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Continuaram a ser registadas vítimas em todas as regiões do Mundo.[87] Em 2001 e até Junho de 2002, o Monitor de Minas descobriu que houve novas vítimas de minas/engenhos explosivos em 70 países, uma redução em relação aos 73 referidos no Landmine Monitor Report 2001. O Monitor de Minas também registou vítimas em regiões que vigia devido aos seus problemas significativos com minas ou engenhos explosivos.[88] Durante o ano civil de 2001, novas vítimas de minas foram registadas em 69 países e oito regiões. Em 2002, foram registadas vítimas suplementares na Argélia. As fontes de informação para identificar novas vítimas utilizadas incluem bases de dados oficiais, registos governamentais, registos hospitalares, relatos dos média, inquéritos e avaliações e entrevistas.
O Monitor de Minas identificou aproximadamente 7.987 novas vítimas de minas e engenhos explosivos durante o ano civil de 2001.[89] Cerca de 70% das vítimas registadas são civis. No entanto é importante lembrar-se que esta cifra representa as vítimas registadas e não inclui as milhares de vítimas que se pensa que não são registadas pois as vítimas morrem ou são feridas em regiões remotas, longe de qualquer meio de assistência ou de comunicação. Não existem informações fiáveis em alguns dos países fortemente afectados; tais como a Birmânia (Myanmar), o Sudão e o Vietname. É difícil obter dados sobre as vítimas de minas e de engenhos explosivos, particularmente em países sofrendo de conflitos contínuos ou com campos de minas em zonas remotas e ou recursos limitados para monitorizar os serviços públicos de saúde.
Embora admitindo que seja impossível avaliar um total exacto de vítimas, parece certo que o número de novas vítimas se situa actualmente na faixa dos 15 000 a 20 000 por ano.
Apesar de haver menos países com vítimas registadas no Monitor de Minas deste ano comparando com o ano passado, deve-se registar que isto representa também a soma de 8 países com novas vítimas registadas (República do Congo, República Checa, Guatemala, Hungria, Oman, Polónia, Síria and Tunísia), e subtracção de 11 países que registaram vítimas anteriormente, mas não durante este período (Bélgica, Bolívia, China, Djibuti, Indonésia, Israel, Letónia, Libéria, Malawi, Mongólia e Marrocos).
Entre Janeiro de 2001 e o final de Junho de 2002, foram registadas vítimas de minas e engenhos explosivos em :
* Vítimas identificadas como sendo causadas por engenhos explosivos apenas
Em 2001-2002, tal como indica o quadro, continuam a ocorrer acidentes com minas e engenhos explosivos em todas as regiões do mundo: em 20 países da Europa e da Ásia Central, em 18 países da África sub-saariana, em 13 países da Ásia e do Pacifico, em 11 países do Médio Oriente e do Norte de África e em 8 países das Américas. Embora o conflito permanente seja um problema maior em vários países afectados pelas minas, o Monitor de Minas descobriu que a maioria (46) dos 70 países que tiveram novas vítimas de minas e engenhos explosivos em 2001-2002 não sofreu qualquer conflito armado durante o período de pesquisa. Em muitos casos, o conflito terminou à anos ou décadas.
Há 20 países afectados que não estão na lista das novas vítimas de minas e engenhos explosivos em 2001-2002. É provável que não tenha havido novas vítimas em alguns destes; todavia, faltam provas tangíveis para confirmar novas vítimas em 2001. Em alguns outros países afectados, houve uma declaração franca de nenhuma nova vítima em 2001, por exemplo na Suazilândia. Deve-se notar que apesar de que a Tanzânia não está afectada pelas minas, o país fornece no entanto assistência aos sobreviventes de minas oriundos da fronteira com o Burundi e a RD do Congo.
Para os 8 países adicionados à lista, a razão da sua introdução foi que novos incidentes de minas e de engenhos explosivos foram registados e não porque um novo conflito deflagrou.
