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Com a aproximação do quinto aniversário da negociação e assinatura do Tratado de Proibição de Minas, é útil assinalar os amplos desenvolvimentos que ocorreram no campo da acção contra as minas. De facto, a desminagem evoluiu na última década de uma actividade estritamente militar para uma iniciativa sistemática de desenvolvimento e humanitária muito mais sofisticada. Isto ocorreu no seguimento da criação de programas pioneiros de acção humanitária contra as minas (AHM) no Afeganistão, no Camboja e Norte do Iraque (Curdistão Iraquiano). A inspecção e avaliação, as actividades de educação de prevenção de riscos e assistência ao sobrevivente estão a tornar-se cada vez mais integradas com os programas de desminagem humanitária à medida que o enfoque da AHM tornou-se progressivamente mais orientado em prol da comunidade. Uma maior ênfase é dada para aliviar o impacto da presença das minas e dos engenhos por explodir nas comunidades. Os factores socioeconómicos são cada vez mais considerados durante o processo de atribuição de recursos, planeamento e implementação das operações de acção contra as minas.[57]
Alguns dos desenvolvimentos na evolução da AHM na última década são:
A quantidade de ONG humanitárias envolvidas na AHM contra as minas, originalmente apenas uma mão cheia, mais que triplicaram na última década. Ao mesmo tempo, cada vez mais a responsabilidade para AHM é atribuída às entidades nacionais, através da criação de centros de acção contra as minas (CAM). Isto revela um maior nível de compromisso e de envolvimento directo na questão das minas. Exponencialmente, as agências comerciais estão a operar de acordo com prioridades humanitárias tal como é exigido pelos doadores e os países afectados.
Um acréscimo de coordenação ao nível nacional, regional e global foi desenvolvido na última década. O Grupo de Coordenação Inter-Agências sobre a Acção contra as Minas (IAGG) reúne-se mensalmente na qualidade de mecanismo de coordenação para as agências das Nações Unidas envolvidas em AHM, enquanto este grupo de agências, juntamente com os principais parceiros tais como a ICBL, forma o Comité de Liderança sobre a Acção contra as Minas (SCMA). O Grupo de Apoio à Acção contra as Minas (MASG) junta os principais doadores para optimizar os instrumentos existentes para a mobilização de recursos.
Os encontros bianuais dos Comités Permanentes do Tratado de Proibição de Minas sobre a Desminagem, a Sensibilização e Tecnologias de Desminagem aumentaram as oportunidades de interacção de vários actores, especialmente representantes governamentais de países afectados pelas minas. Em 2002, o Comité Permanente reconheceu que a coordenação entre os vários actores e a transparência das actividades poderiam ser melhoradas através do exame dos programas de acção contra as minas nos principais países afectados. A reunião de Janeiro de 2002 incluiu uma sessão sobre o Afeganistão, que foi seguida por uma sessão sobre Moçambique em Maio de 2002. Muitos actores aproveitaram as vantagens das reuniões informais das reuniões sobre o Tratado de Proibição de Minas, utilizando as instalações disponíveis no Centro Internacional para a Desminagem Humanitária (GICHD).
A Acção contra as minas de emergência foi necessária em 2001 e 2002 num certo número de locais, mais particularmente no Afeganistão. Actualmente, um plano de resposta de emergência (PRE) está a ser desenvolvido pelo Serviço de Acção contra as Minas da ONU (UNMAS). O PRE foi desenvolvido para responder a duas emergências humanitárias – Kosovo em 1999 e Eritréia em 2000 – e o objectivo é de desenvolver um sistema que irá permitir à comunidade internacional que responda “em boa hora e de forma efectiva às necessidades das componentes da emergência humanitária e de manutenção da paz”. O PRE irá satisfazer as necessidades imediatas das prioridades de acção contra as minas de uma emergência humanitária e não tentará planear para além dessa fase de planeamento.[58] Adicionalmente os E.U. patrocinaram a criação da “Força de Desminagem de Resposta Rápida” com base em Moçambique.
