| <AMÉRICAS | EUROPA E ÁSIA CENTRAL > |
Quinze dos 40 países da região Ásia /Pacífico são Estados Partes no Tratado de Proibição das Minas: Austrália, Bangladesh, Camboja, Fidji, Japão, Kiribati, Malásia, Maldivas, Nauru, Nova Zelândia, Niue, Filipinas, Samoa, Ilhas Salomão e Tailândia.
Nenhum Estado Parte promulgou legislação interna de aplicação do Tratado de Proibição de Minas durante o período de investigação, mas as Filipinas têm uma investigação pendente. Todos os Estados Partes, excepto o Bangladesh, as Maldivas, Nauru e as Ilhas Salomão entregaram o seu relatório de transparência inicial ao abrigo do Artigo 7º e também entregaram as actualizações anuais tal como exigido excepto as Fidji.
Cinco países assinaram mas não ratificaram o Tratado de Proibição de Minas: o Brunei, as ilhas Cook, a Indonésia, as ilhas Marshall e Vanuatu. Em Janeiro de 2002, um oficial das ilhas Cook afirmou que a legislação de ratificação foi preparada. A Indonésia também progrediu no sentido da ratificação.
Vinte Estados permanecem fora do Tratado de Proibição de Minas, e nenhum país da região aderiu ou ratificou o Tratado de Proibição de Minas durante este período de inquérito. Os não-signatários incluem os principais utilizadores, produtores, armazenadores de minas, como a Birmânia (Myanmar), China, Índia, Paquistão e alguns países seriamente afectados tais como o Afeganistão, a Birmânia, o Laos, o Sri Lanka e o Vietname.
Algumas evoluções, são todavia, encorajadoras. O Gabinete do novo Governo transitório do Afeganistão, aprovou a adesão do Tratado em 29 de Julho de 2002, enquanto, o Governo do recém independente Timor Loro Sae anunciou a sua intenção de aderir ao Tratado prioritariamente.
Vinte e três Estados da região votaram a favor da Resolução 56/24 M da Assembleia Geral da ONU de Novembro de 2001, apelando à universalização e aplicação do Tratado de Proibição de Minas. Este grupo inclui oito não-Signatários: Afeganistão, Butão, Mongólia, Nepal, Papua Nova Guiné, Singapura, Sri Lanka e Tonga. Houve 7 países da Ásia Pacífico entre os 19 que se abstiveram de votar: Birmânia, China, Índia, Micronésia, Paquistão, Coreia do Sul e Vietname. Os outros países da região estiveram ausentes ou na incapacidade de votar.
Nove países da região assistiram à Terceira Reunião dos Estados Partes em Manágua, Nicarágua, em Setembro de 2001, incluindo o não-signatário Laos. A Tailândia foi nomeada nessa reunião como co-presidente do Comité Permanente sobre o Estatuto Geral e Operativo da Convenção. A Tailândia ofereceu-se para realizar a 5ª Reunião dos Estados Partes em 2003 e de 13 a 15 de Maio de 2002, organizou um encontro sobre as “Minas no Sudeste Asiático” para envolver os países da ASEAN na acção contra as minas.
A Índia e o Paquistão colocaram grandes quantidades de minas junto à sua fronteira comum de 1.800 quilómetros desde Dezembro de 2001, no que parece ter sido a maior operação de colocação de minas em qualquer ponto do globo nos últimos anos. Adicionalmente, no Estado Indiano de Jammu e Cachemira, 5 grupos armados rebeldes terão utilizado minas e em outros Estados indianos pelo menos 6 outros grupos armados utilizaram minas ou outros engenhos explosivos durante o período de investigação.
Os Governos e os grupos rebeldes continuaram a utilizar minas antipessoal em 5 outros conflitos. As forças governamentais na Birmânia continuaram a colocar minas no interior do país e junto as suas fronteiras com a Tailândia como parte do seu programa “Vedar o país”. Três grupos rebeldes que anteriormente não foram identificados como utilizadores de minas, foram identificados como utilizadores de minas na Birmânia em 2002, totalizando assim um total de 13 grupos rebeldes utilizadores minas. No Nepal, o Monitor de Minas registou um aumento na utilização de minas artesanais pelos grupos rebeldes maoístas, e mantêm-se os sérios indicadores que as forças governamentais, tanto a polícia como o exército, estão a utilizar minas antipessoal. Nas Filipinas, pelo menos 2 grupos rebeldes continuaram a utilizar minas antipessoal: o Novo Exército Popular e Abu Sayyaf.
