Apesar dos progressos realizados desde a entrada em vigor do Tratado de Proibição de Minas, as minas e outros engenhos explosivos continuam a reclamar novas vítimas[25]. Em 2000 e até Maio de 2001, o Monitor de Minas descobriu que houve novas vítimas de minas/engenhos explosivos em 73 países[26]. O Monitor de Minas também registou vítimas em regiões que vigia devido ao seus significativos problemas com minas ou engenhos explosivos[27]. Durante o ano civil de 2000, novas vítimas de minas foram registadas em 70 países e oito regiões. Em 2001, foram registadas vítimas adicionais em Cuba, Equador, Indonésia e no Planalto de Golã. As fontes de informação incluíam bases de dados oficiais, registos governamentais, registos hospitalares, registos dos média, inquéritos e avaliações e entrevistas.
O Monitor de Minas identificou aproximadamente 8,000 novas vítimas de minas e engenhos explosivos durante o ano civil de 2000. Todavia, este número está bem aquém do verdadeiro total de novas vítimas de minas. Esta cifra não inclui as milhares de vítimas que se pensa que não são registadas pois as vítimas morrem ou são feridas em regiões remotas, longe de qualquer meio de assistência ou de comunicação. Não existe informações fiáveis em alguns dos países fortemente afectados; por exemplo, este número não inclui as vítimas da Birmânia (que o Relatório do Monitor de Minas 2000 estimou serem de 1.500 por ano), ou as do Vietname (onde o Governo estimou que houve mais de 100 000 vítimas de minas / engenhos explosivos desde o final da guerra).
Embora seja impossível avaliar um total exacto, parece certo que o número de novas vítimas se situa actualmente na faixa dos 15 000 a 20 000 por ano, ou seja um declínio encorajante em relação à estimativa duradoura e amplamente utilizada de 26 000 por ano.
Entre Janeiro de 2000 até ao final de Maio de 2001, foram registadas vítimas de minas e engenhos explosivos em :
VíTIMAS DE MINAS E ENGENHOS EXPLOSIVOS EM 2000-2001 AFRICA AMERICAS ASIA-PACIFICO EUROPE/CENTRAL ASIA MIDDLE EAST/NORTH AFRICA Angola Bolívia Afeganistão Albânia Argélia Burundi Chile Bangladesh Arménia Egipto Chade Colômbia Birmânia (Myanmar) Azerbaijão Irão RD do Congo Cuba Camboja Bielorússia * Iraque Djibuti Equador China Bélgica * Israel Eritréia El Salvador Índia Bósnia Herzegovina Jordânia Etiópia Nicarágua Indonésia Croácia Koweit Guiné Bissau Peru Coreia, R (Sul) Estónia Líbano Quénia Laos Geórgia Marrocos Libéria Mongólia * Grécia Iémen Malawi Nepal Quirguistão Planalto do Golã Mauritânia Paquistão Letónia * Norte iraquiano (Curdistão iraquiano) Moçambique Filipinas Macedónia Palestina Namíbia Sri Lanka (Ceilão) Rússia Saara ocidental Ruanda Tailândia Tadjiquistão Senegal Vietname Turquia Somália Ucrânia Sudão Uzbequistão Uganda Jugoslávia, RF Zimbabué Abcázia Somalilândia Chechénia Kosovo Nagorno-Karabakh
* Vítimas identificadas como sendo causadas por engenhos explosivos apenas.
Dados completos sobre as vítimas de minas/engenhos explosivos são difíceis de obter, particularmente em países que experimentam um conflito permanente ou com sistemas de comunicação limitados. Para resolver este problema, em vários países afectados por minas foram criadas bases de dados para recolher sistematicamente a informação sobre vítimas de minas. Em outros, as ONG levam a cabo pesquisas sobre a extensão do problema.