À medida que a AHM se expande e evolui, a necessidade de mais operadores com capacidades profissionais de gestão torna-se cada vez mais urgente. O PNUD está a coordenar os esforços em treino de gestão bem como está a proporcionar intercâmbio entre os diferentes CAM nacionais, no âmbito do seu mandato de capacitação. Ao mesmo tempo, é dada cada vez mais atenção à pesquisa temática em novas áreas de desenvolvimento da AHM, tal como referido num estudo recente do GICHD sobre os aspectos socioeconomicos da AHM.
Registou-se uma evolução positiva na aplicação no terreno de tecnologias de acção contra as minas que foi o aumento da utilização do conceito da “caixa de instrumentos” pelos operadores de acção contra as minas. A conceito da “caixa de instrumentos” fornece um conjunto amplo de métodos tais como os meios manuais, mecânicos e de detecção canina para as operações de desminagem, dependendo do que é mais apropriado para a zona que necessita desminagem. Um exemplo é a redução da área onde meios mecânicos e cães são utilizados de forma a verificar áreas e determinar os limites das zonas onde os sapadores manuais são necessários. Um dos resultados óbvios disto é o aumento da velocidade das operações de desminagem, o que significa operações de desminagem mais rentáveis e que a terra é entregue mais rapidamente às populações.
O desenvolvimento dos Padrões Internacionais de Acção contra as Minas resultou numa maior segurança e eficiência ao fornecer orientação, criando princípios, e também em alguns casos, ao definir requisitos e especificações internacionais.
Existe hoje em dia, uma maior aceitação e apreciação pelos principais desenvolvimentos da AHM entre os doadores. Isto é demonstrado pelos pedidos mais importantes e requisitos mais rígidos e diversificados relativamente ao rendimento e retorno das suas contribuições financeiras para a acção contra as minas. Cada vez mais os governos estão preocupados com, e envolvidos na, concepção do programa e a determinação das prioridades de acção contra as minas. Tanto os doadores e como os países afectados pelas minas estão a rever e a renovar as suas estratégias e políticas para o apoio dos programas.
Mais de uma década de experiências operacionais, estimularam a necessidade de recolher e avaliar as actividades para assegurar-se de que os objectivos estão a ser cumpridos. As avaliações de programas por país publicadas no último ano incluem “Willing to Listen: An Evaluation of the United Nations Mine Action Program in Kosovo” pelo Grupo Praxis, e o Banco Mundial “Socio-economic Impact of Mine Action in Afghanistan; a Cost-Benefit Analysis.” Estes tipos de avaliações estão a ter lugar conjuntamente como avaliações internas por ONG como a Ajuda da Igreja Dinamarquesa (no Kosovo), a Handicap International (na Etiópia), a Handicap International Belgium (no Afeganistão) e a Ajuda Popular da Noruega (Angola e Moçambique).
Apesar destas evoluções positivas na última década, ainda fica por saber se a comunidade da AHM será capaz de completar a tarefa actual e cumprir o objectivo de um mundo sem minas. Este desafio impressionante é talvez ainda mais difícil do que, aquele com o movimento de proibição se confronta, relativamente à universalização do Tratado.
Nas reuniões dos Comités Permanentes de 2002, o Grupo de Trabalho sobre a Acção contra as Minas da ICBL (MAWG) chamou a atenção dos Estados Partes para a capacidade, ou falta dela, dos Estados Partes afectados em cumprir a obrigação de desminar as zonas minadas em 10 anos estipulada no Artigo 5º do Tratado de Proibição das Minas. Até 31 de Julho de 2002, 47 dos 125 Estados Partes no Tratado de Proibição de Minas eram países afectados e necessitam cumprir com o Artigo 5º. À medida que os prazos se aproximam, para alguns Estados em 2009, o MAWG afirmou que seria importante reconhecer este prazo e duplicar os esforços ao responder às necessidades de: financiamento realístico e apropriado da acção contra as minas; mais e apropriada informação para a tomada de decisão, a determinação de prioridades e de tarefas nas operações de desminagem humanitárias; e planos nacionais estratégicos de acção contra as minas.
