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Este é o quarto relatório anual do Monitor de Minas (Landmine Monitor em inglês), uma iniciativa sem precedentes da Campanha Internacional para a Proibição das Minas Terrestres (International Campaign to Ban Landmines, ICBL) para verificar a implementação de, e a conformidade com, o Tratado de Proibição de Minas de 1997 (Tratado de Ottawa), e dum modo geral avaliar os esforços da comunidade internacional para a resolução da crise das minas terrestres. É a primeira vez que as organizações não-governamentais se reúnem de forma coordenada, sistemática e contínua para controlar uma norma humanitária ou Tratado de desarmamento, e para regularmente registar os problemas e progressos.
O Landmine Monitor consiste em 3 componentes principais: uma rede global de investigação, uma base de dados central e um relatório anual. O Relatório do Monitor de Minas Terrestres 2002 : Rumo a um Mundo sem Minas (Landmine Monitor Report 2002: Toward a Mine-Free World) é o quarto desses relatórios. O primeiro relatório anual foi divulgado em Maio de 1999, na altura da Primeira Reunião dos Estados Partes no Tratado de Proibição de Minas em Maputo (Moçambique), enquanto que o segundo relatório foi divulgado em Setembro de 2000 na Segunda Reunião dos Estados Partes em Genebra (Suíça) e o terceiro relatório foi divulgado em Setembro de 2001 na Terceira Reunião dos Estados Partes, em Manágua, Nicarágua. Para preparar este relatório, o Monitor de Minas Terrestres dispôs de 115 investigadores oriundos de 90 países, para recolher a informação. Este relatório baseia-se essencialmente na pesquisa a nível nacional, recolhida por pesquisadores locais. O Monitor de Minas Terrestres utilizou a rede de campanhas da ICBL, mas também introduziu outros elementos da sociedade civil no esforço de vigilância e de elaboração do relatório, incluindo jornalistas, académicos e instituições de pesquisa.
É essencial entender que o Monitor de Minas Terrestres não é um sistema de verificação técnica nem um regime formal de inspecção. Trata-se de um esforço da sociedade civil para fazer com que os Governos cumpram as obrigações contraídas em relação às minas, que é realizado através da uma ampla recolha, análise e distribuição de informação que pertence ao domínio público. Apesar de em alguns casos, ter implicado missões de investigação, o Monitor de Minas não está destinado a enviar os pesquisadores para situações de perigo nem conduzir investigações em situação de combate.
O Monitor de Minas foi concebido como complemento aos requisitos do relatório exigido aos Estados Partes pelo Artigo 7º do Tratado de Proibição de Minas. Este reflecte a convicção partilhada que a transparência, a confiança e a cooperação mútua são elementos essenciais para a erradicação bem sucedida das minas antipessoal. Mas é também, uma forma de reconhecer que existe a necessidade de relatórios e avaliações independentes.
O Monitor de Minas e o seu inquérito anual visam promover e facilitar o debate de questões relacionadas com minas e buscam os esclarecimentos, de forma a poder realizar o seu objectivo de um Mundo Livre de Minas. O Monitor de Minas trabalha de boa fé para dar uma informação factual sobre as questões que verifica, de maneira a beneficiar o conjunto da comunidade internacional.
O Landmine Monitor Report 2002 contém informações sobre todos os países do Mundo no que diz respeito à política de proibição de minas, à utilização, à produção, à transferência, à armazenagem, à desminagem, à prevenção dos acidentes com minas, às vítimas e à assistência ao sobrevivente. Desse modo, o Monitor não só retracta a situação dos Estados Partes e das suas obrigações, como também as dos Estados Signatários e Não-Signatários. Todos os países estão incluídos neste relatório na convicção que constituirá um importante utensílio para avaliar a eficiência global das acções contra as minas e da erradicação dessa arma. Também estão incluídos apêndices com informações oriundas dos principais actores da acção contra as minas, tais como as agências da ONU e a o Comité Internacional da Cruz Vermelha.
Tal como para os anos anteriores, o Monitor de Minas reconhece que este ambicioso inquérito tem os seus limites. Deve, portanto, ser considerado como um trabalho em constante progresso, num sistema continuamente reactualizado, corrigido e melhorado. Solicitamos comentários, esclarecimentos e correcções da parte dos Governos e outros, num espírito de diálogo como na busca de informações precisas e fidedignas sobre um assunto difícil.
Processo do Landmine Monitor 2002
Em Junho de 1998, a ICBL aceitou formalmente criar o Landmine Monitor como uma iniciativa da ICBL. Um grupo nuclear foi estabelecido para desenvolver e coordenar o sistema do Landmine Monitor, que consiste em 5 organizações: a Human Rights Watch, a Handicap International, a Kenya Coalition Against Landmines, a Mines Action Canada e a Norwegian People’s Aid. A Human Rights Watch é a agência principal. A responsabilidade e a tomada de decisões relativas ao sistema do Landmine Monitor compete ao Grupo de Nuclear.
As subvenções de pesquisa para o Monitor de Minas 2002 foram atribuídas em Novembro de 2001, após uma reunião do grupo nuclear em Bruxelas em Outubro de 2001. A rede global de pesquisadores encontrou-se em seis reuniões regionais entre Outubro de 2001 e Janeiro do 2002 para debater sobre as descobertas iniciais, trocar informações, avaliar que pesquisa e recolha de dados já tinham sido efectuadas, identificar as falhas e assegurar-se que um método de investigação e um mecanismo de inquérito comum eram utilizados para o Monitor. Em Fevereiro e Março de 2002, os esboços dos relatórios de pesquisa foram entregues ao Grupo Nuclear do Monitor para revisão e comentários. Entre 17 e 19 de Abril de 2002, os membros da rede de pesquisa encontraram-se de novo em Paris, França, para apresentarem os seus relatórios finais e debaterem sobre as suas descobertas principais, bem como para efectuar uma revisão entre pares e a avaliação da iniciativa até à data. Ao longo dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2002, a equipe de coordenadores regional e temática do Grupo Nuclear verificou as fontes e editou os relatórios nacionais, com uma equipe na Human Rights Watch tomando a responsabilidade da última verificação dos factos, edição e montagem final do relatório completo. Este relatório foi impresso durante o mês de Agosto e apresentado na Quarta Reunião dos Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas de 1997, em Genebra (Suíça), em Setembro de 2002.
O Monitor de Minas agradece os financiadores da iniciativa e deste quarto relatório anual. O Landmine Monitor Report 2002, reflecte as opiniões da ICBL, e de modo algum os doadores são responsáveis ou endossaram necessariamente, o material contido neste relatório. Só foi possível realizar este trabalho com as subvenções dos governos da Austrália, da Áustria, da Bélgica, do Canadá, da Dinamarca, da França, da Alemanha, da Itália, dos Países Baixos, da Noruega, da Suécia, da Suíça, do Reino Unido, e da Comissão Europeia.
