Evoluções principais desde Maio de 2000: De acordo com o Instituto Nacional de Desminagem, em 2000, um total de 4.98 milhões de metros quadrados de terram foram desarmadilhados, incluindo mais de 317 quilómetros de estradas. A taxa de vítimas de minas declinou substancialmente, de 133 vítimas em 1998, para 60 em 1999, e para 25 em 2000. As descobertas iniciais do Inquérito de Impacto de Minas em Moçambique foram divulgadas em Junho de 2001. Este revelou que todas as dez províncias e 123 dos 128 distritos de Moçambique estão afectados pelas minas. O inquérito identificou 1.374 zonas suspeitadas de estarem minadas, cobrindo uma área avaliada a 562 quilómetros quadrados. Moçambique entregou o seu primeiro relatório relativo ao Artigo 7 do Tratado de Proibição de Minas, que forneceu os primeiros detalhes públicos sobre o arsenal de 37.818 minas antipessoal de Moçambique.
Moçambique assinou o Tratado de Proibição de Minas a 3 de Dezembro de 1997, que ratificou a 25 de Agosto de 1998 e o Tratado entrou em vigor a 1 de Março de 1999. Moçambique ainda não promulgou legislação interna de aplicação[1]. Moçambique entregou seu relatório inicial relativo ao Artigo 7 do Tratado de Proibição de Minas nas Nações Unidas em Agosto de 2000 apesar de datar de 30 de Março de 2000. O relatório cobre o período entre 1 de Março de 1999 até 31 Agosto de 1999. Moçambique ainda não entregou o seu relatório anual do Artigo 7 reactualizado, aguardado desde 30 de Abril de 2001. O relatório está a ser preparado e deverá ser entregue antes do Terceira Reunião dos Estados Partes em Setembro de 2001[2].
Moçambique assistiu à Segunda Reunião dos Estados Partes em Setembro de 2000, com uma delegação chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Leonardo Simão, que presidiu à Primeira Reunião dos Estados Partes que teve lugar em Maputo, em Maio de 1999. Numa declaração à plenária, o Ministro Leonardo Simão, afirmou que “a questão da minas deve ser lidada... através de uma perspectiva pós-conflito, de reconstrução da paz, de prevenção de conflito, de desenvolvimento socioeconómico e de preparação às catástrofes naturais”[3].
Moçambique assistiu às reuniões do Comité Permanente intersessional de Peritos em Dezembro de 2000 e Maio de 2001, através de representantes vindos da capital assim como da sua missão de Genebra. Em Novembro de 2000, Moçambique votou a favor da Resolução 55/33v da Assembleia Geral da ONU, que apela para a universalização e aplicação total do Tratado de Proibição de Minas. Moçambique introduziu a resolução conjuntamente com a Noruega e a Nicarágua, ou seja, o anterior, presente e futuro Presidente das Reuniões dos Estados Partes. Em Fevereiro de 2000, Moçambique participou no Seminário de Bamako sobre a Universalização e Aplicação do Tratado de Proibição de Minas em África que teve lugar no Mali.
Moçambique não é Parte na Convenção sobre Armas Convencionais de 1980.
Moçambique nunca produziu ou exportou minas antipessoal. Moçambique importou minas antipessoal oriundas de várias fontes.[4] Nenhuma prova de nova utilização de minas antipessoal foi descoberta durante o período de inquérito.
No seu relatório inicial do Artigo 7, Moçambique revelou que tinha um arsenal de 37.818 minas antipessoal.
Minas antipessoal armazenadas[5]
As Forças Armadas de Moçambique estão no processo de preparação de um plano de destruição do arsenal, mas nenhuma mina foi ainda destruída. Uma destruição pública inicial está prevista para Agosto de 2001[6].
O relatório do Artigo 7 de Moçambique não indicava nenhuma mina retida para efeitos de treino ou desenvolvimento permitidos pelo Tratado [7].
Poucos mapas ou registos foram guardados das minas colocadas durante a guerra civil de Moçambique que durou varias décadas e que terminou em 1992[8]. As minas antipessoal foram colocadas tanto pelas forças governo da FRELIMO e como pelos rebeldes da RENAMO, que incluíam a minagem de cidades, aldeias, fontes de água, fontes eléctricas, linhas de alta tensão, barragens, estradas, trilhos, caminhos, pontes, linhas férreas e instalações militares[9].
O Relatório do Artigo 7 declarou que haverá mais informação detalhada disponível após o término do Inquérito de Impacto de Minas levado a cabo pelo Corpo de Desminagem Internacional Canadiano (CIDC). As descobertas iniciais do estudo foram divulgadas em Junho de 2001. (Ver também a Secção de Inquérito e Avaliação).