Em 2000-2001, tal como indica o quadro, continuam a ocorrer acidentes com minas e engenhos explosivos em todas as regiões do mundo: em 20 países da África sub-sahariana, em 19 países da Europa e da Ásia Central, em 16 países da Ásia e do Pacifico, em 10 países do Médio Oriente e do Norte de África e em 8 países das Américas. Embora o conflito permanente seja um problema maior em vários países afectados pelas minas, o Monitor de Minas descobriu que a maioria (45) dos 73 países que tiveram novas vítimas de minas e engenhos explosivos em 2000-2001 não experimentaram qualquer conflito armado durante o período de pesquisa. Em muitos casos, o conflito terminou à anos ou décadas.
Apesar de que em muitas circunstâncias o Monitor de Minas considera que os números são incompletos, segue uma amostra das descobertas dos relatórios para cada país do Relatório do Monitor de Minas de 2001. Deve-se ser notado que estas descobertas são relativas ao ano civil de 2000, excepto menção contrária, e que algumas incluem apenas as vítimas de certas regiões de um país.
Os vários países que foram registados como tendo vítimas de minas/engenhos explosivos em 2000 e 2001 e que não o foram em 1999, são : a Bolívia, Cuba, El Salvador, Indonésia, Malawi, Mongólia e o Uzbequistão. As novas vítimas de minas e engenhos explosivos foram o resultado de novas circunstâncias de guerra apenas nos casos da Indonésia (Aceh) e do Uzbequistão.
Vários países foram retirados da precedente lista de vítimas do Monitor de Minas, devido à falta de provas tangíveis indicando novas vítimas, apesar do facto que estes países continuam a estar afectados por minas : Chipre, Coreia do Norte, Moldávia, Nigéria, Omã, Serra Leoa, Tanzânia e Zâmbia. Deve ser notado que apesar de que a Tanzânia não registou nenhuma nova vítima em 2000-2001, o país fornece assistência a sobreviventes de minas vindos da fronteira com o Burundi.
Em alguns dos regiões e países severamente afectados, particularmente naqueles que têm bases de dados estabelecidas, é aparente que a percentagem de vítimas está a declinar, em alguns casos substancialmente.
Em certos países e regiões afectados por minas, a taxa de vítimas pareceu aumentar em 2000 – 2001. Em alguns países o acréscimo deve-se a um novo conflito ou a um conflito intensificado, ao movimento de refugiados ou de refugiados internos: Colômbia, Chéchénia, Etiópia, Líbano, Namíbia, Tadjiquistão. Noutros países, o aumento resulta de uma recolha de dados melhorada, como por exemplo, na Arménia, Bangladesh e Paquistão.
Em 2000/2001, as vítimas de minas e engenhos explosivos também incluem naturais oriundos de países livres de minas, ou de outros países afectados por minas, mortos ou feridos no estrangeiro ao passo que estavam envolvidos em operações militares, de manutenção da paz ou de desminagem, de viagem turística ou outras actividades. Esses países incluem o Butão, o Canadá, a França, as Honduras, a Macedónia, a Noruega, Portugal, a Eslováquia, a Suécia, a Suíça, a Síria, o Reino Unido e os Estados Unidos.
Adicionalmente às novas vitimas registadas em 2000 – 2001, o Monitor de Minas já identificou previamente mais de 30 países com uma incidência de sobreviventes. Por outras palavras, são países que não tendo novas vítimas a registar em 2000 – 2001, têm no entanto, sobreviventes de minas de anos anteriores que continuam a requerer assistência. Consequentemente, mais da metade dos países do mundo estão afectados em certa medida pelo problema da minas e da questão dos sobreviventes.
Apesar da dificuldade em obter dados completos, baseando-se na informação recolhida para o Relatório do Monitor de Minas 2001, ficaram claros dois pontos:
Os principais actores da assistência às vítimas geralmente concordam que a assistência às vítimas inclui as seguintes componentes[28] :
Cuidados Pré-hospitalares (primeiros socorros e gestão das feridas) : Os trabalhadores nos sectores da Saúde e comunitários em países afectados por minas deveriam receber treinos em primeiros socorros de emergência para tratar eficazmente de ferimentos traumáticos ou devidos a minas.
