Dos 48 países da África Sub-saariana, 35 são Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas. Isto representa um aumento de 8 países desde a publicação do Relatório do Monitor de Minas de 2000. Os países que ratificaram ou aderiram ao Tratado durante este período de inquérito são, por ordem cronológica: Gabão, Tanzânia, Quénia, Zâmbia, Serra Leoa, Congo-Brazzaville (adesão), Cabo Verde e Guiné Bissau.
Outros 7 países assinaram mas não ratificaram o Tratado de Proibição de Minas: Angola, Burundi, Camarões, Etiópia, Gâmbia, São Tomé e Príncipe e Sudão. Três destes países referiram que completaram ou quase, as medidas nacionais para a ratificação: Angola, Camarões e São Tomé e Príncipe.
Seis países permanecem fora do Tratado de Proibição de Minas : República Centrafricana, Cômoros, República democrática do Congo, Eritréia, Nigéria e Somália. A RD do Congo referiu que as medidas internas para a adesão já foram completadas.
Três Estados partes promulgaram legislação interna de aplicação do Tratado de Proibição de Minas: Mali, Maurícia e Zimbabué. Onze outros indicam que a legislação de aplicação está no processo da ser promulgada. O Monitor de Minas desconhece se há quaisquer medidas para adopção de medidas legislativas de aplicação em: Benim, Cabo Verde, Chade, Congo-Brazzaville, Djibuti, Guiné Equatorial, Gabão, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Quénia, Libéria, Madagáscar, Moçambique, Niger, Serra Leoa e Tanzânia.
O cumprimento de entrega do relatório sobre medidas de transparência, requesito do Artigo 7, melhorou este último ano. Entregaram os seus relatórios iniciais do Artigo 7, e em alguns casos as devidas reactualizações, os seguintes países: Benim, Burkina Faso, Lesoto, Madagáscar, Mali, Moçambique, Senegal, África do Sul, Suazilândia e Zimbabué. O Botswana, Chade, Costa do Marfim, Djibuti, Guiné Equatorial, Gana, Guiné, Libéria, Malawi, Mauritânia, Maurícia, Namíbia, Niger, Ruanda, Seicheles, Togo e Uganda ainda não entregaram os seus relatórios iniciais, alguns dos quais eram aguardados para Agosto de 2001.
Nenhum país da região África votou contra ou absteve-se no voto da Resolução 55/33v da Assembleia Geral da ONU em prol do Tratado de Proibição de Minas em Novembro de 2000. Três não Signatários votaram a favor da Resolução: Cômoros, Eritréia e Nigéria. Vinte e um dos 108 governos participando na Segunda Reunião dos Estados Partes em Genebra vinham de África. Desde a Segunda Reunião, o Zimbabué, co-presidiu o Comité Intersessional Permanente sobre o Estatuto Geral e Operativo da Convenção. A participação dos Estados africanos nas reuniões intersessionais aumentou devido ao acréscimo de esforços de patrocínio. Os governos africanos que participaram a pelo menos um Comité Permanente foram: Angola, Benim, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, República Centrafricana, Chade, Costa do Marfim, Djibuti, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné, Quénia, Lesoto, Mali, Mauritânia, Moçambique, Senegal, África do Sul, Sudão, Suazilândia e Zâmbia.
Em Novembro de 2000, Djibuti acolheu uma conferência sobre o “Corno da África” e os Estados do Golfo de Adem. Em Fevereiro de 2001, o Mali acolheu o Seminário de Bamako sobre a Universalização e Implementação da Convenção de Ottawa em África ao qual assistiram 45 governos africanos.
Durante este período de inquérito do Monitor de Minas, desde Maio de 2000, houve a confirmação de novas utilizações de minas, ou alegações credíveis de nova utilização, em pelo menos oito conflitos: (1) em Angola por ambas as forças governamentais e rebeldes da UNITA (ambos também utilizam na Namíbia); (2) no Burundi pelas forças rebeldes e/ou pelas forças governamentais; (3) na República Democrática do Congo pelas forças governamentais e rebeldes; (4) na fronteira Etiópia – Eritréia por ambas as partes; (5) no Senegal pelos rebeldes do MFDC; (6) na Somália por várias facções; (7) no Sudão pelo governo e os rebeldes do SPLA/M e (8) no Uganda pelos rebeldes do LRA.
O Monitor de Minas recebeu noticias indicando a forte probabilidade de utilização de minas antipessoal pelas forças do Uganda na República Democrática do Congo em Junho de 2000. Uganda tornou-se Estado Parte no Tratado de Proibição de Minas em Agosto de 1999. O governo do Uganda negou ter utilizado minas antipessoal na RDC. Houve também sérias alegações de utilização de minas antipessoal pelas forças ruandesas em Junho de 2000 na RDC. O Ruanda era na altura um Signatário do Tratado de Proibição de Minas, tornou-se Estado Parte a 1 de Dezembro de 2000. O Ruanda nega qualquer utilização de minas antipessoal.
O Signatário do Tratado de Proibição de Minas, Angola, reconheceu a utilização contínua de minas antipessoal. Existem fortes indicações que dois outros signatários tenham utilizado minas : Etiópia (até ao final do seu conflito fronteiriço com a Eritréia até Junho de 2000) e o Sudão (utilização contínua contra as forças rebeldes do SPLA/M e outros). Ambos os governos negaram ter utilizado minas antipessoal. A Eritréia pela primeira vez admitiu a utilização de minas antipessoal durante o seu conflito fronteiriço com a Etiópia entre Maio de 1998 e Junho de 2000.
No Burundi, que é um signatário do Tratado, as minas antipessoal continuaram a serem utilizadas e houve alegações de utilização pelo governo assim como as forças rebeldes, mas o Monitor de Minas não foi capaz de estabelecer a exacta responsabilidade pela utilização das minas. Em Agosto de 2000, o Governo do Burundi, pela primeira vez ao conhecimento do Monitor de Minas, acusou os rebeldes de estar na origem da utilização de minas antipessoal. Esta afirmação foi dada em resposta a um relatório do Monitor de Minas sobre sérias alegações de utilização pelo exército do Burundi. O governo acusou posteriormente os rebeldes, várias vezes, de colocarem minas.
Em Fevereiro de 2001, o governo da República Democrática do Congo pela primeira vez, ao conhecimento do Monitor de Minas, negou a utilização actual ou passada de minas antipessoal.
O Monitor de Minas recebeu novas alegações relativamente à produção de minas antipessoal na Uganda, mas não está numa situação que lhe permita confirmar ou negar essas afirmações. O Uganda nega qualquer produção.
A Utilização de minas antipessoal na região aumentou a inquietude a respeito das transferências ilícitas transfronteiriças de minas antipessoal, mas o Monitor de Minas não foi capaz de documentar casos específicos.
O Botswana, o Gabão, a Maurícia, o Togo e a Zâmbia declararam ao Monitor de Minas que apenas tinham pequenas quantidades de minas antipessoal para treino, mas não forneceram os números exactos de minas nos estoques. O Burkina Faso, os Cômoros, a Guiné Equatorial, o Gana, o Lesoto, Madagáscar e o Senegal confirmaram que não possuem minas antipessoal. O Burundi revelou que tinha menos de 15.000 minas antipessoal armazenadas. Os Camarões declararam ter um arsenal de 5000 minas antipessoal para efeitos de treino. O Congo-Brazzaville, indicou que o seu arsenal poderá conter tanto como 700.000 – 900.000 minas antipessoal. A Mauritânia decidiu reter 5.918 minas antipessoal para efeitos de treino. O relatório inicial do Artigo 7 de Moçambique revelou pela primeira vez o tamanho do seu arsenal de minas antipessoal: 37.818. A Serra Leoa reconheceu ter um arsenal de aproximadamente 900 minas antipessoal. A Tanzânia é o único Estado Parte a não ter ainda revelado se mantém ou não, um arsenal de minas antipessoal, mas pensa-se que sim. Adicionalmente a estes Estados Partes, aqueles que se pensa terem arsenais de minas antipessoal incluem os não signatários do Tratado de Proibição, ou seja, a República Centrafricana, a RD do Congo, a Eritréia, Nigéria e Somália; e os Signatários: Angola, Etiópia e Sudão
Zimbabué completou a destruição do seu arsenal de minas em Novembro de 2000. A Mauritânia referiu que destruiu o seu arsenal de aproximadamente 5.000 minas antipessoal nos últimos três anos. O Mali, a Namíbia e a África do Sul já tinham anteriormente destruído os seus arsenais. Os oito Estados Partes em África que ainda não começaram o processo de destruição são: Chade, Djibuti, Quénia, Moçambique, Niger, Ruanda, Tanzânia e Zâmbia. Três destes são Estados Partes à pouco tempo: Quénia, Tanzânia e Zâmbia.
Em 2000, os fundos para as acções contra as minas para Moçambique foram avaliados a um total de cerca de $17 milhões, um aumento em relação a 1999. O financiamento para Angola em 2000, foi avaliado a $13 milhões, um decréscimo em relação a 1999. Os outros Estados que receberam fundos para as acções contra as minas incluem o Chade, Djibuti, Eritréia, Etiópia, Guiné Bissau, Mauritânia, Namíbia, Ruanda, Somália/Somalilândia, Sudão, Suazilândia, Uganda e Zimbabué.
As acções contra as minas são principalmente financiadas por: Comissão Europeia, Austrália, Áustria, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Itália, Japão, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos.
Na região, 26 países, mais a Somalilândia estão afectados pela minas. Estes são: Angola, Burundi, Chade, Congo-Brazzaville, Djibuti, DR Congo, Eritréia, Etiópia, Guiné Bissau, Quénia, Libéria, Malawi, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Niger, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia, and Zimbabwe.
Os Inquéritos de Impacto sobre Minas terminaram no Chade e em Moçambique. Na Somália, um missão avançada de inquérito foi levada a cabo. A Mines Advisory Group com sede no RU, levou a cabo uma missão de avaliação no Uganda. Os resultados iniciais do Inquérito de Impacto de Moçambique foram divulgados em Junho de 2000. Descobriu-se que todas as dez províncias e 123 de 128 distritos de Moçambique estavam afectados pelas minas. O Inquérito identificou 1.374 áreas suspeitas estarem minadas, cobrindo uma área avaliada a 562 quilómetros quadrados.