O Inquérito de Impacto de Minas Moçambicano (MLIS) pelo CIDC, descobriu que todas as dez províncias e 123 dos 128 distritos de Moçambique estão afectados pelas minas[10]. Um total de 768 comunidades afectadas por minas são classificadas como rurais, mas 23 comunidades urbanas também estão afectadas, incluindo três com uma população superior a 30.000 pessoas. O Inquérito identificou 1.374 áreas suspeitas estarem minadas, cobrindo uma área de 562 quilómetros quadrados. Aproximadamente 41 por cento das áreas suspeitas estarem minadas têm menos de 1.000 metros quadrados de área e menos de cinco por cento são maiores que um quilómetro quadrado.
As minas tem frequentemente um maior impacto sobre: terra agrícola (464 comunidades, 950.000 pessoas, 369 quilómetros quadrados); estradas (231 comunidades, 369.000 pessoas; e terra não agrícola utilizada para a caça, recolha de lenha e outras propósitos culturais e económicos (180 comunidades, 291.000 pessoas, 137 quilómetros quadrados). O bloqueio do acesso às fontes de água potável é menos frequente (55 comunidades, 87.000 pessoas), mas tem no entanto um sério impacto.
Áreas suspeitas estarem minadas e Populações afectadas, por provincia.[11]
Moçambique sofreu quatro inundações importantes em 2000 e uma em Fevereiro e Março de 2001. Enquanto que as cheias de 2000 afectaram principalmente o Sul do país, as inundações de 2001 atingiram o centro de Moçambique nas províncias de Sofala, Manica, Tete e Zambézia. De acordo com o Instituto Nacional de Desminagem (IND), as águas das cheias cobriram campos de minas conhecidos e um número indeterminado de minas podem ter mudado de localização. Para minimizar esta eventual ameaça, o Governo introduziu um plano de emergência, que incluía o transporte de vítimas das cheias para centros de alojamento.
Em Fevereiro de 2001, um novo inquérito das áreas afectadas pelas inundações foi iniciado para determinar o nível de contaminação pelas minas e um grupo de trabalho foi criado para coordenar as operações de desminagem e para assegurar-se da utilização eficaz dos recursos disponíveis. Três equipes levaram a cabo inquéritos sobre minas junto aos rios Buzi, Save e Limpopo. A Handicap International gastou recursos suplementares para responder à necessidade de efectuar campanhas de alerta às minas, não apenas nas áreas inundadas, mas também nas zonas de reassentamento[12].
De acordo com o CIDC, em Novembro de 1997, o Inquérito de Impacto sobre Minas de Moçambique foi identificado como uma prioridade de acção contra as minas pelas autoridades moçambicanas e a Agência Canadiana de Desenvolvimento (CIDA). O MLIS foi posteriormente incluído como a componente principal do apoio do Canadá para as acções contra as minas em Moçambique tal como referido num acordo intergovernamental assinado em Agosto de 1998. A CIDA financiou o MLIS de um custo agregado de 2.2 milhões de dólares americanos, dos quais, quase US$500.000 foram investidos em veículos e equipamento que continuam disponíveis para o Instituto Nacional de Desminagem. O CIDC foi contratado para executar o MLIS em Janeiro de 1999 e começou um ano de planeamento, preparação, recrutamento e treino de pessoal moçambicano em Fevereiro de 1999. O trabalho no terreno começou em Março de 2000 e o MLIS foi completado em Junho de 2001. Em Julho de 2001, o Serviço de Acção contra as Minas da ONU (UNMAS) estava em processo de revisão do relatório avaliação de qualidade final sobre processo de certificação do MLIS[13].
O MLIS foi conduzido pelo Corpo de Desminagem Internacional Canadiano em parceria com a Paul F. Wilkinson e Associados Inc., no intuito de “recolher, registar e analisar a informação sobre a localização de áreas minadas conhecidas ou suspeitas de o estarem, em todo o pais, e fornecer um visão global dos seus impactos sociais e económicos tais como sentidos pelos residentes das comunidades afectadas pelas minas”[14].
A execução do MLIS foi baseada na metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Inquérito e patrocinada pelas Nações Unidas[15]. O MLIS entrevistou aproximadamente 13.000 pessoas. Um Controlo de Avaliação de Qualidade, financiado pelo Departamento de Estado dos EU e pela Fundação das Nações Unidas, forneceu relatórios frequentes ao Comité de Certificação de Inquéritos de Impacto para efeitos de certificação. O inquérito foi avaliado utilizando o Guia de Certificação de Inquéritos de Impacto da ONU para assegurar-se de que o processo utilizado, era consistente com os Protocolos do Grupo de Trabalho de Inquérito[16]. Algumas agências de acções contra as minas transmitiram as suas preocupações ao Monitor de Minas acerca da metodologia utilizada durante o inquérito[17].
De acordo com o CIDC, os desafios e outros factores que tinham que ser tomados em conta eram: o tamanho do país e as condições das infra-estruturas de transporte; a distribuição largamente disseminada das comunidades afectadas pelas minas; as inundações extensas na regiões Centro e Sul do país; a falta de gazetista nacional actual ou equivalente; a inadequada cartografia preexistente e a relativa falta de disponibilidade de opiniões de peritos[18].