O exame dos resultados estatísticos e níveis de financiamento dos últimos 5 anos mostra de forma evidente que um certo número de Estados Partes não poderão cumprir a obrigação do Artigo 5º de desminar as minas antipessoal colocadas. Uma extensão até 10 anos pode ser pedida em casos onde os prazos de desminagem não sejam cumpridos e o Artigo 6º (Cooperação e Assistência Internacional) estipula o direito de cada Estado Parte de procurar cooperação e assistência dos outros Estados Partes “que estejam em posição de o fazer”. O pedido de prorrogação deve conter uma explicação detalhada das razões do pedido de extensão, incluindo: a preparação e o estatuto do trabalho conduzido sob os programas nacionais de desminagem; e circunstâncias que impedem o Estado Parte de destruir todas as minas antipessoal nas zonas minadas. Um pedido de extensão deve ser aprovado pela maioria dos Estados presentes na Reunião dos Estados Partes ou na Conferência de Revisão na qual o pedido é feito. A prorrogação pode ser reconduzida.
O Monitor de Minas descobriu que 90 países do Mundo estão afectados por minas ou engenhos explosivos.[59] Adicionalmente o Monitor de Minas listou 11 outras zonas (anotadas em itálico) que não são intencionalmente reconhecidas como Estados, mas que o Monitor de Minas investiga e sobre as quais faz relatórios devido ao seu estatuto particular de zona afectada pelas minas. As minas antipessoal são frequentemente descobertas juntamente com uma combinação de minas antiveículo e engenhos explosivos em muitos desses países. Alguns desses países sofrem somente da herança dos vestígios explosivos de guerra (VEG) datando dos conflitos na primeira metade do último século. A ameaça perene das minas e dos engenhos explosivos coloca em perigo a população civil.
A Problemática das Minas e Engenhos Explosivos no Mundo hoje em dia
O âmbito e o conhecimento da problemática das minas variam imenso segundo o país. As inspecções e avaliações são necessárias para estabelecer sistematicamente a localização de zonas suspeitas de estarem minadas e o impacto que as minas têm sobre os civis e no seu quotidiano.
Os Inquéritos de Impacte de Minas (IIM) permitem aos doadores, às autoridades nacionais e às organizações de desminagem de priorizar a desminagem baseada nos aspectos humanitários e na sua rentabilidade.[60] O Centro de Acção e Inquéritos (CAI) serve de organização de coordenação da maior parte das operações de IIM.[61] Os CAI e os seus parceiros de aplicação contratados estão actualmente envolvidos ou a planear IIM no Afeganistão, no Azerbaijão, na Bósnia Herzegovina, na Eritréia, na Etiópia e na Somália (Somalilândia). O Mines Advisory Group (MAG) e a Vietnam Veterans of America Foundation (VVAF) estão envolvidos num IIM no Líbano, e a VVAF está à espera da aprovação do Governo do Vietname para efectuar um IIM. Em 2000 e 2001, foram completados os Inquéritos de Impacte de Minas no Camboja, Chade, Moçambique, Tailândia e Iémen, bem como um Inquérito de Impacte de Minas modificado no Kosovo.
Estão a ser conduzidas outras avaliações e inspecções gerais em vários países. Esses inquéritos estão a ser conduzidos por vários actores incluindo as ONG, as organizações internacionais, os gabinetes nacionais de desminagem e organizações militares, por vezes combinados. O Landmine Monitor Report 2001 contou cerca de 30 países onde existiu de alguma forma inspecções e avaliações durante o ano de 2000. Este total aumentou para 34 em 2001 e na primeira metade de 2002. Actividades de inspecção e avaliação tiveram lugar nos seguintes países: Afeganistão, Albânia, Angola, Bósnia Herzegovina, Camboja, Chade, Croácia, Equador, Eritréia, Etiópia, Guatemala, Irão, Jordânia, Laos, Líbano, Macedónia, Mauritânia, Moçambique, Nicarágua, Oman, Paquistão, Somália, Coreia do Sul, Sri Lanka, Tailândia, Uganda, Ucrânia, Vietname, RF da Jugoslávia e Zimbabwe, bem como na Abcázia, o Nagorno-Karabakh, Norte Iraquiano (Kurdistan Iraquiano) e Somalilândia.
O Landmine Monitor Report 2001 lista 11 avaliações conduzidas pelo Serviço de Acção contra as Minas da ONU entre Maio de 2000 e Maio de 2001. Desde Maio de 2001, foram referidas novas avaliações do UNMAS em Chipre, Mauritânia e Sudão.
