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Trinta e um países dos 35 da Região das Américas são Estados Partes no Tratado de Proibição de Minas. Durante este período de investigação, desde Maio de 2001, 3 países ratificaram o Tratado: São Vicente e as Grenadinas (1 de Agosto de 2001), Chile (10 de Setembro de 2001) e o Suriname (23 de Maio de 2002). Ainda persistem 2 Signatários na região: Guiana e Haiti. Uma moção parlamentar para a ratificação do Tratado foi entregue à Assembleia Nacional da Guiana. De acordo com um oficial haitiano, em Junho de 2002, a ratificação estava “em via rápida”.
Cuba e os Estados Unidos continuam a ser os 2 únicos países na região que estão totalmente fora do Tratado de Proibição de Minas.
O Brasil, a Colômbia e a Costa Rica promulgaram legislação nacional de aplicação durante este período de investigação. Juntam-se assim ao Canadá, Guatemala, Nicarágua e Trinidad e Tobago, que já o tinham feito.
Durante este período de investigação, vários países entregaram relatórios de transparência, alguns iniciais e outros anuais, ao abrigo do Artigo 7: Bahamas, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador e Panamá. Apenas Barbados, Domínica, Santa Lúcia, Trinidad e Tobago e a Venezuela ainda não entregaram um relatório inicial do Artigo 7.
A Terceira Reunião dos Estados Partes teve lugar em Manágua, Nicarágua em Setembro de 2001. Assistiram 22 países da região incluindo um não-Signatário, Cuba. Enquanto Presidente da Terceira Reunião dos Estados Partes, a Nicarágua também foi Presidente do Comité de Coordenação do Tratado de Proibição de Minas desde Setembro de 2001. Dezasseis países assistiram aos encontros dos Comités Permanentes de Janeiro e Maio de 2002 em Genebra, incluindo Cuba. Desde Setembro de 2001, o Canadá e as Honduras co-presidiram o Comité Permanente sobre a Assistência às Vítimas e a Reintegração Sócio-Económica, a Colômbia foi co-relator do mesmo Comité. O Peru foi co-relator do Comité Permanente sobre o Estatuto Geral e Operativo da Convenção. O Canadá continuou a coordenar a Grupo de Contacto de Universalização e a presidir o Fundo de Patrocínio Intersessional.
Vinte e sete países da região votaram a favor da Resolução 56/24 M da Assembleia Geral da ONU de Novembro de 2001 e 6 países estiveram ausentes durante o voto. Cuba e os Estados Unidos foram os dois únicos países na região entre os 19 países que se abstiveram mundialmente. Em Junho de 2002, os Estados membros da OEA adoptaram 3 Resoluções sobre minas em prol de: acção contra as minas no Equador e Peru; do programa AICMA da OEA na América Central; e de um Hemisfério Ocidental livre de minas.
Em Novembro de 2001, o Peru organizou a XIª Cimeira Ibero-americana, à qual assistiram os 21 Estados membros. O 43º ponto da Declaração de Lima, realçou problema das minas na região e reafirmou os compromissos de eliminar o problema e melhorar a situação dos sobreviventes de minas. Em Dezembro de 2001, os representantes da região assistiram à conferência sobre a “Acção contra as Minas na América Latina” em Miami.
Em Junho de 2002, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) encontraram-se em Lima e emitiram o “Compromisso de Lima”. No Compromisso de Lima, seis pontos estão relacionados com o Tratado de Proibição de Minas, incluindo a destruição completa dos arsenais, a criação de programas para as vítimas e a reintegração sócioeconómica, bem como um apelo aos grupos rebeldes para que cumpram com a norma internacional contra as minas antipessoal.
A Colômbia é o único país da região onde há provas de que as minas estão a ser actualmente utilizadas. Os grupos rebeldes FARC-EP e o UC-ELN, bem como os paramilitares da AUC, continuam a utilizar minas antipessoal, aparentemente de forma crescente em 2001 e durante a primeira metade de 2002.
