| <EUROPA E ÁSIA CENTRAL | CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, PRODUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE MINAS ANTIPESSOAL E SOBRE A SUA DESTRUIÇÃO. 18 DE SETEMBRO DE 1997> |
Cinco dos 18 países do Médio Oriente e África do Norte são Estados Partes no Tratado de Proibição de Minas: Argélia, Jordânia, Qatar, Tunísia e Iémen. Argélia foi o país que mais recentemente ratificou em 9 de Outubro de 2001. Treze Estados da região não aderiram ao Tratado: Bahrain, Egipto, Irão, Iraque, Israel, Koweit, Líbano, Líbia, Marrocos, Omã, Arábia Saudita, Síria e os Emirados Árabes Unidos. Israel, Jordânia e mais recentemente Marrocos (19 de Março de 2002) são Partes no Protocolo II modificado da Convenção sobre Armas Convencionais.
A Jordânia e o Iémen entregaram os seus relatórios de transparência anuais do Artigo 7º para 2001. Embora a Tunísia tenha fornecido o seu relatório do Artigo 7º, em Julho de 2000, não entregou as actualizações anuais exigidas para 2001 e 2002. O Qatar não entregou o seu relatório inicial, que deveria ter sido entregue antes de 27 de Setembro de 1999. O fim de prazo para a entrega do relatório inicial da Argélia será 28 de Setembro de 2002.
As preparações para a adopção da legislação de aplicação nacional do Tratado de Proibição de Minas estão a decorrer no Iémen. A Tunísia afirmou que está a considerar passos adicionais, mas que nenhum progresso foi referido. A Jordânia adoptou uma lei de 1953 regulando os explosivos para aplicar o Tratado de Proibição de Minas. Não se sabe de nenhuma medida adoptada pela Argélia e o Qatar para aplicar o Tratado.
Todos os 5 Estados Partes na região votaram a favor da Resolução 56/24M da Assembleia Geral da ONU em Novembro de 2001, a resolução anual que apela à universalização e aplicação do Tratado de Proibição de Minas. Adicionalmente, o Bahrain, Omã e os Emirados Árabes Unidos votaram a favor desta resolução, tal como o fizeram nos anos anteriores, apesar de não aderirem ao Tratado. Entre os 19 governos que se abstiveram sobre o voto estão o Egipto, o Irão, Israel, Líbano, Líbia, Marrocos e a Síria.
As delegações da Argélia, Jordânia e Iémen assistiram à Terceira Reunião dos Estados Partes em Manágua, Nicarágua em Setembro de 2001. As delegações da Tunísia e o Qatar foram incapazes de assistir devido a problemas de viagens associados aos eventos de 11 de Setembro de 2001. Quatro Estados Não-Partes assistiram como observadores : Koweit, Marrocos, Omã e Síria. Isto foi a primeira vez que os representantes da Síria assistiram a uma conferência diplomática relacionada com o Tratado de Proibição de Minas.
Cada Estado Parte, excepto o Qatar, assistiu a pelo menos um encontro intersessional dos Comités Permanentes em 2002. Os Estados não-Partes que participaram incluíram o Egipto, Israel, Líbano, Marrocos, Omã e Arábia Saudita.
Em Janeiro de 2002, a Tunísia organizou um seminário regional promovendo o Tratado de Proibição de Minas. Os Representantes da Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia, nove doadores, as Nações Unidas, o CICV e a ICBL participaram.
O Landmine Monitor continua a identificar 3 produtores de minas antipessoal na região – Egipto, Irão e Iraque – apesar de que, para cada um destes países, não se saber se as unidades de produção estavam activas em 2001 e 2002. Os oficiais egípcios declaram várias vezes desde 1997 que o Egipto não produz ou transferiu mais minas antipessoal. No entanto, esta posição ainda não foi divulgada como sendo uma declaração formal política, apesar dos numerosos pedidos do Monitor de Minas e a ICBL. Portanto, o Monitor de Minas continua a considerar o Egipto como um produtor de minas.
Existem provas recentes de transferências de minas antipessoal pelo Irão, que ostensivamente instituiu uma moratória à exportação em 1997. As organizações de desminagem no Afeganistão descobriram várias centenas de minas antipessoal iranianas YM-I e YM-I-B, datadas de 1999 e 2000, e provavelmente colocadas pela Aliança Norte nos últimos anos. Adicionalmente, em 3 Janeiro de 2002, Israel capturou um barco que reivindicou vir do Irão e estar destinado à Palestina através do Hezbollah no Líbano; Israel referiu que as armas no barco incluíam 311 minas antipessoal YM-I.
O Iémen completou a destruição do seu arsenal de minas a 27 de Abril de 2002. A Jordânia destruiu 10.000 minas antipessoal armazenadas em Abril de 2002, pela primeira vez desde Dezembro de 2000. A Tunísia destruiu 1.000 minas antipessoal em Janeiro de 2002, naquilo que foi a sua primeira destruição desde Junho de 1999. Pensa-se que a Argélia tem um arsenal, mas não declarou ainda o seu tamanho. Em 2002, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar afirmou à ICBL que o Qatar não tem arsenal de minas excepto para efeitos de treino. Os termos do prazo para os Estados Partes destruírem os seus arsenais, excepto aqueles retidos para efeitos de treino, são: Qatar (1 de Abril de 2003); Jordânia (1 de Maio de 2003); Tunísia (1 de Janeiro de 2004); e Argélia (1 de Abril de 2006).
