minada, ou suspeita de o estar, foram desminados em 2000 e adicionalmente 80 milhões de metros quadrados de antigas zonas de batalha foram removidos para retirar os engenhos e outras munições que continham. Um total de 13.542 minas antipessoal, 636 minas antitanque e 298.828 engenhos explosivos foram destruídos.
Camboja: Cerca de 32 milhões de metros quadrados de terra contendo 22.613minas antitanque, 856 minas antipessoal e 61.589 vários tipos de engenhos explosivos foram destruídos em terras previamente suspeitas, mas posteriormente confirmadas como minadas, fornecendo agora uma terra agrícola segura adicional num país onde ela é escassa.
Bósnia Herzegovina: 1.7 milhões de metros quadrados foram declarados livre de minas, e 635 minas antipessoal, 48 minas antitanque e 511 engenhos explosivos foram destruídos. Apesar de que a Bósnia Herzegovina tem campos de minas com uma forte densidade, o principal problema são os campos de fraca densidade suspeitados conterem minas “incómodas” colocadas ao acaso. Infelizmente, estas áreas deveram ser removidas quer contenham minas ou não.
Croácia: Em 2000, as forças de defesa militares e civis, conjuntamente com companhias nacionais comerciais, sob a supervisão, coordenação e adjudicação do Centro de Acção contra as Minas da Croácia (CROMAC) desminaram 9.8 milhões de metros quadrados contendo 1.173 minas antipessoal, 710 minas antitanque e 789 engenhos explosivos.
Moçambique: Em 2000, a área de terra desminada foi de 5 milhões de metros quadrados, incluindo 317 quilómetros de estradas. Um total de 6.679 minas e 993 engenhos explosivos foram removidos e destruídos.
Em Angola: o INAROEE referiu que 1.335 minas antipessoal, cinquenta e uma mina antitanque e 75.017 engenhos explosivos foram destruídas.
Kosovo: no Kosovo, as actividades de desminagem previstas para 2000 foram ultrapassadas. Em 2000, 19.4 milhões de metros quadrados de terra foram limpos, incluindo de 10.713 minas antipessoal, 3.920 minas antitanque, 3.729 bombinhas de dispersão e 9.643 engenhos explosivos. A UNMACC tenciona completar a desminagem de todos os campos de minas conhecidos e retirar todas as bombas de dispersão da superfície antes do final de 2001.
Uma entidade nacional responsável pela acção contra as minas e assuntos relacionados é uma condição prévia necessária para a coordenação das acções contra as minas. Um número cada vez maior de países estão a desenvolver Centros de Acção contra as Minas (MAC em inglês), quer seja dentro de uma estrutura militar ou nas mais variadas formas de aportes civis. Em 35 países e regiões actualmente afectados pelas minas, pode-se encontrar uma entidade responsável pela coordenação de implementação dos programas de acção contra as minas: Abcázia, Afeganistão, Albânia, Angola, Azerbaijão, Bósnia Herzegovina, Camboja, Chade, Costa Rica, Croácia, Djibuti (inaugurado em 2001), Equador, Egipto, Eritréia, Estónia, Etiópia, Guatemala, Guiné Bissau, Honduras, Jordânia, Kosovo, Laos, Líbano, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Nicarágua, Paquistão, Ruanda, Somalilândia, Sudão, Tailândia, Ucrânia, Iémen e Zâmbia.
Em todos, excepto cinco, a entidade tem uma estrutura civil e representa um centro de acção contra as minas dependente de um ministério social ou civil. Na Estónia, na Namíbia, no Paquistão, no Sudão e na Zâmbia, existem entidades militares ou conjuntamente com o Governo, que são responsáveis pela desminagem.
Em países ou regiões afectados onde não existam entidades de coordenação, isso pode implicar que ou não existe desminagem nesse país ou que a desminagem é levada a cabo por militares sempre que exista a necessidade de um tal operação. Nas Américas, a principal instituição para as operações de desminagem humanitária, é a OEA através do seu programa AMICA para a coordenação das operações, com a assistência da missão IADB MARMINCA para actividades de treino e certificação. No Vietname, um plano para a criação de uma agência não foi ainda aprovado pelo Governo. Na RD do Congo, a UNMAS recomendou a criação de uma Célula de Acção contra as Minas integrada na sede da MONUC (Mission de l’Organisation des Nations Unies au Congo).
