Evoluções Principais desde Maio de 2000: Tanto as forças do Governo como as da UNITA continuaram a utilizar minas antipessoal, apesar de que o Parlamento angolano aprovou a ratificação do Tratado de Proibição de Minas em Julho de 2000. As principais ONGs de desminagem referiram ter desminado 5.8 milhões de metros quadrados de terra em 2000. O INAROEE referiu que 1.335 minas antipessoal, 51 minas anticarro / tanque e 75.017 engenhos explosivos foram destruídos pelas operações de desminagem. A UNICEF mencionou que as campanhas de sensibilização alcançaram uma audiência de mais de 237.000 pessoas em 2000. Durante o ano de 2000, houve 840 vítimas de minas e engenhos explosivos.
Angola assinou o Tratado de Proibição de Minas a 4 de Dezembro de 1997. A 25 de Julho de 2000, o Parlamento angolano aprovou a ratificação do Tratado, com 174 votos a favor, um contra e uma abstenção. Antes do voto, o Vice-Ministro da Relações Exteriores (Negócios Estrangeiros), Toko Serrão dirigiu-se ao Parlamento nos seguintes termos: “A entrada em vigor desta Convenção é considerada como uma realização histórica na luta para a proibição da utilização de minas antipessoal. No entanto, devido às disposições da Lei 6/90 relativa aos tratados internacionais, parece-nos importante que o Ministério da Defesa afirme a sua posição nesta matéria”[1].
A 24 de Agosto 2000, o Governo angolano enviou uma carta à ICBL (Campanha Internacional para a Proibição das Minas terrestres), informando que o Parlamento tinha aprovado o Tratado de Proibição de Minas e declarando : “O passo seguinte, de acordo com a nossa Constituição, é a ratificação por acto do Presidente da República, o que poderá ocorrer brevemente. Assim que estiver concluído, o Governo angolano estará em boas condições para depositar o seu instrumento de ratificação junto das Nações Unidas em Nova Iorque.” [2]
Em Outubro de 2000, o Ministério das Relações Exteriores escreveu que “os procedimentos administrativos para a ratificação da Convenção estão em curso, e esperamos muito brevemente poder depositar o dito instrumento”[3]. O instrumento de ratificação não tinha ainda sido depositado junto das Nações Unidas em Nova Iorque a 31 de Julho de 2001.
De acordo com oficiais do gabinete de acção contra as minas, o Instituto Nacional para a Remoção de Obstáculos e Engenhos Explosivos (INAROEE), em Outubro de 2000, no seguimento da ratificação pela Assembleia Nacional do Tratado de Proibição de Minas, o Ministério da Defesa fez circular um decreto declarando a todos os seus comandantes que os militares deveriam abster-se de utilizar minas antipessoal durante as suas operações [4]. No entanto, como referido acima, as forças angolanas continuaram a utilizar minas antipessoal.
Durante a Segunda reunião dos Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas, em Genebra, em Setembro de 2000, o Embaixador angolano João Felipe Martins, justificou a utilização contínua de minas antipessoal pelo seu Governo, declarou “Pedimos a vossa compreensão em relação às poucas minas antipessoal que o nosso exército nacional, as FAA – Forças Armadas de Angola – colocaram à volta de instalações estratégica, quando as tropas do Sr. Jonas Savimbi quiseram tomar o poder pela força, ignorando as instituições democráticas e bombardeando aldeias, municípios e algumas grades cidades do país, cega e indiscriminadamente. Permita-nos, Senhor Presidente, afirmar aqui, que minar ou reminar terra nuca foi um direito do Estado angolano... mas antes a única maneira de sobreviver para aqueles que sofrem da injustiça e da loucura mortífera dos rebeldes.. As minas que o Exercito angolano tem utilizado estão assinaladas e bem localizadas, não representam nenhum perigo para as populações nem nenhuma dificuldade para encontra-las ou destrui-las. Pedimos a certos elementos da sociedade civil internacional mostrem um pouco de respeito em relação ao Governo angolano...”[5].
A incongruência de evolução de Angola em direcção à ratificação ao mesmo tempo que reconhece a utilização de minas antipessoal é uma causa de inquietude e requer uma extrema atenção dos Estados Partes e outros. É claro que a utilização contínua por um Governo, que se torne Estado Parte, seja qual for a justificação, requereria a atenção dos outros Estados ao abrigo do Artigo 8 do Tratado de Proibição de Minas.
Em Novembro de 2000, Angola votou a favor da Resolução 55/33v da Assembleia Geral da ONU, apelando à universalização do Tratado de Proibição de Minas. Angola assistiu às reuniões do Comité Permanente Intersessional do Tratado de Proibição de Minas em Dezembro de 2000, mas não às de Maio de 2001. O director do INAROEE assistiu ao segundo dia do Seminário de Bamako, duma duração dois dias, sobre a Universalização e a Implementação do Tratado de Proibição de Minas em África, que teve lugar a 15 e 16 de Fevereiro de 2001 no Mali.
Houve um acréscimo das discussões e debates sobre a utilização de minas terrestres em Angola. O INAROEE, ONG locais e internacionais, comemoraram a contagem decrescente do terceiro aniversário da assinatura do Tratado de Proibição de Minas por Angola, ao organizar três dias (de 27 a 30 de Novembro de 2000) de eventos em Luanda, culminando numa noite de teatro e debate no edifício da Assembleia Nacional, que contou com a presença de parlamentares e do Ministro da Segurança Social, Albino Malungo [6].
Angola não é Parte à Convenção sobre as Armas Convencionais.
Angola não é reputada ser um produtor ou exportador de minas. Setenta e seis tipos diferentes de minas antipessoal oriundas de vinte e dois países foram descobertas e registadas em Angola[7]. .Sabe-se pouco sobre a o tamanho e a composição do actual arsenal de minas de Angola. .
Do mesmo modo, pouco se sabe dos arsenais de minas antipessoal detidos pelos rebeldes da UNITA. As forças governamentais continuaram a capturar minas terrestres durante as suas operações contra os rebeldes. Em Agosto de 2000, uma recolha de minas antipessoal, entre outras armas, recentemente capturadas à UNITA na província do Moxico foram mostradas ao Monitor de Minas. Essas minas eram essencialmente da URSS, África do Sul e Roménia[8].