O sistema de informação de Gestão da Acção contra as Minas (IMSMA) combina uma base de dados relacional com um sistema de informação geográfica (GIS) e fornece aos gestores das acções contra as minas informação actualizada sobre zonas afectadas, locais de operação, vítimas de minas e outra informação pertinente. Em 2001, o IMSMA instalou-se em 22 países: Albânia, Afeganistão, Azerbaijão, Camboja, Chade, Chipre, Equador, Eritréia, Etiópia, Estónia, Líbano, Macedónia, Moçambique, Nicarágua, Peru, Ruanda, Serra Leoa, Tailândia e Iémen, bem como no Kosovo, Ossétia do Norte (Rússia) e Somalilândia. A meio de 2002, o GICHD criou o seu centro de apoio regional em Manágua, Nicarágua, para apoiar os utilizadores do IMSMA em toda a América Latina.
Em comparação, o Monitor de Minas referiu instalações do IMSMA num total de 13 programas de acção contra as minas em 2000. Entre Janeiro e Abril de 2002 foram instalados novos programas na Colômbia, na RD do Congo, na Guatemala e no Sudão.
Em Setembro de 2001, o UNMAS lançou o seu sistema E-MINE (Rede de Informação Electrónica sobre Minas), um site para os dados actualizados relacionados com as minas, desenvolvido como apoio aos esforços de acção contra as minas globais. O E-MINE foi ainda mais desenvolvido ao longo de 2002, apoiando-se sobre muitas bases de dados, sistemas de informação e sites Internet.
Até 31 de Julho de 2002, um total de 31 dos 47 Estados Partes afectados entregou relatórios de transparência tal como estipulado ao abrigo do Artigo 7º do Tratado de Proibição de Minas. Os formulários C, F e G no formato do relatório do Artigo 7º, estão todos relacionados com a acção contra as minas. Os Estados Partes utilizam o formulário C do relatório do Artigo7º, para referirem a localização de zonas minadas nos seus territórios. Com a revisão dos relatórios entregues, o Monitor de Minas descobriu que 3 países (El Salvador, Quénia e Uganda) não referiram qualquer informação importante sobre a localização de zonas minadas. Vários Estados Partes, incluindo o Iémen, anexaram os resultados do IIM ao Formulário C.
Uma razão para a utilização inconsistente do Formulário C poderia ser o número limitado de avaliações e inquéritos levados a cabo. Apenas 9 dos países afectados têm algum tipo de avaliação em curso ou inspecção efectuada, o que clarificaria a extensão e as características do problema devido às minas e facilitaria a transmissão de dados.
Vários tipos de desminagem foram referidos em 2001 e na primeira metade de 2002 em 74 países e dez outras regiões. Isto inclui a desminagem para efeitos humanitários, económicos e militares. Não houve qualquer tipo de desminagem em 2001 em 16 países afectados: Arménia, China, Cuba, Iraque (excluindo o Norte do Iraque), Libéria, Líbia, Malawi, Mongólia, Nepal, Niger, Coreia do Norte, Paquistão, Serra Leoa, Somália (excluindo Somalilândia), Suazilândia e Uganda.
Foram recebidas novas informações sobre a desminagem na R.F. da Jugoslávia. Três países que tinham referido operações de desminagem em 2000, não registaram qualquer actividades em 2001: Bangladesh, Namíbia e Paquistão.
No caso do Kosovo, o Centro de Acção de contra as Minas, coordenado internacionalmente, cessou as suas operações no final de 2001 após ter declarado que a desminagem de zonas afectadas conhecidas foram concluídas segundo os padrões internacionalmente aceites. A desminagem de pequena escala continua e existe uma capacidade autóctone de desminagem e de remoção de engenhos explosivos posteriormente descobertos.
Em muitos casos, a única desminagem registada durante este período de inquérito envolveu militares e outras entidades, tais como as unidades de destruição de munições explosivas da polícia nacional, respondendo a emergência necessitando a desminagem ou a remoção de engenhos. Os militares levaram a cabo operações de desminagem no Djibuti, no Quénia, no Senegal, na Jugoslávia, na Zâmbia e no Zimbabwe. No Uzbequistão, houve relatos não confirmados de desminagem limitada pelo Exército uzbeque, e não há nenhum plano de desminagem das minas na fronteira com o Tadjiquistão. No Sri Lanka, os militares e o exército rebelde levaram a cabo desminagem com o treino de ONG internacionais e assistência de elementos da “Força de Desminagem de Reacção Rápida” baseada em Moçambique. Alguns países durante este período de investigação efectuaram operações de desminagem para facilitar as operações militares. A desminagem militar limitada para efeitos tácticos foi registada na Chéchénia, Colômbia, Índia e Filipinas.