No Sri Lanka, não houve relatos de novas utilizações nem pelo Governo nem pelas forças governamentais desde o cessar fogo de Dezembro de 2001. Nos combates após o 11 de Setembro de 2001, houve relatos de utilização limitada de minas e armadilhas pela Aliança Norte, os Taliban e os combatentes da Al-Qaeda no Afeganistão, mas as forças da coligação, incluindo os E.U., não utilizaram minas antipessoal.
Oito dos 14 produtores actuais a nível mundial são da região Ásia/Pacifico : Birmânia, China, índia, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Paquistão, Singapura e Vietname. O Paquistão reconheceu que começou a produzir novas minas detectáveis de coligação manual e nova minas de colocação remota com dispositivos de autodestruição e mecanismos de autodesactivação. Índia indicou que está a fazer o mesmo. A China referiu que parou a produção de minas antipessoal sem capacidade de autodestruição. A Coreia do Sul declarou que não produziu nenhuma mina antipessoal, incluindo minas Claymore, durante o ano de 2000. Singapura confirmou que continua a produzir minas antipessoal. Crê-se que os grupos rebeldes e os actores não-estatais produzem minas antipessoal artesanais na Birmânia, na Índia, no Nepal, nas Filipinas e no Sri Lanka.
Todos os produtores têm uma moratória à exportação em vigor ou declaram que deixaram de exportar minas antipessoal excepto a Birmânia (Myanmar) e a Coreia do Norte. Em Abril de 2002, no entanto, as Fábricas de Munições do Paquistão alegadamente ofereceram 2 tipos de minas antipessoal para venda a um jornalista no Reino Unido que se tinha disfarçado de representante de uma companhia privada à procura de uma grande variedade de armas. Na Tailândia, 2 oficiais do exército foram presos enquanto alegadamente tentavam vender armas de contrabando incluindo minas antipessoal.
Alguns dos maiores arsenais de minas do mundo estão na região Ásia/Pacifico: China (110 milhões), Paquistão (6 milhões), Índia (4-5 milhões) e a República da Coreia (2 milhões). Os outros países que têm arsenais são: Afeganistão, Birmânia, Coreia do Norte, Laos, Mongólia, Singapura, Sri Lanka e Vietname; bem como os Signatários: Indonésia e Brunei; e os Estados Partes: Bangladesh, Japão e Tailândia. O Bangladesh não revelou a quantidade de minas no seu arsenal. A Indonésia revelou que armazenava 16.000 minas antipessoal. Pensa-se que os grupos rebeldes tenham arsenais de minas no Afeganistão, Birmânia, Índia, Nepal, Filipinas e Sri Lanka.
O Japão destruiu 605.040 minas antipessoal até ao final de Fevereiro de 2002. Na Tailândia, o total de minas antipessoal destruídas até Julho de 2002 foi de 266.245. Apesar do Camboja ter declarado o termo da destruição do arsenal, os oficiais continuam a descobrir, recolher e destruir minas de vários locais e destruíram 3.405 minas antipessoal em 14 de Janeiro de 2002.
A Malásia organizou um Seminário Regional sobre a destruição das Minas antipessoal Armazenadas e outras munições entre 8-9 de Agosto de 2001 no qual 21 países participaram, incluindo 8 estados não-Partes. A Austrália co-preside o Comité Permanente sobre a Destruição do Arsenal desde Setembro de 2001.
Na Região, 16 países bem como Taiwan, estão afectados pelas minas ou os engenhos explosivos. O Afeganistão é um dos países mais seriamente afectados pelas minas e os engenhos explosivos no mundo, com 737 milhões de metros quadrados de terra contaminada segundo uma avaliação. Após o 11 de Setembro de 2001, as operações militares criaram ameaças suplementares à população, especialmente as submunições e munições dispersas norte-americanas após serem atingidas pelos ataques aéreos, bem como as novas minas e armadilhas colocadas.
No Sri Lanka, os campos por desminar ameaçam a segurança de milhares de pessoas refugiadas regressando a casa após o fim das hostilidades. O Secretário da Defesa do Sri Lanka avaliou que existem cerca de 700.000 minas no terreno.
O problema das minas e engenhos explosivos no Nepal parece ter piorado à medida que o conflito interno se intensificou em 2001 e na primeira metade de 2002. Setenta e um dos 75 distritos referiram a presença de minas ou engenhos explosivos em relação aos 37 do ano passado.