O grau atribuído às prioridades puramente civis e de necessidades humanitárias correspondentes a esses centros de estruturas civis não é sempre claro, e mantém-se a falta de transparência em certas entidades – tanto relativa ao processo de prioritização como às avaliações após desminagem. Uma condição prévia para um centro de acção contra as minas baseado na necessidades humanitárias deveria ser que o centro tivesse uma estrutura civil e que as prioridades para a desminagem se baseassem nas necessidades humanitárias de desenvolvimento das pessoas em geral, quer seja ao nível macro-nacional ou na linha das abordagens de tipo comunitário.
Um Centro Nacional de Acção contra as Minas é frequentemente apoiado pelo PNUD, que tem estado activo no apoio dos centros de acção contra as minas baseados no conceito de criação de capacidades locais. Em 2000, o PNUD referiu estar envolvido em tais actividades em 15 países e regiões, incluindo: Albânia, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, Camboja, Chade, Croácia, Eritréia, Etiópia, Guiné Bissau, Laos, Líbano, Moçambique, Somália/Somalilândia, Tailândia e Iémen. Em Angola, o PNUD teve de fechar o seu programa em Agosto de 2000 devido à falta de fundos. O PNUD é responsável pela fase de desenvolvimento do Centro de Acção contra as Minas depois do termo do conflito ou a transição da fase de emergência para a fase de normalização que se orienta para perspectivas de desenvolvimento. Durante tais emergências ou ambientes de manutenção da paz, a UNMAS é principalmente responsável pela início e o apoio das actividades de acção contra as minas, frequentemente em parcerias com outras agências e departamentos pertinentes. Tais exemplos encontram-se, no Kosovo e na Eritréia, onde os centros de acção contra as minas estão sob os auspícios da UNMAS e funcionam com o pessoal da UNOPS.
Os países ou regiões com planos de acção contra as minas formalizados com prioridades desenvolvidas e coordenadas pelos centros de acção contra as minas, ou onde existe o desenvolvimento contínuo de tais planos de acção, incluem os seguintes países: Afeganistão, Albânia, Azerbaijão, Bósnia Herzegovina, Camboja, Chade, Costa Rica, Croácia, Equador, Guatemala, Honduras, Coreia do Sul, Kosovo, Laos, Mauritânia, Moçambique, Ruanda, Tailândia, Ucrânia e Iémen.
Continua a existir uma grande necessidade de mais e melhor informação relativa à utilização da terra uma vez desminada. A falta de dados significativos deve-se principalmente ao facto que este é uma novo tema no seio das acções contra as minas. No entanto, como está relacionada com as priorizadas da desminagem e a atribuição e eficiente utilização dos recursos das acções contra as minas, a necessidade de tal informação faz-se sentir cada vez mais. Os procedimentos para as avaliações após desminagem deveriam idealmente, repousar no mandato dos centros de acção contra as minas. Tais procedimentos deveriam contribuir na determinação da desminagem realizada pelas ONGs e outras agências, mas deveria ser desenvolvida e elaborada por todas as partes envolvidas, incluindo os beneficiários, os operadores, os Centros Nacionais de Acção contra as Minas e os doadores, de modo a obter uma maior transparência relativamente à utilização dos recursos assim como a utilização apropriada das terras desminadas.
As prioridades para a desminagem podem ser decisivas sobre o que acontecerá a essas áreas uma vez que foram desminadas. Existe a necessidade de procedimentos transparentes tanto no que diz respeito à priorização como à certificação de que a terra é efectivamente entregue àqueles que são declarados serem os beneficiários previstos da Acção Humanitária contra as Minas. As referidas zonas deveriam ser avaliadas tanto antes, como depois, da desminagem para determinar se a desminagem alcançou os objectivos de melhoramento das condição de vida e de assegurar um desenvolvimento positivo em áreas afectadas pelas minas. Seguem alguns exemplos de actividades de avaliação pós-desminagem.
Em Maio de 2001, o PNUD e o GICHD publicaram um “Estudo sobre as Abordagens Socioeconómicas da Acção Contra as Minas”. O Estudo concentra-se nos imperativos humanitários da acção contra as minas, fazendo a ênfase sobre o facto que todos “aportes úteis e potenciais da acção contra as minas” devem ser considerados e não apenas o número de metros quadrados de terra desminados ou de minas e engenhos explosivos destruídos[23]. Com estudos dos casos do Kosovo, Laos e Moçambique, o relatório dá exemplos de três diferentes circunstâncias nas quais as operações de desminagem podem ocorrer – emergência, transição e fase de desenvolvimento. O objectivo do relatório era de “identificar os instrumentos analíticos sociais e económicos através dos quais os programas de acção contra as minas podem ser mais eficazmente planeados, geridos e avaliados”[24].