Em muitos países afectados, foram criadas bases de dados para recolher a informação sobre incidentes e vítimas. Em outros, as agências internacionais e as ONG estão a levar a cabo inspecções para avaliar a extensão do problema. Apesar de que o Monitor de Minas considera que em muitas ocasiões os números referidos sejam subestimados e incompletos, segue uma amostra dos resultados dos relatórios por país do Landmine Monitor Report 2002. Estas descobertas são para o ano civil de 2001, excepto menção contrária.
Em muitos países ou regiões com bases de dados estabelecidas, não se regista uma tendência clara de acréscimo ou decréscimo.
Em outros países, os dados sobre as vítimas de minas e engenhos explosivos são recolhidos pelos ministérios governamentais e as agências e as ONG, os hospitais, os media e em alguns casos, por bases de dados que foram criadas pelas campanhas nacionais da ICBL.
Em vários países e regiões afectados, as taxas de vítimas aumentaram em 2001-2002. Em alguns países e regiões, o aumento parece dever-se a um novo conflito ou à sua intensificação, ou a um movimento de refugiados externos e internos: Afeganistão, R.D. do Congo, Índia, Palestina e Sri Lanka. Em outros países e regiões, o aumento parece ser o resultado de uma melhor recolha de dados por exemplo, Chechénia, Geórgia, Paquistão e Turquia. Na Colômbia, ambos os factores contribuem para um maior número de vítimas.
No ano 2002, as vítimas continuaram a ser registadas no Afeganistão, 658 novas vítimas registadas até 30 de Junho; no Camboja, 343 novas vítimas foram registadas até 30 de Abril; na Croácia, 13 novas vítimas foram registadas até 30 de Junho; e na Palestina, com 45 novas vítimas registadas até 15 de Maio.
Durante este período de investigação, as vítimas de minas e engenhos explosivos também incluem naturais oriundos de países livres de minas, ou mesmo de outros países afectados por minas, mortos ou feridos no estrangeiro ao passo que estavam envolvidos em operações militares, de manutenção da paz ou de desminagem ou outras actividades. Esses países incluem a Albânia, a Argélia, a Austrália, o Butão, a Bósnia Herzegovina, o Canadá, a Dinamarca, a Etiópia, a França, a Gâmbia, a Alemanha, as Honduras, a Índia, o Iraque, a Itália, a Jordânia, Marrocos, Moçambique, a Noruega, o Peru, a Polónia, Portugal, a Rússia, a Eslováquia, a África do Sul, a Síria, a Turquia, o Reino Unido e os Estados Unidos.
Em 2001 e na primeira metade de 2002, os acidentes durante as operações de desminagem ou em treinos causaram vítimas entre os sapadores em: Abcázia, Afeganistão, Albânia, Azerbaijão, Camboja, Colômbia, Croácia, Eritréia, Estónia, Grécia, Jordânia, Kosovo, Koweit, Laos, Líbano, Moçambique, Nicarágua, Filipinas, Sri Lanka, Vietname e Iémen. Também houve relatos não confirmados de vítimas entre os sapadores em vários outros países.
Em 2001, o Centro Internacional de Desminagem Humanitária de Genebra (GICHD) divulgou uma revisão da “base de dados sobre Vítimas de Incidentes”. A nova versão, chamada “base de dados acidentes”, incorpora várias melhorias em software. A base de dados inclui detalhes sobre os acidentes envolvendo um total de 446 sapadores vítimas e contém dados do Afeganistão, Angola, Bósnia Herzegovina, Camboja, Eritréia, Iraque, Laos, Kosovo, Koweit, Moçambique e Zimbabwe.
Embora tenham sido feitos progressos desde que o Tratado de Proibição de Minas entrou em vigor, as minas e os engenhos explosivos continuam a reclamar demasiadas novas vítimas em demasiados países e na maior parte dos casos são civis. Baseado na informação reunida para o Landmine Monitor Report 2002, é evidente que:
Um acidente de minas ou de engenho explosivo pode causar várias feridas a um indivíduo, incluindo a perda de um membro, ferimentos abdominais, peitorais e dorsais, surdez, cegueira, e também traumas psicológicos não só para a pessoa ferida no acidente, mas para as famílias daqueles que morreram ou ficaram feridos.
