O Relatório do Monitor de Minas 2002 : Rumo a um Mundo Livre de Minas
Principais Descobertas
A 13 de Setembro de 2002, a Campanha Internacional para a
Proibição das Minas Terrestres (ICBL - em inglês -
International Campaign to Ban Landmines), laureada pelo prémio Nobel da
Paz, divulgará o quarto relatório anual da iniciativa denominada
Monitor de Minas, o Relatório do Monitor de Minas 2002 : Rumo a um Mundo
Livre de Minas (em inglês Landmine Monitor Report 2002: Toward a
Mine-Free World), de 923 páginas. Este é o relatório
mais abrangente sobre a situação global de minas terrestres de
sempre, contendo informações sobre todos os países do mundo
a respeito da utilização, do comércio, da armazenagem, da
desminagem humanitária e da assistência aos sobreviventes.
O Monitor de Minas é uma iniciativa sem precedente da ICBL para
controlar a aplicação e o cumprimento do Tratado de
Proibição de Minas de 1997, e de forma mais geral, avaliar os
esforços da comunidade internacional para resolver o problema ligado
às minas. O Relatório do Monitor de Minas 2002 focaliza-se sobre o
período de inquérito entre Maio de 2001 e meados de 2002. Todavia,
fornece também uma base para a avaliação do progresso
realizado durante os 5 anos desde que foi negociado o Tratado de
Proibição de Minas em Oslo em Setembro de 1997 e posteriormente
aberto a assinatura em Ottawa em Dezembro 1997.
É evidente através da profusão da
informação do Monitor de Minas 2002, que o Tratado de
Proibição de Minas e de maneira mais geral o movimento de
proibição está a realizar passos substanciais globalmente
na erradicação das minas antipessoal e a salvar vidas e membros
(corporais) em todas os continentes. Este progresso é demonstrado por
:
Uma Rejeição mundialmente abrangente da
utilização e posse de minas antipessoal. Um total de 125
países são Estados Partes no Tratado de Proibição de
Minas e 18 outros assinaram-no, constituindo assim três quartos das
nações do mundo. Desde o último relatório do Monitor
de Minas, 8 países ratificaram ou aderiram (um processo que combina a
assinatura e a ratificação). Entre eles estão 3
países que recentemente utilizaram minas antipessoal mas que agora
rejeitaram esta arma (Angola, República Democrática do Congo e
Eritréia) assim como lideres regionais como a Nigéria e o
Chile.
Cessação de utilização de minas nos
principais países. Desde Maio de 2001, nove Governos utilizaram minas
antipessoal. É de comparar isto com os 13 Governos, pelo menos, que
utilizaram minas no período de investigação anterior. A
utilização de minas foi interrompida, pelo menos temporariamente,
em vários países onde era mais extensa nos últimos anos:
Angola (nenhuma utilização desde o acordo de Abril de 2002);
Eritréia e Etiópia (nenhuma utilização desde o final
do conflito fronteiriço em Junho de 2000); e Sri Lanka (onde não
se registou a utilização desde o cessar-fogo de Dezembro de 2001).
Também, contrastando com o período de investigação
anterior, o Landmine Monitor não registou nenhuma nova
utilização de minas pelos Governos da R.D. do Congo, Israel,
Quirguistão, nem pelos rebeldes existentes em Angola, na
Ex-República Jugoslava da Macedónia, no Senegal, no Sri Lanka e no
Uganda.
Reduções substanciais na armazenagem de minas
antipessoal. Mais de 34 milhões de minas antipessoal foram
destruídas por 61 estados, incluindo 7 milhões durante este
período de inquérito. Um total de 33 Estados Partes no Tratado de
Proibição de Minas completaram a destruição do seu
arsenal de minas antipessoal, incluindo 6 durante este período de
investigação (República Checa, Equador, Peru,
Suécia, Albânia e Iémen).
Menos vítimas de minas. A investigação cada vez
mais detalhada sobre as vítimas de minas confirmou as principais
descobertas anunciadas no último ano: a cifra duradoura e frequentemente
citada de 26.000 novas vítimas deixou de ser válida. O Monitor de
Minas identificou 7.987 novas vítimas de minas e de engenhos explosivos
em 2001 e 8.064 em 2000. Tendo em conta a falta de registos fiáveis em
alguns países, e a subestimação das vítimas em
muitos países, o Monitor de Minas avalia o número de
vítimas de minas e engenhos explosivos está entre os 15.000 e
20.000 por ano.
