O termo de educação de prevenção (redução em inglês) de riscos (Mine Risk Education) é agora utilizado pela maioria dos operadores para designar o “processo educacional destinado a assegurar-se de que as comunidades estão, não somente conscientes dos riscos das minas e dos engenhos explosivos (sensibilização às minas), mas também são encorajadas a comportarem-se de forma a reduzir o risco para as pessoas, a propriedade e o meio ambiente. O objectivo é de reduzir o risco para um nível onde as pessoas possam viver seguramente; para criar uma situação onde o desenvolvimento económico, social e de saúde possa ocorrer livremente dos constrangimentos impostos pela contaminação das minas.”[65] O termo educação de prevenção de acidentes (redução de riscos em inglês) substitui o termo anteriormente utilizado de “sensibilização às minas”.
De acordo com o último esboço dos padrões internacionais de educação de redução de riscos (prevenção de acidentes), “a prevenção desempenha uma função ampla da acção contra as minas ao assistir as comunidades na partilha de informação sobre o impacte das minas e da contaminação por engenhos explosivo nas vidas e rotina diária das comunidades. Esta função de ligação garante que as necessidades e prioridades da comunidade sejam colocadas no núcleo dos programas de acção contra as minas. A educação de prevenção também fornece um sistema que permite aos indivíduos e aos grupos de informar as autoridades de desminagem sobre a localização e extensão das áreas contaminadas. Isto pode auxiliar fortemente as actividades tais como uma inspecção técnica, a sinalização e vedação. A existência de equipes de resposta rápida contribui para a redução dos riscos das minas e engenhos explosivos ao fornecer às comunidades o acesso à capacidade de desminagem, reduzindo assim a tentação de livrar-se do perigo por eles próprios.”[66] Originalmente desenvolvido em meados dos anos 90 por algumas ONG de acção contra as minas, esta abordagem foi adoptada pela maioria dos operadores de acção contra as minas, antes de se tornar parte dos padrões e da política da ONU.[67]
Em 2001, e na primeira metade de 2002, duas tendências tornaram-se mais visíveis: mais estandardização da educação de prevenção e uma integração acrescida da educação de prevenção com outros programas e actividades de acção contra as minas.
Adicionalmente, um maior número de programas de educação de prevenção de acidentes foi submetido à avaliação durante este período, incluindo no Afeganistão, Angola, Etiópia, Croácia, Laos, Senegal, Sri Lanka, Sudão, Tailândia e Iémen, bem como no Kosovo, Nagorno-Karabakh e Somalilândia. A UNICEF iniciou um processo de revisão das suas actividades de prevenção numa dúzia de países para examinar as lições aprendidas através da sua experiência.[68]
Vários operadores referiram dificuldades na obtenção de fundos para as suas actividades de prevenção de acidentes, em particular em Angola, o Chade, a Etiópia e Somalilândia.
Foram iniciados novos programas em 10 países (Camboja, Colômbia, Iraque, Macedónia, Nicarágua, Paquistão, Peru, Sri Lanka, Tadjiquistão e Vietname), embora tenham sido encerrados programas na Etiópia, na Jugoslávia, bem como no Kosovo.
Uma necessidade maior para a educação de prevenção de acidentes foi referida em Angola, Birmânia, Chade, Geórgia, Índia, Irão, Nepal e Somália bem como na Palestina, embora os impactos humanitários das minas e os engenhos explosivos continuam a um nível alarmante nesses países. Os países afectados por minas e engenhos explosivos que não se sabe receberem qualquer programa de educação de prevenção de riscos incluem os seguintes países: Burundi, Egipto, Quénia, Libéria, Serra Leoa, Turquia e Uzbequistão, bem como o Saara Ocidental.