O projecto de “Assistência às Comunidades afectadas pelas Minas” (AMAC), com sede no Instituto de Pesquisa para Paz de Oslo (PRIO), foi financiado pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para conduzir uma avaliação socioeconómica em Moçambique, como parte integrante do relatório do Programa de Desenvolvimento da ONU e do Centro de Desminagem Humanitária Internacional de Genebra sobre as abordagens socioeconómicas das acções contra as minas[19].
Aparentemente em 2000, os fundos para as acções contra as minas totalizaram cerca de US$17 milhões[20]. Os doadores incluam a Austrália, a Áustria, o Canadá, a Dinamarca, a Finlândia, a Alemanha, a Itália, o Japão, os Países Baixos, a Nova Zelândia, a Noruega, a Suécia, a Suíça, o Reino Unido, os Estados Unidos, a Comunidade Europeia e o programa “Adopte um campo de minas” da Associação das Nações Unidas nos EU.
Em 2000, $6.6 milhões foram atribuídos ao Instituto Nacional de Desminagem, dos quais $3.9 milhões tinham sido recebidos em inícios de 2001. Pelo menos outros $10.5 milhões foram fornecidos em 2000 às organizações de desminagem. Os detalhes sobre os fundos bilaterais para as agências envolvidas em acções conta as minas em Moçambique estão incluídos nas secções de Desminagem e de Assistência ao Sobrevivente deste relatório.
Contribuições para o Instituto Nacional de Desminagem pelos doadores em 2000[21]
Os Estados Unidos têm sido o principal financiador. Entre 1993 e 2000, os EU forneceram $24.1 milhões para as acções contra as minas em Moçambique, incluindo $3.85 milhões em 2000[22]. Em 2000, o Departamento de Estado dos EU forneceu $3.14 milhões para desminagem operacional dirigida pela Ronco (utilizando cães detectores de minas), $343.000 para desminagem pela HALO Trust, $241.000 para a renovação do campo de desminagem de Boquisso e $119.000 para veículos e equipamento para o IND[23]. O Departamento da Defesa dos Estados Unidos, forneceu $13.000 para educação de sensibilização às minas em 2000. Em 20001, $2.17 milhões tinham sido atribuídos até Julho, incluindo $1.9 milhão para desminagem operacional dirigida pela Ronco (seis equipes com cães) e $271.000 para apoiar treino para o pessoal do IND[24].
A transformação da Comissão Nacional de Desminagem (CND)[25] em Instituto Nacional de Desminagem (IND) [26] reavivou o apoio dos doadores ao Fundo Nacional de Desminagem[27]. Em Junho de 1999, o governo criou o IND com o mandato de coordenar, supervisar e gerir uma execução rentável do plano nacional de acção contra as minas[28]. O IND é um instituto governamental semi-autónomo, que se refere directamente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tem um mandato para “estabelecer e desenvolver de forma bem sucedida um mecanismo de coordenação, supervisão e de gestão, em estreita cooperação com todas as outras organizações e agências pertinentes, para assegurar a execução rentável do plano de acção contra as minas nacional”[29]
Um Comité de Acção contra as Minas de Emergência (EMAC) foi criado em 2000 para coordenar as actividades de acção contra as minas ligadas às cheias, conjuntamente com o IND e Alto Comissário Canadiano como co-Presidentes[30]. Um Comité Permanente Interministerial presidido pelo Director do IND também foi criado.
De acordo com os novos estatutos do IND, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação tem que se reunir com “parceiros de cooperação” duas vezes por ano[31]. Os novos estatutos também previram a criação de gabinetes regionais. O IND tem um gabinete regional na província de Nampula, e um novo gabinete regional foi aberto a 1 de Abril de 2001, na Beira, Província de Sofala[32].
Em 2001, como requerido pelo Decreto 38/99 da Assembleia nacional, um plano nacional de acção contra as minas está a ser esboçado para estabelecer as prioridades nacional para as acções contra as minas[33]. Em Junho de 2001, o IND, em coordenação com o UNDP e a Universidade de Cranfield, realizaram um curso de treino para a gestão de acções contra as minas.
De acordo com o IND, em 2000, a área de terra desminada foi de 4.982.907 metros quadrados, incluindo mais de 317 quilómetros de estradas. Um total de 6.679 minas e 993 engenhos explosivos foram desarmadilhados e destruídos em 2000. Entre 1992 e 2000, um total de 200.169.636 metros quadrados foram desminados, incluindo 60.821.630 metros quadrados de terra, 68.323.951 quilómetros de estradas, 68.813.455 metros quadrados de condutores de linhas de alta tensão e 2.260.0000 metros quadrados de linhas férreas. Durante esse período, 71.476 minas antipessoal, 538 minas anti-veículo e 34.386 engenhos explosivos foram retirados e destruídos[34].
Existem vários importantes executantes de desminagem humanitária em Moçambique – o Programa Acelerado de Desminagem (PAD), a Ajuda Popular Noruega (NPA), a HALO Trust, a Handicap International (HI) e certas agências de desminagem humanitária ou comercial menores[35].