Tratamento Hospitalar (cuidados médicos, cirurgia, gestão da dor). As instalações médicas deveriam responder a padrões de qualidade básicos.
Reabilitação (fisioterapia, material protético e engenhos de assistência, apoio psicológico): Os serviços de reabilitação deveriam produzir material seguro, dourador, e que possa receber manutenção e arranjo local. Os grupos de apoios paritários com base na comunidade, podem oferecer benefícios psicológicos, sociais ou de outro tipo, eficazes e pouco dispendiosos.
A reintegração socioeconómica (associações, treino vocacional e de proficiência, projectos geradores de beneficio, desportos): Os programas de assistência devem trabalhar para melhorar o estatuto económico da população deficiente em comunidades afectadas por minas através da educação, do desenvolvimento económico, da infra-estrutura comunitária e da criação de oportunidades de emprego.
A Política relativa às Deficiências e à sua prática (educação e sensibilização do público e leis relativas às deficiências) : a legislação Nacional deveria promover o tratamento efectivo, os cuidados e a protecção para todos os cidadãos deficientes, incluindo os sobreviventes de minas.
A Verificação e as capacidades de Investigação da Saúde e do Bem-estar Social (recolha de dados, processamento, análise e registo).
O Comité Permanente sobre a Assistência às Vítimas do Tratado de Proibição de Minas promove uma abordagem abrangente e integrada da assistência à vítima que toma raiz na definição ternária da vítima de mina. Isto significa que a vítima inclui os indivíduos directamente afectados, as suas famílias e as comunidades afectadas pelas minas. Consequentemente, a assistência às vitimas é vista como um largo espectro de actividades que beneficiam os indivíduos, as famílias e as comunidades.
No entanto, ao longo do Relatório do Monitor de minas de 2001, o termo de Assistência às Vítimas utilizado nos relatórios por país designa as actividades destinadas às vitimas de minas. O ponto de convergência desta pesquisa faz-se sobre o indivíduo directamente afectado pela mina. A utilização do termo sobrevivente destina-se a destacar esta distinção.
Uma análise detalhada dos esforços e capacidades dos Estados para responder às necessidades das vítimas de minas, e dos deficientes em geral, está além do âmbito da pesquisa levada a cabo para este relatório[29]. No relatório do Monitor de Minas de 2000, detalhes relativos à disponibilidade das várias componentes da assistência ao sobrevivente no países afectados foram apresentados[30]. Pouco mudou no fornecimento de serviços durante o período de inquérito. No entanto, podem fazer-se algumas observações gerais a partir da pesquisa recolhida:
Em 2000, o CICV (Comité Internacional da Cruz Vermelha forneceu próteses a 9.882 amputados por minas[31].
O formulário J, um relatório voluntário anexo ao Relatório do Artigo 7 sobre a assistência às vítimas foi entregue por onze Governos até Junho de 2001: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Japão, Países Baixos, Nicarágua, Peru, Suécia, Tailândia e Zimbabué.
Em Angola, as autoridades nacionais adoptaram um novo plano quinquenal para a reabilitação física.
Em Moçambique, o Conselho para a Acção sobre a Deficiência, recentemente criado, irá trabalhar conjuntamente com as ONG e as agências internacionais para criar internamente a capacidade nacional e dirigir-se para programas a longo prazo e sustentáveis para os deficientes.
No Uganda foi lançada uma nova política relativa às Deficiências.
Na Colômbia, o Governo lançou um novo Programa de Prevenção de Acidentes com Minas e de Assistência às Vitimas.
Na Guatemala, o Centro para a Reabilitação Internacional está a conceber um programa específico de assistência às vítimas e de reabilitação que será repetido por todo o país conjuntamente com o Ministério da Saúde.