As agências governamentais e as ONG nos países afectados referiram um número crescente de programas de educação de prevenção de riscos em 2001 e na primeira metade de 2002. Os principais actores internacionais da alerta/sensibilização às minas internacionalmente foram: a UNICEF, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV – CICR em inglês), a Handicap International (HI), a International Save the Children Alliance (Suécia, Reino Unido e Estados Unidos), a Mines Advisory Group (MAG) e a Handicap Internacional Bélgica. Na América Central, a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem estado activa num certo número de países afectados.[69]
A UNICEF referiu que está a “levar a cabo, a apoiar ou planear, actualmente, e isto a vários níveis, programas de acção contra as minas, principalmente educação e advocacia sobre alerta/sensibilização às minas, em 25 países”.[70] Ela concebe estas actividades como parte dos programas da ONU contra as minas e não mais como uma actividade isolada. A UNICEF apoia programas de acção contra as minas no Afeganistão, Albânia, Camboja, Eritréia, Etiópia, Laos e Sudão. A organização concebe o seu papel como sendo “identificar as necessidades e assegurar-se – habitualmente trabalhando através de parceiros de aplicação – que são correspondidas de maneira apropriada e em tempo”.[71]
Em 2001, o CICV trabalhando directamente ou através das Sociedades da Cruz/Crescente Vermelho ou outras entidades, conduziu programas de alerta/sensibilização às minas no Afeganistão, na Albânia, na Bósnia Herzegovina, na Croácia, na Etiópia, na Eritréia, na Geórgia (Abcázia),[72] no Iraque, no Líbano, na Macedónia, na Nicarágua, no Tadjiquistão, no Sul da Sérbia (República Federal da Jugoslávia), bem como na região do Cáucaso Norte da Federação Russa (nomeadamente Chéchénia e Dagestão), e nas regiões do Kosovo e Nagorno-Karabakh. O CICV levou a cabo missões de avaliação para auxiliar as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha na Colômbia, Eritréia e Namíbia para implementar programas de educação de prevenção de acidentes. Em 2002, foram desenvolvidos e planeados novos programas em Angola, na Colômbia, na Namíbia e no Peru, assim como na Palestina. O CICV geralmente aplica uma abordagem baseada na comunidade, utilizando as estruturas existentes mais do que desenvolvendo novas redes e as actividades de prevenção estão progressivamente integradas com outras componentes da acção contra as minas (em particular, recolha de dados e desminagem).[73]
Em 2001, a Handicap International (HI) implementou e apoiou educação sobre o perigo das minas, em seis países: Angola, Bósnia Herzegovina, Etiópia, a Guiné Bissau, Senegal e Tailândia.[74] A HI trabalhou juntamente com ONG locais na Bósnia Herzegovina e na Guiné Bissau. Um programa na Etiópia parou em Junho de 2001. A HI levou a cabo missões de avaliação no Sri Lanka e a RF Jugoslávia. A HI lançou inspecções CAP (conhecimento, atitudes e práticas) em Angola, Etiópia, Tailândia e Somalilândia.[75]
Em 2001, a International Save the Children Alliance aplicou programas de prevenção em 5 países: Afeganistão (Save the Children - EU), Líbano, Sri Lanka (Save the Children Fund - RU), Sudão e Iémen (Save the Children - Suécia), bem como na Palestina. Os programas de prevenção desenvolvidos e apoiados pelas diferentes redes da Aliança favorecem uma abordagem baseada na comunidade e promovem as apreciações das crianças na concepção e disseminação dos materiais.[76]
Em 2001, a Mines Advisory Group efectuou prevenção em Angola, Camboja e Norte do Iraque (Curdistão iraquiano), embora em Julho de 2002, anunciou a criação de duas Equipes de Apoio à Sensibilização no norte do Sri Lanka para um período de 6 meses. A MAG geralmente considera a prevenção como parte integral da sua estratégia de acção contra as minas e portanto não se distingue o seu trabalho de prevenção das outras componentes dos seus programas. Na prática, isto significa que as equipes de acção contra as minas da MAG sejam polivalentes com capacidades incluindo a desminagem, a inspecção, a sinalização, a destruição de munições explosivas, a prevenção de acidentes e a ligação comunitária.