Programa Acelerado de Desminagem (PAD). O PAD evoluiu de um programa operado e gerido pela ONU para um projecto independente com um envolvimento do PNUD (UNDP) mínimo. Actualmente está no processo de se transformar numa ONG nacional[36]. O PAD leva a cabo desminagem humanitária utilizando métodos de desminagem manuais e cães de detecção de minas no Sul do país nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane. Em 2000, desminou 1.295.733 metros quadrados de terra, destruindo 542 minas e 76 engenhos explosivos. Em 2000, o PAD tinha 315 empregados e um orçamento de $3.570.237.
A Ajuda Popular da Noruega (NPA) [37]. A NPA leva a cabo desminagem utilizando métodos manuais e cães detectores de minas no centro do país, nas províncias de Tete, Manica e Sofala. Em 2000, a NPA desminou 2.624.231 metros quadrados de terra prioritária, incluindo 239 quilómetros de estradas destruindo 3.506 minas e 458 engenhos explosivos. Em 2000, tinha cerca de 500 empregados e um orçamento de aproximadamente $3.5 (ou 23 milhões de coroas norueguesas). Em 2000, a NPA recebeu fundos da Noruega (NORAD), da Suécia (SIDA), Dinamarca (DANIDA) e do Países Baixos. Em Abril de 2000, a NPA Moçambique foi a anfitriã das discussões sobre as guias interinas para a desminagem humanitária utilizando detecção canina de minas, com a participação do GICHD, a NPA Angola, a NPA Bósnia e a Unidade de Acção contra as Minas da NPA em Oslo.
Em 2001, a NPA tenciona introduzir uma avaliação de impacto socioeconómico de maneira a maximizar o impacto positivo dos programas humanitários de acção contra as minas. A NPA Moçambique e o projecto da AMAC com sede no PRIO lançaram um estudo piloto para pôr em execução a abordagem comunitária das acções contra as minas dentro da NPA de Moçambique. Um estudo piloto foi levado cabo entre Março e Junho de 2001 e incluiu nove estudo comunitários sobre minas na província de Manica.
A HALO Trust. A HALO Trust efectua desminagem humanitária utilizando métodos manuais e mecânicos no Norte do país, nas províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia. Em 2000, desminou 173.097 metros quadrados de terra e destruiu 2.605 minas e 363 engenhos explosivos. Em 2000, a HALO tinha 125 empregados e um orçamento de $1.105.426. Para as operações da HALO em 2001[38], os Países Baixos forneceram $699.544 para financiar duas equipes de desminagem manual e um equipe mecânica em Nampula assim como cães detectores de minas. A Suíça tem continuamente financiado três equipes manuais em Cabo Delgado. A Irlanda forneceu $246.212 para uma equipe manual para o Niassa. O Reino Unido (DFID) está a fornecer 249.139 livras britânicas a um projecto na Zambézia, que entrou actualmente numa fase de transição para sua futura transferência sob a responsabilidade das autoridades nacionais em 2003, altura em que o problema da Zambézia será mínimo. A HALO também recebeu novos fundos da Austrália (Austcare), para duas equipes manuais, e do Sistema de Difusão de Tóquio, para uma equipe manual.
A Handicap International (HI). [39] A HI leva a cabo desminagem humanitária utilizando métodos manuais de desminagem no Sul do país, na província de Inhambane. Em 2000, desminou 106.350 metros quadrados de terra e destruiu 36 minas e 316 engenhos explosivos. A projecto de desminagem da HI tinha 28 sapadores em 2000 e o seus gastos para as actividades de desminagem foram de $446.428.
Empresa Moçambicana de Desminagem, Lda. (EMD).[40] Em 2000, a empresa comercial EMD completou uma operação de desminagem na província de Sofala. Desminou seis áreas minadas totalizando 735.075 metros quadrados, três estradas secundárias (123 quilómetros) e destruiu 1.119 minas antipessoal e 102 engenhos explosivos. Numa outra operação, desminou duas áreas minadas em Sofala, completando o trabalho em Janeiro de 2001. Nesta operação, desminou 140.466 metros quadrados, destruindo duas minas antipessoal e sete engenhos explosivos. Ambas as operações de desminagem foram completadas em sete meses utilizando $720.000 de fundos oriundos da Áustria. A Qualitas Lda, um companhia subsidiária da BRZ International efectuou verificação de qualidade. Em 2001, a EMD desminou 107 quilómetros da estrada nacional (EN 1), incluindo quatro pontes, destruindo cinco minas antipessoal e três engenhos explosivos. Desminou também um via secundária onde um cabo de fibra óptica será enterrado destruindo um engenho explosivo.
Menschen gegen Minen (MgM). Em 2000, a MgM começou uma operação de desminagem em Moçambique utilizando métodos manuais e mecânicos. Entre Outubro e Dezembro de 2000, a MgM desminou 5.668 metros quadrados de terra à volta de pontes, destruindo sete minas antipessoal, doze minas anti-veículo e seis engenhos explosivos, para permitir a reabilitação e o acesso operativo da desminagem junto da linha férrea do Limpopo na província de Gaza[41]. Eles empregam três expatriados e cinquenta locais e recebem $500.000 anualmente em fundos oriundos da Alemanha para a desminagem da linha de caminhos de ferro, que deverá estar completa em 2002[42].