Em Julho de 2000, o Subsecretario Geral da ONU Ibrahim Gambari declarou: “entre 1994 – 1998, progressos substanciais foram feitos na desminagem de algumas da áreas mais afectadas do território angolano. Com o reatamento da guerra, as minas voltaram a ser colocadas em algumas áreas que tinham sido desminadas e em algumas outras, tornando assim difícil para a população o reassentamento e a utilização da terra para a agricultura e especialmente a produção de comida” [10]. Tal como referido acima, a Segunda Reunião dos Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas em Setembro de 2000, o governo angolano admitiu abertamente a utilização contínua de minas antipessoal [11].
Em 2000, no seu relatório sobre direitos humanos em Angola, o Departamento de Estado dos EU afirmou que “O Governo e a UNITA continuam a utilizar minas antipessoal para reforçar as posições defensivas, e no caso da UNITA, para prevenir que residentes das suas áreas fujam para regiões controladas pelo Governo .... A minas são um impedimento fundamental à liberdade de circulação. A UNITA utilizou as minas principalmente em estradas e caminhos para interromper o transporte e controlar as populações das aldeias. A colocação de minas pelo governo confinou-se a posições estratégicas à volta de cidades para efeitos defensivos.” [12]
Em 2001, parece que houve um declínio na utilização de minas antipessoal pelo governo[13]. Não houve relatos de colocação de minas em áreas previamente desminadas. O Monitor de Minas obteve relatos de testemunhos oculares credíveis de colocação de minas pelas forças governamentais nas províncias de Malanje e Moxico, à noite, à volta das suas posições defensivas e perto de estradas; tais minas foram referidas como sendo retiradas na manhã seguinte”[14].
A HALO Trust disse ao Monitor de Minas que em 2001, esta prática de colocar minas à noite e retirá-las de manhã ocorreu nas províncias de Huambo e Bié. Mas também afirmou que, em várias ocasiões, as tropas das FAA entregaram minas à HALO uma vez que as tropas tinham completado as suas operações[15].
A UNITA continua a colocar minas antipessoal e anticarro /tanque, principalmente para impedir o transporte em estradas principais, secundarias e terciárias. Na província de Moxico, há provas de que em Fevereiro e Março de 2001, os rebeldes da UNITA colocaram minas em Cangunmbe, Ngombe e Chito 1 durante as suas operações militares, resultando em dois acidentes deixando quatro feridos e um morto, respectivamente[16]. A 3 de Julho de 2001, na estrada de Saurimo a Lucapa, um veiculo transportando civis tocou uma mina anti-veículo, matando assim duas pessoas e ferindo quatro outras; os moradores locais acusaram a UNITA[17].
Os rebeldes da UNITA também continuaram a conduzir operações militares no Norte da Namíbia, incluindo a colocação de minas antipessoal e anti-veículo. De acordo com o relatório de Departamento de Estado dos EU para 2000, “ A UNITA utilizou minas terrestres na Namíbia, que resultaram em dezenas de mortes e numerosos ferimentos entre os civis e as forças oficias de segurança.”[18]
Houve um acréscimo de acidentes com minas anti-veículo que provavelmente foram obra de grupos criminosos, utilizando minas para fazer emboscadas a veículos e saqueá-los[19].
Até ao final de 2000, 2160 campos de minas foram identificados, dos quais 517 foram desminados[20]. De acordo com o INAROEE, as províncias do Cuando Cubango, Moxico, Bié e Malanje têm uma fortíssima densidade de minas e engenhos explosivos; as províncias do Bengo, Benguela e Cuanza Sul e Huambo uma forte intensidade; Lunda Sul, Cabinda, Cunene, Huíla, Zaire, Uíge e Cuanza Norte têm uma densidade moderada; e Luanda, Namibe e Lunda Norte têm uma fraca densidade[21]. Deve ser notado que algumas zonas não foram ainda registadas por causa da guerra, que também tem um impacto sobre o acesso das ONG para realizar a desminagem.
Os principais financiadores de acções contra as minas referiram à ONU terem atribuídos a Angola $14.7 milhões em 1999[22]. Segundo as informações fornecidas ao Monitor de Minas pelos doadores e organizações de acções contra as minas operando em Angola, os fundos para acção contra as minas totalizaram globalmente $13 milhões[23]. As organizações de acção contra as minas também referiram ter recebido $13 milhões. Tal como referido acima, o governo angolano forneceu $8 milhões ao INAROEE em 2001.
Algumas organizações de desminagem debateram-se com financiamentos reduzidos, irregulares e/ou a relutância do doadores de se comprometer a longo prazo em Angola. Certas organizações tiveram que suspender os seus programas em 2000 e em 2001 devido à falta de fundos.
Apesar das hostilidades constantes a desminagem continuou por toda Angola. Em 2000, o INAROEE referiu que 1335 minas antipessoal, 51 minas anti-veículo e 75017 engenhos explosivos foram destruído[24].
O gabinete de acção contra as minas do governo Angolano, INAROEE, permaneceu em crise em 2000 – 2001, na medida em que os financiadores recusaram de fornecer fundos para a desminagem enquanto o governo continuava a colocar minas. Apesar de que o Director do INAROEE, Helder Cruz, apresentou um plano para a desminagem em 2000, pedindo $13 milhões aos doadores, nenhum dinheiro chegou excepto o das ONGs que empregaram antigo pessoal do INAROEE. Em Agosto de 2000, o UNDP/UNOPS fechou o seu programa de apoio devido à falta de fundos, recolocando o seu gestor na Guiné Bissau. A NPA continuou a emprestar um perito técnico. O INAROEE tornou-se no gabinete de coordenação para os operadores no terreno apesar de que a coordenação é fraca. O governo pela primeira vez forneceu à INAROEE uma entrada de dinheiro extremamente necessária de $8 milhões em 2000 de acordo com Leonardo Sapalo do INAROEE[25]. No entanto, a maior parte destes fundos foram já gastos em despesas exorbitantes.
Os militares angolanos continuam activos na desminagem durante as suas operações militares e em áreas recentemente tomadas à UNITA. As operações em 2000, tiveram lugar nas províncias do Moxico, Malanje e Bié.
Durante os anos de 2000 e 2001, houve pouca actividade de desminagem comercial no país. A única empresa comercial activa é a BRZ International Ltd, sul-africana, que operou em Angola em conjunto com uma companhia comercial angolana de segurança, a Mambodji Lda. Em 2000, A BRZ International levou a cabo desminagem no Soyo por conta da industria petrolífera[26].
