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LM Report 2002 
<MÉDIO ORIENTE E ÁFRICA DO NORTE |

CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, PRODUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE MINAS ANTIPESSOAL E SOBRE A SUA DESTRUIÇÃO. 18 DE SETEMBRO DE 1997

The full text of the convention can be found in English as well as other languages at:
http://www.icbl.org/treaty/text.php3

SIGNATARIOS E ESTADOS PARTES

Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição de 1997 (Tratado de Proibição de Minas).

Ao abrigo do Artigo 15, o Tratado foi aberto para assinatura a partir de 3 de Dezembro de 1997 até à data da sua entrada em vigor, que se deu em 1 de Março 1999. Na seguinte lista, a primeira data corresponde à assinatura e a segunda data corresponde à ratificação. Agora que o Tratado entrou em vigor, os Estados já não podem assiná-lo mas o tratado torna-se vinculativo, sem a assinatura, através do processo num só passo, conhecido por adesão. De acordo com o Artigo 16 (2), o Tratado está aberto para a adesão de qualquer Estado que não tenha assinado. A adesão é indicada abaixo por um (A).

A 31 de Julho de 2002, havia 143 signatários/adesões e 125 ratificações ou adesões (A)

Albânia 8/9/1998; 29/2/2000

Argélia 3/12/1997; 9/10/2001

Andorra 3/12/1997; 29/6/1998

Angola 4/12/1997; 5/7/2002

Antigua e Barbuda 3/12/1997; 3/5/1999

Argentina 4/12/1997; 14/9/1999

Austrália 3/12/1997; 14/1/1999

Áustria 3/12/1997; 29/6/1998

Bahamas 3/12/1997; 31/7/1998

Bangladesh 7/5/1998; 6/9/2000

Barbados 3/12/1997; 26/1/1999

Bélgica 3/12/1997; 4/9/1998

Belize 27/2/1998; 23/4/1998

Benim 3/12/1997; 25/9/1998

Bolívia 3/12/1997; 9/6/1998

Bósnia e Herzegovina 3/12/1997; 8/9/1998

Botswana 3/12/1997; 1/3/2000

Brasil 3/12/1997; 30/4/1999

Brunei Darussalam 4/12/1997

Bulgária 3/12/1997; 4/9/1998

Burkina Faso 3/12/1997; 16/9/1998

Burundi 3/12/1997

Camboja 3/12/1997; 28/7/1999

Camarões 3/12/1997

Canadá 3/12/1997; 3/12/1997

Cabo Verde 4/12/1997; 14/5/2001

Chade 6/7/1998; 6/5/1999

Chile 3/12/1997; 10/9/2001

Colômbia 3/12/1997; 6/9/2000

República Democrática do Congo 2/5/2002 (A)

República do Congo 4/5/2001 (A)

Ilhas Cook 3/12/1997

Costa Rica 3/12/1997; 17/3/1999

Costa do Marfim 3/12/1997; 30/6/2000

Croácia 4/12/1997; 20/5/1998

Chipre 4/12/1997

República Checa 3/12/1997; 26/10/1999

Dinamarca 4/12/1997; 8/6/1998

Djibuti 3/12/1997; 18/5/1998

Domínica 3/12/1997; 26/3/1999

República Dominicana 3/12/1997; 30/6/2000

Equador 4/12/1997; 29/4/1999

El Salvador 4/12/1997; 27/1/1999

Guiné Equatorial 16/9/1998 (A)

Eritréia 27/8/2001 (A)Etiópia 3/12/1997

Fidji 3/12/1997; 10/6/1998

França 3/12/1997; 23/7/1998

Gabão 3/12/1997; 8/9/2000

Gâmbia 4/12/1997

Alemanha 3/12/1997; 23/7/1998

Gana 4/12/1997; 30/6/2000

Grécia 3/12/1997

Granada 3/12/1997; 19/8/1998

Guatemala 3/12/1997; 26/3/1999

Guiné 4/12/1997; 8/10/1998

Guiné Bissau 3/12/1997 ; 22/5/2001

Guiana 4/12/1997

Haiti 3/12/1997

Vaticano 4/12/1997; 17/2/1998

Honduras 3/12/1997; 24/9/1998

Hungria 3/12/1997; 6/4/1998

Islândia 4/12/1997; 5/5/1999

Indonésia 4/12/1997

Irlanda 3/12/1997; 3/12/1997

Itália 3/12/1997; 23/4/1999

Jamaica 3/12/1997; 17/7/1998

Japão 3/12/1997; 30/9/1998

Jordânia 11/8/1998; 13/11/1998

Quénia 5/12/1997; 23/1/2001

Kiribati 7/9/2000 (A)