Em 2000/2001, a UNMAS levou a cabo uma missão de avaliação ou de estabelecimento de factos ao Chade, Eritréia, Etiópia, Serra Leoa e Zâmbia.
A desminagem está a ser levada a cabo em 16 países ou regiões, entre os quais estão: Angola, Chade, Eritréia, Etiópia, Guiné Bissau, Quénia, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Somalilândia, Sudão e Zimbabué, e actividades de menor escala em: Djibuti, Mauritânia, Uganda, e Zâmbia.
Durante o ano de 2000 e princípios de 2001, as operações de desminagem foram realizadas nos seguintes países e regiões de África: Angola, Chade, RD do Congo, Djibuti, Eritréia, Etiópia, Guiné Bissau, Quénia, Libéria, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Senegal, Somalilândia, Sudão, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.
Em 2000, as áreas de terra desminadas em Moçambique foram de 5 milhões de metros quadrados, incluindo 317 quilómetros de estradas. Um total de 6.679 minas e 993 engenhos explosivos foram retirados e destruídos. Em 2000, 1.335 minas antipessoal, 51 minas antitanque e 75.017 engenhos explosivos foram removidos e destruídos em Angola. A ONG HUMAID começou operações de desminagem na Guiné Bissau em Janeiro de 2000 e em princípios de 2001, 1.4 milhões de metros quadrados e 202 quilómetros de estradas tinham sido desminados. Na Mauritânia, 27 campos de minas foram identificados e mais de 3.000 minas antipessoal e 2.300 morteiros por explodir foram destruídos. As operações de desminagem retomaram no Ruanda em Junho de 2000 e até Janeiro de 2001, tinham sido removidos 2.996 minas e engenhos explosivos e 11.337 metros quadrados de terra foram desminados para reassentamento. No Sul do Sudão, entre Setembro de 1997 e Março de 2001, as equipes de desminagem retiraram 2.816 minas antipessoal, 411 minas antitanque e 88.019 engenhos explosivos, readquirindo 2.972.024 metros quadrados de terra, assim como 676 milhas de estradas.
Com o apoio da França, o Benim está a criar um centro de treino para a desminagem aberto a outros países africanos, que deverá estar operacional em meados de 2002. Em Fevereiro de 2001, o Centro de Acção contra as Minas foi inaugurado em Djibuti.
Foram conduzidos programas de sensibilização às minas em: Angola, Burundi, RD do Congo, Djibuti, Eritréia, Etiópia, Guiné Bissau, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Senegal, Somalilândia, Sudão (incluindo o Sul) e Uganda. Em Março de 2001, na RDC, a HI Bélgica lançou um programa de seis meses para preparar, coordenar e aplicar um programa de desminagem e de sensibilização às minas na zona de Kisangani.
Vinte países, e a Somalilândia, em África, referiram vítimas de minas ou engenhos explosivos durante este período de inquérito. O Malawi é o único que referiu ter vítimas e que não o tinha feito em 1999. Vários países foram retirados da lista do Monitor de Minas sobre os países que têm vítimas de minas, devido à falta de provas tangíveis indicando novas vítimas, apesar de que esses países continuem a estar afectados pelas minas: Niger, Serra Leoa, Tanzânia e Zâmbia. Deve-se notar que apesar de que a Tanzânia não registou nenhuma nova vítimas em 2000-2001, o país não fornece assistência aos sobreviventes de minas vindos do Burundi. Especificos, mas admissivelmente incompletos, os totais incluem:
Em Angola, as autoridades adoptaram um plano quinquenal para a reabilitação física. Em Moçambique, o recém criado Conselho de Acção para as Deficiências irá trabalhar estreitamente com as ONGs e as agências internacionais para criar a capacidade interna e dirigir-se em direcção à auto-sustentação dos programas para os deficientes. No Uganda, uma nova política sobre de deficiências foi adoptada.
Vinte e nove dos 35 países da região das Américas são Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas. Durante este período de inquérito, desde Maio de 2000, houve 4 ratificações: a República Dominicana (30 de Junho de 2000), a Colômbia (6 de Setembro de 2000), o Uruguai (7 de Junho de 2001) e são Vicente e as Grenadinas (1 de Agosto de 2001). Existem, portanto, 4signatários que não ratificaram: Chile, Guiana, Haiti e Suriname. O Chile está na parte final do processo de ratificação. Cuba e os Estados Unidos continuam a ser os dois únicos países que se mantêm de fora do Tratado de Proibição de Minas.
Trinidad e Tobago promulgou legislação nacional de implementação durante este período de inquérito, juntando-se assim ao Canadá, Guatemala e Nicarágua. O Brasil e a Costa Rica estão no processo de promulgação de legislação nacional. O México afirmou que legislação não é necessária porque os tratados internacionais vigoram directamente na ordem interna.
Dez Estados Partes da região ainda não entregaram o seu relatório inicial de transparência do Artigo 7: as Bahamas, Barbados, Costa Rica, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Panamá, Santa Lúcia, Trinidad e Tobago e Venezuela.
Dezanove países da região assistiram à Segunda Reunião dos Estados Partes em Genebra em Setembro de 2000. O Chile, a Colômbia, Cuba, a República Dominicana e Uruguai participaram na qualidade de observadores. Durante a reunião, a oferta da Nicarágua de ser a anfitriã da Terceira Reunião dos Estados Partes em Manágua em Setembro de 2001, foi bem recebida pelos outros governos. Desde a Segunda Reunião, a Nicarágua co-presidiu o Comité Permanente sobre a Assistência às Vítimas, com o Canadá e as Honduras como co-redactores do mesmo Comité. O Peru foi co-presidente do Comité sobre Desminagem. Dezanove países da região assistiram aos encontros dos Comités Permanente em Dezembro de 2000 e Maio de 2001 em Genebra, incluindo Cuba e os Estados Unidos.
Trinta e dois países da região votaram a favor da Resolução 55/33v da Assembleia Geral da ONU em prol do Tratado de Proibição de Minas em Novembro de 2000. A Domínica estava ausente. Cuba e os Estados Unidos da América estavam entre os 22 governos que mundialmente se abstiveram.
Os países da região continuam a apoiar as resoluções da OEA a favor da Proibição. Em Junho de 2001, os Estados Membros apoiaram a resolução da OEA sobre acção contra as minas no Equador e Peru, a resolução de apoio ao programa AICMA da OEA na América Central e a Resolução a favor de um Hemisfério Ocidental livre de minas.
Em Outubro de 2000, 28 países da região, emitiram a “Declaração de Manaus”, durante a Quarta Conferência Ministerial de Defesa das Américas em Manaus, no Brasil. Ao abrigo do artigo 11 a Declaração apelava para uma “maior participação na efectiva aplicação da Convenção de Ottawa sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e a sua Destruição”. Os Signatários Chile, Guiana, Haiti, Suriname, assim como o não signatário Estados Unidos participaram à Conferência de Manaus.
Entre 6 e 8 de Novembro de 2000, a Argentina co-organizou um Seminário Regional sobre a Destruição nas Américas, com a cooperação da OEA. O Seminário concluiu com o “Desafio de Manágua”. Este, apela para que todos os restantes signatários da região completam a ratificação antes da Terceira Reunião dos Estados Partes. Apela também, para que todos os Estados Partes, que submetam os seus relatórios do Artigo 7 até essa data e finalmente que todos os Estados Partes cheguem a Manágua com os seus arsenais totalmente destruídos.
Na Cimeira da Comunidade Andina em Julho de 2001, os representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela emitiram uma declaração denominada “Base para um Projecto Criando uma Zona de Paz e Promoção da Cooperação Sul Americana” que ao abrigo do seu terceiro artigo apela para que se “completam os processos em prol da criação de uma América do Sul livre de minas”.
A Colômbia continua ser o único pais da região onde existem provas que as minas estão ainda a ser utilizadas actualmente. Os grupos de guerrilha FARC-EP e UC-ELN, assim como os paramilitares da AUC, continuam a utilizar minas antipessoal, aparentemente de forma acrescida em 2000 e 2001.
Pensa-se que Cuba continue a produzir minas antipessoal. Cuba declarou que não exporta minas antipessoal, mas ainda não adoptou uma moratória formal sobre a exportação.
Os Estados Unidos ainda não produziram minas antipessoal desde 1996, mas não irão anunciar uma moratória ou proibição da produção. Os EU estão a considerar produção de certas “alternativas” às minas que seriam proibidas ao abrigo do Tratado de Proibição de Minas.
A Colômbia continua a produzir minas tipo Claymore de fragmentação direccional (permitidas ao abrigo do Tratado de proibição de Minas em modo de controlo remoto). As guerrilha colombianas produzem minas antipessoal artesanais, minas anti-veículo e outros engenhos explosivos improvisados.
Treze países da região têm arsenais de minas antipessoal: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Guiana, Nicarágua, Peru, Estados Unidos, Uruguai e Venezuela.
Estas Nações revelaram uma grande quantidade de informação sobre o seus arsenais. Com a entrega dos seus primeiros relatórios do Artigo 7, sabe-se agora que a Argentina tem um arsenal de 89.170 minas antipessoal e que o Brasil tem um arsenal de 34.562 minas antipessoal. O Chile afirmou que o seu exército tem um arsenal de 25.000 minas antipessoal. A Colômbia declarou que as suas forças armadas têm um arsenal de 18.294 minas antipessoal. As forças armadas de El Salvador afirmaram ao Monitor de Minas que El Salvador tinha um estoque de 5.657 minas antipessoal; anteriormente El Salvador tinha referido que tinha destruído as suas minas. O Uruguai referiu ao Monitor de Minas que tem um arsenal de 1.918 minas antipessoal. O Monitor de minas avaliou a 20.000 as minas armazenadas da Guiana.
A Venezuela afirmou recentemente que tem um “pequeno” arsenal para efeitos de treino, mas o tamanho e a composição do arsenal continuam desconhecidos. O Suriname é um dos poucos países do mundo onde não se sabe se um arsenal existe ou não.
A proporção de minas antipessoal retidas para efeitos de treino e desenvolvimento em alguns países da região é das maiores entre os Estados Partes. O Brasil tenciona reter 16.550 minas antipessoal, mais do que qualquer outro Estado Parte. O Equador referiu que irá reter 16.000 minas, o segundo maior número de minas entre os Estados Partes. A Argentina mencionou que iria reter 13.025 minas, ou seja muito mais que as 3.049 inicialmente referidas, ou seja a quarta maior cifra entre os Estados Partes. O Peru referiu que irá reduzir a quantidade de minas antipessoal retidas para efeitos de treino e desenvolvimento de 9.526 para 5.578.