Em 2001, a Handicap International Bélgica forneceu educação de prevenção no Afeganistão, Camboja e RD do Congo. Os programas de prevenção da HIB estão directamente ligados a outras componentes da acção contra as minas (especialmente a recolha de dados e a desminagem). A HIB preside o Sub-grupo de Educação de Prevenção do Grupo de trabalho sobre a Acção contra as Minas e é Moderadora de um e-grupo informativo para os operadores de prevenção em todo o mundo.
Em 2001, a Organização dos Estados Americanos (OEA) apoiou programas de prevenção de acidentes na Guatemala, nas Honduras e na Nicarágua. Todos estes 3 programas incluem campanhas na rádio, classes de educação na prevenção e distribuição de materiais de educação de prevenção de acidentes com minas.[77]
Na Terceira Reunião dos Estados Partes, em Setembro de 2001 em Manágua, os Estados Partes responderam positivamente a uma proposta, originalmente feita pela ICBL em 1999, para transpor a sensibilização/prevenção de acidentes com minas para o Comité da Desminagem e Tecnologias Relacionadas. No primeiro encontro do Comité Permanente reconstituído em Janeiro de 2002, os co-presidentes reconheceram que a “sensibilização às minas está estreitamente interligada com a desminagem e que a sua incorporação neste Comité Permanente em vez do Comité Permanente da Assistência às Vítimas era totalmente justificada”.[78]
A UNICEF permaneceu o ponto fulcral da ONU para a prevenção e foi-lhe atribuída a tarefa de desenvolver os padrões internacionais (IMAS) para a prevenção. Entre Junho de 2001 e Abril de 2002, a UNICEF organizou reuniões com os principais operadores da prevenção para permitir-lhes comentar os esboços dos padrões internacionais produzidos por dois consultores contratados pela UNICEF. Os esboços também foram divulgados na Internet em www.mrre.net. Num encontro em Setembro de 2001, os participantes aceitaram mudar o termo de “educação de redução de risco de minas” para “educação de risco de minas”[79] (que para efeitos da tradução em português corresponde aqui à prevenção de acidentes com minas, termo mais comum em Angola). Em Julho de 2002, a UNICEF estava a finalizar um “Guia para a Gestão da Prevenção de acidentes com minas” como parte integrante dos IMAS.[80] Os padrões internacionais estão previstos substituir as directrizes existentes e incorporar a monitorização e avaliação. Um segundo esboço deverá estar completo até finais de 2002.[81]
Após um processo consultivo, em Janeiro de 2002, o UNMAS escolheu a Handicap International como seu parceiro para um Projecto de Segurança contra as Minas (LSP).[82] De acordo com o UNMAS, o propósito do LSP “é fornecer uma sensibilização geral sobre minas e engenhos explosivos e informação de segurança para as organizações e indivíduos trabalhando nas proximidades das áreas afectadas por estas armas, e para ajudá-los”.[83]
Em 2002, a UNICEF criou um Grupo de Trabalho sobre a Educação de Prevenção de Acidentes (MREWG), que foi co-organizado pela UNICEF e a ICBL, e constituído por organizações sem fins lucrativos e agências envolvidas em MRE. Este reúne profissionais de prevenção para coordenar melhor as actividades, partilhar as lições aprendidas e encontrar as maneiras de corresponder às necessidades do apoio no terreno. O MREWG está a supervisar o desenvolvimento das componentes do IMAS e irá conduzir o desenvolvimento do manual de aplicação de prevenção para os padrões IMAS.
Em Julho de 2002, o GICHD publicou um estudo intitulado “A Comunicação nos Programas de Sensibilização às Minas” e um livre de apoio operacional para profissionais “Melhorar a Comunicação em Programas de Sensibilização”.