Na Índia, a colocação de minas que começou em Dezembro de 2001 impediu os aldeões de se ocuparem dos seus cultivos e do gado. Um problema similar afecta os aldeões do lado paquistanês da fronteira. Os habitantes das Zonas Tribais Federalmente administradas do Paquistão continuam a confrontarem-se com a presença das minas colocadas durante a ocupação soviética do Afeganistão.
O Camboja permanece um dos países mais afectados do mundo. Um inquérito de Impacte de Minas completado em Abril de 2002 revela que o número de zonas contaminadas pelas minas e os engenhos explosivos é cerca de 30% maior do que o que tinha sido avaliado nos anos 90. Cerca de 46% das aldeias do Camboja têm zonas afectadas pelas minas e engenhos explosivos. O total de zona contaminada suspeita é de 4.466 milhões de metros quadrados.
No Laos, mais de 25% das aldeias estão afectadas pela presença de engenhos explosivos. Um inquérito de Impacte completado em Maio de 2001 identificou 934 zonas contaminadas localizadas em 27 províncias da Tailândia. No Vietname, o Governo avaliou que 16.478 milhões de metros quadrados ainda estão afectados pelas minas e os engenhos explosivos, cerca de 30 anos após o fim do conflito. Nove dos 14 estados e divisões da Birmânia estão afectados pelas minas, com uma forte concentração no Leste da Birmânia; não existe marcação sistemática das zonas minadas na Birmânia.
Os principais financiadores da acção contra as minas na região são a Austrália e o Japão. A Austrália forneceu A$12 milhões (US$6,4 milhões) em acções contra as minas para o ano fiscal de 2001-2002, um nível similar ao do ano passado. O financiamento das acções contra as minas pelo Japão reduziu-se substancialmente de cerca de 40% em 2001, para 741 milhões de ienes Japoneses (US$6,98 milhões). Em 2001, a Nova Zelândia contribuiu com cerca de NZ$2,3 milhões (US$0,95 milhão) para a acção contra as minas, um acréscimo em relação aos NZ$1,8 milhão em 2000. A Coreia do Sul doou $150.000 em 2001.
Um déficit de fundos no programa de acção contra as minas no Afeganistão antes do 11 de Setembro de 2001 ameaçou interromper novamente as operações, como tinha acontecido em 2000. As operações contra as minas foram suspensas após o 11 de Setembro de 2001. O total de $14,1 milhões em acções contra as minas para 2001 representa o mais pequeno montante desde 1992. No entanto, desde Outubro de 2001, cerca de $64 milhões foram prometidos para a acção contra as minas no Afeganistão.
Em 2001, 17 doadores referiram contribuir para a acção contra as minas no Camboja totalizando mais de $21 milhões. Em 2001 e 2002 vários doadores retomaram o financiamento do Centro de Acção contra as Minas do Camboja, demonstrando assim uma confiança renovada após crises no passado. De acordo com a UXO Lao, o financiamento da acção contra as minas para o Laos em 2001 totalizou cerca de $7,5 milhões.
De acordo com relatórios dos doadores, mais de $25 milhões foram fornecidos ou prometidos à acção contra as minas no Vietname nos últimos anos. Isto inclui os $11,2 milhões doados em Março de 2002 pelo Governo Japonês ao Ministério da Defesa para equipamento de desminagem para serem utilizados em projectos de desenvolvimento, tais como a auto-estrada Ho Chi Minh. Em 2001, cerca de $5,7 milhões foram fornecidos, incluindo $3,5 milhões oriundos dos Estados Unidos.
A Tailândia recebeu mais do $2,2 milhões de 5 doadores em 2001 para a acção contra as minas. No Sri Lanka, a maior parte das actividades da acção contra as minas foi interrompida em 2000 devido à intensificação dos combates, e em 2001, apenas um pequeno montante do financiamento foi fornecido às actividades de educação de prevenção. Todavia, no seguimento do cessar-fogo de Fevereiro de 2002, mais que $1,7 milhão foram prometidos à acção contra as minas no Sri Lanka.
Em 2001, as organizações de combate às minas desminaram 15,6 milhões de metros quadrados de terra minada e outros 81 metros quadrados de antigas zonas de batalha, destruindo um total de 230.077 minas antipessoal no processo. A desminagem no Afeganistão foi interrompida brevemente após o 11 de Setembro de 2001, e a infra-estrutura de acção contra as minas sofreu grandes danos durante o conflito armado subsequente. Mas em Março de 2002, as operações de acção contra as minas regressaram aos níveis anteriores, e desde então expandiram-se para níveis superiores aos de 2001.