Afrovita. A Afrovita leva a cabo operações de desminagem comercial utilizando métodos de desminagem manuais. Ela opera na províncias de Maputo, Sofala e Zambézia, sendo a verificação de qualidade feita pela Qualitas Lda. Começou a funcionar em Fevereiro de 2001 em Matalene[43]. Em 2000, desminou 78 quilómetros de estrada, destruindo uma mina e 64 engenhos explosivos.
As Forcas Armadas da Defesa de Mozambique (FADM). Reconhecendo que Moçambique precisa de uma capacidade de desminagem a longo prazo, os Estados Unidos têm fornecido treino e equipamento ao primeiro batalhão de Infantaria moçambicano.
As outras agências envolvidas em desminagem em Moçambique incluem a Mechem, a Minetech, Ronco, a Special Clearance Service (SCS), a Carlos Gassmann Tecnologias de Vanguarda Aplicadas Lda (CGTVA), a Lince Lda e a Necochaminas.
A Quick Reaction Demining Force (QRDF – a Força de Desminagem de Reacção Rápida) está a ser criada com sede em Moçambique mas terá um âmbito mundial. O Estados Unidos forneceram $1.754 milhão em 2000 para a ORDF e outros $1.3 milhão que irão ser atribuídos em 2001. O treino de quatro equipes com dez pessoas cada, incluindo médicos e donos dos cães, começou em Maio de 2001. A ORDF será lançada operacionalmente em Agosto de 2001[44]. O objectivo para a ORDF é de receber tarefas do IND e de se colocar em apenas dez dias em qualquer sítios do mundo para o qual o Departamento de Estado dos Estados Unidos, em coordenação com a UNMAS, a dirija.
A Handicap International tem participado na criação da capacidade nacional para coordenação da educação de redução de risco de minas (MRE) desde 1995[45]. Em 1999, a HI fechou a suas actividades no terreno em certas regiões e entregou as tarefas de coordenação ao IND. Por causa das emergências ligadas às cheias (Fevereiro de 2000 e Março de 2001), o projecto continuou de maneira a formalizar a transferência de conhecimentos para o IND. Durante essa transferência, a introdução da MRE no currículo educativo ao nível nacional será completado, assim como serão reforçadas as competências dos parceiros locais tais como a Cruz Vermelha Moçambicana.
A Handicap International está também a finalizar instrumentos para o acompanhamento da transferência de competências, incluindo um estudo cronológico dos incidentes com minas de 1996 a 2000, um documento sobre as normas e os procedimentos da MRE, a capitalização dos mecanismos de integração da educação como instrumentos pedagógicos de MRE e o Guia de MRE da Handicap International para a aplicação dos projectos do Programa nacional de Educação e Prevenção de Acidentes com Minas e engenhos explosivos (PEPAM), baseados na experiência moçambicana.
O número de vítimas de minas continuou a declinar substancialmente, de 133 vítimas em 1998, para 60 em 1999, e para 25 em 2000. A redução do número de incidentes parece demonstrar um resultado positivo das actividades das acções contra as minas.
De acordo com IND e o Ministério da Saúde, durante o ano 2000, houve 16 incidentes com minas resultando em 25 vítimas (sete mortes e 18 feridos) [46]. Dos sete mortos, dois eram homens, duas mulheres e três eram crianças. Dos 18 feridos, oito eram homens, uma mulher e nove eram crianças. A província de Maputo foi a que registou o maior número de vítimas com sete incidentes resultando em 11 vítimas (cinco mortes e seis feridos).
A 16 de Maio de 2001, um sapador e quatro cães detectores de minas foram mortos quando um veículo carregando sete sapadores da NPA e o condutor percutiu uma mina numa estrada do distrito de Machaze na província de Manica[47].
Entre 1992 e 2000, houveram 385 incidentes com minas registados dos quais resultaram 623 vítimas e 374 feridos[48]. Das 249 mortes, 146 eram homens, 36 eram mulheres e 67 eram crianças. Dos 374 feridos, 197 eram homens, 54 eram mulheres e 123 crianças.
Vítimas de Minas por Província em 2000[49]
O Inquérito de Impacto sobre Minas em Moçambique (MLIS), realizado pelo CIDC, também recolheu informações sobre as vítimas de minas. Pelo menos 172 do total de 2.145 vítimas de minas registadas pelo MLIS sofreram o acidente recentemente, ou seja, durante os dois anos anteriores ao inquérito (aproximadamente o período entre 1998 e 2000) [50]. Das 172 vítimas, 53 morreram[51]. Um total de 429 comunidades referiram ter tido vítimas de minas enquanto 319 não registaram nenhuma.
Número de Vítimas [52]
* Durante os dois últimos anos anteriores ao grupo entrevistado.