As Honduras destruíram o seu arsenal de 7.441 minas antipessoal a 2 de Novembro de 2000. O Peru destruiu 117.506 minas antipessoal entre Março de 2000 até Julho de 2001. A Nicarágua destruiu 70.000 minas antipessoal em sete destruições separadas entre Abril de 1999 e Junho de 2001; referiu que deverá ter completado a destruição do seu arsenal antes de Dezembro de 2002. A Argentina destruiu 200 minas antipessoal em Novembro de 2000; referiu que as destruições em larga escala irão começar na segunda metade de 2001 e irão durar 11 meses. A Marinha chilena destruiu 2.000 minas antipessoal em Novembro de 2000, mas o governo ainda não divulgou o plano para a destruição do arsenal restante. O Uruguai destruiu 242 minas antipessoal armazenadas desde de Maio de 2000.
Nenhuma destruição foi realizada até hoje na Colômbia. O Equador referiu que tinha destruído 101.458 minas antipessoal até Março de 2000, mas o Monitor de Minas desconhece se houve destruição suplementares até Julho de 2001. El Salvador mencionou ao Monitor de Minas que a destruição do arsenal iria começar em Julho de 2001 e acabar em finais de Julho de 2003, mas nenhuma destruição foi referida até Julho de 2001.
Dez países da região são conhecidos como estando afectados pelas minas: Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Peru; assim como as disputadas Ilhas Malvinas/Falkland.
De acordo com a Campanha Colombiana para a Proibição das Minas terrestres, pelo menos 168 dos 1.092 municípios do país em 27 dos 32 departamentos do país estão afectados pelas minas. Os números das minas colocadas no Chile variam imenso, de um milhão a 250.000 dependendo da fonte. O Exercito chileno referiu ter 293 campos de minas, situados em duas regiões do Norte e uma região no Sul, potencialmente afectando 17 municípios. O Equador avaliou a quantidade de minas no seu lado da fronteira com o Peru a mais de 90.000. Apesar de que El Salvador já se tinha declarado como livre de minas, o International Demining Group (ONG do RU) e o seu parceiro CORDES identificaram 53 locais afectados por minas e engenhos explosivos em quatro departamentos. A Nicarágua referiu que até Abril de 2001 haviam 70.769 minas antipessoal ainda no solo em 369 áreas junto à fronteira nortenha com as Honduras e em 39 locais no interior do país. A Nicarágua também referiu que a sua fronteira sul com a Costa Rica foi declarada livre de minas em Abril de 2001. O Peru avaliou a 120.000 minas antipessoal colocadas no seu território junto à fronteira com o Equador.
Nas Américas os maiores contribuintes para as acções contra as minas são globalmente os Estados Unidos e o Canadá. Os Estados Unidos contribuíram com aproximadamente $97.6 milhões em fundos para as acções contra as minas durante o ano fiscal de 2000, o maior montante por parte dos EUA desde que começou a fornecer assistência em 1993. O Governo canadiano contribuiu com 21.8 milhões de dólares canadianos (US$14.6 milhões) para o ano fiscal de 2000 – 2001.
A OEA coordena e supervisa o Programa de Assistência na Desminagem para a América Central (PADCA), com o apoio técnico do Gabinete Inter-Americano de defesa (IADB). O PADCA está activo na Nicarágua, Costa Rica, Guatemala e Honduras. Em 2000, o orçamento anual para o programa regional da OEA na América Central foi de $7.6 milhões de dólares, financiados pelo Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Japão, Países Baixos, Noruega, Espanha, Suécia, Suíça, Estados Unidos e Reino Unido. Entre Junho de 2000 e Maio de 2001 as contribuições financeiras totalizaram aproximadamente $6 milhões. De acordo com a OEA, a Itália e a Federação Russa juntaram-se ao grupo de doadores em 2001 enquanto que a Suíça deixou de estar na lista.
Os apoios da OEA para os programas nacionais do Peru e do Equador são experiências piloto com uma agenda de dois anos requerendo apenas mais de $2 milhões por ano e país.
Estão a ser levadas a cabo actividades de desminagem na Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Peru.
A desminagem na Nicarágua está prevista estar completa em Dezembro de 2004. Até Abril de 2001, a Nicarágua referiu um total de 64.874 minas colocadas que tinham sido destruídas e 2.1 milhões de metros quadrados de terra desminados. Em El Salvador, o International Demining Group previu a implementação em finais de 2001 de um projecto piloto que inclui desminagem. Nas Honduras, as operações de desminagem começaram a sua fase final no departamento de Choluteca e as operações de desminagem estão previstas terminar em Setembro de 2001. Na Costa Rica, de acordo com os planos actuais, as operações de desminagem estão previstas acabar em Julho de 2002. Na Guatemala, a desminagem de engenhos explosivos nas zonas nortenhas do departamento de El Quiché foram completadas em Março de 2001 e a desminagem de todos os 13 departamentos considerados de grande perigo está prevista estar completa antes de 2004.
O Equador referiu que entre Julho de 2000 e Março de 2001, 2.889 minas foram retiradas e destruídas. O Peru referiu que entre Março de 2000 até Março de 2001, 14.737 minas foram destruídas em operações de desminagem junto a infra-estruturas e torres eléctricas.
O terceiro e último nível de verificação da desminagem dos campos de minas dos EUA junto à base da Bahia de Guantanamo em Cuba foi completada em Maio de 2000. Em Julho de 2001, os Ministros dos Negócios Estrangeiros do RU e da Argentina concordaram em fazer um Troca de Anotações sobre um estudo de praticabilidade de desminagem para as disputadas Ilhas Malvinas/Falkland.
Existem actividades de alerta às minas na Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Panamá e Perú.
Na Nicarágua, a utilização das bandas desenhadas do Super Homem e a Mulher Maravilha foi interrompida após muito criticismo. Na Colômbia, um projecto piloto em 16 municípios está a ser aplicado entre Julho de 2001 e Janeiro de 2002. No Equador, alguma educação de sensibilização às minas está a ser levada a cabo pelo ramo psicológico dos militares em Loja e El Oro, com a assistência de escolas locais. O Peru referiu que entre Março de 2000 e Março de 2001, pessoal do exército levou a cabo campanhas bilingues de sensibilização às minas em cooperação com a população local do norte do país.
Em 2000/2001, foram referidas novas vítimas de minas em: Bolivia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Nicaragua e Perú. A Colômbia sofreu de longe o maior número de vítimas de minas e engenhos explosivos. De acordo com a Campanha Colombiana Contra as Minas, houve 23 mortos e 60 feridos devido a minas em 2000; entre Janeiro e Julho de 2001, um total de 138 vítimas de minas foram referidas. Na Nicarágua, em 2000 e até Junho de 2001, houve 23 vítimas de minas, envolvendo 12 civis e 11 militares. Em El Salvador, 25 vítimas de minas e engenhos explosivos foram registadas em 2000. O Peru mencionou que houve seis incidentes com minas envolvendo sete vítimas do exército e da policia nacional durante o ano de 2000.
A Assistência governamental aos sobreviventes de minas e engenhos explosivos nas Américas é geralmente de péssima qualidade. Na maior parte dos casos, existem recursos limitados disponíveis para os pessoais militares e policiares, mas os recursos para as vítimas civis são inadequados ou mesmo inexistentes. Uma tendência a favor das zonas urbanas na atribuição dos recursos de cuidados de saúde acresce os problemas.
Na Colômbia, o governo lançou em Maio de 2001 um programa para a prevenção de acidentes com minas e de assistência às vítimas em 20 municípios. No Equador, a Associação dos Veteranos Deficientes “Upper Ceneda” foi criada dentro do Ministério da Defesa e os veteranos deficientes foram treinados em programação de computadores.
Certas ONGs e organizações internacionais contribuem para os esforços de assistência às vítimas da região. Na Colômbia, a Fundação CIREC com sede em Bogotá produz aproximadamente 500 próteses e 3.000 orteses cada ano. Em El Salvador, certas ONGs estão envolvidas em assistência às vítimas, incluindo a PODES, que até Maio de 2001, tinha assistido 1.416 pessoas. Nas Honduras, a Handicap International Bélgica está a assistir o Ministério da Saúde a montar o primeiro atelier Protético e de orteses na capital.
O programa tripartido do Canada/PHO/México de assistência às vítimas na América Central continua activo na Nicarágua, Honduras e El Salvador.
Quinze dos 39 países da região Ásia / Pacífico são Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas. Durante este período de inquérito (desde Maio de 2000), 4 nações tornaram-se Estados Partes: Bangladesh e Maldivas que ratificaram, a 7 e 6 de Setembro, respectivamente, sendo os primeiros países da Ásia do Sul a fazê-lo. Nauru aderiu a 7 de Agosto e Kiribati a 7 de Setembro. Os outros Estados Partes da região são: Austrália, Camboja, Fidji, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Niue, Filipinas, Samoa, Ilhas Salomão e Tailândia.
Outros cinco países assinaram mas ainda não ratificaram o Tratado: Brunei, Ilhas Cook, Indonésia, Ilhas Marshall e Vanuatu. As Ilhas Cook referiram que estão no processo de completar o processo interno necessário para a ratificação.
Dezanove Estados permanecem fora do Tratado de Proibição de Minas, o maior número de não signatários de qualquer região do mundo. Esta cifra inclui alguns dos principais produtores e armazenadores de minas tais como a China, a Índia e o Paquistão e países severamente afectados pelas minas como o Afeganistão, a Birmânia (Myanmar); o Laos, o Sri Lanka e o Vietname.
Dos 15 Estados Partes, cinco promulgaram legislação nacional de aplicação. Na Malásia, a legislação de implementação entrou em vigor em Junho de 2000; a Austrália, o Camboja, o Japão e a Nova Zelândia tinham promulgado legislação de aplicação nos anos anteriores. O Bangladesh e Kiribati referiram que as medidas para promulgar a legislação estavam em curso. As Filipinas irão esboçar legislação (projecto-lei) interna de aplicação em 2001.