Em 2001, um total de 21,8 milhões de metros quadrados de terra foram desminados no Camboja, incluindo 29.358 minas antipessoal. No Laos, um total de 8,74 milhões de metros quadrados de terra foi desminado em 2001, incluindo 82.724 vestígios explosivos de guerra. Cerca de 3,8 milhões de metros quadrados de terra foram desminados no Vietname entre 1999 e 2001, não incluindo a desminagem pelo exército vietnamita. O Centro de Acção contra as Minas da Tailândia referiu que desde o início das operações de desminagem em Julho de 2000, 4,4 milhões de metros quadrados foram limpos até Junho de 2002. No Sri Lanka, o cessar fogo poderá permitir o início de actividades de acção contra as minas significativas; as operações de desminagem estão a ser actualmente efectuadas pelo Exército do Sri Lanka e o LTTE.
Foi referida a necessidade urgente de mais programas de prevenção de acidentes no Birmânia, Índia, Nepal e Paquistão. Continuarem a decorrer programas de prevenção significativos no Afeganistão, Camboja, Laos, Paquistão, Sri Lanka, Tailândia e Vietname, e outras actividades de mais pequeno âmbito no Bangladesh, Índia, Coreia do Sul e Nepal. Em 2001, 729.318 civis receberam educação de prevenção de riscos em todo o Afeganistão, incluindo os refugiados que regressam do Irão e do Paquistão.
Na Birmânia, um atelier de informação de 3 dias, incluindo educação de prevenção, teve lugar em Rangoon em Fevereiro de 2002. No Camboja, o Centro Cambojano de Acção contra as Minas lançou um projecto piloto de educação de prevenção de base comunitária em Outubro de 2001. As equipes de sensibilização das comunidades do UXO Lao visitaram 766 aldeias em 2001, atingindo aproximadamente 182.000 pessoas, incluindo 75.000 crianças em todo o Laos. Na Tailândia, o Centro de Acção contra as Minas e 3 ONG levaram a cabo actividades de prevenção atingindo uma audiência de mais de 77.000 pessoas.
Foram registadas vítimas de minas em 13 dos 16 países afectados pelas minas na região Ásia/Pacífico: Afeganistão, Bangladesh, Birmânia, Camboja, Índia, Coreia do Sul, Laos, Nepal, Paquistão, as Filipinas, Sri Lanka, Tailândia e Vietname.
No Afeganistão, o CICV referiu 1.368 vítimas de minas, um aumento de 1.114 vítimas em 2000. A Campanha Nepalesa para a Proibição das Minas registou 424 vítimas de engenhos explosivos improvisados em 2001, ou seja um aumento de 57% em relação a 2000. Na Índia, houve pelo menos 332 novas vítimas de minas em 2001 e outras 180 referidas entre 1 de Janeiro e 17 de Junho de 2002. No Sri Lanka, os dados recolhidos através das várias fontes indicam mais de 300 novas vítimas em 2001. No Paquistão, 92 vítimas foram registadas, um aumento de 62 em relação a 2000.
Em 2001, o número de vítimas continuou a decrescer no Camboja onde 813 vítimas foram registadas, menos do que as 847 em 2000. No Laos, a UXO Lao registou 122 vítimas, ou seja um aumento em relação às 103 de 2000.
No Afeganistão, de acordo com a Organização Mundial para a Saúde, 65% dos Afegãos não têm acesso às instalações de saúde. Cerca de 60 dos 330 distritos têm instalações de reabilitação e reintegração socioeconómica para pessoas com deficiências, e mesmo nesses distritos as necessidades são somente parcialmente satisfeitas. No Sri Lanka, a ONG denominada Hope for Children pôs a funcionar um veiculo móvel de fabrico de membros artificiais e de colocação de próteses para fornecer apoio em zonas remotas.
Na Birmânia (Myanmar), o CICV referiu que em 2001, o país estava em 3º lugar mundialmente dos seus programas portéticos/ortéticos em termos de maior número de sobreviventes que receberam próteses, logo a seguir ao Afeganistão e Angola. No Laos, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social aprovou formalmente a constituição da Associação dos Deficientes do Povo Lao, após cinco anos de trâmites. No Vietname, o programa de Reabilitação de Base comunitária expandiu-se de 40 a 45 províncias.
Entre 6 e 8 de Novembro de 2001, a Conferência Regional do Sudeste Asiático sobre a Assistência às Vítimas foi realizada em Banguecoque. A conferência destinava-se a sensibilizar sobre as necessidades dos sobreviventes de minas e a apoiar os países da região no desenvolvimento de planos nacionais de acção.