A expansão dos programas de acção contra as
minas. O financiamento das acções contra as minas totalizou
cerca de $1,4 bilião na década passada, incluindo cerca de 700
milhões nos últimos 3 anos. Nos últimos anos, houve
expansão dos programas de desminagem, de educação de
prevenção de riscos, de assistência às
vítimas, assim como uma maior iniciativa ao efectuar
Inspecções de Impacte de Minas. Durante este período de
investigação, a desminagem nas suas mais variadas formas decorre
em 74 dos 90 países afectados. Em 2001, os novos programas de
educação de prevenção de risco foram iniciados em 10
países. Em Julho de 2000, foi completada a primeira
inspecção de impacte de minas; desde então, 5 outras foram
completadas e 8 mais estão a decorrer ou estão planeadas.
Decréscimo de produção e comércio. O
número de produtores de minas antipessoal reduziu de 55 para 14. Dos 14
países ainda considerados produtores activos pelo Monitor de Minas, pelo
menos 3 (Egipto, Coreia do Sul e os E.U.) não referiram produzir minas
nos últimos anos. O comércio mundial de minas antipessoal foi
reduzido a um conhecimento superficial de tráfegos ilícitos ou
transações obscuras desde meados dos anos noventa.
As principais preocupações que surgem no Monitor
de Minas de 2002 (Landmine Monitor Report 2002) incluem:
As operações de colocação de minas intensiva
pela Índia e o Paquistão significam provavelmente que mais
minas foram colocadas na terra do que nos períodos de
investigação precedentes. Desde finais de Dezembro de 2001, tanto
a Índia como o Paquistão colocaram grandes quantidades de minas
antipessoal junto às suas fronteiras comuns. Este é uma das
maiores operações em larga escala no mundo inteiro desde 1997,
apesar de que os detalhes são escassos devido ao secretismo militar e
à falta de acesso às zonas.
O financiamento das acções contra as minas estagnou em 2001
– é a primeira vez desde de 1992 que um aumento significativo
não foi registado. O Monitor de Minas identificou $237 milhões em
financiamentos para acções contra as minas em 2001, um
decréscimo de cerca de $4 milhões em relação a 2000.
Os E.U. continuam a ser o principal doador, mas o seu financiamento das
acções contra as minas reduziu-se de $13.2 milhões. Dos 20
maiores doadores, 9 aumentaram o financiamento das acções contra
as minas em 2001 e 11 diminuíram o financiamento.
É cada vez mais evidente que ao nível actual de
financiamento das acções contra as minas, muitos Estados Partes
afectados não irão cumprir o prazo para a desminagem.
As outras principais descobertas do Landmine Monitor Report 2002
incluem:
A pesquisa do Landmine Monitor identificou 90 países que estão
afectados pelas minas e engenhos explosivos, em variados graus.
A investigação do Landmine Monitor indicou que existem
novas vítimas de minas e engenhos explosivos em 69 países
em 2001, comparando com 70 em 2000. A maioria (46) desses países estava
em paz e não em guerra. Os maiores números de vítimas de
minas durante este período registaram-se no Afeganistão,
Rússia (Chéchénia), Camboja, Angola, Nepal, Índia,
Iraque do Norte e provavelmente Birmânia. Também se registaram
números substancias de vítimas na Colômbia, na RD do Congo,
na Eritréia, na Etiópia, na Somália, no Sudão e
provavelmente no Vietname.
Foram completados Inspecções de Impacte de Minas no
Camboja, Chade, Moçambique, Tailândia, Iémen e Kosovo.
Existem inspecções em curso ou planeadas no Afeganistão,
Azerbaijão, Bósnia Herzegovina, Eritréia, Etiópia,
Líbano, Somália (Somalilândia) e Vietname.
Durante este período de inquérito, os seguintes países
que não aderiram ao Tratado de Proibição de Minas
reconheceram a utilização de minas: Birmânia (Myanmar),
Índia, Paquistão, Rússia e Sri Lanka. Os outros
não-signatários que verosimilhantemente foram referidos ser
utilizadores de minas incluem a Geórgia, o Nepal e a Somália.
Angola, quando ainda era um signatário em 2001, reconheceu a
utilização de minas.