HALO Trust. A ONG britânica HALO Trust está a operar no Huambo, Bié e Benguela. A HALO Trust tem um pessoal de 350 pessoas, dos quais um é um expatriado. Os seus fundos vêm principalmente do Governo dos EU e a UE[27]. Em 2001, a HALO recebeu financiamentos 400.000 € - euros - para o Huambo, espera 400.000 € para o Bié e tem uma proposta de 400.000 € sob consideração para Benguela. A HALO também obteve uma subvenção de US$ 800.000 do Departamento de Estado dos EU, 143.000 £ irlandesas do governo irlandês; $400.000 do governo holandês e $100.000 do “Comité de projecto “Livre de Minas”” do Sistema Japonês de Difusão de Tóquio com o apoio da Associação Ajuda e Auxilio do Japão[28].
Em finais de Junho do ano 2001, A HALO desminou 447 minas antipessoal e 57 minas anti-veículo destruindo 3.878 artigos de munições dispersas, 589 peças de munições por explodir. A área de batalha removida foi de 731.347 metros quadrados, a área desminada manualmente de 148.443 metros quadrados e a área de inspecção de 175.412 metros quadrados. Adicionalmente, as equipes de sensibilização e alerta às minas informaram 40.581 pessoas.
Intersos. Em Novembro de 1999, a Unidade de acção contra as minas da ONG italiana Intersos começou um projecto de treino e desminagem de 18 meses na província da Huíla, destinado a desminar terra para o retorno de refugiados internos [29]. Num acordo com as autoridades municipais de Matala e a ONU, foram identificados os campos de minas e engenhos explosivos prioritários nos municípios de MICOSSI e Kanangondo. A pedido dos administradores comunitários locais, municipais e provinciais e a ONU, a Intersos estendeu o seu papel a outras actividades, tais como de inspecção ao nível provincial e de Desminagem de Área de Batalha e destruição de engenhos explosivos nas províncias próximas. Em Dezembro de 2000, a Unidade de Acção contra as minas foi requisitada pela cooperação italiana para efectuar um nova intervenção de desminagem em área de batalha e vedação na cidade de Menongue, na província de Cuando Cubango, num valor total de US$165.000. [30]
Menschen gegen Minen (MgM)[31]. A MgM, uma ONG com sede na Alemanha, recebeu $1246.000 para efectuar trabalhos nas províncias do Bengo e do Cunene em 2000. O financiamento é proveniente dos governos holandês, alemão e dos EU, do Johanniter, do Action Medeor, do Programa Alimentar Mundial e de indivíduos[32]. A MgM Angola tem um pessoal de aproximadamente 100 nacionais, apoiados por um pessoal de dois expatriados (o gerente do programa e o dono/treinador do cão).
Em finais de 2000, a MgM referiu ter desminados os seguintes: 2.270.576 metros quadrados de terra, 114 quilómetros de estradas, 704 minas (das quais 11 eram minas anti-veículo) e 1.102 engenhos explosivos[33].
Para efectuar um projecto financiado pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) para o ano 2000, com fundos dos EU, a MgM levou a cabo acção contra as minas para auxiliar o reassentamento de 28.500 refugiados internos (segundo estimativa) vivendo no campo de Cambande II, nos arredores de Caxito, nas suas zonas de origem dos Dembos. Mas os ataques à área resultaram na mudança das operações para Ambriz, uma cidade costeira do norte na fronteira com a província do Zaire. Um certo número de visitas aos Dembos tinham sido planeadas mas apenas uma foi efectivamente realizada em finais de 2000 devido a novos distúrbios nas zonas vizinhas.
As operações focalizaram-se posteriormente sobre Ambriz, que foi durante muito tempo um centro de operações militares: nos anos setenta, foi utilizado pelos sul-africanos durante o seu apoio às operações do FNLA; em 1993-1994, foi capturada e controlada pela UNITA; depois disso as FAA construíram um forte fora da cidade que tinham rodeado de uma cintura de minas; um campo de minas também foi colocado à entrada da cidade para deter ataques suplementares. Existem agora, dez zonas indicadas como minadas à volta da cidade de Ambriz e dois campos de minas revelam-se quando vistos da ponte sobre o rio Onzo, perto da aldeia de Tabi.
A maior parte das operações concentraram-se na desminagem à volta da terra agrícola à volta do antigo forte das FAA. A administração local fechou o acesso à desminagem da cintura de minas à volta da cidade devido a “razões de segurança”, ao passo que este campo de minas deveria ter sido a mais alta prioridade devido à sua proximidade de casas, escolas e dos acessos aos campos.
As outras operações consistiram na desminagem de estradas de acesso a campos de minas, na abertura de acessos a aldeias isoladas das principais artérias de circulação. Isto permitiu o tráfico comercial para essas cidades, aliviando os problemas da população local nomeadamente no transporte dos seus produtos até ao mercado. As aldeias de Fda Loge, Capulo e Kianga foram tornadas acessíveis através das principais infra-estruturas de estradas e o trabalho começou na reconstrução das salinas de Capulo.
Devido a razões de segurança das operações e de evacuação médica, a equipe Manual assistida Mecanicamente (MaM) reabriu o aeroporto de Ambriz, permitindo a primeira aterragem em meados de Agosto de 2000. O aeroporto é actualmente constantemente utilizado.
Relativamente às operações em 2001, a MgM mencionou que as operações foram temporariamente interrompidas devido a problemas de financiamento. A MgM declarou que “apesar de que houve fundos necessários para as operações básicas, não houve fundos disponíveis para o aspecto da segurança na desminagem.”[34]
Em finais de Maio de 2001, duas equipes foram colocadas em Ionde no Nordeste do Cunene, na estrada para Cuando Cubango. A MgM também levou a cabo uma inspecção do Paiol de armazenagem munições no Bairro Madeira[35].
Em Ambriz, a desminagem retomou num conjunto de campos de minas à volta de uma antiga base das FAPLA em Yanga dia Vata e em finais de Maio de 2001, nove campos de minas independentes tinham sido desminados, estando três no processo de desminagem e faltando começar um deles. Com a erradicação desses campos de minas, faltam apenas dois campos para desminar, o que deixará a totalidade da zona costeira norte do Bengo livre de minas. A desminagem incluiu 10.563 metros quadrados, 16 minas e 8 engenhos explosivos[36].