No Afeganistão, foi conduzido um estudo de maneira a medir o impacto social e económico das minas e da acção contra as minas.. Este estudo referiu benefícios económicos substanciais devido às desminagem em muitas áreas. O Afeganistão também é um dos poucos países actualmente, onde se leva a cabo inquéritos após a desminagem de certas áreas para a medição de tanto os impactos sociais como económicos das operações de desminagem.
Na Namíbia, não existem procedimentos para assegurar-se que a terra desminada melhore a situação daqueles que estão mais necessitados. No entanto, de acordo com o Embaixador dos EU na Namíbia, Jeffrey Bader, as comunidades locais irão beneficiar da desminagem, e o projecto de desminagem na Namíbia forneceu 1 milhão de metros quadrados de terra para a utilização civil.
No Azerbaijão, existem relatos sobre como os civis beneficiam das operações de desminagem. Na Área de Fusili cobrindo cerca de 40% do país, 55.000 habitantes retornaram ao distrito após a realização da desminagem. Foram reconstruídas casas, reabertas escolas e muitas das estradas do distrito referidas como minadas foram desminadas ou reconstruídas.
Na Bósnia Herzegovina, continua a não haver medidas para assegurar-se que a terra desminada beneficie aos grupos-alvo previstos, mas de acordo com as duas entidades de acção contra as minas e a BiHMAC, em principio incumbe ao município de decidir sobre como atribuir as áreas desminadas e de determinar as prioridades.
No Camboja, um estudo sobre a terra desminada pela CMAC mostra que, de um modo geral, a terra tem sido distribuída àqueles que mais a necessitam. A determinação de prioridades da acção humanitária contra as minas está ligada aos métodos reivindicação de propriedade e à criação de registos de propriedade ao nível municipal como também regional. Após a desminagem houve um aumento do sentimento de segurança das pessoas, assim como das capacidades destas de cultivar a referida terra. A Unidade de Planeamento da Utilização da Terra foi criada para coordenar os diferentes actores do processo de planeamento da utilização da terra ao nível distrital. Estes envolvem os departamentos provinciais de Desenvolvimento Rural, as agências de desminagem, os governadores de distrito, os militares, a policia e as ONGs.
Os programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) são também uma parte central das iniciativas das acções contra as minas. De maneira a erradicar os problemas relativos às minas existe a necessidade de um melhoramento contínuo das técnicas, métodos e procedimentos para as operações de desminagem.
Na Segunda Reunião dos Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas, foi recomendado que as medidas apropriadas fossem adoptadas para desenvolver o teste e a avaliação do equipamento de desminagem. A 17 de Julho de 2000, um Memorando de Acordo foi assinado pela Comissão Europeia, o Canadá, os Estados Unidos, a Bélgica, o Reino Unido, os Países Baixos e a Suécia de maneira a criar o Programa de Teste e Avaliação Internacional (ITEP). Os objectivos do ITEP são de promover o desenvolvimento de novas tecnologias para a desminagem humanitária e a partilha da informação pelos diferentes actores.
A Bélgica está envolvida em vários projectos relacionados com a tecnologia para a desminagem. Em 2000, o seu apoio para P&D sobre novas tecnologias de detecção e desminagem atingiu o montante de US$ 1.275.697. Terminou um dos projectos em 2000: o Projecto piloto de Detecção Remota Aérea, coordenado pela Comissão Europeia, vários outros Estados da UE e outras organizações. Os resultados não foram satisfatórios e o projecto foi amplamente criticado, tanto em termos de custos financeiros como de praticabilidade para a detecção das minas. Um outro projecto da Bélgica, é o “PARADISE” que se concentra nos instrumentos para a desminagem baseada nas imagens satélite. Existem planos de missões de avaliação do projecto em Moçambique e no Laos.
A Dinamarca é outro país envolvido num certo número de programas de pesquisa e desenvolvimento. Para além de presidir o Grupo de Trabalho Inter-Nórdico sobre o equipamento de desminagem e participar na feira da NATO sobre engenharia activa, a principal iniciativa dinamarquesa é o Fórum Nórdico para a Pesquisa na Desminagem.
Na Croácia, CROMAC tem vários projectos envolvendo pesquisa e desenvolvimento. Um local foi criado para o teste de novos métodos de detecção de minas. O projecto financiado pela Comissão Europeia e gerido pelo Director deputado da CROMAC, testou 29 detectores de metal. A CROMAC também realizou testes sobre várias máquinas de desminagem em 2000, como a máquina de desminagem Guzzler; a Oracle, a Hydrema-Weimar, a máquina de malha MFV – 1000 e a KMMCS-Kerber. O teste da máquina MV-3 – uma máquina de malha de três toneladas dirigida por controlo remoto – começou em Dezembro e devera estar completo em finais de Janeiro de 2001.