Lesoto 4/12/1997; 2/12/1998

Libéria 23/12/1999 (A)

Liechtenstein 3/12/1997; 5/10/1999

Lituânia 26/2/1999

Luxemburgo 4/12/1997; 14/6/1999

Macedónia, ex-RFJ 9/9/1998 (A)

Madagáscar 4/12/1997; 16/9/1999

Maldivas, 1/10/1998; 7/9/2000

Malásia 3/12/1997; 22/4/1999

Malawi 4/12/1997; 13/8/1998

Mali 3/12/1997; 2/6/1998

Malta 4/12/1997; 7/5/2001

Ilhas Marshall 4/12/1997

Mauritânia 3/12/1997; 21/7/2000

Maurícia 3/12/1997; 3/12/1997

México 3/12/1997; 9/6/1998

Moldávia, República da; 3/12/1997; 8/9/2000

Mónaco 4/12/1997; 17/11/1998

Moçambique 3/12/1997; 25/8/1998

Namíbia 3/12/1997; 21/9/1998

Nauru 6/8/2000 (A)

Países Baixos 3/12/1997; 12/4/1999

Nova Zelândia 3/12/1997; 27/1/1999

Nicarágua 4/12/1997; 30/11/1998

Niger 4/12/1997; 23/3/1999

Nigéria 27/9/2001(A)

Niue 3/12/1997; 15/4/1998

Noruega 3/12/1997; 9/7/1998

Panamá 4/12/1997; 7/10/1998

Paraguai 3/12/1997; 13/11/1998

Peru 3/12/1997; 17/6/1998

Filipinas 3/12/1997; 15/2/2000

Polónia 4/12/1997

Portugal 3/12/1997; 19/2/1999

Catar 4/12/1997; 13/10/1998

Roménia 3/12/1997; 30/11/2000

Ruanda 3/12/1997; 13/6/2000

São Kitts & Nevis 3/12/1997; 2/12/1998

Sta. Lúcia 3/12/1997; 13/4/1999

São Vicente & Grenadinas 3/12/1997;1/8/2001

Samoa 3/12/1997; 23/7/1998

São Marino 3/12/1997; 18/3/1998

São Tomé e Príncipe 30/4/1998

Senegal 3/12/1997; 24/9/1998

Seicheles 4/12/1997; 2/6/2000

Serra Leoa 29/7/1998; 25/4/2001

Eslováquia 3/12/1997; 25/2/1999

Eslovénia 3/12/1997; 27/10/1998

Ilhas Salomão 4/12/1997; 26/1/1999

África do Sul 3/12/1997; 26/6/1998

Espanha 3/12/1997; 19/1/1999

Sudão 4/12/1997

Suriname 4/12/1997; 23/5/2002

Suazilândia 4/12/1997; 23/12/1998

Suécia 4/12/1997; 30/11/1998

Suíça 3/12/1997; 24/3/1998

Tadjiquistão 12/10/1999 (A)

Tailândia 3/12/1997; 27/11/1998

Tanzânia 3/12/1997; 13/11/2000

Togo 4/12/1997; 9/3/2000

Trinidad e Tobago 4/12/1997; 27/4/1998

Tunísia 4/12/1997; 9/7/1999

Turquemenistão 3/12/1997; 19/1/1998

Uganda 3/12/1997; 25/2/1999

Ucrânia 24/2/1999

Reino Unido 3/12/1997; 31/7/1998

República Unida da Tanzânia 3/12/1997; 13/11/2000

Uruguai 3/12/1997; 7/6/2001

Vanuatu 4/12/1997

Venezuela 3/12/1997; 14/4/1999

Iémen 4/12/1997; 1/9/1998

Zâmbia 12/12/1997; 23/2/2001

Zimbabwe 3/12/1997; 18/6/1998

NãO-SIGNATáRIOS (51)

Afeganistão

Arménia

Azerbaijão

Bahrein

Bielorússia

Butão

República Centrafricana

China

Cômoros

Cuba

TIMOR LORO SAE

Egipto

Estónia

Finlândia

Geórgia

Índia

Irão

Iraque

Israel

Cazaquistão

Coreia do Norte

Coreia do Sul

Koweit

Quirguistão

Laos

Letónia

Líbano

Líbia

Micronésia

Mongólia

Marrocos

Birmânia (Myanmar)

Nepal

Omã

Paquistão

Palau

Papua Nova Guiné

Rússia

Arábia Saudita

Singapura

Somália

Sri Lanka

Síria

Tonga

Turquia

Tuvalu

Emirados Árabes Unidos

Estados Unidos de América

Uzbequistão

Vietname

Jugoslávia

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