Oito países entregaram os seu relatório inicial sobre medidas de transparência do Artigo 7 (Austrália, Camboja, Fidji, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Niue e Tailândia); todos menos Fidji, Malásia e Niue entregaram o seu relatórios anuais de reactualização. As Filipinas entregaram um relatório muito breve que não respondia a todos os requisitos detalhados no Artigo 7. A Ilhas Samoa e Salomão não entregaram os seus relatórios iniciais aguardados para Agosto de 1999 e Dezembro de 1999 respectivamente. A 28 de Agosto de 2001, deverão ser entregues os relatórios do Bangladesh, Kiribati e Maldivas e a 31 de Julho de 2001 o do Nauru.
Dezasseis países da região assistiram à Segunda reunião dos Estados Partes, em Genebra, em Setembro de 2001, incluindo 7 não signatários: Afeganistão, Butão, China, Nepal, Singapura, Sri Lanka e Vietname. Desde então, o Japão co-presidiu o Comité Permanente sobre a Assistência às Vítimas, a Malásia co-presidiu o CP sobre a Destruição de Arsenal, a Austrália foi co-redactor do CP sobre Destruição de Arsenal e a Tailândia co-redactor sobre o CP sobre o Estatuto Geral e Operativo da Convenção.
Vinte e três Estados da região votaram a favor da resolução 55/33v da Assembleia Geral em prol do Tratado de Proibição de Minas, em Novembro de 2000, incluindo os não signatários: Butão, Mongólia, Nepal, Papua Nova Guiné, Singapura, Sri Lanka e Tonga. Entre os 22 países que se abstiveram, oito eram da região Asia - Pacifico: China, Índia, Ilhas Marshall (um signatário do Tratado), Micronésia, Birmânia, Paquistão, Coreia do Norte e Vietname. Os outros países da região ou estavam ausentes ou foram incapazes de votar.
As minas antipessoal continuaram a serem utilizadas em seis conflitos durante o período de inquérito. As forças governamentais e pelo menos 11 grupos étnicos da Birmânia (Myanmar) continuam a colocar minas. O Bangladesh e a Tailândia acusaram as forças do Myanmar de colocar minas ilegalmente dentro das suas fronteiras. No Nepal, existem agora sérias indicações que as forças de policia governamentais estejam a utilizar minas antipessoal contra os rebeldes Maioistas; os rebeldes cada vez utilizam mais minas artesanais. No Sri Lanka, tanto as forças governamentais como os rebeldes do LTTE estão a utilizar minas antipessoal nesse conflito contínuo. Nas Filipinas, três grupos rebeldes (a Frente Islâmica de Libertação Moro, Abu Sayyaf e o Novo Exército Popular) utilizaram minas antipessoal ou engenhos explosivos improvisados. A força de oposição Aliança Norte do Afeganistão continua a utilizar minas antipessoal. Os militantes do Caxemira frequentemente utilizam engenhos explosivos improvisados, que funcionam como minas antipessoal. Adicionalmente a este seis conflitos, desde Março de 2001, aparentemente os rebeldes do Aceh, na Indonésia, utilizam minas artesanais para atingir veículos.
Oito dos 14 actuais produtores mundiais são da região Ásia - Pacifico: Birmânia (Myanmar), China, Índia, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Paquistão, Singapura e Vietname.
Consistente com as suas obrigações ao abrigo do Protocolo II Revisto da CCW, a Índia e o Paquistão declaram que deixaram de produzir minas não detectáveis a 1 de Janeiro de 1997. Aparentemente, o Paquistão está envolvido na produção de minas de colocação manual detectáveis assim como de minas de dispersão remota que respondem aos critérios do Protocolo II revisto da CCW. A Índia concebeu para produção uma versão detectável da sua mina de colocação manual, a mina M14 não metálica.
O Ministério da Defesa da Coreia do Sul referiu que 7.000 Minas tipo Claymore KM18A1 foram produzidas em 2000. Singapura confirmou que continua a produzir minas antipessoal. A Austrália revelou que produziu minas antipessoal no passado, mas deixou de o fazer em princípios dos anos 80.
Pensa-se que os rebeldes e grupos não estatais da Birmânia, da Caxemira, do Nepal, das Filipinas e do Sri Lanka estejam a produzir minas antipessoal artesanais.
Não existem provas de exportações ou importações de minas antipessoal na região da Ásia – Pacifico. Ainda, Paquistão e Singapura têm em vigor uma moratória. A China tem uma moratória sobre a exportação de minas antipessoal que são incompatíveis com o Protocolo II revisto da CCW. O Vietname fez uma declaração segundo a qual nunca exportou minas e nunca exportará minas.
Alguns dos maiores arsenais de minas mundiais se situam na região da Ásia – Pacífico: China (110 milhões), Paquistão (6 milhões), Índia (4-5 milhões) e a República da Coreia (2 milhões). Os outros países que detêm arsenais incluem os não-Signatários: Birmânia (Myanmar), Coreia do Norte, Laos, Mongólia, Nepal, Singapura, Sri Lanka e Vietname; e os Signatários: Brunei e Indonésia; e os Estados Partes: Bangladesh, Japão e Tailândia.
A Malásia destruiu o seu arsenal completo de 94.721 minas em Janeiro de 2001 e decidiu não reter nenhuma mina antipessoal activa para efeitos de treino e de desenvolvimento. O Japão destrui 223.508 minas antipessoal até finais de Fevereiro de 2001. A Tailândia destruiu 69.346 minas antipessoal adicionais de Janeiro de 2001. A Austrália destruiu 6.460 minas antipessoal adicionais que tinham sido “omitidas por inadvertência” no precedente inventário. A Austrália diminuiu a quantidade de minas que irá reter de 10.000 para 7.845. A Tailândia irá reter 5.000 minas antipessoal em vez de 15.600.
Na região, 16 países e Taiwan estão afectados pelas minas ou engenhos explosivos. No Afeganistão, o total de terra contaminada foi avaliada a 724 milhões de metros quadrados. No Camboja pensa-se ter 3.600 áreas minadas. No Laos, 15 das 18 províncias estão afectadas pelas minas e engenhos explosivos. A Campanha Nepalesa para a Proibição da Minas referiu que 37 distritos estão afectados pelas minas, incluindo 8 gravemente afectados. No Sri Lanka, as regiões do Norte e do Oriente estão gravemente afectadas; a intensificação do conflito é provável que tenha aumentado a quantidade de terra contaminada.
Na Tailândia, um Inquérito de Impacto sobre Minas nacional foi completado, indicando que 27 províncias de uma população total de 503.682 pessoas estão contaminadas pelas minas. As comunidades mais afectadas estão situadas junto à fronteira com o Camboja. Inquéritos de impactos de Minas estão a decorrer no Afeganistão, Camboja e Vietname.
Os principais doadores da região são o Japão e a Austrália. Em 2000, o Japão forneceu US$11.9 milhões para as acções contra as minas, um decréscimo em relação aos anos anteriores. Após três anos, o Japão contribuiu com cerca de 41 % do seu objectivo quinquenal de 10 biliões de ienes para as acções contra as minas. A Austrália prometeu ou gastou aproximadamente US$6.8 milhões (A$12.9 milhões) durante o ano fiscal 2000/2001, ou seja um aumento em relação aos A$11.9 milhões durante o ano fiscal de 199/2000.
Em 2000, os financiamentos das acções contra as minas totalizaram cerca de US$25.2 milhões no Camboja, $17 milhões no Afeganistão e $8.6 milhões no Laos. Os problemas relativos ao financiamento em 2000, causaram suspensões temporárias da maior parte das operações de desminagem na Camboja e despedimentos de algumas equipes de desminagem no Afeganistão.
No Camboja, 32 milhões de metros quadrados foram desminados em 2000. Um total de 23.469 minas e 61.589 engenhos explosivos foram destruídos. Uma nova entidade de regulação, a Autoridade Cambojana de Acção contra as Minas e de Assistência às Vítimas foi criada. No Afeganistão, as organizações de desminagem removeram mais de 24 milhões de metros quadrados de terra minada e cerca de 80 milhões de metros quadrados de antigas zonas de batalha. Um total de 13.542 minas antipessoal, 636 minas antitanque e 298.828 engenhos explosivos foram destruídos durante essas operações de desminagem.
Um total de 7.4 milhões de metros quadrados de terra foram desminados no Laos, incluindo 80.538 vestígios explosivos de guerra e 751 minas antipessoal. No Vietname, o governo levou a cabo actividades de desminagem relacionadas com a construção da auto-estrada nacional Ho Chi Minh e a desminagem pelas organizações não-governamentais foi mais extensa. Na Tailândia, entre Julho de 2000 e Junho de 2001, o total de minas/engenhos explosivos removidos foi de 934 minas e 1.269 engenhos explosivos. Na Coreia do Sul, entre Junho de 2000 e Fevereiro de 2001, o exército removeu 5.900 minas antipessoal. A Coreia do Norte e a Coreia do Sul concordaram em construir uma ligação de transporte através da Zona Desmilitarizada, exigindo uma desminagem extensa, mas em Março de 2001 o programa foi suspenso.
Os programas de sensibilização às minas continuaram no Afeganistão, Camboja, Laos e Sri Lanka e em menor escala foram realizadas actividades similares no Paquistão, Tailândia e Vietname.
No Afeganistão, foi referido que mais de um milhão de civis receberam educação de sensibilização às minas em vários sítios do país. Em 2000, o Centro de Acção contra as Minas do Camboja, tinha 12 equipes de sensibilização às minas que forneceram 1.305 cursos a 903 aldeias. Um total de 627.244 pessoas foram formadas. No Paquistão, a ONG Human Survival and Development lançou o seu primeiro programa de sensibilização às minas em Agosto de 2000; até Dezembro de 2000, tinha alcançado uma audiência total de 24.076 pessoas em cerca 147 aldeias de Agência (região) de Bajaur.
Foram registadas vítimas em 16 países na região Asia - Pacífico: Afeganistão, Bangladesh, Birmânia (Myanmar), Camboja, China, Índia, Indonésia, Coreia do Sul, Laos, Mongólia, Nepal, Paquistão, Filipinas, Sri Lanka, Tailândia e Vietname.
Os números da Vítimas de minas continuaram a declinar no Afeganistão e Camboja. No Afeganistão uma média de 88 vítimas por mês foram registadas em 2000, a compara com a 130 por mês em 1999. No Camboja, 802 vítimas foram registadas em 2000, um declínio de 24 % em relação ao ano precedente.