Em finais de Maio, a UNITA atacou Ambriz, o que pôs em risco a presença da MgM na província do Bengo. A MgM espera poder manter uma pequena equipe em Caxito e possivelmente colocar algumas outras nas suas zonas de origem de Sumbe e Gabela, no Kwanza (Cuanza) Sul[37].
Mines Advisory Group (MAG) [38]. A MAG continua a suas operações na província do Cunene no Sul do país, financiada pela National Lottery Charities Board durante os primeiros seis meses de 2001 ($170.000); e durante os últimos seis meses de 2001, por Bread for the World ($220.000); a Misereor ($22.000) e a Intermon ($23.000) atribuíram fundos às operações da MAG. A MAG continua a colocar quatro equipes de acção contra as minas em toda a província levando a cabo operações de desarmadilhagem de minas e engenhos explosivos e actividades de sensibilização às minas. Na altura da publicação, este projecto tinha um deficit orçamental de $734.250. A MAG emprega um pessoal angolano de 69 pessoas no Cunene, incluindo a sua equipe de treino lusófona nacional. Desde 1998, uma seca declarada emergência pela UNDP – devastou a província. Desde Março de 2001, esta pressão sobre os recursos foi acrescida pela a afluência de 7.000 refugiados internos oriundos da província vizinha do Cuando- Cubango e de Rundu na Namíbia, desalojadas das áreas de combate nas zonas fronteiriças com a Namíbia.
De Janeiro a Dezembro de 2000, a MAG Cunene desarmadilhou 1.713 bombas, 3.870 projecteis, 4 mísseis, 92 roquetes, 310 granadas e 61 minas. Adicionalmente, à desminagem realizada para essas populações, a MAG está a trabalhar com a agência espanhola ACH (Acción contra la Hambre), para ajudar a criar acessos seguros à água em toda a província. A MAG também trabalha no Cunene com a Federação Internacional da Cruz Vermelha e a PAM.
Em Outubro de 2000, A MAG reiniciou os suas operações suspensas na província do Moxico, baseadas em Luena, a capital provincial. Na altura da preparação do relatório, estava a tornar-se impossível de continuar a operar de maneira segura quanto mais além da cidade. Em Maio de 2001, a MAG tinha desminado 5472 metros quadrados, resultando na destruição de 45 minas antipessoal, três minas anti-veículo e 3.888 peças de engenhos explosivos.
A MAG também fornece recolha de dados sobre as comunidades e vínculos comunitários que facilitam as tarefas e a sua prioritização pela equipe mecânica da NPA na cidade. A MAG também colocou duas equipes de resposta de emergência de onze pessoas, que foram financiadas durante os primeiros seis meses de 2001 pelo governo alemão num valor de $210.000 e $46.15 pela Jersey Overseas Aid para ajudar a cobrir as despesas durante os últimos seis meses. A MAG registou um deficit orçamental de $778.850 para o final do ano financeiro, em Junho de 2002. No Moxico, a MAG emprega um pessoal nacional de 87 pessoas.
Em ambas as províncias, a MAG trabalha em estreita cooperação com o governo provincial, o MINARS (Ministério da Assistência e da Reabilitação Social) e com outras agências de desenvolvimento para coordenar a definição de prioridades, transmitir dados e partilhar informações. A MAG trabalha em estreita colaboração com a Medico International (reabilitação social), a CAPDC (uma ONG nacional de reabilitação social apoiada pela Medico International - assistência ao sobrevivente), a Trauma Care Foundation, a NPA, a ACH e muitas outras agências para fornecer uma resposta integrada e abrangente aos problemas com que se confrontam as comunidades afectadas pelo conflito. Ao fazer isso, a MAG segue os princípios da ICBL sobre as perspectivas de desenvolvimento tal como inscritas no “Guia de Bad Honnef”.
Norwegian People’s Aid. A NPA continua a ser a ONG que realiza as operações de desminagem mais extensas em Angola[39]. Ela opera nas províncias de Malanje, Cuanza Norte, Moxico a nas regiões do Sul. Em 2000, a NPA desminou 3.426.389 metros quadrados de terra, destruindo 642 minas antipessoal, 39 minas anti-veículo e 73.907 engenhos explosivos[40].
O programa de Acção contra as Minas da NPA emprega cerca de 500 angolanos e um pessoal de nove expatriados. O seu programa de desminagem manual consiste em quatro grupos de um total de 350 sapadores. A equipe de Detecção de Minas por Cães (MDD) é composta por doze cães à solta e onze cães que farejam o odor dos explosivos e descobrem explosivos remotos (REST) e respectivos donos. O cão à solta é utilizado em áreas abertas onde procuram sistematicamente minas e outros explosivos, enquanto que no método dos cães REST, estes ficam no campo da base e amostras de zonas possivelmente afectadas são apresentadas aos cães.
Existe também uma equipe de Inspecção de Minas, que é agora totalmente angolana, uma sob a responsabilidade da INAROEE e três (em Maio de 2001) equipes de Inspecção de Primeiro Nível. O Inquérito foi completado em treze províncias, no entanto será necessário reexaminar certas províncias devido à guerra persistente.
A equipe de desminagem mecânica tem três Aardvark e duas maquinas de malha de minas Hydrema. Para além disso, em 2000, a organização tinha uma equipe de desminagem de zona de batalha, mas que foi substituída por um atelier móbil.
Em 2000, a NPA recebeu um financiamento total de 50.5 milhões de coroas norueguesas (equivalentes a US$7 milhões).
Em finais de 2000, houveram problemas relativamente a assegurar fundos para a desminagem e acções relacionadas em 2001. No entanto, todas as operações da NPA em Angola foram financiadas e todas as equipes estão a trabalhar. O Financiamento para 2001 é aproximadamente do mesmo nível que em 2000 e é fornecido pela Noruega (NORAD), os EU (Departamento de Estado), a Suécia (SIDA), o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Holanda e a Statoil.
A NPA está a introduzir em Angola um novo projecto baseado no objectivo de responder às necessidades do grupos-alvo. Através do Desenvolvimento dos Critérios de Procedimentos Operativos para tarefas de avaliação de impacto e procedimentos de selecção de tarefas para todos os programas da NPA que procuram melhorar a eficiência e efectividade.