Na Nicarágua, o Governo através do CND e em conjunto com ONGs e Organizações internacionais, está no processo de desenvolvimento de uma política nacional sobre a assistência à vítima que tomará em conta a reabilitação e a reintegração económica.
No Afeganistão devido a um déficit orçamental em 2000, a UNOPS/CDAP teve que reduzir o seu programa de reabilitação comunitária de 64 para 46 regiões.
No Camboja, o Conselho de Acção sobre Deficiências, conjuntamente com membros afiliados e os ministérios pertinentes, divulgou um Plano de Acção Cambojano, que fornece a orientação estratégica para o sector das Deficiências e da Reabilitação.
Na China, o relatório relativo ao Artigo 13 do Protocolo Revisto da Convenção sobre as Armas Convencionais incluiu pela primeira vez uma secção sobre a Reabilitação e o Auxílio aos Civis Acidentalmente Feridos pelas Minas.
Na Albânia, foi assinado um acordo entre o Centro de Acção contra Minas Albanês e o Fundo de Crédito Internacional Esloveno para fornecer próteses a 40 sobreviventes de minas até Junho de 2001.
Na Arménia, em Outubro de 2000, o Centro Protético e de Orteses de Iérevan parou de fornecer assistência médica devido à falta de fundos. As Operações retomaram em Fevereiro de 2001.
No Azerbaijão, a componente de Assistência às Vitimas do Plano Nacional de Acção contra as Minas, previsto de um custo de $ 150.000, não foi implementado devido à ausência de financiador.
Na Chéchénia, a UNICEF com o apoio de uma ONG, Voz da Montanha, está a desenvolver uma base de dados sobre vítimas de minas. As Mulheres e as Crianças foram referidas como sofrendo 34 por cento de todos os ferimentos com minas e engenhos explosivos, que totalizam 67 por cento de todas as vítimas relativas às hostilidades.
Na Geórgia, os Ministério do Trabalho, da Saúde, e dos Assuntos Sociais estão a desenvolver um programa especial para o tratamento e a reabilitação dos deficientes.
Na Ucrânia, o Governo cumpriu a suas obrigações orçamentais e financiou totalmente as actividades dos centros ortopédicos. Uma Série de Decretos de Estado relativos aos deficientes, incluindo as vítimas de minas, foram adoptados.
Na Argélia, o Ministério da Solidariedade Nacional e a Handicap International assinaram um acordo de parceria para estabelecer um programa de assistência aos deficientes.
No Egipto, o Ministério dos Assuntos Sociais dedicou um orçamento para o ano 2000 no valor de $27 000 para a compensação das vítimas de Minas e engenhos explosivos.
No Iraque, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) estimou que 3 000 pacientes por ano recebem próteses do CICV, dos quais mais de 50 por cento são sobreviventes de minas.
No Líbano, o Ministério da Saúde parou de fornecer serviços protéticos devido à falta de fundos. Em Maio de 2000, uma nova Lei sobre Deficiências foi adoptada pelo Parlamento.
No Iémen, o Ministério da Segurança Social, dos Assuntos Sociais e do Trabalho (MOISA) e o Ministério da Saúde Publica, em parceria com a Handicap International (Bélgica) estabeleceu um centro de reabilitação em Adem. O MOISA reorganizou seu programa de reabilitação comunitário para responder melhor às necessidades dos sobreviventes de minas.
Deve-se adicionar às novas vítimas cada ano, os sobreviventes dos anos anteriores, avaliados a 300 000 pelo Relatório do Monitor de Minas de 1999. Consequentemente, o número de sobreviventes requerendo assistência continua a aumentar cada ano. Deve-se notar que em muitos países afectados pelas minas, a assistência fornecida às vítimas é inadequada para responder às suas necessidades.