Idade e Sexo das Vítimas Recentes [53]
A política governamental é de ter um centro protético em cada uma das dez províncias.
A Handicap International criou centros ortopédicos nas cidades de Vilanculos, Inhambane, Lichinga, Tete, Pemba e Nampula, que estão totalmente integrados no Ministério da Saúde.
A POWER, uma ONG com sede no R.U. continua a fornecer materiais para o fabrico de membros aos quatro antigos centros da CICV, agora sob a égide do Ministério da Saúde, e aos restantes seis centros referidos acima[54]. A POWER fornece conselhos ao Ministério sobre apoio logístico, o controlo de qualidade e sobre o serviço de entrega e procura introduzir novas instalações rurais para melhorar o acesso dos pacientes. O Ministério, a POWER e os financiadores estão conjuntamente a levar a cabo um avaliação do serviço de entrega em Moçambique inteiro e um relatório independente será entregue antes do final de 2001. O principal objectivo deste estudo é de encontrar maneiras rentáveis para fornecer um apoio de grande qualidade às vítimas, provavelmente através de uma abordagem por parcerias envolvendo tanto o público como o sector privado sem ânimo de lucro. A POWER também trabalha em colaboração estreita com outras agências internacionais e com organizações locais para deficientes, através do Conselho para as Acções sobre Deficiências recentemente criado e que será a principal via para a criação de uma capacidade nacionalmente e para atingir a sustentabilidade a longo prazo.
Jaipur Limb Campaign. O centro da Jaipur Limb abriu em Fevereiro de 2000 na província de Gaza, no distrito de Manjacaze. É o primeiro centro de reabilitação a ser totalmente gerido por uma ONG moçambicana, a Sociedade da Cruz Vermelha Moçambicana (SCVM). Até Julho de 2001, foram fornecidos aplicações para a mobilidade e serviços protéticos a um total de 171 pessoas com deficiências; foram colocadas novos membros a 86 pessoas e orteses a 17 outras. A maior parte dos beneficiários eram vítimas de minas. O fundos dados em 2000 era provenientes do Comic Relief, o Fundo Memorial da Princesa Diana de Gales e de Diana Khalatbari[55].
Landmine Survivor Network. A LSN tem estado activa em Moçambique desde 1999.
Várias leis e decretos apoiam os direitos dos deficientes, incluindo a Constituição de 1990[56]. A Lei no. 25/91 reafirma a Lei no. 2/77 relativa à direito a cuidados de saúde gratuitos. Para os militares o Decreto no.19/92 instituiu pensões para os soldados inválidos. Os soldados desmobilizados do governo com deficiências beneficiam de um estatuto legal especial e de pensões estatais. Os soldados da ex-guerrilha com ou sem deficiências não recebem nenhuma pensão. Apesar do facto de que existem leis e regulamentos aprovados reconhecendo os direitos das pessoas deficientes, no entanto a sua aplicação efectiva ainda não se verificou.
[1] Tal como referido no relatório do Artigo 7, Moçambique tem algumas estruturas tais como o Instituto nacional de desminagem (IND) que em parte leva a cabo a aplicação do Tratado de proibição de Minas, no entanto, Moçambique não efectuou nenhuma medida legislativa, ou outra para, implementar totalmente as obrigações do Tratado de Proibição de Minas, incluindo a imposição de sanções penais para qualquer violação do Tratado.
[2] Email para o Monitor de Minas (HRW) de Olaf Juergensen, Chefe Consultante Técnico, Instituto Nacional de Desminagem, 27 de Julho de 2001.
[3] Declaração de S.E. Leonardo Simão, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique, na Segunda Reunião dos Estados Partes, 11 de Setembro de 2000, pp. 1-2.
[4] para mais detalhes, ver Landmine Monitor Report 1999, p. 45.
[5] relatório do Artigo 7, Formulário B, datado de 30 Março de 2000.
[6] Email para o Monitor de Minas (HRW) de Olaf Juergensen, NDI, 27 de Julho de 2001.
[7] relatório do Artigo 7, Formulário D, datado de 30 Março de 2000.
[8] entrevista com Artur Veríssimo, Director Nacional, Instituto Nacional de Desminagem e Pieter de Villiers, CTA, Instituto Nacional de Desminagem, Maputo, 19 de Fevereiro de 2001.
[9] As minas produzidas nos seguintes países foram encontradas em Moçambique: Áustria, Bélgica, Brasil, China, Checoslováquia, Alemanha do Leste, França, Itália, Portugal, Rodésia, África do Sul, RU, EU, URSS e Jugoslávia. Ver Landmine Monitor Report 1999, p. 45.
[10] Excepto menção contraria, toda a informação sobre o MLIS foi tirada de “Summary of MLIS Activities and Findings,” anexo ao Email para o Monitor de Minas (HRW) de David Horton, Canadian International Deming Corps (CIDC), 26 de Julho de 2001.
[11] Canadian International Demining Corps e Paul F. Wilkinson & Associates Inc., “Mozambique Landmine Impact Survey, National Report Highlights Draft,” 14 de Junho de 2001.