Na Índia, fontes oficiais referiram 844 vítimas civis de minas e de engenhos explosivos improvisados, no Estado de Jammu e Caxemira em 2000. No Laos, 103 vítimas de minas/engenhos explosivos foram registadas. Em 2000, a Campanha Nepalesa para a Proibição de Minas Terrestres recolheu dados sobre 182 vítimas de minas e de engenhos explosivos improvisados. Na Tailândia, o Inquérito de Impacto sobre Minas identificou 350 vítimas nos últimos 24 meses. Houveram também cifras de vítimas substanciais na Birmânia (Myanmar), Sri Lanka e o Vietname mas as estatisticas exactas não estão disponíveis.
Pouco mudou no fornecimento de serviços desde o Relatório Monitor de Minas de 2000. Em 7 dos 16 países referindo vítimas, a assistência aos sobreviventes é descrita como inadequada. Doze países mencionaram serviços de Reabilitação Física e Protética enquanto que 6 referiram serviços de apoio socioeconómicos e psicológicos. A ajuda pré-hospitalar permanece muito problemática em regiões onde muitas vítimas morrem antes de chegar à assistência médica. As ONG continuam a ter um papel importante na provisão de serviços em todos os países referindo vítimas.
No Camboja, o Conselho de Acção para as Deficiências, junto com os membros afiliados e Ministérios pertinentes, emitiram um Plano de Acção Cambojano, que fornece uma orientação estratégica sobre o sector das deficiências e da reabilitação. No Afeganistão, devido a um déficit orçamental, o UNOPS/CDAP teve que reduzir o seu programa de reabilitação comunitária de 64 para 46 distritos. A China referiu pela primeira vez a sua política relativa à Reabilitação e Auxilio dos Civis Acidentalmente Vítimas de Minas.
Trinta e cinco dos 53 países da Europa/Ásia Central são Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas, incluindo três que ratificaram durante este período de inquérito: Moldávia (8 de Setembro de 2000), Roménia (30 de Novembro de 2000) e Malta (7 de Maio de 2001).
Cinco países assinaram mas não ratificaram: Chipre, Grécia, Lituânia, Polónia e Ucrânia. Ha 13 países não-Signatários na região: Arménia, Azerbaijão, Bielorússia, Estónia, Finlândia, Cazaquistão, Quirguistão, Letónia, Rússia, Turquia, Uzbequistão e RF da Jugoslávia.
Algumas evoluções do actual período de inquérito são encorajantes. Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros da Grécia e da Turquia anunciaram que iriam aderir ao Tratado e que irão depositar os seus instrumentos de ratificação e adesão, respectivamente, ao mesmo tempo. Chipre anunciou a sua intenção de ratificar brevemente. A RF da Jugoslávia anunciou a sua intenção de aderir ao Tratado. A Bielorússia declarou publicamente em varias ocasiões que o único impedimento relativo à sua adesão ao Tratado de Proibição de Minas é a sua necessidade de ajuda financeira e técnica internacional para a destruição de milhões de minas antipessoal armazenadas. A Finlândia reiterou o seu objectivo de aderir ao Tratado de Proibição de Minas em 2006.
Seguem os sete não-Signatários da região que votaram a favor da resolução 55/33v da Assembleia Geral da ONU de Novembro de 2000 apelando para a Universalização do Tratado de Proibição de Minas: Arménia, Bielorússia, Estónia, Finlândia, Geórgia, Letónia e Turquia. Porém das 22 abstenções, cinco vinham da região, incluindo: Azerbaijão, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia e Uzbequistão.
Dos Estados Partes, 27 entregaram o seu relatório inicial de transparência como requerido pelo Artigo 7 do Tratado de Proibição de Minas. Cinco estão atrasados na entrega do seus relatórios iniciais: Albânia, Islândia, São Marino, Tadjiquistão e Turquemenistão.
Quinze dos Estados Partes promulgaram legislação nacional de aplicação do Tratado de Proibição de Minas: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, França, Alemanha, Hungria, Itália, Luxemburgo, Mónaco, Noruega, Espanha, Suécia, Suíça e o Reino Unido. Certos Estados indicaram que o Tratado foi incorporado na ordem interna, ou que legislação em vigor era adequada, e uma nova legislação separada não é necessária: Andorra, Dinamarca, Irlanda, República Eslovaca e Eslovénia. Outros Estados referiram que a preparação da legislação estava a decorrer: Albânia, Bósnia Herzegovina, Croácia, Vaticano, Islândia, Países Baixos e Portugal. A situação legislativa da Ex-República Federal da Jugoslava da Macedónia não é clara.
Desde a Segunda Reunião dos Estados Partes em Setembro de 2000, 6 Estados Partes da região exerceram funções junto dos Comités Intersessionais Permanentes do Tratado de Proibição de Minas: Bélgica (co-presidente sobre Estatuto Geral), Croácia (co-redactor sobre Destruição de Arsenal), Alemanha (co-redactor da Desminagem), Países Baixos (co-presidente da Desminagem), Noruega (co-redactor sobre o Estatuto Geral) e República Eslovaca (co-presidente sobre Destruição de Arsenal).
Desde a divulgação do Relatório do Monitor de Minas de 2000, a utilização mais intensa de minas antipessoal na região ocorreu na Chéchénia, onde tanto as forças russas como os combatentes chechenos continuaram a utilizar minas, ainda que a um nível inferior que aquele de se deu durante o auge do conflito em finais de 1999 e princípios de 2000.
Houve vários novos casos de novas utilizações de minas antipessoal, ou sérias alegações de utilização, na região. Estas foram: as forças russas colocaram minas antipessoal na porção chechena da fronteira da Rússia com a Geórgia e colocaram minas antipessoal dentro da Tadjiquistão junto à fronteira com o Afeganistão; o Uzbequistão colocou minas antipessoal nas suas fronteiras como o Tadjiquistão e o Quirguistão (ambos os governos acusaram o Uzbequistão de colocar minas dentro dos seus territórios); as forças quirguizes foram referidas terem minado a fronteira com o Tadjiquistão durante o Verão e Outono de 2000 e de posteriormente as ter retirado; desde que os insurgentes albaneses começaram a combater o Governo da Ex-RFJ da Macedónia em Março de 2001, pelo menos seis acidentes com minas anti-veículos foram registados e houve várias capturas de minas antipessoal trazidas por contrabando do Kosovo; no Sul da Sérvia, junto ao Kosovo, forças albanesas não-regulares utilizaram minas anti-veículo e alegadamente minas antipessoal, também.
Certos actores não-estatais armados referiram ter utilizado minas em 4 países da região: Geórgia (na Abcázia); Ex-RFJ da Macedónia, Rússia (Chéchénia) e RF da Jugoslávia (no, e perto, do Kosovo).
A ICBL expressou a sua preocupação relativamente à possibilidade dos Estados Partes participarem em operações conjuntas com Estados não-Partes que utilizem minas antipessoal, particularmente com os Estados Unidos no contexto da NATO. Durante este período de relatório, vários governos desta região forneceram novas informações, ou reactualizações, sobre a questão das operações conjuntas, incluindo a Bélgica, a República Checa, Dinamarca, Hungria, Itália, Países Baixos, Noruega, Portugal, Suécia e Reino Unido. Estas declarações mostram uma grande variedade de interpretações sobre a questão, mas muitas indicam que muitos Estados Partes consideram que participar em operações conjuntas onde as minas antipessoal são utilizadas não são compatíveis com as suas obrigações decorrendo do Tratado.
O Monitor de Minas decidiu retirar a Turquia e a RF da Jugoslávia da sua lista dos produtores de minas antipessoal. A Turquia, pela primeira vez, forneceu ao Monitor de Minas um declaração escrita indicando que não produziu minas antipessoal desde 1996 e que não tem a intenção de produzir novamente. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia anunciou em Abril de 2001 que a Turquia iria iniciar o processo de adesão ao Tratado de Proibição de Minas. A RF da Jugoslávia também forneceu uma declaração escrita afirmando que não produziu minas desde 1992. Embora o Monitor de Minas tenha recebido informações contrárias no passado, esta declaração, combinada com a decisão do novo governo de aderir ao Tratado de Proibição de Minas, justifica a sua remoção da lista.
A Rússia é o único produtor restante da região, apesar de que declarou em Dezembro de 2000 que estava a desmantelar as suas instalações de produção de minas de sopro. Oficiais declararam que a Rússia tem-se concentrado mais nos esforços de pesquisa e desenvolvimento de alternativas às minas terrestres, que em produzir novas minas antipessoal.
O Monitor de Minas não encontrou provas de exportações ou importações de minas por qualquer país da região.
A Itália, com 3 milhões de minas antipessoal, e a Albânia com 1.6 milhão, têm os maiores arsenais entre os Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas; no entanto estas cifras estão ultrapassadas, pois a destruição está em curso em ambos os países.. A Itália destruiu até Março de 2001, 4.086.057 minas antipessoal. Um programa de destruição de arsenal patrocinado pela NATO está a decorrer na Albânia. A Roménia referiu pela primeira vez que o seu arsenal totaliza 1.076.629 minas antipessoal.
O Signatário do Tratado de Proibição de Minas, Ucrânia, reavaliou o seu arsenal de minas antipessoal de 10.1 milhões (estimativa anterior) para 6.35 milhões; mesmo assim, pensa-se que seja o quarto maior arsenal de minas do mundo. A Ucrânia e o Canadá assinaram uma estrutura de acordo para a destruição de minas PMN e as discussões continuam a decorrer com a NATO sobre um projecto de destruição de PMN. Os outros signatários da regiões com grandes arsenais, provavelmente são a Polónia e a Grécia. Nenhum quis revelar informações sobre os seus estoque de minas.
O Monitor de Minas avaliou que a Rússia teria 60-70 milhões de minas antipessoal, mais do que qualquer país excepto a China. A Bielorússia revelou pela primeira vez o tamanho do seu arsenal de minas antipessoal: 4.5 milhões. Pensa-se que os seguintes não-Signatarios da região tenham importantes arsenais: Finlândia, Turquia e RF da Jugoslávia. A Geórgia foi referida estar a efectuar o inventário das suas minas antipessoal. De acordo com um artigo de jornal, o Cazaquistão possui entre 800.000 e um milhão de minas antipessoal no seu arsenal; esta é a única avaliação pública conhecida do arsenal do Cazaquistão.