Contrastando com as actividades de desminagem, que potencialmente terão um termo, as necessidades dos sobreviventes de minas permanecem a longo prazo. Uma vítima de mina precisa de serviços médicos e de reabilitação constantes e serviços assegurando a reintegração socioeconómica e o apoio psicológico. No caso dos amputados, as próteses exigem reparações e substituição. Para assegurar a sustentabilidade, a assistência aos sobreviventes de minas deve ser vista como parte do conjunto global dos serviços de Saúde Publica e dos Serviços Sociais. Os sobreviventes de minas não devem ser vistos como um grupo separado das outras vítimas de guerra ou outras pessoas com deficiências. Ao fornecer recursos para apoiar programas dedicados às necessidades das vítimas de minas, a comunidade internacional está efectivamente assistindo à construção da infra-estrutura que irá beneficiar todas as pessoas com deficiências de um país afectado pelas minas. Idealmente, os programas de assistência às vitimas deveriam ser abertos a todas as pessoas com deficiências, mas explicitamente incluindo as vítimas de minas e com benefícios claros para estas. É essencial que o apoio da comunidade internacional se focalize na formação e habilitação local e que cada elemento da assistência às vítimas seja visto como um passo para a completa reabilitação e reintegração dos sobreviventes e de outras pessoas com deficiências, no conjunto da Comunidade.
O Tratado de Proibição de Minas requer, no seu Artigo 6.3, que “Cada Estado Parte que esteja em condições de o fazer, fornecerá assistência para cuidados e reabilitação das vítimas de minas e sua integração social e económica, bem como para os programas de sensibilização sobre minas”.
Tal como para o número de novas vítimas, as cifras precisas, abrangentes e comparáveis para a assistência às vítimas de minas são difíceis de se obter pois alguns Governos não fornecem os montantes específicos para a Assistência às Vítimas, considerando pelo contrário que a assistência às vítimas é uma parte integrada à acção humanitária contra as minas. Em outros casos, alguns países, nomeadamente o Reino Unido, não especificam os montantes para assistência às vítimas apesar de que a assistência é dada através da cooperação e desenvolvimento bilateral. Outro problema reside nos diferentes períodos de relatório (ano fiscal) dos países doadores. Adicionalmente, muitos programas de assistências à vítimas são levados a cabo por ONGs que recebem fundos de doadores privados. Deste modo, a informação fornecida pelo Monitor de Minas não deve ser considerada como totalmente representativa do total dos fundos atribuídos para a assistência às vítimas num dado ano.
Tendo em conta a informação fornecida pelos relatórios realizados para cada país, os doadores para a assistência às vítimas em 2000-2001 incluíam[32]:
Austrália $1.88 milhão
Áustria $233, 105
Bélgica $716,172
Canadá $ 1.34 milhão
Finlândia $ 147,000
França $ 213,980
Alemanha $ 1 milhão
Irlanda $ 341,743
Itália $ 1.32 milhão
Japão $ 1.14 milhão
Países Baixos $ 2.41 milhões
Nova Zelândia $ 93.842
Noruega $ 4.48 milhões
Estados Unidos da América até $ 11 milhões.
Os Estados Membros da União Europeia também contribuem para os programas de acção contra as minas da UE. A UE contribuiu aos programas de assistência às vítimas em 2000 através de vários departamentos, incluindo o Gabinete Humanitário da Comissão Europeia (ECHO). Em 2000, 20% da totalidade das contribuições da Comissão Europeia e dos Estados Membros foram atribuídos aos programas de Assistência às Vítimas[33].
Em 2000, 11 países, a União Europeia e 12 organizações e companhias contribuíram com cerca de $29 milhões para o Fundo Internacional de Crédito Esloveno para a Desminagem e a Assistência às Vitimas (ver o relatório esloveno). No entanto, apenas $1.14 milhão foram para programas de assistência às Vitimas, bem aquém dos objectivos do ITF de 15 por cento. O Fundo mencionou ser incapaz de atrair doadores para apoiarem a assistência às vítimas.