[12] Entrevista com Nicolas Bordet, Director, Handicap International, Maputo, 19 de Fevereiro de 2001.
[13] Email do UNMAS para o Monitor de Minas (HRW), 31 Julho de 2001.
[14] O CIDC assinalou também que um grande número de organizações e indivíduos tiveram um papel crucial no MLIS; incluindo o Instituto Nacional de Desminagem, o Instituto Nacional de Estatísticas, o PAD, a HALO Trust, a NPA, a HI e a USAID. A participação internacional contou com o UNMAS, o SAC e o GICHD . “Summary of MLIS Activities and Findings,” anexo ao Email de David Horton para o Monitor de Minas (HRW), CIDC, 26 de Julho de 2001.
[15] As principais componentes eram: “(i) recolha e análise de opiniões de peritos para identificar as comunidades que são susceptíveis de estarem a ser afectadas pelas minas e os engenhos explosivos; (ii) visitas a cada uma das comunidades assim identificadas para validar essa informação e realização de entrevistas junto àqueles que se auto-identificam como afectados pelas minas; (iii) visitas a uma amostra das comunidades não identificadas como afectadas por minas pelas opiniões dos peritos, e levar a cabo entrevistas de grupo naquelas que foram descobertas como realmente afectadas por minas; (iv) introdução dos dados na base de dados; e (v) levar a cabo uma análise preliminar subsequente”. “Summary of MLIS Activities and Findings,” anexo ao Email de David Horton para o Monitor de Minas (HRW), CIDC, 26 de Julho de 2001.
[16] Email do UNMAS para o Monitor de Minas, 31 de Julho de 2001; Survey Action Center, Global Landmine Survey, submetido ao Monitor em Julho de 2001.
[17] Por exemplo a HALO Trust emitiu a opinião que o CIDC não verificou suficientemente junto dos operadores no terreno e não visitou fisicamente cada um dos locais referidos. Email de Alan McDonald para o Monitor de Minas (HRW), Oficial do Gabinete para África, HALO Trust, 23 de Julho de 2001.
[18] “Summary of MLIS Activities and Findings,” anexo ao Email de David Horton para o Monitor de Minas (HRW), CIDC, 26 de Julho de 2001.
[19] Programa de Desenvolvimento da ONU e o Centro Internacional para a Desminagem Humanitária de Genebra, A Study of Socio-Economic Approaches to Mine Action (Geneva: PNUD e GICHD, Março de 2001). Ver tb., Ananda S. Millard e Kristian Berg Harpviken, Reassessing the Impact of Humanitarian Mine Action: Illustrations from Mozambique (Oslo: AMAC e PRIO, 2000). Email de Ananda S. Millard ao Monitor de Minas (NPA), AMAC/PRIO, 12 Julho de 2001.
[20] Uma revisão do relatórios nacionais do Landmine Monitor indicam cerca de $18.5 milhões em fundos, mas aparentemente alguns dos fundos foram atribuídos para o ano 2001. Ver os relatórios nacionais da Austrália, Áustria, Canadá , Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, e União Europeia.
[21] Informação fornecida pelo Instituto Nacional de Desminagem, 2001.
[22] Departamento de Estado dos EU, Gabinete dos Programas de Desminagem Humanitária, “Demining Program Financing History,” 24 de Outubro de 2000. Os montantes são relativos ao ano fiscal; o ano fiscal 2000 vai de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2000.
[23] Departamento de Estado dos EU, Gabinete dos Programas de Desminagem Humanitária, “FY00 NADR Project Status,” 27 de Dezembro de 2000.
[24] Email de Pat Patierno ao Landmine Monitor (HRW), Director, Gabinete dos Programas de Desminagem Humanitária, Departamento de Estado dos EU, 19 de Julho de 2001.
[25] O CND foi criado em 1995 como primeiro mecanismo governamental de coordenação das políticas, estratégias, direcções, controlo e supervisão de todas as actividades de desminagem através do seu Departamento de Execução da Desminagem (DED).
[26] A 10 de Junho de 1999, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a nova legislação (Decreto 37/99 do Governo de Moçambique) para modificar o estatuto do CND num instituto semi-governamental, o IND. O Decreto 38/99 determina as prioridades nacionais de desminagem.
[27] O Fundo para a Desminagem é um fundo a longo prazo que procura fornecer os fundos necessários para as actividades de desminagem. Inicialmente os doadores estavam relutantes em apoiar o fundo afirmando que o IND não tinha um mandato para levar a cabo actividades de desminagem, que não seria rentável e faltava-lhe transparência. Entrevista com Artur Veríssimo, Director nacional, Instituto Nacional de Desminagem, Maputo, 19 de Fevereiro de 2001.
[28] Gareth Elliot, “Mozambique: Development Through Demining,” South African Journal of International Affairs, Vol. 7, No.1, Verão de 2000, p.102.
[29] Instituto Nacional de Desminagem, “Strategy for the Development of an Integrated Mine Action Coordination Capacty in Mozambique,” p. 2.