Três Estados Partes irão reter minas antipessoal para efeitos de treino e de pesquisa: Tunísia (5.000); Iémen (4.000); e Jordânia (1.000). A Argélia e o Qatar não divulgaram os seus planos.
O Qatar, juntamente com o Bahrain, Koweit, Omã e Arábia Saudita, são os hospedes de um total combinado de cerca de 80.000 minas antipessoal dos Estados Unidos fazendo parte dos arsenais de munições pré-posicionados. O Qatar não quis confirmar nem infirmar os relatórios do Monitor de Minas sobre a presença de minas antipessoal norte-americanas. Os oficiais Sauditas confirmaram a presença dos arsenais de minas norte-americanos na Arábia Saudita, mas declarou que os E.U. não as podem utilizar em território saudita.
É provável que o Egipto, o Irão, o Iraque, Israel e a Síria têm grandes arsenais de minas antipessoal. A Arábia Saudita confirmou que possui um arsenal e o Omã que declarou pela primeira vez que tem um arsenal limitado de minas antipessoal apenas para efeitos de treino. Os oficiais koweitianos declararam que as 45.845 minas antipessoal que o Koweit retirou do solo após a Guerra do Golfo e que tinha armazenado foram agora destruídas. Marrocos reivindicou de novo que não tem mais nenhum arsenal de minas antipessoal.
O Monitor de Minas não recebeu provas conclusivas de qualquer nova utilização de minas antipessoal na região durante o período de investigação. No entanto, os peritos de Destruição de Munições referiram a utilização de engenhos explosivos improvisados e armadilhas por Palestinianos no campo de refugiados de Jenin. Fontes do Ministério da Defesa afirmaram que o Koweit não utiliza minas.
Podem encontrar-se minas e engenhos explosivos da Segunda Guerra Mundial e de outros conflitos mais recentes em 14 dos 18 países da região, excepto em: Bahrain, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. As minas e os engenhos explosivos também afectam o Planalto do Golã, os Territórios Palestinianos Ocupados e o Saara Ocidental. As avaliações dos totais de minas colocadas na região variam muito.
Um inquérito de Impacte de Minas (IMM) foi completado no Iémen em Julho de 2000 e o Governo preparou um Plano Estratégico de Acção Quinquenal baseado nos dados do inquérito. Os inquéritos de impacto estão também a decorrer no Líbano e no Norte do Iraque.
De acordo com a informação disponível ao Monitor de Minas, os programas de acção contra as minas no Norte do Iraque (Curdistão Iraquiano) receberam mais financiamento em 2001 que qualquer outro ponto do globo: um total de $30 milhões, incluindo $28 milhões para o Programa de Acção da ONU, é financiado pelo Programa Petróleo contra Comida.
Os Emirados Árabes Unidos anunciaram em Março de 2001 a sua intenção de doar até $50 milhões para ajudar a desenvolver o Sul do Líbano, incluindo as actividades de acção contra as minas. Um memorando de entendimento foi assinado entre os EAU e o Líbano em Outubro de 2001; não se sabe se alguns fundos foram gastos em 2001. Para além do projecto dos EAU, o Monitor de Minas estimou que aproximadamente $12,6 milhões foram atribuídos a projectos de acção contra as minas no Líbano em 2001 por pelo menos 13 doadores.
A Arábia Saudita anunciou em Maio de 2001 que iria fornecer $3 milhões em 3 anos ao Programa Nacional de Desminagem do Iémen, mas não se sabe quanto foi gasto em 2001. Em 2001, seis outros doadores forneceram cerca de $3 milhões para a acção contra as minas no Iémen.
Em 2001, a Jordânia recebeu cerca de $1,57 milhão de acções de assistência contra as minas de 3 doadores (os EU, o Canadá e a Noruega). Os Estados Unidos forneceram ao Egipto cerca de $749.000 no ano fiscal de 2001 para financiar um programa de treino conduzido pelas forças militares norte-americanas e para adquirir equipamentos de desminagem.
No Iémen, 2,2 milhões de metros quadrados de terra foram desminados entre Maio de 2001 e Fevereiro de 2002 em 4 das 14 zonas de maior prioridade, baseando-se nos resultados do Inquérito de Impacte de minas realizado entre 1999 e 2000. Desde que o programa nacional de desminagem começou na Jordânia em 1993, 124 campos minados contendo 95.740 minas e cobrindo mais de 8 milhões de metros quadrados de terra foram desminados.
De acordo com um oficial iraniano, entre Março de 2001 e Março de 2002, 70 milhões de metros quadrados de terra foram desminados, incluindo mais de 3,2 milhões de minas antipessoal, 914.000 minas antitanque e 4.236 engenhos explosivos. Um novo projecto conjunto com o PNUD, tem por objectivo estabelecer e implementar um programa nacional de acção integrada contra as minas.