O Apelo Especial do Comité Internacional da Cruz Vermelha para a Acção contra as Minas, que se concentra na alerta e sensibilização às minas e na assistência às vitimas continuou a atrair doadores nomeadamente a África do Sul e a Suécia. Deve-se registar que em alguns casos os montantes mencionados acima para alguns países contêm uma componente de financiamento do Apelo Especial do CICV.
Na medida que mais países completarão o formulário voluntário J anexo ao relatório do Artigo 7, prevê-se que será possível fazer um retrato mais claro dos programas de assistência às vítimas e dos fundos disponíveis.
O Comité Permanente sobre a Assistência às Vitimas do Tratado de Proibição de Minas, da Integração Socioeconómica e de Alerta/ Sensibilização às Minas (SC-VA) continuou o seu trabalho em 2000 – 2001. Desde Setembro de 2000, o SC – VA tem sido co-presidido pelo Japão e a Nicarágua, substituindo o México e a Suíça. Os co-redactores são o Canadá e as Honduras (que serão Co-Presidentes a partir de Setembro de 2001).
Baseando-se em resultados anteriores, um importante trabalho foi realizado durante duas reuniões intersessionais, que tiveram lugar em Dezembro 2000 e Maio 2001, em Genebra (Suíça). As reuniões continuaram no que foi descrito como um “espirito de cooperação, inclusão e colegial”. Ambas as reuniões contaram com a presença de numerosas organizações internacionais e não-governamentais, incluído a ICBL. Os encontros continuaram com seis temas principais: dar voz às vítimas das minas; vincular os recursos às necessidades; implementar as lições aprendidas relacionadas com a assistência às vítimas; guiões, disseminação e gestão da informação; reintegração social e económica e alerta/sensibilização às minas.
No encontro de Maio de 2001, os participantes foram apresentados a oito sobreviventes de minas das Américas que estão envolvidos na primeira fase da iniciativa “dar voz” às vítimas. Os “sobreviventes advogados e defensores dos seus direitos” serão treinados para optimizar a sua capacidade de representar organizar e argumentar em nome dos sobreviventes de minas e outros deficientes nos seus respectivos países, e a participar activamente às reuniões do SC – VA e a outras reuniões do processo do Tratado de Proibição de Minas.
O SC – VA foi bem sucedido na sua tentativa de convencer os Estados Partes a aceitar, o formulário voluntário J do relatório do Artigo 7 sobre as actividades de assistência às vítimas e outros assuntos. As discussões continuaram sobre a necessidade de desenvolver mais ainda e de utilizar os vários indicadores disponíveis para obter uma visão abrangente sobre o nível de necessidade correspondente à assistência às vítimas. O Co-Presidentes encorajaram o grupo de trabalho sobre Assistência às Vítimas da ICBL e outros actores pertinentes a perseguir o seu trabalho neste campo. O desafios relativos ao fornecimento de assistência adequada às vítimas também foram discutidos. O primeiro Portfolio para os Programas de Assistência às Vítimas, uma outra iniciativa do SC – VA, que faz a lista de uma selecção de programas de assistência às vítimas em todo o mundo, foi divulgado em Setembro. A segunda edição é prevista ser divulgada em Setembro de 2001.
A necessidade de coordenação da Assistência às Vitimas ao nível nacional foi reiterada. Pelo menos dois estudos serão levados a cabo em 2001 para responder a este problema. O GICHD, em cooperação com a UNMAS, está a levar a cabo um estudo sobre o papel da Acção contra as minas na Assistência às Vítimas de Minas e de engenhos explosivos. Os resultados do estudo deverão ser divulgados no último trimestre de 2001. O Segundo estudo envolve um atelier organizado pela Handicap International no Sudeste Asiático em Novembro de 2001. O objectivo principal do é atelier de trocar opiniões sobre os métodos utilizados para responder aos desafios definidos nos planos de acção nacionais.