Durante este período de relatório, 4 Estados Partes da região completaram a destruição do seu arsenal minas: a República Checa em Junho de 2001, a Bulgária em Dezembro de 2000; a Espanha em Novembro de 2000 e a República Eslovaca em Setembro de 2000. Onze outros países tinham anteriormente completado a destruição: Áustria, Bélgica, Bósnia Herzegovina, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Luxemburgo, Noruega, Suíça e o Reino Unido.
Adicionalmente, 7 Estados Partes estão no processo de destruição dos seus arsenais: Albânia, Croácia, Itália, Moldávia, Países Baixos, Eslovénia e Suécia. A Suécia tinha, até Abril de 2001, destruído 2.335.069 minas antipessoal desde a entrada em vigor do Tratado de Proibição de Minas e permanecem ainda 24.200 minas antipessoal no arsenal. A Eslovénia destruiu quase 20.000 minas antipessoal até à data de Maio de 2001; os planos prevêem a destruição das minas restantes até ao final de 2001.
Cinco Estados Partes ainda não começaram o processo de destruição: Macedónia, Portugal, Roménia, Tadjiquistão e Turquemenistão. A Roménia só é um Estado Parte à pouco tempo.
Os problemas associados com a destruição de minas antipessoal PFM – 1 e PFM-1S foram objecto de uma reunião internacional em Budapeste, co-organizada pela Hungria e o Canadá. Pensa-se que os seguintes países tenham armazenado esse tipo de mina antipessoal: Bielorússia, Quirguistão, Moldávia, Rússia, Ucrânia.
Relativamente às minas retidas para efeitos de treino e desenvolvimento, as maiores quantidades serão retidas pela Suécia, com 11.120 e a Itália com 8.000. Depois da ICBL ter emitido preocupações relativas às cifras excessivas, vários países decidiram reduzir o número: A Bulgária de 10.446 para 4.000; a Croácia de 17.500 para 7.000, a Dinamarca de 4.991 para 2.106, a Eslováquia de 7.000 para 1.500 e a Espanha de 10.000 para 4.000. A Eslovénia confirmou que irá reduzir a quantidade de minas retidos de 7.000 para 1.500 após 2003.
Os Estados Unidos armazenam minas antipessoal na Noruega (123.000 minas antipessoal), na Alemanha (112.000), no Reino Unido em Diego Garcia (10.000), na Grécia (1.100) e na Turquia (1.100). A Alemanha e o Reino Unido não consideram que os estoques do EU estejam sob sua jurisdição ou controlo, e portanto não estão sujeitos aos requisitos do Tratado de Proibição de minas ou às suas medidas nacionais de aplicação. A Noruega, através de um acordo bilateral, estipulou que as minas deverão ser retiradas até 1 de Março de 2003, altura em que finda o prazo para que a Noruega cumpra com a sua obrigação ao abrigo do Artigo 4 do Tratado de Proibição de Minas de destruir todas as minas antipessoal sob sua jurisdição ou controlo.
Os Estados Unidos discutiram com certos Estados Partes a permissibilidade de trânsito de minas norte-americanas de atravessarem os seus territórios. A pesquisa publicada nas edições anteriores do Monitor de Minas mostra que os Estados Partes desta região, incluindo a França, a Dinamarca, a Eslováquia e a Espanha indicaram que o trânsito era proibido. A Noruega e a Alemanha indicaram que o trânsito era permitido. Durante este período de inquérito, o número de Estados Partes indicando que o trânsito não seria permitido, aumentou, com a Áustria, Croácia, República Checa, Itália, Portugal e Suíça sendo adicionados à lista.
Uma das principais preocupações da ICBL são as minas anti-veículo equipadas com dispositivos antimanipulação ou fusíveis sensitivos, que as fazem funcionar como minas antipessoal, e portanto estão proibidas ao abrigo do Tratado de Proibição de Minas. O CICV recebeu uma reunião de peritos técnicos sobre a questão a 13-14 de Maio de 2001 em Genebra, à qual assistiram 15 países: incluindo 9 Estados Partes desta região (Áustria, Bélgica, República Checa, França, Alemanha, Noruega, Suécia, Suíça, Reino Unido) e um não-Signatário (Finlândia). Durante o período de inquérito, oficiais de certos Estados Partes desta região fizeram declarações sobre sa suas políticas nesta matéria, incluindo a Bélgica, a República Checa, o Canadá, a Alemanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a República Eslovaca, a Espanha e o Reino Unido. No Parlamento belga, legislação proibindo dispositivos antimanipulação, ou a interpretação de legislação em vigor para proibí-las, foi proposta e estudada. Na Alemanha, alguns parlamentares e oficias governamentais estão a considerar opções para proibir ou regular a utilização de minas anti-veículo.
Dos 53 países da região Europa e Ásia Central, 24 estão afectados pelas minas, assim como as regiões da Abcázia, Chéchénia, Kosovo e Nagorno-Karabakh. No passado, a Bulgária e a Eslovénia foram referidas como estando afectadas pelas minas, mas são agora consideradas como livres de minas. O Uzbequistão está agora classificado como afectado por minas devido ao facto de ter minado a sua fronteiras tanto com o Quirguistão que com a Tadjiquistão. A Ex-República Federal Jugoslava da Macedónia é agora considerada como afectada pelas minas, devido à utilização de minas dos insurgentes albaneses, durante o ano de 2001; vítimas foram registadas, mas a extensão da minagem não foi determinada.
Dos 23 Estados afectados da região, oito são Estados Partes (Albânia, Bósnia Herzegovina, Croácia, República Checa, Dinamarca, Ex-RFJ da Macedónia, Moldávia e Tadjiquistão) e quatro são Signatários (Chipre, Grécia, Lituânia e Ucrânia). Onze países afectados da região não pertencem ao tratado de proibição de Minas (Arménia, Azerbaijão, Bielorússia, Estónia, Geórgia, Quirguistão, Letónia, Rússia, Turquia, Uzbequistão e Jugoslávia). Em alguns casos, existe uma contaminação de engenhos explosivos assim como de minas substancial.
Os problemas mais sérios são os da Bósnia Herzegovina, Croácia, Jugoslávia (incluindo o Kosovo), Chéchénia e Nagorno-Karabakh. A Bósnia Herzegovina registou um total de 18.145 campos de minas. Na Croácia, existe um total avaliado de 4.000 quilómetros quadrados de terra minada ou zonas suspeitas estarem minadas. No Kosovo, um total de 620 campos de minas foram identificados. A Jugoslávia colocou 50.000 minas segundo uma avaliação. Os bombardeamentos da NATO deixaram mais de 30.000 munições dispersas por explodir que agem como minas antipessoal. Oficiais albaneses declaram que toda a fronteira Albânia-Kosovo está afectada por minas antipessoal e antitanque colocadas pelas forças servias. O Nagorno-Karabakh referiu que 30 % das terras agrícolas do território não estão a ser utilizadas devido aos perigos das minas. Na Abcázia, a HALO Trust completou um inquérito sobre campos de minas e avaliou a 18.3, os quilómetros quadrados de terra provavelmente atingidos pela minas.
As minas da segunda Guerra Mundial continuam a exigir actividades desminagem na Bielorússia, Letónia, Lituânia, Polónia, Ucrânia e Rússia. Outros países, tais como a República Checa, têm problemas com aterros de munições deixados pela antiga União Soviética
No Kosovo, um Inquérito de Impacto de Minas modificado foi levado a cabo. Missões de Inquérito avançadas foram realizadas no Azerbaijão e na Bósnia Herzegovina, para o planeamento de Inquérito de Impacto de Minas futuros. Em 2000 e 2001, a ONU levou a cabo avaliações ou missões de estabelecimento de factos na Bielorússia e na Geórgia/Abcázia.
Treze dos 15 principais financiadores das acções contra as minas em 2000 são desta região, liderados pelo Reino Unido ($21.5 milhões), Noruega ($19.2 milhões), Alemanha ($14.5 milhões) os Países Baixos ($14.2 milhões) e Dinamarca ($13.4 milhões). Em 2000, um aumento considerável dos fundos para as acções contra as minas foram registados pela Dinamarca, os Países Baixos, a Alemanha, a Suíça e o Reino Unido. As fundos oriundos da Itália e da Suécia para as acções contra as minas reduziram-se substancialmente.
Na Europa, os programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) são também uma parte central das iniciativas de acção contra as minas. A 17 de Julho de 2000, um Memorando de Acordo foi assinado pela Comissão Europeia, a Bélgica, o Reino Unido, os Países Baixos, a Suécia, o Canadá e os Estados Unidos para a criação do Fundo Internacional para o Programa de Teste e Avaliação (ITEP) para promover o desenvolvimento de novas técnicas para a desminagem humanitária. Esses países, assim como a França, a Alemanha, a Noruega, a Dinamarca e a Croácia estão a dedicar recursos consideráveis para a P&D.
Os principais beneficiários dos fundos para as acções contra as minas da região são a Bósnia Herzegovina, o Kosovo e a Croácia. Os financiamentos das acções contra as minas do Kosovo em 2000, totalizaram cerca de $33 milhões, mais do que em qualquer outro lugar do mundo. A Bósnia Herzegovina recebeu cerca de $15 milhões, uma redução significativa em relação aos ano anteriores; os déficit orçamentais em 2000 e 2001 puseram em risco a existência do Centro deAcção contra as Minas. A Croácia forneceu a maior parte dos fundos para as acções nacionais contra as minas, mas doadores estrangeiros forneceram cerca de $6 milhões em 2000. A Estónia recebeu dos EU $2.2 milhões para treino de desminagem e equipamento em 2000.
Durante o ano 2000 e princípios do ano 2001, as operações de desminagem de algum tipo (incluindo desminagem esporádica e desminagem para propósitos militares) pôde ser observada em: Abcázia, Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bósnia Herzegovina, Bielorússia, Chéchénia, Chipre, República Checa, Croácia, Geórgia, Grécia, Kosovo, Quirguistão, Letónia, Lituânia, Ex-RFJ da Macedónia, Moldávia, Nagorno-Karabakh, Polónia, Rússia, Tadjiquistão, Ucrânia e Jugoslávia. Comparando com o Relatório do Monitor de Minas do ano passado, há mais dois países com operações de desminagem, que são o Quirguistão e a Ex-RFJ da Macedónia.