O Governo iraquiano atrasa e recusa atribuir visas para o pessoal essencial à acção contra as minas continuando, assim, a impedir o progresso do programa de desminagem da ONU no Norte do Iraque (Curdistão Iraquiano). Entre 1998 e meados de 2002, mais de 9,7 milhões de metros quadrados foram desminados sob o programa de Acção contra as Minas da ONU. Em 2001, a MAG e a NPA desminaram mais de um milhão de metros quadrados de terra afectada pelas minas no Curdistão iraquiano.
Em 2001, o Exército Libanês desminou mais de 1,5 milhão de metros quadrados de terra; as ONG e os exércitos estrangeiros desminaram terra adicional. O UNIFIL completou um inquérito técnico no Sul do Líbano em 2002 e a MAG iniciou um Inquérito de Impacte de Minas em Março de 2002.
Os outros Estados afectados onde a desminagem ocorre, por vezes sistematicamente e por vezes esporadicamente, são o Egipto, Israel, Líbia, Marrocos e Omã. A desminagem é levada a cabo pelas Forças Armadas na maior parte dos países da região. Alguns sapadores egípcios foram treinados pelos E.U. no período entre Maio e Agosto de 2001. No Saara Ocidental não houve nenhum programa de acção humanitária contra as minas desde Maio de 2000.
Foi referida a necessidade de mais educação de prevenção de acidentes no Egipto e no Irão, bem como na Palestina e no Saara ocidental. Foram implementados programas no Irão, Iraque, Jordânia, Líbano e Síria (incluindo o Planalto do Golã), no Iémen, bem como no Norte do Iraque (Curdistão iraquiano) e na Palestina. Foram realizados programas de prevenção no Koweit, enquanto que as agências governamentais e as ONG locais estão a levar a cabo programas de prevenção na Argélia, Israel, Jordânia, Líbano, Síria, Tunísia e o Iémen, bem como o Norte do Iraque (Curdistão Iraquiano) e a Palestina.
No Iraque, o CICV efectuou 4 sessões de prevenção em Março de 2001, juntamente com o Crescente Vermelho Iraquiano. No Líbano, um Comité Nacional de Educação de Prevenção de Acidentes com Minas foi criado em Abril de 2001, composto pelos maiores actores da prevenção no país. O Centro de Recursos sobre Minas está agora a desenvolver a ligação comunitária como parte do trabalho de prevenção de acidentes. Na Palestina, a ONG Defense for Children continuou o seu trabalho de prevenção em 2001, principalmente em zonas afectadas pelas minas, zonas de treino militar e zonas de confrontação. Devido à crise actual, os media locais deram mais atenção às mensagens de prevenção. No Iémen, a Associação de Sensibilização contra as Minas do Iémen continuou as suas actividades de prevenção focalizadas nas comunidades vivendo perto de zonas minadas.
Em 2001 e 2002, houve novas vítimas de minas e de engenhos explosivos referidos em 11 países da região: Argélia, Egipto, Irão, Iraque, Koweit, Líbano, Omã, Síria, Tunísia e Iémen. Também houve acidentes em zonas tais como os Territórios Palestinianos Ocupados, o Saara ocidental e Norte do Iraque.
Não existe uma tendência discernível das vítimas de minas em poucos lugares com mecanismos de recolha de dados na região. No Líbano, 90 vítimas foram registadas em 2001, uma redução em relação aos 113 de 2000. Nos territórios Palestinianos Ocupados, 20 vítimas foram registadas em 2001, um aumento em relação aos 11 de 2000. Até 2002, 45 novas vítimas foram referidas na Palestina até 15 de Maio.
Durante este período de investigação, as vítimas de minas e engenhos explosivos incluem também nacionais oriundos de outros países afectados pelas minas que foram mortos ou feridos enquanto estavam envolvidos em operações militares e de desminagem, manutenção da paz e outras actividades. Isto inclui pessoas da Argélia, Iraque, Jordânia, Marrocos e Síria.
Em 2001 e na primeira metade de 2002, os acidentes durante as operações de desminagem ou de treinos causaram vítimas entre os sapadores no Jordânia, Koweit, Líbano e Iémen. Existem relatos não confirmados de vítimas em vários outros países.
A disponibilidade de serviços para as vítimas de minas e os sobreviventes varia fortemente por toda região. Na Argélia, o CICV assinou um acordo como o Ministério da Saúde para criar uma unidade de produção no centro protético de Bem Aknoun no norte da capital Argel. No Líbano, o gabinete nacional de Desminagem estabeleceu um Comité nacional de assistência às vítimas que inclui os principais actores da assistência aos sobreviventes. A legislação nacional sobre deficiências que foi aprovada em Maio de 2000 não está ainda em vigor. Na Síria, um novo centro de fisioterapia foi inaugurado em Khan Arnaba, junto a uma zona afectada pelas minas. No Iémen, a Lei Presidencial nº2 que criou um fundo de reabilitação e tratamento para pessoas com deficiências entrou em vigor.
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