A HI divulgou 3 documentos metodológicos sobre prevenção em 2001 e 2002: “Guia de implementação de prevenção de acidentes”, “Prevenção no Leste da Etiópia: Avaliação dos Efeitos” e “Instrumentos para a Sensibilização em Moçambique e no Leste da Etiópia: Capitalização”.[84]
Uma necessidade urgente para mais educação de prevenção de acidentes foi referida em Angola, Burundi, Chade e Somália. Não foram mencionadas actividades de prevenção no Quénia, Libéria, Serra Leoa e Somália, apesar do problema das minas e dos engenhos explosivos afectando esses países. Os programas de prevenção foram conduzidos em pelo menos 16 países : Angola, R.D. do Congo, Djibuti, Eritréia, Etiópia, Guiné Bissau, Malawi, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Senegal, Somalilândia, Sudão, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe. Foram conduzidas actividades básicas de prevenção no Burundi, Chade e Mauritânia. Um número cada vez maior de Ministérios de Governos Africanos, ONG africanas e as sociedades da Cruz Vermelha estão a operar programas de prevenção, em países como Angola, Djibuti, Etiópia, Guiné Bissau, Malawi, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Sudão, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.
Américas
Foram realizados programas de educação de prevenção na Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Peru, e até certo nível no Chile e El Salvador. Os Exércitos Nacionais e Agências governamentais efectuaram prevenção no Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Nicarágua e Peru enquanto as organizações locais também foram mencionadas terem realizado prevenção na Colômbia, Guatemala e Nicarágua.
Ásia – Pacifico
Continuam a fazer-se sentir necessidades urgentes de prevenção de acidentes na Birmânia (Myanmar), Índia, Nepal e Paquistão. Continuaram a funcionar programas de prevenção significativos no Afeganistão, Camboja, Laos, Paquistão, Sri Lanka, Tailândia e Vietname, com actividades de menor escala conduzidas no Bangladesh, Índia, Coreia do Sul e Nepal. Os lideres comunitários, as ONG locais ou as agências governamentais levaram a cabo actividades de prevenção no Afeganistão, Bangladesh, Índia, Coreia, Laos, Nepal, Paquistão, Sri Lanka, Tailândia e Vietname.
Europa / Ásia Central
Foi referida a necessidade de mais prevenção na Geórgia e na Turquia. Foram realizados programas de prevenção na Albânia, Azerbaijão, Bósnia Herzegovina, Croácia e Jugoslávia bem como na Abcázia, Chechénia, Ingúchia, Kosovo e Nagorno-Karabakh. Foram lançados novos programas na Macedónia e no Tadjiquistão, bem como no Dagestão (Rússia). Agências governamentais e organizações locais operaram programas e actividades de prevenção na Albânia, Bielorússia, Bósnia Herzegovina, Croácia, Quirguistão, R.F. da Macedónia, Polónia, Tadjiquistão e Uzbequistão, bem como na Abcázia, a Chécénia e o Kosovo.
Médio Oriente/ Norte de África
Foi referida uma maior necessidade de prevenção no Egipto, no Irão bem como na Palestina e no Saara Ocidental. Foram aplicados programas no Irão, Iraque, Jordânia, Líbano, Síria (incluindo o Planalto do Golã) e Iémen, bem como o norte do Iraque (Curdistão iraquiano) e Palestina. Foram realizadas prevenções básicas no Koweit, enquanto as agências governamentais e ONG locais estão a realizar programas de prevenção na Argélia, Israel, Jordânia, Líbano, Síria, Tunísia, e Iémen, bem como o norte do Iraque (Curdistão Iraquiano) e Palestina.
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[65] “Guide for the Management of Mine Risk Education”, IMAS 12.10 Versão esboçada 1.0, UNMAS, (sem data), p.1.
[66] Ibid., p.2.
[67] Ver The Praxis Group Ltd, “Willing To Listen: an Evaluation of the United Nations Mine Action Programme in Kosovo 1999-2001”, UNMAS, Fevereiro de 2002, pp. 51, 63.
[68] Entrevista telefónica com Hugues Laurenge, Coordenação MRE, Handicap International, Lyon, 31 de Julho de 2002. Os resultados da revisão da UNICEF deverão ser divulgados em finais de 2002, “Things that go bang!” Boletim informativo da UNICEF, nº4, 13 de Maio de 2002; ver a contribuição da UNICEF aos apêndices do relatório.