No seguimento do compromisso feito em Dezembro de 2000, os Co-Presidentes divulgaram uma compilação de guias intitulados “ Fornecendo Assistência às Vítimas de Minas: uma recolha de guias, melhores práticas e metodologias”. O texto também estará disponível em Francês e Espanhol na altura da Terceira Reunião dos Estados Partes em Setembro de 2001.
O ponto fulcral das discussões sobre a reintegração social e económica centralizada na reabilitação vocacional e psicossocial. Relativamente à reabilitação vocacional, os Estados e as Organizações pertinentes foram encorajadas a trabalhar para a redução da vulnerabilidade e da promoção da autoconfiança.
O Comités Permanentes receberam das organizações internacionais e das ONGs uma re-actualização relativa ao desenvolvimento de esforços de educação preventiva nos países afectados pelas minas. A questão da necessidade de mais tempo para discutir sobre a alerta / sensibilização às minas no seio da estrutura de trabalho do Comité Permanente foi levantada. Foi reiterado que o Comité Permanente sobre Desminagem e Tecnologias relacionadas seria um foro mais apropriado para a discussão da alerta/sensibilização às minas.
Finalmente, os participantes foram relembrados que o propósito do SC-VA é de identificar os meios práticos para assegurar a implementação do Tratado de Proibição de Minas. Os Co-Presidentes encorajaram todos os participantes a considerar todos os mecanismos para assegurar a profusão da informação, dos conselhos e das sugestões apresentadas ao SC-VA de maneira a que sejam convertidos em acções concretas que beneficiem às vítimas de minas.
[25] No âmbito da pesquisa do Monitor de Minas, as vitimas incluem as vitimas de minas antipessoal, minas anti-carro/tanque, engenhos explosivos e em algumas circunstâncias engenhos explosivos improvisados que funcionem como minas antipessoal. Através da informação disponível em muitos países nem sempre é possível discriminar com certeza absoluta que tipo de arma causou o incidente.
[26] Durante o período 2000-2001, os investigadores do Monitor de Mines registaram efectivamente novas vitimas de minas ou engenhos explosivos em 71 países; em dois outros países, as vitimas não foram formalmente registadas mas existem provas substanciais que indicam a probabilidade de novas vitimas, tendo em conta a extensão do problema ligado às minas e os relatos de vitimas dos anos anteriores.
[27] Estes incluem a Abcázia, a Chéchénia, o Planalto do Golã, o Kosovo, o Nagorno Karabakh, O norte iraquiano (Curdistão iraquiano), a Palestina, a Somalilândia e o Saara Ocidental.
[28] Para obter mais informações, ver Guidelines for the Care and Reabilitation of Survivors, Grupo de trabalho da ICBL sobre a Assistência às Vitimas; ver também Providing assistance to landmine victims: A collection of guidelines, best practices and methodologies compilado pelos Co-Presidentes do Comité Permanente sobre Assistência às Vitimas, Reintegração Socioeconómica e Alerta/Sensibilização às Minas, Maio de 2000.
[29] Um estudo mais detalhado sobre este tema foi compilado pela Handicap International. O segunda edição do relatório intitulada : Landmine Victim Assistance : World Report 2001, prevista para Dezembro de 2001 examina um largo leque de indicadores para determinar a capacidade dos Estados de responder adequadamente às necessidades dos deficientes, incluindo as vitimas de minas.
[30] Para obter detalhes ver o relatório do Monitor de Minas 2001, pp.27-31.
[31] Relatório anual do Comité Internacional da Cruz Vermelha 2000, p. 20.
[32] Os montantes estão em dólares norte-americanos.
[33] Email de Veronica Borghini, Assistente de Daniella Dicorrado, Presidente do Grupo de Coordenação de Acção contra as Minas, DG dos Relações Externas da Comissão (Direcção CFSP de política de Segurança), para Annalisa Formiconi, Handicap International (Bélgica), 26 de Julho 2001.
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