Os principais actores da assistência às vítimas de minas geralmente concordam que a assistência às vítimas inclui as seguintes componentes:[90]
O Comité Permanente sobre a Assistência às Vítimas e a Reintegração Socioeconómica do Tratado de Proibição de Minas promove uma abordagem abrangente e integrada da assistência à vítima enraizada na definição ternária da vítima de mina. Isto significa que a vítima inclui os indivíduos directamente afectados, as suas famílias e as comunidades afectadas pelas minas. Consequentemente, a assistência às vitimas é vista como um largo espectro de actividades que beneficiam os indivíduos, as famílias e as comunidades.
No entanto, ao longo do Relatório do Monitor de Minas de 2002, o termo de Assistência ao Sobrevivente utilizado nos relatórios por país designa as actividades destinadas aos indivíduos directamente afectados pelos acidentes com minas. A utilização do termo sobrevivente destina-se a destacar esta distinção.
Uma análise detalhada dos esforços e capacidades dos Estados para responder às necessidades das vítimas de minas, e dos deficientes em geral, está além do âmbito da pesquisa levada a cabo para este relatório.[91] No entanto, desde a sua primeira edição, o Monitor de Minas reuniu uma grande quantidade de informação sobre as várias categorias de assistência aos sobreviventes em 45 Estados Partes, 37 Estados não Partes e 8 regiões cobertas neste relatório.[92] A informação tem sido recolhida sobre as actividades dos Estados através do sistema público de saúde, e as agências internacionais e ONG, que apoiam todas as pessoas com deficiências, incluindo os sobreviventes de minas. Todavia, reconhece-se que a maior parte da informação fornecida vem das agências internacionais e as ONG mais do que dos ministérios pertinentes nos países afectados pelas minas. Em muitos países é difícil ter acesso aos dados oficiais. O Monitor de Minas está a avaliar como se poderá reverter este desequilíbrio nos próximos relatórios.
Baseando-se numa análise puramente quantitativa da informação disponível, é aparente que muitos países têm instalações para responder às necessidades dos sobreviventes de minas, mas em 2001/2002 o Monitor de Minas identificou 42 países afectados pelas minas e seis regiões onde um ou mais aspectos da assistência aos sobreviventes são inadequados. Mais ainda, quando estes serviços existem, são frequentemente inacessíveis para os sobreviventes, por estarem a grande distância das zonas afectadas, demasiado caros para os sobreviventes ou burocráticamente indisponíveis para um grupo determinado.
Na maioria dos relatórios dos países afectados, existem dados disponíveis sobre as instalações que foram identificadas fornecerem assistência aos sobreviventes de minas e outros pessoas com deficiências. Foi pedido a estes centros que relatassem sobre o número de pessoas que assistiram em 2001 e quantos delas eram sobreviventes de minas. O Monitor de Minas não foi sempre capaz de obter este informação e algumas instalações não guardam registos sobre a causa da ferida, pois todas as pessoas são tratadas da mesma forma. No entanto, embora reconhecendo que os dados estão longe de estarem completos, permitem dar uma indicação sobre o enfoque da assistência às vítimas. Também foi reconhecido que estes números não representam o total de indivíduos tratados pois uma só pessoa poderá ter tido acesso aos vários serviços registados.
Cuidados Hospitalares – 1.620 vítimas de minas foram identificadas em registos hospitalares: 709 em África, 6 nas Américas, 456 na Ásia e Pacífico, 330 na Europa e Ásia Central, 119 no Médio Oriente e Norte de África.