Santa Barbara. Esta ONG Alemã está em Angola desde 1997. Em 2000, a Santa Barbara trabalhou em Pocolo, na Província da Huíla durante um mês e desminou 15.000 metros quadrados de terra agrícola e destruiu uma mina. Estive também sete meses a efectuar desminagem de estradas em Hoque na Huíla, desminando 150.000 metros quadrados de terra e destruiu 38 minas[41]. Enquanto esteve em Xangongo, durante quatro meses de desminagem agrícola, desminou 15.000 metros quadrados, destruindo três minas. Xagongo, no Cunene, continua a ser a base das suas operações[42].
Em 2001, as operações continuaram à volta de Xangongo, durante as quais 50.000 metros quadrados foram desminados nos primeiros meses do ano, nos quais 35 minas foram destruídas. Em 2000, o governo italiano forneceu $180.000 e Círculo de Doadores Negociantes Alemão $ 200.000 para as operações da Santa Barbara. Em 2001, a Santa Barbara continuou a ser financiada por $170.000 fornecidos pelo Circulo de Doadores Negociantes Alemão[43].
Assistência às Comunidades Afectadas por Minas (AMAC), um projecto com sede no Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz (PRIO) que adoptou uma abordagem comunitária das minas, fazendo a ênfase sobre a capacidades das pessoas de se acomodarem com o problema. Criado em 1999, o projecto tem-se envolvido essencialmente em pesquisa e documentação mas desde finais de 2000 também tem estado envolvido em formação de capacidades, oferecendo ateliers e cursos de treino para uma grande variedade de audiências. Em Julho e Agosto de 2000, o projecto da AMAC levou a cabo um estudo comunitário num campo de refugiados internos em Sagondo II nos arredores de Luena. A AMAC foi convidada pela Medico International para conduzir este estudo[44].
Em 2000, a UNICEF utilizou o Programa de Educação e Prevenção de Acidentes de Minas (PEPAM), como o seu programa de sensibilização às minas, trabalhando através do INAROEE com apoios das ONG. As ONG angolanas, GAC-Huambo, GAC-Bié, Trindade – Bengo, o Clube de Jovens da Huíla, Enxame de Abelha – Moxico, as Palancas Negras em Malanje, o CDR e Tumbuanza no Uíge, todas conduziram campanhas de sensibilização. A UNICEF avaliou que entre Janeiro e Novembro de 2000 todos estes grupos levaram a cabo 2.377 campanhas de sensibilização e alcançaram uma audiência de 267.366 pessoas.[45]
Em 1999, a UNICEF comissionou uma avaliação profunda do programa de sensibilização do PEPAM em Angola; a avaliação foi conjuntamente financiada pela UNICEF, CIET e a DFAIT Canadiana. Entre Agosto e Outubro de 1999, a CIET entrevistou 1.166 crianças escolarizadas e 2.127 “fornecedores de auxilio” em 21 comunidades nas Províncias da Huíla e Uíge. Apesar de que os resultados forma geralmente positivos, o relatório de avaliação notou que os estudantes que receberam uma formação de alerta/sensibilização às minas através do programa, seriam provavelmente menos capazes que outras crianças de se afastar de zonas conhecidas como minas, de reconhecer zonas de grave perigo, ou de dizer aos seus familiares o que fazer no caso de encontrarem uma mina[46].
De 21 de Fevereiro a 11 de Março de 2000, os resultados preliminares da avaliação foram discutidos em grupos de enfoque de beneficiários, professores e gestores de programas. Os resultados do estudo completado foram então largamente disseminados e discutidos pela UNICEF e seus parceiros em Angola. As modificações de programa de alerta às minas resultante incluía a adaptação das mensagens para encorajar a mudança de comportamentos mais de que fornecer a informação apenas sobre os perigos, o desenvolvimento de um instrumento de controlo e a concepção da informação e de materiais em línguas locais[47]. Foi proposto que a CIET levasse a cabo uma avaliação de acompanhamento em 2001 para avaliar os progressos feitos desde a avaliação de 1999 nas províncias da Huíla e de Uíge, assim como o estabelecimento de linhas de conduta básicas em outras províncias[48].
A Handicap International (HI) também está envolvida em sensibilização às minas e a educação de redução de risco de minas (MRE), destinado a contribuir à redução das vítimas de minas, especialmente entre as crianças e as mulheres. A HI fornece apoio técnico aos coordenadores do INAROEE no Bié, Huambo, Benguela, Cuanza Sul, Cuanza Norte e Cunene. Ao nível popular, levou a cabo actividades de MRE em comunidades, escolas e campos para os refugiados internos de modo a ensinar às populações como viver com o perigo das minas e dos engenhos explosivos nas províncias do Bengo e Cuando Cubango. No decurso dessas actividades, a HI reúne dados sobre acidentes com minas e engenhos explosivos, treina “agentes de sensibilização às minas” e pessoas importantes nas redes locais (igrejas, lideres tradicionais, autoridades locais, jornalistas, etc.) e produz também os materiais para essas actividades.
A MAG está actualmente a levar a cabo a actividade de vínculo comunitário e de formação em alerta às minas em Luena e no Cunene. Depois da suspensão do programa da MAG em 1998, essas equipes continuaram a trabalhar com fundos e apoio administrativo da SCF – US e a Medico International[49].
A World Vision, CARE, IFRC e a Africare também conduziram actividades de sensibilização às minas em 2000 e 2001[50].
Angola continua a ter uma alta taxa de vítimas. Durante o ano 2000, um total de 407 incidentes com minas foram registados, 79 de menos que em 1999[51]. Os 407 incidentes resultaram em 840 vítimas, incluindo 388 pessoas mortas e 452 feridos. As províncias registando o maior número de vítimas foram Malanje com 172, seguido do Moxico com 132, Bié com 113 e Uíge com 106. Das 840 vítimas, 415 foram causadas por minas antipessoal (49 por cento), 270 por minas anti-veículo (32 por cento), 131 por engenhos explosivos (16 por cento) e 24 desconhecidos (3 por cento) [52].