Em 2000 e princípios de 2001, Albânia, Azerbaijão, Bósnia Herzegovina, Croácia e Moldávia tinham programas de acção contra as minas em curso assim como a Abcázia, Kosovo e o Nagorno-Karabakh. Na Bósnia Herzegovina, em 2000, 1.7 milhões de metros quadrados de terra forma declarados livres de minas. Na Croácia, 9.8 milhões de metros quadrados de terra foram removidos e no Kosovo, 19.4 milhões de metros quadrados foram desminados, incluindo a destruição de 10.713 minas antipessoal, 3.920 minas antitanque, 3.729 bombinhas de dispersão e 9.643 engenhos explosivos. O Centro de Coordenação da Acção Contra as Minas da ONU tenciona completar a desminagem de todos os campos de minas e remover todas bombas de dispersão da superfície antes de finais de 2001.
Foram implementados programas de sensibilização às minas na Albânia, Arménia, Bósnia Herzegovina, Croácia, Geórgia a Federação Russa (Chéchénia e Inguchia), assim como na Abcázia, Kosovo e Nagorno-Karabakh. Na Albânia, em Junho de 2000, foi feita uma avaliação conjunta do CICV e uma ONG de desminagem para determinar a extensão do problema com minas e engenhos explosivos nos três distritos mais contaminados. Em consequência dos recentes combates na ex-RFJ da Macedónia, o CICV levou a cabo uma avaliação de necessidades em Junho de 2001 de maneira a avaliar a extensão do problema com engenhos explosivos. No Kosovo, após a proliferação inicial de programas de sensibilização às minas, o Centro de Coordenação das Acções contra as Minas da ONU requeriu a certificação das organizações de alerta às minas e também exigiu que a sensibilização às minas fosse incluída como um elemento das tarefas de desminagem. Em Junho e Julho de 2001, o GICHD conduziu uma missão de avaliação de sensibilização às minas e de advocacia em nome da UNICEF no Quirguistão, Tadjiquistão e Uzbequistão.
Em 2000-2001, ocorreram acidentes com minas em 19 países da Europa e Ásia Central. Na Albânia, 35 vítimas foram registadas em 2000, ou seja menos que as 191 de 1999. Na Bósnia Herzegovina, 92 vítimas foram registadas em 2000. Na Croácia, 22 vítimas foram registadas em 2000, menos que as 51 de 1999. Na Geórgia, 51 vítimas foram referidas entre Janeiro e Junho de 2001. No Kosovo, 95 vítimas foram registadas em 2000, menos que as 342 registadas entre 16 de Junho (fim do conflito) e 31 de Dezembro de 1999. No Nagorno-Karabakh, 15 vítimas foram referidas em 2000, menos que as 30 de 1999. No Tadjiquistão, as feridas devido a minas estão a aumentar com 58 vítimas entre Agosto de 2000 e princípios de Maio de 2001.
Em 2000/2001, as vítimas de minas também incluíram naturais oriundos de países livres de minas, ou outros países afectados por minas, mortos ou feridos enquanto estavam no estrangeiro envolvidos em operações militares ou de desminagem, manutenção da paz, turismo e outras actividades. Entre estes países estão: França, Ex-RFJ da Macedónia, Noruega, Portugal, Eslováquia, Suécia, Suíça e Reino Unido.
A Bélgica e o Uzbequistão também referiram vítimas de minas /engenhos explosivos em 2000 e 2001, mas não em 1999. Chipre e a Moldávia, não referiram nenhuma vítima de minas em 2000 e 2001, embora esses países permaneçam atingidos pelas minas.
Entre as evoluções notáveis relativas à assistência aos sobreviventes nesta região destacam-se: Na Albânia, um acordo foi assinado entre o Centro Albanês de Acção contra as Minas e o Fundo de Crédito Internacional Esloveno para fornecer 40 sobreviventes com próteses até Junho de 2001; Na Arménia, em Outubro de 2000, o Centro Protético e Ortético de Iérévan, deixou de fornecer assistência médica devido à falta de fundo, as operações retomaram em Fevereiro de 2001; No Azerbaijão, a componente de Assistência à Vítima do Plano Nacional de Acção contra as Minas com um orçamento previsto de $150.000 não foi aplicada devido à ausência de fundos doados; na Chéchénia, a UNICEF com o apoio de uma ONG local, Voz das Montanhas, está a desenvolver uma base de dados sobre vítimas de minas; as mulheres e as crianças representam 34% de todas as vítimas de feridas devido a minas e engenhos explosivos; na Geórgia, o Ministério do Trabalho, Saúde e Assuntos Sociais está a desenvolver um programa especial para o tratamento e a reabilitação dos deficientes; e na Ucrânia, o governo cumpriu as suas obrigações orçamentais e financiou todas as actividades dos centros ortopédicos; uma série de decretos de Estado relacionados com os deficientes, incluindo vítimas de minas, foram adoptados.
A Áustria, a Bélgica, os Países Baixos e a Suécia utilizaram o novo formulário J do Artigo 7, destinado principalmente ao relatório voluntário sobre a assistência à vítima.
Quatro dos 18 países da região Médio Oriente-Norte de África são Estados Partes no Tratado de Proibição de Minas: Jordânia, Qatar, Tunísia e Iémen. A Argélia, um Estado Signatário, anunciou em Maio de 2001 que tinha completado o seu processo de ratificação, mas ainda não depositou o seu instrumento de ratificação junto das Nações Unidas em Nova Iorque.
Treze Estados da região ainda não aderiram ao Tratado de Proibição de Minas: Bahrein, Egipto, Irão, Iraque, Israel, Koweit, Líbano, Líbia, Marrocos, Omã, Arábia Saudita, Síria e Emirados Árabes Unidos.
Israel e a Jordânia emitiram os seus consentimentos a vincular-se com o Protocolo II revisto da CCW em 2000. São os únicos países da região que o fizeram.
A Tunísia entregou o seu relatório inicial de transparência relativo ao Artigo 7 em Julho de 2000. A Jordânia e o Iémen entregaram as suas reactualizações anuais como requerido. O Qatar está atrasado na entrega do seu relatório inicial que é aguardado desde 27 de Setembro de 1999.
Delegações da Argélia, Jordânia, Qatar e Tunísia assistiram à Segunda Reunião dos Estados Partes em Genebra em Setembro de 2000. O Iémen não assistiu. Sete não-Estados Partes assistiram na qualidade de observadores: Iraque, Israel, Líbia, Marrocos, Omã, Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.
Embora nenhum país da região tenha promulgado legislação de aplicação, a Tunísia afirmou que as preparações estão a decorrer e o Iémen está actualmente a considerar adoptar medidas adicionais para além da sua legislação de ratificação.
Todos os Estados Partes e um Signatário desta região votaram a favor da Resolução 55/33v da Assembleia Geral da ONU de Novembro de 2000, apelando para a universalização e aplicação do Tratado de Proibição de Minas. Adicionalmente, Bahrein, Omã e os Emirados Árabes Unidos votaram a favor desta resolução, como o tinham feito em 1999, apesar de que não pertencem ao Tratado. Entre os 22 governos que se abstiveram no voto estão: Egipto, Irão, Israel, Líbano, Líbia, Marrocos e Síria.
Os países da região que participaram a pelo menos uma reunião dos Comités Intersessionais Permanentes foram: Argélia, Egipto, Irão, Iraque, Israel, Líbano, Marrocos, Arábia Saudita, Tunísia e Iémen.
Israel reconheceu ter utilizado minas antipessoal no Sul do Líbano antes da sua retirada da zona em Maio de 2000 e forneceu mapas de campos de minas às Nações Unidas. Aparentemente, Israel continuou a utilizar minas antipessoal nos territórios palestineanos ocupados, alegadamente sem a devida vedação e sinalização como o Protocolo II revisto da CCW, que entrou em vigor para Israel a 30 de Abril de 2001, o exige. Quando interrogado sobre esta alegação, Israel responde que “cumpre a suas obrigações até à sua máxima extensão e rejeita vigorosamente as alegações em contrário.” Também houve alegações de utilização pelos palestineanos.
O Relatório do Monitor de Minas de 2000, identificou três produtores actuais de minas antipessoal na região (Egipto, Irão e Iraque) e um antigo produtor (Israel). Oficiais egípcios afirmaram várias vezes desde 1997 que o Egipto deixou de produzir minas antipessoal. No entanto, esta posição não foi emitida por escrito como uma declaração de política formal, apesar dos numerosos pedidos do Monitor de minas e a ICBL. Portanto, o Monitor de Minas continua a classificar o Egipto como um produtor de minas.
Israel tem uma moratória formal sobre exportação de minas antipessoal em vigor até 2003. Oficias egípcios e iranianos declararam publicamente que os seus países deixaram de exportar minas antipessoal, mas o Egipto não entregou nenhuma confirmação escrita sobre isto. O Irão tem sido acusado de exportar minas para várias nações nos últimos anos, mas nenhuma prova concreta foi encontrada. O Iraque é a única nação do mundo que sabe-se ter exportado minas antipessoal no passado e que nem sequer anunciou uma interrupção das exportações. Em Setembro de 2000, um diplomata iraquiano afirmou ao Monitor de Minas “Como poderíamos exportar minas? Apenas exportamos petróleo contra comida.”
Alguns detalhes desconhecidos sobre os arsenais na região emergiram durante este período de inquérito. A Tunísia declarou um arsenal de 17.575 minas antipessoal no seu relatório de transparência inicial do Tratado de Proibição de Minas. O Qatar confirmou que tinha um arsenal de minas mas não forneceu detalhes. Omã também revelou pela primeira vez que tinha um arsenal “limitado” de minas antipessoal para efeitos de treino. Nenhum outro Estado da região divulgou detalhes sobre as quantidades totais de minas antipessoal nos seus arsenais. É provável que o Egipto, o Irão, o Iraque, Israel e a Síria tenham os maiores estoques de minas antipessoal da região.
Os Estados Partes começaram a destruição dos seus arsenais de minas antipessoal. A Jordânia destruiu 16.000 minas antipessoal adicionais desde Maio de 2000. O Iémen destruiu 4.286 minas antipessoal em Fevereiro de 2001 e indicou que se os fundos chegassem, poderia destruir o seu arsenal inteiro de minas num ano. O fim dos prazos para a destruição dos arsenais dos Estados Partes são: Iémen (1 de Março de 2003); Qatar (1 de Abril de 2003); Jordânia (1 de Maio de 2003); Tunísia (1 de Janeiro de 2004).