[69] As outras agências activas em prevenção de acidentes incluem: Association for Aid and Relief-Japan, BBC/Afghan Education Project, Canadian Physicians for Aid and Relief, CARE, Caritas, Catholic Relief Services, Danish Church Aid, the HALO Trust, HELP, HMD Response, HUMAID, INTERSOS, International Physicians for the Prevention of Nuclear War (IPPNW), Islamic Relief Worldwide, Landmine Survivors Network (LSN), Médecins sans Frontières (MSF), Mines Awareness Trust, Norwegian People’s Aid (NPA), Oxfam, Peace Trees Vietnam, UNDP, Vietnam Veterans of America Foundation (VVAF), World Education e World Vision. Algumas companhias privadas foram também mencionadas como desenvolvendo programas de prevenção, incluindo a Defense Systems Limited e a Mine Tech.
[70] Afeganistão, Albânia, Angola, Azerbaijão, Bósnia Herzegovina, Burundi, Camboja, Chade, Colômbia, Eritréia, Etiópia, República Federal da Jugoslávia (Kosovo), Guatemala, Guiné Bissau, Laos, Líbano, Mauritânia, Nicarágua, Federação Russa (Cáucaso Norte), Panamá, Somália, Sri Lanka, Sudão, Síria (Planalto do Golã) e Vietname. O Landmine Monitor também recebeu relatos de programas de prevenção existentes ou planeados pela UNICEF na Macedónia, Quirguistão e Senegal. Ver a contribuição da UNICEF nos apêndices do relatório de 2002.
[71] Ver a contribuição da UNICEF nos apêndices do relatório de 2002.
[72] Na Geórgia (Abcázia), O CICV apoia o trabalho da HALO (treino e equipamento). Email de Laurence Desvignes, Coordenadora dos programas contra as minas do CICV, 25 de Julho de 2002.
[73] Ver a contribuição da UNICEF nos apêndices do relatório de 2002. Email de Laurence Desvignes, Coordenadora dos programas contra as minas do CICV, 4 de Julho de 2002.
[74] Email para o Landmine Monitor (HIB) de Cathy Badonnel, Coordenação da Educação de Prevenção de Acidentes, Handicap International, Lyon, 24 de Junho de 2002.
[75] Entrevista telefónica com Hugues Laurenge, Direcção da Educação de Prevenção de Acidentes, Handicap International, Lyon, 24 de Junho de 2002.
[76] Presentação de Christina Nelke, Ponto Focal sobre Minas, Save the Children Suécia, para o Grupo de Trabalho sobre a Educação de Prevenção de Acidentes, Genebra, 30 de Maio de 2002.
[77] Ver a contribuição da OEA nos apêndices do relatório de 2002.
[78] Comité Permanente sobre a Desminagem, Sensibilização às Minas e Tecnologias de Acção contra as Minas, Conclusões dos Co-Presidentes 29-30 de Janeiro de 2002.
[79] Anotações do Grupo de Trabalho sobre a Educação de Prevenção de Acidentes realizado em Genebra, 30 de Maio de 2002.
[80] “Guide for the Management of Mine Risk Education”, IMAS 12.10 Draft Version (esboço) 1.0, UNMAS, (sem data). Ver tb. www.mineactionstandards.org.
[81] Ver a contribuição da UNICEF nos apêndices do relatório de 2002.
[82] Email para o Landmine Monitor (HIB) de Hugues Laurenge, Direcção da Educação de Prevenção de Acidentes, Handicap International, Lyon, 19 de Junho de 2002.
[83] Ver o site do UNMAS, www.mineaction.org.
[84] Email para o Landmine Monitor (HIB) de Hugues Laurenge, Direcção da Educação de Prevenção de Acidentes, Handicap International, Lyon, 19 de Junho de 2002.
[85] Email para o Landmine Monitor (HIB) de Laurence Desvignes, Coordenadora dos Programas contra as Minas, CICV, 25 de Julho de 2002.
[86] O Praxis Group Ltd, “Willing To Listen: an Evaluation of the United Nations Mine Action Programme in Kosovo 1999-2001”, United Nations Mine Action Service (UNMAS), Nova Iorque, Fevereiro de 2002, pp. 51, 63.
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