Setenta por cento das vítimas são civis[53]. Os refugiados internos que fogem o conflito representam mais de 50 por cento do número total de vítimas. A faixa etária mais afectada situa-se entre os 19 a 35 anos de idade (representando 45 por cento de todas as vítimas). Houve um declínio no número de crianças vítimas de 82 em 1999 a 65 em 2000.[54]
Em 2000, as minas continuaram a matar e mutilar. Em Junho de 2001, o Clube de Jovens da Huíla referiu que desde Janeiro no Norte e Leste da Província de Huambo, houveram 27 incidentes com minas resultando em sete mortes[55]. Em Luena, na província do Moxico, de Janeiro a Maio de 2001, ocorreram 29 incidentes com minas[56].
Em Junho de 2000, o Director da ONG, Fundo de apoio Social, foi morto quando o seu veículo percutiu uma mina na estrada a três quilómetros de Huambo. Várias outras pessoas, foram registadas como mortas ou feridas. O acidente ocorreu numa área que tinha recentemente sido minada pelas tropas governamentais para proteger um complexo militar industrial angolano[57].
A 15 de Julho de 2001, o Governador da província do Cunene, no Sul, Pedro Mutinde foi seriamente ferido numa explosão de uma mina na região de Humbe, situada na parte central da província. Ficou também ligeiramente ferido o Cônsul angolano para a província de Oshakati da Namíbia, Quintino Chamueflin e um oficial governamental do Cunene que estava no carro de Mutinde. De acordo com o relatório, o incidente aconteceu quando o carro do governador despoletou uma mina colocada pelas tropas sul-africanas nos anos oitenta[58].
Em Agosto de 2000, o Governo angolano acolheu um seminário da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre assistência às vítimas com participantes de toda a SADC[59]. No entanto, nenhuma das ONG trabalhando sobre a questão em Angola foi formalmente convidada[60].
Angola continua a ser um país desesperadamente pobre no qual as instalações existentes para os deficientes físicos são escassas. A assistência ao sobrevivente civil em Angola, consiste principalmente em reabilitação física, fornecida por ONG internacionais. No entanto, o fornecimento de qualquer tipo de assistência, particularmente fora das grandes cidades foi significativamente afectada pelo conflito persistente. O Ministério da Saúde opera em dez centros que fornecem serviços de reabilitação para os deficientes, incluindo vítimas de minas. Esses centros estão a ser apoiados pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha – CICV- (3), a Handicap International Belgium(3), a Vietnam Veterans of America Foundation/Veteran International (1) e a INTERSOS (1).
Em 2000, o CICV concentrou-se no melhoramento dos serviços para os pacientes, tornando os centros mais acessíveis e realizando uma melhor qualidade de acomodação e de maior durabilidade das próteses. Os serviços de reabilitação física foram fornecidos aos pacientes que receberam 2.366 próteses (80 por cento dos amputados eram vítimas de minas). O acesso ao centro de Luanda foi melhorado através da oferta de transporte para 99 amputados de Malanje e cobrindo parte dos custos de transporte para 350 outros pacientes. Dois mil posters foram distribuídos nas principais províncias. O CICV também forneceu componentes para 3.500 próteses a sete centros apoiados por ONGs. Durante o ano de 2000, o CICV deixou de produzir componentes protéticos em Huambo que foram substituídos por componentes importadas de baixo custo de melhor qualidade e tendo uma maior duração de vida. O CICV forneceu treino a 55 técnicos, incluindo um pessoal de 14 fisioterapeutas[61].
O governo angolano e outras ONG opõem-se à importação de componentes da Europa. Aparentemente, o governo expressou a sua opinião perante o CICV. A partir de 2002, as componentes deixarão de ser fornecidas gratuitamente pois as ONGs terão que pagar para as obter A opção preferível seria a produção e a habilitação/capacitação local.
A Handicap International (Bélgica) [62] tem em funcionamento três ateliers de reabilitação física no país (Benguela, Lubango e Negage), assim como um projecto de produção de pés em borracha em Viana. Em 2000, os três centros ortopédicos forneceram próteses a 899 deficientes, repararam 868 próteses e distribuíram 1.813 pares de muletas. O atelier protético de Viana é capaz de produzir e distribuir 700 pés por mês. O pessoal técnico é treinado e é competente na gestão e implementação da produção. Em 2000, um total de 7.827 pés protéticos foram produzidos e 5.440 pés foram distribuídos a todos os centros ortopédicos de Angola (10). Os centros ortopédicos apoiados pela HI-Angola atingiram um nível técnico de produção protética e na reabilitação física dos pacientes. Em 2001, a HI – B continuou a apoiar os centros ortopédicos de Benguela, Negage e Lubango, assim como a fabrica de Viana. O orçamento para 2000 foi de US$1.502.000. Os principais doadores incluem a AUSTCARE, DGCI, a Cooperação Italiana, a UE (DG 8 ), a Cooperação holandesa, o UNHCR e a Irish Aid. O orçamento previsto para 2001 é de US$1.310.000.
O Vietnam Veterans of America Foundation/Veterans International (VVAF/VI) através do seu Centro de Reabilitação Comunitário e Regional em Luena, tratou 900 pessoas ou seja 2.000 tratamentos protéticos desde 1997. Em 2000, o centro colocou prótese a 200 pacientes incluindo a 65 novos sobreviventes de minas[63].
A INTERSOS está a realizar um projecto de 18 meses de apoio de um centro protético e de reabilitação em Menongue, na província de Cuando Cubango. Financiado pela União Europeia (430.000 € – aproximadamente US$374.000) a Cooperação Italiana (300.000 € – aproximadamente US$260.000). O programa formou nove enfermeiras a serem técnicos ortopédicos (4) e fisioterapeutas (5). Mbwembwa organizou treinos e apoiou a integração de pacientes na comunidade e a tornarem-se produtivos para a economia local[64].
Para muitos sobreviventes de minas em Angola, as oportunidades de ganharam as suas vidas são muito limitadas . O futuro deles consistirá em serem tratados pelas suas famílias, muitos sendo reduzidos à condição de mendigo. Num país com uma das maiores taxas de vítimas de minas do mundo –segundo uma estimativa, um em cada 415 angolanos tem um ferimento ligado às minas – a disponibilidade dos serviços para apoiar a reabilitação social e económica é praticamente inexistente ou inadequada para responder às necessidades[65].