Cuba e os Estados Unidos estão entre os 14 produtores restantes de minas antipessoal em todo o mundo. Não se sabe se as unidades de produção em Cuba estavam activas em 2001 e 2002. Cuba declarou que não exporta minas, mas ainda não adoptou uma moratória formal à exportação. Os Estados Unidos não produziram minas antipessoal desde 1997 mas reservam-se o direito de o fazer. Os E.U. têm em vigor uma proibição legislativa da exportação desde 1992.
Os grupos de guerrilha Colombianos continuam a produzir minas antipessoal artesanais e outros engenhos explosivos improvisados.
Doze países na região têm arsenais de minas antipessoal. Isto inclui os 2 não Signatários (Cuba e os E.U.), um Signatário (Guiana) e 9 Estados Partes (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Nicarágua, Suriname, Uruguai e Venezuela). A destruição dos arsenais está em curso excepto no Suriname e a Venezuela.
O Equador e o Peru completaram a destruição dos arsenais em Setembro de 2001, juntando-se ao Canadá, à Guatemala e às Honduras. As Bahamas, Costa Rica e a República Dominicana confirmaram oficialmente que não possuem arsenais de minas antipessoal.
A Argentina, em Julho de 2002, referiu um arsenal de 96.513 minas antipessoal, ou seja 7.343 mais do que previamente referidas. Não destruiu nenhum arsenal armazenado em 2001 e inícios de 2002, mas desenvolveu um plano de destruição. O Brasil referiu ter destruído 13.649 minas antipessoal em 2001, ficando um estoque de 30.748 minas em 31 de Dezembro de 2001.
O Chile ainda não revelou a quantidade de minas armazenadas, mas referiu ter destruído 14.000 minas em Setembro de 2001. Em Maio de 2002, O Chile anunciou que 50% das suas minas armazenadas seriam destruídas até Agosto de 2002 e que a metade restante seria destruída antes do fim de 2003. O Chile também afirmou que tinha destruído 16.000 minas antipessoal.
No seu relatório inicial do Artigo 7º de Março de 2002, a Colômbia referiu um arsenal de 20.312 minas antipessoal; não foram destruídas nenhumas minas durante o período de investigação, mas a Colômbia está a preparar um plano de destruição. El Salvador referiu a destruição de 1.291 minas antipessoal armazenadas em 2000, mas nenhuma em 2001, ficando 5.344 no arsenal. O Landmine Monitor avalia que a Guiana tem um arsenal de aproximadamente 20.000 minas antipessoal.
A Nicarágua destruiu 50.000 minas antipessoal armazenadas em 2001 e mais 25.000 em Abril e Junho de 2002; planeia destruir as 18.313 minas restantes em Setembro de 2002. O Suriname reconheceu ter um arsenal pequeno de minas antipessoal, que se crê totalizar 296 minas em Julho de 2002, mas o Ministério da Defesa ainda está a conduzir um inventário de minas antipessoal. O Uruguai destruiu 432 minas antipessoal entre Maio de 2000 e Junho de 2002, ficando 1.728 minas no arsenal. Um oficial do Governo venezuelano afirmou ao Monitor de Minas que o Exército e a Marinha armazenam cerca de 40.000 minas antipessoal.
Os Estados Unidos têm o terceiro maior arsenal de minas antipessoal do mundo. Os E.U. armazenam aproximadamente 11,2 milhões de minas antipessoal, incluindo cerca de 10 milhões de minas de autodestruição e 1,2 milhão de minas normais.
O Brasil reteve 17.000 minas antipessoal para efeitos de treino e desenvolvimento, o maior número entre os Estados Partes. O Brasil afirmou que estas minas “serão destruídas em actividades de treino num período de 10 anos após a entrada em vigor da Convenção para o Brasil, ou seja até Outubro de 2009.” No entanto, o Brasil apenas consumiu 450 destas minas em 2000 e só 5 em 2001.