O oficial do Ministério da Defesa Geórgio afirmou
ao Monitor de Minas que as forças armadas geórgias colocaram minas
em vários desfiladeiros do vale /garganta de Kodori (fronteiriço
à Abcázia) em 2001. Novos relatos também referiram o mesmo.
Isto significa aparentemente o final da moratória geórgia da
utilização de minas antipessoal em vigor desde Setembro de
1996. Porém, o Ministério Geórgio dos Negócios
Estrangeiros negou qualquer utilização de minas antipessoal. As
autoridades abcázias reconheceram a utilização de minas
antipessoal pela primeira vez nos últimos anos.
Durante este período de inquérito, grupos de
oposição em pelo menos 14 países referiram a
utilização de minas antipessoal. É de comparar com as
referências de utilização por grupos rebeldes em pelo menos
18 países durante os períodos de investigação
anteriores.
No Afeganistão, nos combates em consequência do 11 de Setembro
de 2001, houve relatos de utilização limitada de minas e
armadilhas pelos combatentes Taliban e da Al-Qaeda, bem como da Aliança
do Norte. Os Taliban tinham anteriormente reivindicado ter parado de
utilizar minas em 1998, apesar de subsistirem algumas alegações
contrárias. Não houve casos de utilização de minas
pelos Estados Unidos e pelas forças de coligação.
Pela primeira vez desde o seu início em 1998, o Monitor de Minas
recebeu provas de transferências significativas de minas antipessoal
oriundas do Irão, que ostensivamente instituiu uma moratória
à exportação de minas antipessoal em 1997. As
organizações de desminagem no Afeganistão descobriram
várias centenas de minas antipessoal iranianas YM-I e YM-I-B, datadas de
1999 e 2000, e provavelmente colocadas pela Aliança do Norte nos
últimos anos. Adicionalmente, em Janeiro de 2002, Israel capturou um
barco que referiu estar a transportar 311 YM-I minas antipessoal; Israel
reivindicou que o barco vinha do Irão e estava destinado à
Palestina.
O Monitor de Minas avaliou que existem cerca de 230 milhões de minas
antipessoal nos arsenais de 94 países, sendo os maiores o da China (110
milhões), Rússia (60-70 milhões), Estados Unidos (11,2
milhões), Ucrânia (6,4 milhões), Paquistão (6
milhões), Índia (4-5 milhões) e Bielorússia (4,5
milhões).
33 Estados Partes do Tratado de Proibição de Minas
destruíram completamente os seus arsenais de minas antipessoal e 22
estão nesse processo. 17 Estados Partes que se sabe terem arsenais de
minas ainda não começaram a destruição, que
deverá ser completada nos próximos 4 anos após a entrada em
vigor para cada nação. O fim do prazo para muitas
nações será em 2003.
Apesar das Nações Unidas terem registrado que o
Tadjiquistão aderiu ao Tratado de Proibição de Minas a 12
de Outubro de 1999, não é evidente que o Tadjiquistão se
considera como um Estado Parte formalmente obrigado pelo Tratado. O
Tadjiquistão indicou em várias ocasiões, em 2001 e 2002,
que não considera que tenha completado todos os procedimentos
necessários. O Tadjiquistão não cumpriu todos os requisitos
do Tratado de Proibição de Minas para a entrega dos
relatórios de transparência e adoptar medidas nacionais de
aplicação. Não começou ou planeou a
destruição do seu arsenal. Mais preocupante, as Forças
russas colocaram minas antipessoal em território do Tadjiquistão,
aparentemente com o consentimento do Governo tadjique.
Um total de
115 investigadores do Monitor de Minas, em 90 países, recolheram e
analisaram sistematicamente informações de uma grande variedade de
fontes para realizar este relatório abrangente. O livro inclui
também apêndices com os relatórios dos principais actores do
movimento de proibição das minas, como as agências da ONU,
organizações regionais, o Comité Internacional da Cruz
Vermelha, o Centro de Inspecção e Acção e o Centro
Internacional para a Desminagem Humanitária de Genebra.
A ICBL recebeu o Prémio Nobel da Paz pelos seus esforços para
erradicar as minas antipessoal. O Monitor de Minas é uma iniciativa
coordenada por um “grupo nuclear” (Core Group) composto de cinco
organizações membros da ICBL. A Human Rights Watch é a
organização líder e os outros incluem a Handicap
International (Bélgica), a Kenya Coalition Against Minas, a Mines Action
Canadá e a Ajuda Popular da Noruega.