O Centros de reabilitação da HI-B em Benguela e Lubango fornecem assistência socioeconómica e treino vocacional. No Lubango, foram atribuídos micro-créditos a cinco grupos de pessoas deficientes para criarem negócios. O centro também fornece apoio psicosocial aos pacientes. A HI-B identificou uma ONG local , a ADRA para fazer a supervisão do projectos de micro-crédito. A ADRA irá treinar o pessoal do Ministério da Reintegração Social na gestão de micro-créditos. Nos próximos quatro anos, 150 pessoas deficientes, incluindo vítimas de minas e as suas famílias deveriam beneficiar deste projecto.
O projecto do Serviço de Refugiados Jesuíta (JRS), em Luena, para os deficientes incluindo os sobreviventes de minas focalizam-se na reintegração socioeconómica. As actividades incluem: melhoramento das habilidades técnicas em carpintaria para todos os estudantes formados desde 1996 (16 amputados) assim como treino em gestão de negócios; uma parceria com o Ministério da Assistência e Reabilitação Social (MINARS) em vestuário (16 estudantes) foi completada em Junho de 2001; um projecto de micro-crédito para mulheres amputadas (começando com 5 mulheres e aumentando para 200) começou em Maio de 2001; um curso de alfabetização para 40 mulheres da faixa etária entre 18-30 começou em Junho de 2001; visitas a recém amputados no hospital e seguimento de amputados já anteriormente assistidos. O projecto é financiado pelo TROCAIRE num valor de US$ 55.000.
Desde 1996, o Medico International (MI) partilha os locais no Centro de Reabilitação Comunitário Regional, em Luena, com a VVAF/VI e o JRS. O programa da MI concentra-se sobre o desenvolvimento comunitário com o objectivo de uma total reintegração dos sobreviventes de minas na Comunidade. O programa está a ser aplicado, desde Janeiro de 2000, por uma ONG local, Centro de Apoio para a Promoção de Desenvolvimento das Comunidades (CAPDC). As actividades incluem o desenvolvimento de actividades culturais e desportivas. Uma outra parte do programa envolve uma “equipe cliente”, que trabalha com sobreviventes em casa, com as suas famílias e vizinhança, nos hospitais, invitando-os ao Atelier de Próteses, acompanhando-os durante a colocação das próteses (mais de 500 até agora) e leva a cabo visitas de seguimento. A equipe também organiza arbitragens para treino vocacional e alfabetização, acesso a fundos, treino na agricultura e criação de pequenos animais. O programa também ajuda as crianças de sobreviventes de minas no recrutamento e inscrição escolar, e devido à situação de emergência organiza também cozinhas comunitárias para crianças e adultos mal nutridos, muitos dos quais são sobreviventes de minas[66].
Em princípios de 2001, a ONG Jaipur Limb Campaign, com sede no R.U., que fornece assistência aos deficientes em Moçambique, visitou Angola para conduzir um estudo de praticabilidade. A Igreja Anglicana de Luanda acolheu a sua visita, que foi apoiada pelo Fundo do Memorial da Princesa Diana de Gales[67].
Em 2000, no seguimento de uma visita de avaliação por representantes da União Europeia, as autoridades nacionais adoptaram um plano quinquenal para a reabilitação física[68].
[1] Declaração do Vice-Ministro das Relações Exteriores, Toko Serrão, à Assembleia Nacional, 25 de Julho de 2000. Tradução do português para inglês pela ICBL. A Lei 60/90 requer a consulta de todas as entidades pertinentes antes que um Tratado internacional entre em vigor.
[2] Carta do Embaixador José Gonçalves Martina Patrício, Missão Permanente de Angola na ONU, Nova Iorque, a Elizabeth Bernstein, Coordenadora, ICBL, 24 de Agosto de 2000.
[3] Ministério das Relações Exteriores, “Assunto: Minas Anti Pessoal, ao Handicap Internacional,” N Ref. 1821/SGMRE/00, 6 de Outubro de 2000.
[4] Entrevista com Leonardo Sapalo, INAROEE, Bamako, 15 de Fevereiro de 2001.
[5] Mission Permanente de la République d’Angola Auprès de l’Office Des Nations Unies à Genève (Missão Permanente de Angola junto do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, “Déclaration de la Délégation Angolaise à la Deuxième Conférence des Etats – Parties à la Convention d’Ottawa sur l’Interdiction des Mines Anti-Personnel,” Genebra, 12 de Setembro de 2000. (Tradução não - oficial do francês pela ICBL.).
[6] O investigador do Monitor de Minas assistiu ao evento da Assembleia Nacional, em Luanda, a 30 de Novembro de 2000. O INAOEE, ICRC, Handicap International (França), CARE, Assembleia, UNICEF, MEC, Julu, Minessa, World Vision, Lardef, Gac e CDR apoiaram o evento.
[7] Norwegian People’s Aid (NPA), ONG de Acção contra as Minas, veja o website:
www.angola.npaid.org/minelist_complete_angola.htm, examinado a 10 de Julho de 2001.
[8] Comandantes das FAA mostraram ao Monitor de Minas essas minas em Catumbela, Benguela, 15 de Agosto de 2000.
[9] Para obter detalhes sobre a utilização em Angola, ver Landmine Monitor Report 2000, pp. 131-143 e Landmine Monitor Report 1999, pp. 113-117.
[10] Declaração introdutória de Ibrahim Gambari, para o “Report of the Secretary-General of the United Nations Office in Angola,” Nova Iorque, 27 de Julho de 2000.
[11]Mission Permanente de la République d’Angola Auprès de l’Office Des Nations Unies à Genève (Missão Permanente de Angola junto do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, “Déclaration De La Délégation Angolaise à la Deuxième Conférence des Etats – Parties à la Convention d’Ottawa sur l’Interdiction des Mines Anti-Personnel,” Genebra, 12 de Setembro de 2000.
[12] Departamento de Estado dos EU, Bureau of Democracy, Human Rights and Labor, Country Reports on Human Rights Practices 2000: Angola, Fevereiro de 2001.
[13] O Monitor de Minas baseou-se nos testemunhos que recebeu de organizações de acção contra as minas, trabalhadores da ajuda humanitária e comunidades locais.
[14] Entrevistas nas cidades de Malanje e Luena, Maio de 2001.
[15] Entrevista telefónica com Alan MacDonald, Chefe do Gabinete para Angola, HALO Trust, Thornhill, 13 de Julho de 2001.