No Camboja, varias técnicas de desminagem foram testadas e utilizadas para as operações de desminagem. As máquinas de desminagem como a máquinas de malha de minas finlandesas (SISU RA-14 DS) e o Veiculo de Comando APS (SISU XA-180), assim como as máquinas produzidas localmente, denominadas Tempest, foram utilizadas em várias zonas com resultados diferentes mas com expectativas acrescidas de operações de desminagem dirigidas mecanicamente. O Camboja recebe fundos e assistência técnica para os diferentes projectos de teste do Fundo de Crédito do PNUD, da Finlândia, do Japão e das Forças Armadas Suecas, entre outros.
A África do Sul está a tornar-se no líder do equipamento de terreno da desminagem e continua a estar envolvida em vários projectos de P&D, com a Mechem como principal companhia de tecnologia de acção contra as minas. A Mechem está envolvida em vários programas de pesquisa conjuntamente com o governo norte-americano, incluindo o teste comparativo do Explosivo Mechem e o Sistema de Detecção de Drogas (MEDDS) e o sistema de detecção “Fido”. Um sistema de detecção por vapor relacionado denominado REST, mas derivado do sistema MEDDS, está actualmente a ser utilizado pela NPA em Angola.
O Comité Intersessional Permanente sobre a Desminagem e Tecnologias Relacionadas reuniu-se em Dezembro de 2000 e Maio de 2001 em Genebra, Suíça. Os Co-Presidentes foram os Países Baixos e o Peru enquanto que a Alemanha e o Iémen foram os co-redactores. Os principais temas foram: a finalização dos Critérios Internacionais para as Acções contra as minas desenvolvidos pelo UNMAS; como melhorar a medida do impacto e dos benefícios das operações de desminagem; a coordenação e o planeamento das operações e das tecnologias para as acções contra as minas.
Vários resultados das discussões anteriores foram apresentados na reunião de Maio de 2000. Isto inclui, o Sistema de Gestão de Informação para as Acções contra as Minas utilizado actualmente em 13 programas de acção contra as minas em todo o mundo. Mais ainda, o “Estudo sobre as Abordagens Socioeconómicas das Acções contra as Minas” do PNUD foi apresentado com breves contribuições do PNUD, o Instituto de Pesquisa para a Paz, de Oslo (PRIO) e o Centro de Inquérito das Acções contra as Minas. Sobre o tema agendado da coordenação, planeamento e priorização da reunião de Maio de 2001, as apresentações concentraram-se sobre o IMAS e as descobertas iniciais do Relatório do Monitor de Minas de 2001.
Existem ainda muitas dificuldades relativamente ao rasteio das cifras dos financiamentos das acções contra as minas, mas de acordo com a informação disponível, o Monitor de Minas avaliou que o financiamento das acções contra as minas em 2000 totalizou cerca de 224 milhões de dólares americanos, a comparar com os US$205 milhões de 1999. A tendência de acréscimo mantém-se desde 1993. O Monitor de Minas avaliou que, desde 1993, um total de mais de $1 bilião foi gasto em acções contra as minas.
Porém, em 2000, certos programas de acção contra as minas conheceram sérios problemas, e até crises, de financiamento. O problema principal é a insuficiência de compromissos a longo prazo da parte dos países doadores.
Existem, no entanto, algumas evoluções positivas em relação ao financiamento, como reflecte o caso do Líbano para o qual os Emirados Árabes Unidos prometeram enviar US$50 milhões para a desminagem e a reconstrução, e o do Kosovo, que recebeu US$33 milhões em financiamentos de acções para as minas em 2000.
[20] Mais amplamente, os cinco pilares da acção contra as minas incluem inquérito/marcação/desminagem; sensibilização às minas; assistência às vítimas de minas; destruição de arsenal e advocacia em prol da proibição de minas.
[21] A Polónia que tem um sério problema com engenhos explosivos e minas deixados durante a Segunda Guerra Mundial, foi deixada de fora da lista de países afectados do ano passado por inadvertência.
[22] “United Nations Mine Action and The Use of the Military,” em: htpp://www.un.org/Depts/dpko/mine/military.html.
[23] “A Study of Socio-Economic Approaches to Mine Action,” PNUD e GICHD, Genebra, 2001, p. 3.
[24] Ibid, p. 12.
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