A Argentina tinha originalmente declarado que iria reter 13.025 minas para efeitos de treino. Em Abril de 2002, a Argentina afirmou ao Monitor de Minas que tenciona esvaziar o conteúdo explosivo 12.025 destas minas para torná-las inertes e portanto não deveriam mais contar como minas retidas. Argentina também revelou que o Exército irá guardar 1.160 minas antipessoal FMK-1 para serem utilizadas como detonadores de minas antitanque, aparentemente para efeitos de treino.
O Equador reviu a quantidade de minas que irá reter para efeitos de treino de 16.000 para 4.000. Em Maio de 2002, o Peru referiu que irá reter 4.024 minas em vez de 5.578. El Salvador declarou anteriormente que não iria guardar qualquer mina, mas agora indica que irá reter 96.
Durante o período de investigação, o Canadá facilitou a destruição dos arsenais em vários países em todo o mundo incluindo o Equador e o Peru.
Dez países da região são conhecidos como estando afectados: Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Perú; bem como as disputadas ilhas das Malvinas/Falkland. Um documentário televisivo parece confirmar que as minas também estão presentes do lado argentino da fronteira com o Chile.
Pelo menos 256 dos 1.097 municípios da Colômbia e 28 dos 31 departamentos do país são considerados como estando afectados pelas minas, ou seja um aumento em relação aos 168 municípios referidos em 2000. A Nicarágua avaliou que, até Março de 2002, houve 61.875 minas deixadas no terreno e 184 quilómetros junto à fronteira ainda devem ser desminados. De acordo com o relatório do Artigo 7º da Costa Rica, as minas que estariam ainda enterradas seriam 1.800.
Os Estados Unidos continuaram a ser o maior doador internacionalmente da acção contra as minas internacionalmente em 2001, apesar de que os seus fundos reduziram-se de $13,2 milhões, para um total de $69,2 milhões. As contribuições do Canadá aumentaram de C$6,3 milhões para um total de C$24 milhões (US$15,5 milhões).
O programa regional da OEA para a desminagem na América Central recebeu $4,7 milhões em fundos para 2001, um decréscimo em relação aos $4,9 de 2000. O programa da Costa Rica sofreu particularmente da crise de financiamento. As contribuições do programa da OEA para a desminagem no Equador e no Peru totalizaram $1,59 milhão em 2001, um aumento em relação aos $772.347 de 2000. No seu ano fiscal de 2001, os E.U. forneceram $1,76 milhão para a acção contra as minas no Equador e $1,66 milhão para o Peru.
O Monitor de Minas registou algum tipo de desminagem no Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Peru durante o período de investigação. Foi referida também desminagem com propósitos tácticos na Colômbia.
Até Junho de 2002, a Nicarágua desminou mais de 2,5 milhões de metros quadrados destruindo 78.374 minas. Em Junho de 2002, o Exército Peruano completou a desminagem de 18 quilómetros do Canal de Zarumilla na fronteira com o Equador, descobrindo 906 minas e 1.259 engenhos explosivos. O Equador referiu que 4.439 minas foram destruídas entre Março de 2001 e Abril de 2002.
O programa de desminagem na Costa Rica sofreu sérias crises de financiamento desde Dezembro de 2001, que resultaram na interrupção e suspensão das operações. O objectivo de desminar totalmente até Julho de 2002 não será cumprido. Nas Honduras, as operações de desminagem tinham originalmente previsto terminar em 2001 mas agora prevê-se que estarão completas apenas em finais de 2002. As Honduras referem que, até Abril de 2002, tinha atingido 98,6 % dos seus objectivos de desminagem. A Nicarágua espera completar a desminagem em 2005 e não em 2004 como anteriormente avaliado. Na Guatemala, o termo do Plano Nacional de Desminagem está previsto para 2005.