Reabilitação (pacientes assistidos e próteses fornecidas) – 104.173 pessoas apoiadas, incluindo pelo menos 21.617 sobreviventes de minas: África, 26.887 pessoas assistidas, pelo menos 5.433 sobreviventes; Américas, 1.274 pessoas assistidas e 394 sobreviventes; Ásia Pacífico 33.051 pessoas assistidas e pelo menos 10.193 sobreviventes; Europa e Ásia Central 39.376 pessoas assistidas e pelo menos 4.227 sobreviventes; Médio Oriente e Norte de África, 3.585 pessoas assistidas e pelo menos 1.370 sobreviventes.
Apoio Psicossocial - 12.763 pessoas, incluindo pelos menos 4.662 sobreviventes: África 4.060, das quais pelo menos 1.142 sobreviventes; Américas 872 das quais pelo menos 58 sobreviventes; Ásia Pacífico 5.885 das quais pelo menos 1.955 sobreviventes; Europa e Ásia Central, 1.554 das quais pelos menos 1.351 sobreviventes; Médio Oriente e Norte de África, 392 das quais pelo menos 156 sobreviventes.
Treino vocacional e reintegração económica - 8.022 pessoas assistidas e pelo menos 2.937 sobreviventes: África 986 assistidas e pelo menos 295 sobreviventes; Américas 392 assistidas e pelo menos 92 sobreviventes; Ásia Pacífico, 6.469 e pelos menos 2.467 sobreviventes; Europa e Ásia Central 116, e pelo menos 24 sobreviventes; Médio Oriente e África do Norte 59, todas sobreviventes de minas.
Capacitação - o treino do pessoal local de saúde inclui cirurgiões, enfermeiros, fornecedores de primeiros socorros e técnicos protéticos e ortéticos - pelo menos 1.587 receberam treino em 2001: África 434, Américas 5, Ásia Pacífico 970, Europa e Ásia Central 118, e Médio Oriente e Norte de África, 60.
Recolha de dados – uma análise da capacidade de recolha de dados em 73 países afectados revela que apenas 12 têm um sistema completo em funcionamento; 28 outros países têm alguma capacidade na matéria.[93] Mesmo com o sistema de recolha de dados em funcionamento considerou-se que não foram referidas todas as vítimas de minas. O IMSMA tem a capacidade de registar os dados sobre a taxa de vítimas; no entanto a falta de recursos por vezes impede que esta instalação seja utilizada. Em pelo menos 4 países, onde foram completados Inquéritos de Impacto de Minas, é aparente que não tem havido recolha de dados por parte dos centros de acção contra as minas de forma a registar novas vítimas: Chade, Moçambique, Tailândia e Iémen. No Kosovo, não houve recolha de dados desde o fecho do Centro de Acção contra as minas apesar de que o CICV treinou investigadores locais para retomarem esta função. Os principais recolhedores de dados sobre as vítimas de minas são os centros de acção contra as minas, o CICV, a UNICEF e algumas ONG.
Resumindo, podem ser feitas seis principais observações a partir da investigação efectuada em 2001-2002:[94]
África
Américas
Ásia - Pacifico
Europa / Ásia Central
Médio Oriente/ Norte de África
O número de sobreviventes de minas e engenhos explosivos que requerem assistência continua a crescer todos os anos. Todavia, foi registado que em muitos países afectados pelas minas, a assistência fornecida aos sobreviventes de minas é inadequada para satisfazer as suas necessidades. Para além das novas vítimas registadas em 2001-2002, o Monitor de Minas identificou 38 outros países com, em termos médicos, “um conjunto de dossiers sociais residuais” de vítimas de minas dos anos anteriores. Em outras palavras, muitos países que não tiveram novas vítimas em 2001-2002, têm no entanto sobreviventes de minas de anos anteriores que continuam a necessitar de assistência. Consequentemente, cerca de 2/3 dos países do mundo, 121 países, estão afectados em certa medida pelo problema das minas e engenhos explosivos e a questão dos sobreviventes.