[30] Durante uma reunião entre o IND e doadores, que teve lugar a 20 Fevereiro de 2001 em Maputo, o relatório anual do IND para o ano 2000 e o seu orçamento para 2001 foi apresentado e discutido. O Alto Comissário Canadiano também se demitiu alegadamente para permitir a novas pessoas com ideias frescas de dar o seu aporte, na medida em que ele tinha sempre presidido o Comité desde da sua formação. Anotações tomadas pelo Monitor de Minas no encontro com doadores no IND, Maputo, 20 de Fevereiro de 2001.
[31] “parceiros de cooperação” inclui representativos do Governo, doadores, a ONU e a sociedade civil. Entrevista com Artur Veríssimo, Instituto Nacional de Desminagem, Maputo, 19 de Fevereiro de 2001.
[32] A questão de colocar o centro regional em Chimoio ou na Beira deu origem a uma controvérsia. Aparentemente o governo decidiu de colocar o gabinete em Beira sem consultar todos os seus parceiros. Aparentemente, a Ajuda Popular da Noruega queria montar o centro regional em Chimoio para cooperar estreitamente com um novo centro regional do IND. Anotações tomadas pelo Monitor de Minas no encontro com doadores no IND, Maputo, 20 de Fevereiro de 2001.
[33] Entrevista com Artur Veríssimo, Instituto Nacional de Desminagem, Maputo, 19 de Fevereiro de 2001.
[34] Instituto Nacional de Desminagem (IND), “History of Mine Action in Mozambique,” 31 de Janeiro de 2001.
[35] Excepto menção contrária, a informação contida nesta secção foi tirada do Instituto Nacional de Desminagem (IND), “History of Mine Action in Mozambique,” 31 de Janeiro de 2001.
[36] UNADP (PAD em português), “Project proposal for the transformation of UNADP into an NGO,” 2000, p. 1.
[37] Emails de Janecke Wille para o Landmine Monitor (HRW), Norwegian People’s Aid (Ajuda Popular da Noruega), 27 e 30 de Julho de 2001.
[38] Email de Alan McDonald para o Landmine Monitor (HRW), Oficial do Gabinete para África, HALO Trust, 23 de Julho de 2001.
[39] Email de Erik Lamontagne para o Landmine Monitor (HRW), Oficial do Gabinete para Moçambique, Handicap International, 23 de Julho de 2001.
[40] Email de Barry Vermeulen para o Landmine Monitor (HRW), Empresa Moçambicana de Desminagem, Lda., 27de Julho de 2001.
[41] Email para o Landmine Monitor (Andrei Lari) de Hendrik Ehlers, Presidente, MgM, 18 de Julho de 2001.
[42] Email para o Landmine Monitor (NPA) de Hendrik Ehlers, Presidente, MgM, 20 de Abril de 2001.
[43] Visita no terreno em Matalene, 27 de Fevereiro de 2001.
[44] Email de Pat Patierno ao Landmine Monitor (HRW), Departamento de Estado dos EU, 19 de Julho de 2001.
[45] Email de Erik Lamontagne para o Landmine Monitor (HRW), Handicap International, 23 de Julho de 2001.
[46] “Resumo de Acidentes Provocados por Minas ou Engenhos Explosivos por Província, Ano: 2000,” fornecido ao Monitor de Minas pelo Ministério da Saúde.
[47] Conferência de Imprensa da Norwegian People’s Aid, “Serious AT mine accident in Mozambique,” Julho de 2001.
[48] Informação fornecida ao Monitor de Minas pelo Ministério da Saúde e o IND.
[49] “Resumo de Acidentes Provocados por Minas ou Engenhos Explosivos por Província, Ano: 2000,” fornecido ao Monitor de Minas pelo Ministério da Saúde.
[50] O total das Vítimas corresponde ao período desde o inicio da guerra de independência. As vítimas recentes correspondem aos dois anos anteriores às entrevistas de grupo (ou seja aproximadamente 1998-2000). Email de Paul F. Wilkinson, Paul F. Wilkinson & Associates Inc ao Landmine Monitor (HRW), 27 de Julho de 2001.
[51] Email de David Horton, Paul F. Wilkinson & Associates Inc., para o Landmine Monitor (HRW), 28 de Julho de 2001.
[52] Canadian International Demining Corps e Paul F. Wilkinson & Associates Inc. “Mozambique Landmine Impact Survey. National Report Highlights Draft,” 14 de Junho de 2001.
[53] Ibid.
[54] Email de Michael Boddington, POWER para o Landmine Monitor (HRW), 26 de Julho de 2001.
[55] Email de Isabel Silva, Directora de Projectos, Jaipur Limb Campaign, para o Landmine Monitor (HRW), 31 de Julho de 2001.
[56] Artigos 68, 94 e 95. Todos os cidadãos tem o direito a serem assistidos no caso de incapacidade. O Estado promove e patrocina a criação das condições de maneira a satisfazer esse direito. É do dever do Governo de promover e reforçar a assistência a pessoas com deficiências através de serviços de reabilitação e de educação.