[16] Entrevista de um sapador em Luena, Maio de 2001.
[17] “Mina Mata,” Jornal de Angola, 5 de Julho de 2001.
[18]Departamento de Estado dos EU, Bureau of Democracy, Human Rights and Labor, Country Reports on Human Rights Practices 2000: Angola, Fevereiro de 2001.
[19] Entrevista telefónica com Alan MacDonald, Chefe do Gabinete para Angola, HALO Trust, Thornhill, 13 de Julho de 2001.
[20] Entrevista com Leonardo Sapalo, INAROEE, Bamako, 15 de Fevereiro de 2001.
[21] Ibid.
[22] Ver UNMAS, UN Mine Action Service, Mine Action Investment Database (base de dados de acções contra as minas).
[23] Ver as secções de financiamento das acções contra as minas no relatórios por países: Austrália, Bélgica, Canadá, Alemanha, Itália, Países Baixos, Noruega, Suécia e EU, assim como a UE. O Landmine Monitor Report 2000 compilou informações mostrando as promessas de fundos de $17.4 milhões para as acções contra as minas em Angola em 2000, apesar de que alguns fundos possam ter sido gastos em 2001. Landmine Monitor Report 2000, pp. 136-138.
[24] Informação fornecida pelo INAROEE ao Landmine Monitor, Luanda, Agosto de 2001.
[25] Entrevista com Leonardo Sapalo, Bamako, 15 de Fevereiro de 2001.
[26] Informação fornecida por BRZ International, Pretória, 1 de Julho de 2001.
[27] Entrevista telefónica com Alan MacDonald, Chefe do Gabinete para Angola, HALO Trust, Thornhill, 13 de Julho de 2001.
[28] Ibid.
[29] Financiado pela União Europeia e o governo italiano com 1.7 milhões de Euros.
[30] Informação fornecida por Intersos, Luanda, Maio de 2001.
[31] ver “Final Project Report, MgM/WFP B12-nl-b, SO 5887.01,” Luanda, 26 de Fevereiro de 2001. Excepto menção contrária as informações sobre a MgM vieram deste relatório.
[32] website da MgM: www.MgM.org
[33] “Overview of Results,” Operações em Angola 2000, (Ref: BK12us, B11d, B12nl-wfp, JOIN-00), MgM, sem data.
[34] “Demining Activity Report,” MgM, de Abril a Junho de 2001.
[35] Ibid.
[36] Ibid.
[37] Ibid.
[38] Informação fornecida por e-mail de Tim Carstairs, Director de Comunicações, MAG, para o Landmine Monitor, 20 de Julho de 2001. Ele referiu que a informação foi compilada após consulta dos gestores de programa da MAG, lideres de equipe e outros membros dos projectos no terreno.
[39] website da Norwegian People’s Aid : www.angola.npaid.org.
[40] Dados fornecidos por Steinar Essen, ex- Gestor de Programa do Programa de Acção contra as Minas em Angola, Ajuda Popular da Noruega, Julho de 2001.
[41] Informação fornecida por Thomas Roth em e-mails ao Monitor de Minas, 7 de Julho de 2001 e 25 de Julho de 2001.
[42] Ver: www.stiftung-sankt-barbara.de.
[43] Informação fornecida por Thomas Roth em e-mails ao Monitor de Minas, 7 de Julho de 2001
[44] Para mais informações sobre este projecto especifico e outros projectos do AMAC, veja o site www.prio.no/amac.
[45] Dados fornecidos pela UNICEF Luanda, 1 de Dezembro de 2000.
[46] Aparna Swaminatham et al., “Angola Mine Awareness Evaluation: Summary,” UNICEF, DFAIT e CIET, 31 de Julho de 2000, p. vii.
[47] Ibid, p. xxvi.
[48] Ibid, p. xxvi.
[49] Email de Tim Carstairs, MAG, para Mary Wareham, Coordenadora, Monitor de Minas, 20 de Julho de 2001.
[50] Informação fornecida pelo INAROEE, Luanda, 20 de Junho de 2001.
[51] INAROEE, Relatório de Acidentes com Minas Terrestres Ano 2000 (INAROEE: Luanda, 2001).
[52] Ibid.
[53] 590 eram civis, 233 soldados e 17 desconhecidos.
[54] INAROEE, Relatório de Acidentes com Minas Terrestres Ano 2000 (INAROEE: Luanda, 2001).
[55] “Angola: Land mine incidents claim seven lives in Huambo since January,” ANGOP (agência governamental de noticias), 25 de Junho de 2001.
[56] “Dados Estatísticos de amputados: CAPDC Luena,” 16 de Maio de 2001.
[57] Informação fornecida MSF Países Baixos, baseado num encontro com Embaixada dos EU, 6 de Junho de 2001, e confirmado por outras fontes em Huambo.
[58] “Governador Provincial Angolano ferido numa explosão de minas” (Luanda), Agência de Noticias Xinhua, 16 de Julho de 2001.
[59] INAROEE, Caminho Seguro, Julho - Setembro 2000, p.6.
[60] Entrevista com a UNICEF e a NPA, Luanda, 5 de Agosto de 2000.
[61] Unidade de Reabilitação Física do Comité Internacional da Cruz Vermelha – Relatório Anual 2000, www.icrc.org/icrceng.nsf
[62] A informação sobre o trabalho da Handicap International (Belgica) foi-nos dada por Pierre Hublet, HI-B, num email datado de 23 de Julho de 2001; e por entrevista telefónica com Bruno Leclerq, HI-B, 13 de Julho de 2001.
[63] Informação fornecida por Mike Kendellen, Gestor de Programa de Post War Rehabilitation, VVAF, num email ao Monitor de Minas (HRW) a 24 de Julho de 2001.
[64] Informação fornecida pela Intersos, Luanda, Junho de 2001.
[65] Angola tem uma população de cerca de 11 milhões de pessoas. Ver também Landmine Monitor Report 2000, p. 150.
[66] Email de Sebastian Kasack, Medico International, para o Monitor de Minas, 26 de Julho de 2001.
[67] Notícias da Jaipur Limb Campaign, Edição 7, Julho de 2001.
[68] Unidade de Reabilitação Física do Comité Internacional da Cruz Vermelha – Relatório Anual 2000, www.icrc.org/icrceng.nsf