Um inquérito de 897 sobreviventes de minas e engenhos explosivos realizado pela Landmine Survivors Network na Bósnia Herzegovina, descobriu que apenas 22%, cerca de 200 pessoas, estavam psíquica e fisiológicamente bem, e auto-sustentadas. Os outros 78 % dos sobreviventes necessitavam um seguimento e apoio contínuo. Utilizando este inquérito e baseando-se em avaliações anteriores de 300.000 sobreviventes no Mundo, pode-se avançar que cerca de 234.000 indivíduos necessitam um seguimento contínuo e apoio.
Assim como para todos os serviços humanos, a assistência ao sobrevivente é uma questão complexa e a longo prazo. As próteses estragam-se, necessitam reparações e substituição. Os problemas médicos podem ressurgir anos após o acidente original. Uma pessoa que anteriormente caminhava bem com uma prótese durante anos pode necessitar de uma cadeira de rodas mais tarde na sua vida. Do mesmo modo, a reintegração sócio-economica não é um resultado facilmente alcançado ou sustentável. Os programas de treino vocacional e outros métodos para facilitar a reintegração económica lutam para sobreviverem em países onde todos estão subempregados. E embora poucos sobreviventes sofram de perturbações pós-traumáticas, muitos têm questões psicológicas pendentes que quando nunca foram abordadas, podem causar grandes danos ao sobrevivente e para todos aqueles que estão próximos deles.
Quer a deficiência seja uma amputação, um defeito visual, surdez, ou outra coisa, os sobreviventes de minas frequentemente sofrem de discriminação, barreiras devidas à construções (arquitectónicas) e sistemas de comunicações, o isolamento social, a exclusão de oportunidades de educação, a segregação no mercado de trabalho formal e informal. Para rectificar isto, duas abordagens devem ser iniciadas rapidamente. Primeiro, a assistência aos sobreviventes de minas deverá ser vista como parte integrante dos utentes do sistema geral de saúde e sistema de serviços sociais. Em segundo lugar, dentro deste sistemas gerais, um cuidado deliberado dever ser criado para assegurar-se que os sobreviventes de minas e outras pessoas com deficiências tenham as mesmas oportunidades na vida – para os cuidados de saúde, serviços sociais, rendimento de sustentação, educação e participação na comunidade – como para qualquer outro sector da sociedade. Procurar um equilíbrio é essencial. Os sobreviventes de minas não deveriam ser vistos como um grupo à parte de outras vítimas de guerra ou pessoas com deficiências. O objectivo final dos programas de assistência aos sobreviventes deveria ser a reabilitação completa do sobrevivente e a sua reintegração na comunidade.
Em muitos países afectados pelas minas este objectivo não pode ser atingido sem a assistência financeira da comunidade internacional. O Tratado de Proibição de Minas estipula no Artigo 6, alínea 3ª, que “Cada Estado Parte que esteja em condições de o fazer fornecerá assistência para cuidados e reabilitação das vítimas das minas e sua integração social e económica, bem como para os programas de sensibilização sobre minas”.
Desde Setembro de 2001, o Comité Permanente sobre a Assistência às Vítimas e a Reintegração Socioeconómica[97] (SC-VA) tem sido co-presidido pelo Canadá e as Honduras que substituíram o Japão e a Nicarágua. Os co-relatores são a França e a Colômbia (que irão tornar-se co-presidentes em Setembro de 2002). O SC-VA continua a fazer progressos no cumprimento do seu mandato para identificar meios práticos para apoiar os Estados Partes no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do Tratado de Proibição de Minas relativamente aos cuidados e a reabilitação dos sobreviventes de minas.
Em Outubro de 2001, o Canadá recebeu um “atelier de Planeamento do Comité Permanente” em Ottawa, para promover a discussão na criação de uma estrutura de trabalho para as futuras actividades do Comité e identificar as principais questões que devem ser resolvidas. O atelier contou com a presença dos representantes dos Governos do Canadá, Honduras, França, Nicarágua e Japão, juntamente com o Presidente do Grupo de trabalho sobre a Assistência às Vítimas e representantes da UNMAS, o Monitor de Minas, a ICBL e outras ONG.