Três Estados Partes irão reter minas antipessoal para efeitos de treino e desenvolvimento: Tunísia (5,000); Iémen (4,000); Jordânia (1,000). Os planos do Qatar são desconhecidos. Bahrein, Koweit, Omã, Qatar e Arábia Saudita conjuntamente abrigam quase 80.000 minas antipessoal dos Estados Unidos servindo de estoque de munições pré-posicionado. O Qatar nem quis confirmar nem infirmar ao relatório do Monitor de Minas a presença de minas antipessoal dos EU.
Encontram-se minas e engenhos explosivos do período da Segunda Guerra Mundial e de conflitos mais recentes em 14 dos 18 países da região, todos excepto o Bahrein, Qatar, Arábia, Saudita e os Emirados Árabes Unidos. As minas e os engenhos explosivos afectam também o planalto do Golã, os Territórios Ocupados Palestineanos e o Saara Ocidental. As avaliações dos totais de minas colocadas na região variam significativamente.
No Iémen, o Inquérito de Impacto sobre minas foi completado em Julho de 2000 e o governo iemenita aprovou um Plano de Acção Estratégico, em Fevereiro de 2001, baseado nos dados recolhidos durante o inquérito. O Inquérito identificou 592 aldeias afectadas e 1.078 locais minados cobrindo uma área de 923 milhões de metros quadrados, afectando 828.000 civis iemenitas.
No Líbano, o Gabinete Nacional de desminagem identificou 1.388 áreas minadas, incluindo 553 no Sul do Líbano. Um Inquérito de Impacto sobre Minas à escala nacional deverá começar em 2001.
A Tunísia declarou no seu relatório inicial que existem 5 zonas minadas no país, contendo 3.526 minas antipessoal e 1.530 minas anti-veículo colocadas em 1976 e 1980.
Em Agosto de 2000, a ONG com sede no Reino Unido, Mines Advisory Group, completou uma avaliação das zonas minadas à volta da aldeia de Husan nos Territórios Palestineanos Ocupados.
Este ano foi assinalado como o primeiro em que houve anúncios de fundos para as acções contra as minas a nível regional significativos. Em Março de 2001, os Emirados Árabes Unidos, anunciaram a sua intenção de doar $50 milhões para ajudar o desenvolvimento do Sul do Líbano, que inclui fundos para a desminagem. Em Maio de 2001, a Arábia Saudita anunciou que irá fornecer $3 milhões nos próximos três anos para acções contra as minas no Iémen.
Os fundos para as acções contra as minas no Norte do Iraque totalizaram cerca de $23 milhões em 2000, incluindo $20 milhões para o programa de Acção contra as Minas sob a jurisdição das Nações Unidas, financiada inteiramente pelo Programa da ONU Petróleo Contra Comida.
O Egipto, a Jordânia, o Líbano, o Iémen e mais recentemente Omã receberam financiamentos de acção contra as minas, treino e equipamento dos Estados Unidos. Outros governos doadores como o Canadá, a França, a Alemanha, a Itália, o Japão, a Noruega e os Estados Unidos forneceram assistência e fundos para as acções contra as minas na região.
O Comité nacional Egípcio para a Supervisão da desminagem reuniu-se pela primeira vez em Junho de 2000 e posteriormente estabeleceu um fundo de crédito para a desminagem no deserto ocidental.
Nenhum país da região contribuiu para o Fundo Voluntário de Crédito para a Assistência das Acções contra as Minas da ONU, quer em 1999, quer em 2000.
Os maiores programas de desminagem na região são os do Norte do Iraque (Curdistão iraquiano). Entre 1997 e meados de 2001 mais de 7 milhões de metros quadrados de terra foram desminados, com mais de 70 % da terra limpa em 2000 e 2001. Adicionalmente em 2000, o Mines Advisory Group desminou 14 campos de minas e declarou seguros 702.111 metros quadrados de terra. A Ajuda Popular da Noruega desminou 7 campos de minas e um total de 449.778 metros quadrados de terra.
Em 2000, 447 minas anti-veículo e 4.897 engenhos explosivos foram removidos de uma área de terra cobrindo 666.445 metros quadros no Iémen. De acordo com a informação fornecida no último relatório do Artigo 7 da Jordânia, 37.997 minas antipessoal (e 82.929 minas de todos os tipos) foram destruídas e uma área total de terra de 50 milhões de metros quadrados desminada. Um Comité Nacional de Desminagem e de Reabilitação foi formado na Jordânia.
Entre Outubro de 1999 até Abril de 2001, o exército do Líbano desminou 23.293 minas antipessoal, 4.905 minas antitanque e vários outros engenhos explosivos. O exército libanês desminou 672.415 metros quadrados de terra em 2000 e 154.772 metros quadrados até Abril de 2001. De Acordo com oficiais iranianos, durante o ano de 2000, mais de 880.000 minas e engenhos explosivos e 3000 milhões de metros quadrados de terra foram removidos. Desde 1998, mais de 7.5000 milhões de metros quadrados de terra minada e 9 milhões de minas e engenhos explosivos foram retirados no Irão. No Koweit, foi avaliado que mais de 250 minas antipessoal e minas anti-veículo foram retiradas durante o ano de 2000.
Os outros países onde a desminagem ocorre, por vezes sistematicamente, por vezes esporadicamente, são o Egipto, Israel, Líbia, Marrocos e Omã. A desminagem é levada a cabo pelas forças armadas na maior parte dos países da região.
Foram aplicados programas no Irão (província do Curdistão), Iraque (Curdistão iraquiano), na Jordânia, Koweit, Líbano, Territórios Ocupados Palestineanos, Síria (incluindo o planalto de Golã) e o Iémen. No Líbano, no seguimento da retirada israelita do Sul, certos actores incluindo o Hezbollah, o CICV, o Centro de Recursos sobre Minas, a Cruz Vermelha Libanesa, Rädda Barnen, a UNESCO, a UNICEF, levaram a cabo actividades de sensibilização às minas, incluindo intervenções de urgência. Pelo menos 57 eventos de educação de alerta às minas foram conduzidos no Líbano entre Maio e Dezembro de 2000.
Na Líbia, foi referido que as autoridades forneceram treino de sensibilização às minas que pode incluir treino na desminagem. No Egipto, as actividades de alerta às minas do Centro de Combate às Minas, a única ONG levando a cabo educação de alerta às minas em zonas afectadas, foram encurtadas devido à falta de fundos. O CICV começou a recolha de dados sobre vítimas de minas e engenhos explosivos no Sul da Iraque, como um passo preliminar em direcção à definição de uma estratégia apropriada de sensibilização às minas. Em 2000, o CICV, levou a cabo discussões com as autoridades locais e o Crescente Vermelho Iraquiano sobre o tema da recolha de dados, futuros planos para as actividades de alerta às minas e num esforço para chegar a um acordo com o governo; o próximo passo deverá ser uma avaliação profunda das necessidades prevista para Julho de 2001. No Saara Ocidental, um programa de educação de sensibilização às minas da NPA terminou em Maio de 2000. De acordo com o Plano de Paz da ONU, o Gabinete do Alto-Comissario para os Refugiados (UNHCR) será responsável pelo fornecimento de sensibilização às minas antes da planeada repatriação dos refugiados saraouitas.
Em cooperação com as autoridades sírias, as forças de Manutenção da Paz no Planalto do Golã, iniciaram um programa para identificar e assinalar todas as zonas minadas nas suas áreas de operações. Uma componente de sensibilização às minas está incluída no projecto de Ministério Sírio da Saúde “Jardins Seguros”, iniciado em Agosto de 2000. A campanha da Defense for Children International / secção Palestina sobre sensibilização às minas continuou, fazendo mais de 70 sessões de alerta às minas tiveram lugar em 2000. A DCI/SP em Cooperação com as Forças de Segurança Palestinas, também erigiram uma vedação e colocaram sinais à volta do campo de minas de Qabatia.
A 19-22 de Fevereiro de 2001, a Rädda Barnen (Save the Children Suécia) organizou em Adem, Iémen, um atelier sobre a Concepção de Materiais, recursos e outros médias para o programas de sensibilização às minas.
Em 2000, houve novas vítimas de minas em: Argélia, Egipto, Irão, Iraque, Israel, Jordânia, Koweit, Líbano, Marrocos e Iémen. Também houve alguns acidentes com minas em zonas como os Territórios Ocupados Palestineanos, o Planalto do Golã, o Saara Ocidental e o Norte do Iraque.
De acordo com a ONU, as explosões de minas e engenhos explosivos causaram uma média de 56 vítimas por mês em 2000 e 31 por em 2001 no Norte do Iraque. No Iémen, houve pelo menos 12 vítimas de minas em 2000 e três incidentes de minas até meados de 2001. Desde a retirada israelita do Sul do Líbano em Maio de 2000, 132 vítimas de minas foram registadas. Houve 12 novas vítimas de minas / engenhos explosivos referidos no Egipto em 2000. O Centro de Pesquisa de Engenharia Médica avaliou que há cerca de 300 vítimas de minas e engenhos explosivos no Irão cada ano. No Koweit, houve pelo menos 44 vítimas de minas registadas e referidas entre Março de 2000 e Fevereiro de 2001. Uma nova base de dados foi criada mostrando que houveram mais de 1.500 civis vítimas de minas e engenhos explosivos no Koweit desde Agosto de 1990.
A disponibilidade de serviços para as vítimas e minas e sobreviventes varia consideravelmente consoante o país da região. Na Argélia, o Ministério da Solidariedade Nacional e a Handicap International assinaram um acordo de parceria para criar um programa para assistir os deficientes. No Egipto, o Ministro dos Assuntos Sociais assinou um orçamento para 2000 de $27.000 para a compensação das vítimas de minas e de engenhos explosivos. No Iraque, o CICV referiu que aproximadamente 3.000 pacientes por ano recebem próteses do CICV, dos quais mais de 50 % são vítimas de minas. No Líbano, o Ministério da Saúde parou de fornecer serviços protéticos devido à falta de fundos. Em Maio, uma nova lei sobre deficiências foi promulgada pelo Parlamento. No Iémen, o Ministério da Segurança, dos Assuntos Sociais e do Trabalho (MOISA) criou um centro de reabilitação em Adem em parceria com a Handicap International (Bélgica). O MOISA reorganizou o seu programa comunitário de reabilitação de maneira a responder melhor às necessidades dos sobreviventes de minas.
18 de Setembro de 1997
| <Financiamento das Acções contras as Minas | Sumario | Convenção |