A Colômbia está a desenvolver um Plano Nacional para a Desminagem e espera que a desminagem dure 20 anos; os oficiais declaram que os campos minados à volta de lugares estratégicos não serão destruídos enquanto a guerra continuar.
Em Outubro de 2001, a Argentina e o Reino Unido concordaram através de um Memorando de Entendimento na criação de um estudo de praticabilidade da desminagem nas Falklands/Malvinas e um grupo de trabalho conjunto foi estabelecido.
Para ajudar as actividades de desminagem. O IMSMA, o sistema informativo da acção contra as minas, foi instalado no Equador, na Nicarágua e no Peru em 2001 e na Colômbia e na Guatemala em 2002. Na primeira metade de 2002, o GICHD criou o seu primeiro centro de apoio em Manágua, na Nicarágua, para apoiar os utilizados do IMSMA em toda a América Latina.
Os Estados Unidos patrocinaram a criação da Força de Desminagem de Reacção Rápida, com base em Moçambique.
Foram efectuados programas de educação de prevenção na Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Peru e em a nível reduzido no Chile, Costa Rica e El Salvador. Os Exércitos Nacionais e as agências governamentais efectuaram educação de prevenção no Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Nicarágua e Peru, assim como organizações locais mencionaram terem realizado prevenção na Colômbia, Guatemala e Nicarágua.
Entre Janeiro de 2001 e final de Junho de 2002, foram referidas vitimas de minas no Chile, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador (engenhos explosivos apenas), Guatemala (engenhos explosivos apenas), Nicarágua e Peru. Durante este período de investigação, as vítimas de minas também incluem nacionais de países livres de minas, e em alguns casos de outros países afectados pelas minas, mortos ou feridos enquanto estavam envolvidos em operações de desminagem, de manutenção da paz e outras actividades. As vítimas desta natureza foram referidas para o Canadá, Honduras, Peru e os Estados Unidos. Em 2001 e na primeira metade de 2002, incidentes durante as operações de desminagem ou em treinos causaram vítimas entre os sapadores na Colômbia e na Nicarágua.
A Colômbia tem de longe o maior número de novas vítimas de minas e engenhos explosivos. Nos primeiros 10 meses de 2001, o Governo colombiano referiu um total de 243 acidentes envolvendo minas antipessoal e engenhos explosivos, nos quais morreram 43 pessoas e ficaram feridas 158, ou seja um aumento de 83 vítimas referidas para todo o ano de 2000. De acordo com os relatórios dos média, 129 vítimas na Colômbia foram mencionadas na primeira metade de 2001. Na Nicarágua, houve 16 vítimas em 2001. No Chile, 3 civis ficaram feridos e um oficial militar morreu no acidente com uma mina. No Peru, em 2001 e até Junho de 2002, 6 civis foram feridos e um morto em 5 acidentes.
A assistência governamental para as vítimas de minas e de engenhos explosivos é geralmente de fraca qualidade. Os recursos para as vítimas civis são frequentemente inadequados ou inexistentes, embora para a maior parte, estejam disponíveis recursos limitados para os militares e o pessoal da polícia. Um favorecimento na atribuição dos recursos das zonas urbanas amplifica o problema.
Em El Salvador, o Secretariado Nacional da Família, dirigido pela Primeira Dama de El Salvador, está a aplicar uma lei de igualdade de oportunidades para as pessoas portadoras de deficiências. Nas Honduras, um novo centro ortopédico começou a produção em San Pedro Sula. Na Nicarágua, estão a ser feitos esforços para assegurar-se de que a assistência aos sobreviventes se torne numa parte integrante do sistema nacional de saúde e de outras instituições do Estado como o Ministério da Família, o Instituto da Juventude e o Instituto Nacional de Tecnologia.
O projecto de assistência às vítimas tripartido (Canadá/PAHO/México) na América Central continua na Nicarágua, Honduras e El Salvador.