Dois encontros intersessionais tiveram lugar em Janeiro e Maio de 2002, em Genebra, Suíça. Em Janeiro, o Comité acolheu 8 participantes de nações africanas francófonas e anglófonas que participavam na segunda fase da Iniciativa da Landmine Survivors Network chamada “Raising de Voices”. Os principais temas do encontro foram: medir o progresso na implementação do Tratado; as questões essenciais ou avanços em cuidados médicos, na reabilitação social e psicológica, e na reabilitação física; e direitos humanos e deficiências. Um dos principais resultados deste encontro foi a introdução de um processo consultivo, coordenado pelo UNMAS, para identificar as novas oportunidades para o Comité Permanente.
Nos encontros intersessionais de Maio, os principais temas do Comité sobre a Assistência foram: a revisão geral e o estatuto da aplicação; uma actualização dos planos e progressos – protéticos e ortéticos, reabilitação psicossocial, a reintegração económica das pessoas com deficiências, os direitos humanos e as pessoas com deficiências. Na segunda fase da iniciativa “Raising the Voices”, 7 outros participantes, desta vez de nações africanas lusófonas e anglófonas, tiveram a oportunidade de abordar as respostas às prioridades da assistência ao sobrevivente. A UNMAS apresentou os resultados preliminares do processo consultivo e 4 temas foram identificados como novas áreas de enfoque para futuras reuniões do Comité sobre a Assistência: planeamento a nível nacional e coordenação da assistência às vítimas pelos Governos dos países afectados; cuidados médicos de urgência; próteses e orteses e reintegração económica.
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[87] Para os efeitos da pesquisa do Monitor de Minas, as vítimas (baixas) incluem os indivíduos mortos ou feridos devido a um acidente envolvendo minas antipessoal, antitanque, engenhos explosivos improvisados e munições por explodir. A partir da informação disponível em muitos países nem sempre é possível determinar com certeza o tipo de arma que causou a acidente.
[88] Estes incluem a Abcázia, Chéchénia, Kosovo, Nagorno-Karabakh, Norte do Iraque (Curdistão Iraquiano), Palestina, Somalilândia e Saara Ocidental.
[89] O Landmine Monitor identificou 8.064 baixas em 2000.
[90] Para mais informações ver o Documento do Grupo de Trabalho de Assistência às Vítimas, Guidelines for the Care and Rehabilitation of Survivors; ver tb. Providing assistance to landmine victims: A collection of guidelines, best practices and methodologies, compilada pelos Co-Presdientes do Comité Permanente sobre a Assistência às Vítimas, Reintegração Socioeconómica e Sensibilização às Minas, Maio de 2001.
[91] Um estudo mais detalhado sobre este tema foi compilado pela Handicap International in Landmine Victim Assistance: World Report 2001 que examina um largo leque de indicadores para determinar a capacidade dos Estados de responder adequadamente às necessidades dos deficientes, incluindo as vitimas de minas.
[92] Para mais detalhes ver “Measuring the Progress in Implementing the Convention,” apresentação de Sheree Bailey, Coordenadora da Pesquisa sobre a Assistência às Minas, perante o Comité Permanente de Assistência às Vítimas e Reintegração Socioeconómica, Genebra, 28 de Janeiro de 2002, disponível em www.gichd.ch .
[93] Para mais detalhes ver “Progress in Implementing the Convention,”apresentação de Sheree Bailey, Coordenadora da Pesquisa sobre a Assistência às Minas, perante o Comité Permanente de Assistência às Vítimas e Reintegração Socioeconómica, Genebra, 27 de Maio de 2002, disponível em www.gichd.ch.
[94] Para obter observações mais gerais ver Landmine Monitor Report 2001, p. 41.
[95] Relatório Especial do CICV, Acção contra as Minas 2001, Genebra, Julho de 2002, p. 8.
[96] Ibid., p. 10.
[97] O Comité era anteriormente conhecido como o Comité Permanente sobre a Assistência às Vítimas , Reintegração Socioeconomica e Sensibilização às Minas.