As ONG internacionais ou nacionais estão a operar em 24 países ou regiões: Afeganistão, Albânia, Angola, Bósnia Herzegovina, Camboja, Chade, Costa Rica, Croácia, RD do Congo, Eritréia, Guatemala, Honduras, Laos, Líbano, Macedónia, Moçambique, Nicarágua, Sri Lanka, Sudão e Vietname, bem como a Abcázia, Nagorno-Karabakh, Iraque do Norte (Curdistão Iraquiano) e Somalilândia. Foram iniciados novos programas de desminagem por ONG na Albânia e na Macedónia.
Embora não seja o único indicador do progresso da acção humanitária contra as minas, o total de terras desminadas em 2001 em alguns dos principais países afectados é:
Apesar da presença de entidades nacionais de desminagem com mandatos de planeamento e coordenação em outros países, foi difícil obter dados precisos sobre a terra inspeccionada e desminada em 2001. Em vários casos, o total de terra desminada referido pelos centros de acção contra as minas difere significativamente daqueles fornecidos pelas diversas organizações de desminagem. Em alguns casos, as estatísticas referidas pela entidade nacional divergem de outras cifras fornecidas pela mesma entidade.
Em Angola, o instituto nacional de desminagem, o INAROEE, referiu 3 números diferentes, todos tirados do seu relatório anual “Acidentes de Minas e Relatório de Inquérito de 2001” que indica um valor total de terra desminada em 2001 como sendo 2,48 milhões de metros quadrados, ou 3,06 milhões de metros quadrados ou mesmo 6,5 milhões de metros quadrados. O valor total da terra desminada em 2001 referido ao Monitor de Minas pelos principais operadores em Angola foi de 6,8 milhões de metros quadrados.
Em Moçambique, o Instituto Nacional de Desminagem referiu a desminagem de 12,41 milhões de metros quadrados em 2001, numa ocasião e 7,88 milhões de metros quadrados noutra. Isto contrasta com os 8,88 milhões de metros quadrados do total calculado pelo Monitor de Minas segundo os relatórios dos diferentes operadores no terreno.
O Formulário F do Artigo 7º é utilizado para referir o estatuto de quaisquer programas de acção contra as minas pertinente para o país afectado. Durante este período, 8 Estados Partes afectados por minas não incluíram qualquer informação sobre o estatuto dos programas ou actividades de acção contra as minas (Dinamarca, El Salvador, Guatemala, Quénia, Filipinas, Ruanda, Tadjiquistão e Uganda). O Formulário G deveria conter informação sobre a desminagem das minas colocadas em zonas minadas após a entrada em vigor, mas 11 dos 31 Estados Partes afectados não incluíram informação sobre a desminagem nos seus relatórios do Artigo 7 (Colômbia, El Salvador, Guatemala, Quénia, Mauritânia, as Filipinas, Ruanda, Tadjiquistão, Tanzânia, Uganda e Zâmbia.).
Em 2001 e na primeira metade de 2002, os acidentes durante as operações de desminagem ou exercícios de treinos causaram vítimas entre os sapadores em: Abcázia, Afeganistão, Albânia, Azerbaijão, Camboja, Colômbia, Croácia, Eritréia, Estónia, Grécia, Jordânia, Kosovo, Koweit, Laos, Líbano, Moçambique, Nicarágua, Filipinas, Sri Lanka, Vietname e Iémen. Houve relatos não confirmados de vítimas na desminagem em vários outros países.
No melhor dos casos, na falta de informações, quaisquer actividades de planeamento a nível nacional ou de coordenação das actividades de acção contra as minas tornam-se ad hoc. Apenas na Croácia, em Moçambique e no Iémen houve verificação da informação, outros dados sobre minas e socioeconómicos que conduziram ao desenvolvimento de planos estratégicos nacionais de acção contra as minas, definindo a problemática das minas, as prioridades, as capacidades e as necessidades. Esforços para integrar os dados nos planos nacionais estão a decorrer no Camboja, Chade e Tailândia. O Centro de Inquérito está a desenvolver mecanismo para integrar o planeamento estratégico com entidades nacionais em todos os inquéritos de impacte socioeconómicos no futuro.
De maneira a relatar claramente sobre as zonas minadas assim como os planos de destruição das minas antipessoal em zonas minadas, é obviamente necessário inspecções e avaliações para identificar a escala e localização do problema. Mais e melhor coordenação pelas autoridades nacionais será necessária no interior do país, incluindo o mandato para planear e priorizar a desminagem.
Um total de 40 países e zonas referiram actividades de coordenação a nível nacional em 2001 e inícios de 2002. O que representa um aumento de 5 países desde 2000. Em alguns países afectados pelas minas e os engenhos explosivos, foi anunciada a criação de um centro de acção contra as minas, mas demora sempre algum tempo antes que seja operativo. Em alguns casos os militares dominam o centro da acção contra as minas, por exemplo, no Egipto e Jordânia.
Um total de 27 países e zonas referiram algum tipo de plano de acção contra as minas. Isto representa um aumento em relação aos 20 países e regiões referidos o ano passado. Existem novos planos em Angola, na R.D. do Congo e na Guiné Bissau entre outros.
O PNUD (Programa de Desenvolvimento da ONU) está activo no apoio e desenvolvimento da coordenação de acção contra as minas e no planeamento das capacidades nos seguintes países durante o ano de 2000: Albânia, Angola, Azerbaijão, Bósnia Herzegovina, Camboja, Chade, Croácia, Eritréia, Etiópia, Guiné Bissau, Irão, Laos, Líbano, Moçambique, Somália (Somalilândia), Sri Lanka, Tailândia e Iémen.
Os Comités Permanentes de Janeiro e Maio de 2002 reconheceram uma maior compreensão da importância de estabelecer um vínculo mais estreito entre a comunidade da pesquisa e do desenvolvimento e os técnicos no terreno. O Monitor de Minas identificou vários projectos de pesquisa e desenvolvimento em muitos países, mas foi-lhe difícil avaliar com certidão a utilidade e resultados desses projectos no terreno desenvolvidos pelos actores da acção contra as minas. Vários projectos de pesquisa e desenvolvimento são descritos nos relatórios por país dos países doadores (bem como a União Europeia) e em alguns casos nos países onde estão a ser testados.
Américas
Ásia – Pacífico
Europa e Ásia Central
Médio Oriente /Norte de África
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[57] O financiamento de programas de acção contra as minas não está incluído neste resumo. Ver os estudos individuais por país do relatório, e para um resumo ver o Sumário Executivo do Landmine Monitor 2002.
[58] Ver as declarações pelo Serviço de Acção contra as Minas da ONU (UNMAS) perante o Comité Permanente sobre a Desminagem, Sensibilização às Minas e as Tecnologias de Acção contra as Minas, Genebra, 29 de Janeiro de 2002 em www.gichd.ch/pdf/mbc/SC_jan02/speeches_mcl/Barber_MC.pdf.
[59] Este é o mesmo valor do que aquele registado no ano passado. No entanto, a Hungria foi adicionada devido ao aumento da informação acerca da extensão da contaminação dos engenhos explosivos e minas da Segunda Guerra Mundial, e a Tanzânia foi retirada pois as provas indicam que o problema está confinado ao lado da fronteira do Burundi.
[60] Os Inquéritos de Impacte de Minas eram anteriormente referidos como Inquéritos de Impacte de Primeiro Nível. Os Inquéritos técnicos de Segundo Nível verificam a presença de minas e estabelecem o perímetro exterior para facilitar a sinalização das zonas de perigo. Este tipo de inquérito também recolhe dados pertinentes para o planeamento técnico das actividades de desminagem.
[61] Ver a contribuição do Centro de Inquéritos nos apêndices do relatório completo.
[62] Comissão Nacional de Desminagem (Comisión Nacional del Desminado, CNAD).
[63] Comissão Nacional Intersectorial para a Acção contra as Minas Antipessoal (Comisión Nacional Intersectorial para la Acción contra las Minas Antipersonal).
[64] Programa de Assistência à Desminagem América Central, (PADCA).
